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Deliberação n.º 04/AMVM/2015

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Deliberação n.º 04/AMVM/2015

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Texto do artigo · p. 1 Assembleia Municipal da Vila de Moatize
Texto do artigo · p. 1 Deliberação n.º 04/AMVM/2015
Texto do artigo · p. 1 No uso das competeências que lhe são conferidas ao abrigo do artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, a Assembleia Municipal reunida no dia 23 de Dezembro de 2015, na sua IV Sessão Ordinária, com 19 membros em efectividade de funções dos 21 que compõe órgão, duas ausências sem justificação, ambas pela Bancada do MDM, apreciou e aprovoi:
Texto do artigo · p. 1 1-Informe sobre o Estado do Município, alínea g) n.º 2 do artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro;
Texto do artigo · p. 2 2-Plano económico e Social referente ao ano de 2016, alínea b) n.º 3 do artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro; 3-Orçamento para 2016, alínea b) n.º 3 do artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro; 4-Aprovação da fórmula da determinação do valor patrimonial dos Prédios Urbanos, alínea k) n.º 2 do artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro; 5- Calendário de Sessões da Assembleia Municipal da Vila de Moatize do ano 2016, n.º 3 do artigo 41 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Assembleia Municipal da Vila de Moatize, 23 de Dezembro de 2015.
Texto do artigo · p. 2 – O Presidente, Fernando Siasse Ussene.
Texto do artigo · p. 2 Conselho Municipal Vila de Maotize
Texto do artigo · p. 2 Orçamento para o ano de 2016 I- Introdução
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do preceituado no artigo 12 da Lei nº 9/2002 de 12 de Fevereiro, o Conselho Municipal da Vila de Moatize, tem a honra de submeter a presente proposta de orçamento para o ano económico de 2016, a esta magna casa dos Municipes de Moatize, para sua apreciação e consequenemente a sua aprovação.
Texto do artigo · p. 2 II- Fundamentação do Orçamento
Texto do artigo · p. 2 O Presente orçamento constitui instrumento para implementação do Plano Económico e Social para o ano de 2016, no qual surge na sequência da análise feita sobre o grau de cumprimento do PES e da execuçăo orçamento 2015.
Texto do artigo · p. 2 É de referir que para o ano económico de 2015, O C.M.V.M, planificou o orçamento valor de 66.650.528.70 Mt dos quais
Texto do artigo · p. 2 Resumo de Mapa de Orçamento de despesas correntes e de capital do Ano de 2016
Texto do artigo · p. 2 9.658.600,00Mt, se destinava ao Fundo de Compensação Autárquica e 9.658.600,00Mt, ao Fundo de Investimento de Iniciativa local, e o remanescente 42.700.052,40Mt proveniente das receitas próprias.
Texto do artigo · p. 2 De realçar que as receitas planificadas, FCA e FIIL, foram feitas por analogia, tendo em conta as receitas disponibilizadas no ano económico de 2014.
Texto do artigo · p. 2 Todavia, o orçamento alocado para ano de 2015, pela Direcção Provincial de Economia e Finanças de Tete foi de 11.977.109,00 Mts do Fundo de Compensação Autarquico e 040,367,90 Mts, do Fundo de Investimento de Iniciativa Local.
Texto do artigo · p. 2 Relativamente as receitas próprias foi planificada em 42.700.052,40 Mts. e sua realização quedou em 14.194.608,14 Mts, o que representa 33,24% do cumprimento.
Texto do artigo · p. 2 Referir que contribuiu para o não alcance da meta planificada , campanha de desinformação para o não cumprimento de obrigações fiscais ( Não pagamento de taxas por actividade económica por parte significante de contribuintes cujos processos se encontram no Tribunal Fiscal de Tete ), fragilidade nas equipas técnicas de urbanizaçăo por conseguinte, a não cobrança nos níveis esperados o IPRA, cadastro não organizado de contribuintes e fraqueza no controlo interno.
Texto do artigo · p. 2 Relativamente a despesas total, referir que até Outubro de 2015, foram na ordem de 39.025.815,46 Mts, enquanto que a receita global até Outubro foi 38.145.085,04 Mts. (FCA 11.910.109,00 Mts, FIIL 12.040.367,90 Mts e Receitas Proprias 14.194.608,14 Mts.)
Texto do artigo · p. 2 Da análise feita sobre a execução orçamental de 2015, o Conselho Municipal da Vila de Moatize se propõe para o ano de 2016 um orçamento no valor de 53.378.720,48 Mts, visto não ter havido cumprimento do plano de actividades definidos bem como ingresso de novos quadros, progressões, mudanças de carreiras e aposentação.
Texto do artigo · p. 2 O Conselho Municipal da Vila de Moatize planificou para o ano de 2015, prestes a findar, o orçamento de 66.650.052,70 Mt, assim descriminado, para execução de despesas correntes e de investimento.
Texto do artigo · p. 2 2015 2016 Rubricas Descrição Planificado Realizado Grau execução Prop. de orçamento 1 11 120 2 210 214 Despesas correntes Despesas com Pessoal Despesas de bens e serviços Despesas de capital Bens de capital Demais bens de capital 89.040.620.30 42.160.620.30 41.280.00,00 14.991.677,00 12.991.677.00 2.000.000,00 27.986,091,69 12.967.608,99 12.450 .504,61 11.039.723,77 11.039.723,77 0.00 31,43% 30.76% 30,16% 0,85% 84,98% 0,00% 43,318,352,58 22.928.720,48 19.489.632,10 12.040.367,90 6.240.000,00 5.800.367,90 Total geral 104.032.297,30 39.925.815,46 37,51% 53.378.720,48
20152016
RubricasDescriçãoPlanificadoRealizadoGrau execuçãoProp. de orçamento
1 11 120 2 210 214Despesas correntes Despesas com Pessoal Despesas de bens e serviços Despesas de capital Bens de capital Demais bens de capital89.040.620.30 42.160.620.30 41.280.00,00 14.991.677,00 12.991.677.00 2.000.000,0027.986,091,69 12.967.608,99 12.450 .504,61 11.039.723,77 11.039.723,77 0.0031,43% 30.76% 30,16% 0,85% 84,98% 0,00%43,318,352,58 22.928.720,48 19.489.632,10 12.040.367,90 6.240.000,00 5.800.367,90
Total geral104.032.297,3039.925.815,4637,51%53.378.720,48
Texto do artigo · p. 2 Resumo de Mapa de Orçamento de receitas correntes e de capital do Ano de 2016
Texto do artigo · p. 2 2015 2016 Rubricas Descrição Planigicado Disponibilizado Grau execução Prop. de orçamento 1114 2111 1 F. de Compensação Autar F. Invest. Iniciat. Local Receitas Próprias Total Geral 11.910.109,00 (Prev. por analogia) 12.040.367,90 (Prev. por analogia) 42.700.052,40 11.910.109,00 12.040.367,90 14.194.608,14 31,43% 33,24% 11.910.109,00 12.040.367.90 29.428.243,58 Total Geral 66.650.529,30 38.145.085,04 57,23 53.378.720,48
20152016
RubricasDescriçãoPlanigicadoDisponibilizadoGrau execuçãoProp. de orçamento
1114 2111 1F. de Compensação Autar F. Invest. Iniciat. Local Receitas Próprias Total Geral11.910.109,00 (Prev. por analogia) 12.040.367,90 (Prev. por analogia) 42.700.052,4011.910.109,00 12.040.367,90 14.194.608,1431,43% 33,24%11.910.109,00 12.040.367.90 29.428.243,58
Total Geral66.650.529,3038.145.085,0457,2353.378.720,48
Texto do artigo · p. 2 O Presidente, Carlos Portimão
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: Assembleia Municipal da Vila de Moatize
  2. Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 04/AMVM/2015
  3. Texto do artigo, página 1: No uso das competeências que lhe são conferidas ao abrigo do artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, a Assembleia Municipal reunida no dia 23 de Dezembro de 2015, na sua IV Sessão Ordinária, com 19 membros em efectividade de funções dos 21 que compõe órgão, duas ausências sem justificação, ambas pela Bancada do MDM, apreciou e aprovoi:
  4. Texto do artigo, página 1: 1-Informe sobre o Estado do Município, alínea g) n.º 2 do artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro;
  5. Texto do artigo, página 2: 2-Plano económico e Social referente ao ano de 2016, alínea b) n.º 3 do artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro; 3-Orçamento para 2016, alínea b) n.º 3 do artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro; 4-Aprovação da fórmula da determinação do valor patrimonial dos Prédios Urbanos, alínea k) n.º 2 do artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro; 5- Calendário de Sessões da Assembleia Municipal da Vila de Moatize do ano 2016, n.º 3 do artigo 41 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro.
  6. Texto do artigo, página 2: Assembleia Municipal da Vila de Moatize, 23 de Dezembro de 2015.
  7. Texto do artigo, página 2: – O Presidente, Fernando Siasse Ussene.
  8. Texto do artigo, página 2: Conselho Municipal Vila de Maotize
  9. Texto do artigo, página 2: Orçamento para o ano de 2016 I- Introdução
  10. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do preceituado no artigo 12 da Lei nº 9/2002 de 12 de Fevereiro, o Conselho Municipal da Vila de Moatize, tem a honra de submeter a presente proposta de orçamento para o ano económico de 2016, a esta magna casa dos Municipes de Moatize, para sua apreciação e consequenemente a sua aprovação.
  11. Texto do artigo, página 2: II- Fundamentação do Orçamento
  12. Texto do artigo, página 2: O Presente orçamento constitui instrumento para implementação do Plano Económico e Social para o ano de 2016, no qual surge na sequência da análise feita sobre o grau de cumprimento do PES e da execuçăo orçamento 2015.
  13. Texto do artigo, página 2: É de referir que para o ano económico de 2015, O C.M.V.M, planificou o orçamento valor de 66.650.528.70 Mt dos quais
  14. Texto do artigo, página 2: Resumo de Mapa de Orçamento de despesas correntes e de capital do Ano de 2016
  15. Texto do artigo, página 2: 9.658.600,00Mt, se destinava ao Fundo de Compensação Autárquica e 9.658.600,00Mt, ao Fundo de Investimento de Iniciativa local, e o remanescente 42.700.052,40Mt proveniente das receitas próprias.
  16. Texto do artigo, página 2: De realçar que as receitas planificadas, FCA e FIIL, foram feitas por analogia, tendo em conta as receitas disponibilizadas no ano económico de 2014.
  17. Texto do artigo, página 2: Todavia, o orçamento alocado para ano de 2015, pela Direcção Provincial de Economia e Finanças de Tete foi de 11.977.109,00 Mts do Fundo de Compensação Autarquico e 040,367,90 Mts, do Fundo de Investimento de Iniciativa Local.
  18. Texto do artigo, página 2: Relativamente as receitas próprias foi planificada em 42.700.052,40 Mts. e sua realização quedou em 14.194.608,14 Mts, o que representa 33,24% do cumprimento.
  19. Texto do artigo, página 2: Referir que contribuiu para o não alcance da meta planificada , campanha de desinformação para o não cumprimento de obrigações fiscais ( Não pagamento de taxas por actividade económica por parte significante de contribuintes cujos processos se encontram no Tribunal Fiscal de Tete ), fragilidade nas equipas técnicas de urbanizaçăo por conseguinte, a não cobrança nos níveis esperados o IPRA, cadastro não organizado de contribuintes e fraqueza no controlo interno.
  20. Texto do artigo, página 2: Relativamente a despesas total, referir que até Outubro de 2015, foram na ordem de 39.025.815,46 Mts, enquanto que a receita global até Outubro foi 38.145.085,04 Mts. (FCA 11.910.109,00 Mts, FIIL 12.040.367,90 Mts e Receitas Proprias 14.194.608,14 Mts.)
  21. Texto do artigo, página 2: Da análise feita sobre a execução orçamental de 2015, o Conselho Municipal da Vila de Moatize se propõe para o ano de 2016 um orçamento no valor de 53.378.720,48 Mts, visto não ter havido cumprimento do plano de actividades definidos bem como ingresso de novos quadros, progressões, mudanças de carreiras e aposentação.
  22. Texto do artigo, página 2: O Conselho Municipal da Vila de Moatize planificou para o ano de 2015, prestes a findar, o orçamento de 66.650.052,70 Mt, assim descriminado, para execução de despesas correntes e de investimento.
  23. Texto do artigo, página 2: 2015 2016 Rubricas Descrição Planificado Realizado Grau execução Prop. de orçamento 1 11 120 2 210 214 Despesas correntes Despesas com Pessoal Despesas de bens e serviços Despesas de capital Bens de capital Demais bens de capital 89.040.620.30 42.160.620.30 41.280.00,00 14.991.677,00 12.991.677.00 2.000.000,00 27.986,091,69 12.967.608,99 12.450 .504,61 11.039.723,77 11.039.723,77 0.00 31,43% 30.76% 30,16% 0,85% 84,98% 0,00% 43,318,352,58 22.928.720,48 19.489.632,10 12.040.367,90 6.240.000,00 5.800.367,90 Total geral 104.032.297,30 39.925.815,46 37,51% 53.378.720,48
    20152016
    RubricasDescriçãoPlanificadoRealizadoGrau execuçãoProp. de orçamento
    1 11 120 2 210 214Despesas correntes Despesas com Pessoal Despesas de bens e serviços Despesas de capital Bens de capital Demais bens de capital89.040.620.30 42.160.620.30 41.280.00,00 14.991.677,00 12.991.677.00 2.000.000,0027.986,091,69 12.967.608,99 12.450 .504,61 11.039.723,77 11.039.723,77 0.0031,43% 30.76% 30,16% 0,85% 84,98% 0,00%43,318,352,58 22.928.720,48 19.489.632,10 12.040.367,90 6.240.000,00 5.800.367,90
    Total geral104.032.297,3039.925.815,4637,51%53.378.720,48
  24. Texto do artigo, página 2: Resumo de Mapa de Orçamento de receitas correntes e de capital do Ano de 2016
  25. Texto do artigo, página 2: 2015 2016 Rubricas Descrição Planigicado Disponibilizado Grau execução Prop. de orçamento 1114 2111 1 F. de Compensação Autar F. Invest. Iniciat. Local Receitas Próprias Total Geral 11.910.109,00 (Prev. por analogia) 12.040.367,90 (Prev. por analogia) 42.700.052,40 11.910.109,00 12.040.367,90 14.194.608,14 31,43% 33,24% 11.910.109,00 12.040.367.90 29.428.243,58 Total Geral 66.650.529,30 38.145.085,04 57,23 53.378.720,48
    20152016
    RubricasDescriçãoPlanigicadoDisponibilizadoGrau execuçãoProp. de orçamento
    1114 2111 1F. de Compensação Autar F. Invest. Iniciat. Local Receitas Próprias Total Geral11.910.109,00 (Prev. por analogia) 12.040.367,90 (Prev. por analogia) 42.700.052,4011.910.109,00 12.040.367,90 14.194.608,1431,43% 33,24%11.910.109,00 12.040.367.90 29.428.243,58
    Total Geral66.650.529,3038.145.085,0457,2353.378.720,48
  26. Texto do artigo, página 2: O Presidente, Carlos Portimão
  27. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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