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- Texto do artigo, página 46: Mozrecovery Service, Limitada
- Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, registado na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob o NUEL 100650193, datado de 9 de Fevereiro de 2015, entre sócios Alcídio Hilário Nhanisse, maior, casado com Rosa Joana Patrício, sem convenção antinupcial, ele de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identificação número onze zero um zero zero setenta e um quarenta e sete setenta e oito C, emitido aos vinte nove de Maio de dois mil e doze, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na avenida Vlademir Lenine número quinhentos quarenta e nove, oitavo andar, flat dezasseis, bairro Central, cidade de Maputo e o sócio Delcio Alcides Rosaldo Nhanisse, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identificação número onze zero um zero zero dois zero nove quatro dois um “I”, emitido aos dezoito de Maio de dois mil e dez, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na avenida Vlademir Lenine número quinhentos quarenta e nove, oitavo andar, flat dezasseis, bairro Central, cidade de Maputo, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 46: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 46: Denominação e duração
- Texto do artigo, página 46: Mozrecovery Service, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se constitui por tempo indeterminado e se rege pelo presente contrato e por demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 46: Sede e representação
- Texto do artigo, página 46: A sociedade tem a sua sede e estabelecimento principal na Avenida Vlademir Lenine, número
- Texto do artigo, página 47: quinhentos quarenta e nove, oitavo andar, flat dezasseis, bairro Central, cidade de Maputo, podendo no entanto, abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 47: Objecto
- Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade dedicar-se –a nos seguintes objecto/actividades:
- Número ou marcador, página 47: a) Prestação de serviços de recuperação;
- Número ou marcador, página 47: b) Prestação de serviços de mediação e intermediação comercial;
- Número ou marcador, página 47: c) Prestação de serviços imobiliária;
- Número ou marcador, página 47: d) Prestação de serviços de rent a car;
- Número ou marcador, página 47: e) Comércio a grosso e retalho com importação e exportação de material de construção, ferramentas, ferragens, material eléctrico e electrónicos;
- Número ou marcador, página 47: f) Comércio a grosso e retalho com importação e exportação de material escolar e informático e outros artigos de papelaria;
- Número ou marcador, página 47: g) Prestação de serviços em organização de eventos e catering;
- Número ou marcador, página 47: h) Indústria de serigrafia;
- Número ou marcador, página 47: i) Importação e exportação.
- Número ou marcador, página 47: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto, e outras legalmente permitidas, desde que devidamente autorizadas por entidade competente.
- Número ou marcador, página 47: Três) No exercício do seu objecto a sociedade poderá associar-se com outras, adquirindo quotas, acções ou partes, ou ainda constituir com outros, novas sociedades, em conformidade com as deliberações da assembleia geral e mediante as competentes autorizações, licenças ou alvarás exigidos por lei.
- Número ou marcador, página 47: CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital social
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 47: Capital social
- Texto do artigo, página 47: O capital social integralmente realizado em bens e dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas desiguais, assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 47: a) Uma quota no valor de 15.000,00Mts ( q u i n z e m i l m e t i c a i s ) correspondente a 75% do capital social da sociedade para o sócio Alcídio Hilário Nhanisse;
- Número ou marcador, página 47: b) Uma quota no valor de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente a 25% do capital social da sociedade para o sócio Delcio Alcides Rosaldo Nhanisse.
- Número ou marcador, página 47: SECÇÃO II Da administração
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 47: Gerência e representação
- Número ou marcador, página 47: Um) A administração e a gerência da sociedade serão exercidas pelo sócio maioritário, Alcídio Hilário Nhanisse.
- Número ou marcador, página 47: Dois) A assembleia geral, bem como os gerentes por estes nomeados, por ordem ou com autorização desta, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto a assembleia geral como os gerentes poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia da assembleia quando as circunstâncias ou a urgência a justifiquem.
- Número ou marcador, página 47: Três) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
- Número ou marcador, página 47: Quatro) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos é bastante a assinatura de pelo menos um dos sócios.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 47: Resolução de conflitos
- Texto do artigo, página 47: Surgindo divergências entre a sociedade e um ou mais sócios, não podem estes recorrer à instância judicial
- Texto do artigo, página 47: Esta conforme. Matola, 27 de Maio de 2016. — A Assistente
- Texto do artigo, página 47: Técnica, Ilegível.
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