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- Texto do artigo, página 48: Market Solution – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de doze de Janeiro de dois mil e dezasseis, exarada de folhas oitenta e cinco a oitententa e seis, do livro de notas para escrituras diversas número treze traço B, da Conservatória dos Registos e Notariado da Maxixe, perante Agrato Ricardo Covele, licenciado em Direito, conservador e notário superior em exércicio na mesma conservatória com funções notariais, foi constituida uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada, Market Solution – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 48: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade adopta a denominação Market Solution – Sociedade Unipessoal, Limitada e é uma sociedade comercial por
- Texto do artigo, página 48: quotas de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Ngungunhane, bairro Chamboneseis-cidade da Maxixe, província de Inhambane.
- Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade poderá por decisão da sócia única, transferir a sua sede para outro local dentro do território nacional ou no estrangeiro assim como, abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências ou outras representações noutros pontos do país e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 48: (Duração)
- Texto do artigo, página 48: A sociedade Market Solution-Sociedade Unipessoal, Limitada, durará por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da assinatura da escritura pública.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 48: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 48: a) A prestação de serviços de consultoria de marketing e publicidade;
- Número ou marcador, página 48: b) Venda de material de escritório, informático e de limpeza;
- Número ou marcador, página 48: c) Venda e reparação de sistemas de frio.
- Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade poderá ainda, desenvolver outras actividades conexas ou subsidiárias do objecto principal, mediante decisão da sócia única, desde que tenham sido obtidas as devidas autorizações.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 48: (Capital social)
- Número ou marcador, página 48: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 30 000,00 MT (trinta mil meticais), equivalente a cem porcento do capital social, correspondente à quota da única sócia, Lídia da Célia Valente.
- Número ou marcador, página 48: Dois) O capital social poderá ser aumentado por contribuições em dinheiro ou bens de acordo com novos investimentos ou incorporação de reservas.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 48: (Decisões da sócia única)
- Número ou marcador, página 48: Um) Caberá a sócia única, decidir sobre a prática dos seguintes actos:
- Número ou marcador, página 48: a) Apreciação, aprovação ou rejeição do balanço ou das contas do exercício;
- Número ou marcador, página 48: b) Decisão sobre a aplicação de resultados.
- Número ou marcador, página 48: Dois) É da exclusiva competência da sócia única deliberar sobre a alteração dos principais activos da sociedade.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 49: (Gerência, representação e forma de obrigar a sociedade)
- Número ou marcador, página 49: Um) A gerência da sociedade, sem caução e com remuneração ou sem ela, fica a cargo da sócia única a qual, representa a sociedade, podendo delegar os seus poderes em uma ou mais pessoas por meio de procuração.
- Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da gerente ou de um procurador com poderes para tal.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 49: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 49: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para a aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente, sempre que tal se mostre necessário. A assembleia geral será convocada pela gerência com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 49: (Conta bancária)
- Texto do artigo, página 49: A movimentação da conta bancária será feita pela sócia única e na sua ausência poderá delegar alguém por meio de procuração.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO NOVE
- Texto do artigo, página 49: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 49: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO DEZ
- Texto do artigo, página 49: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 49: Em tudo o que não estiver previsto nos presentes estatutos, regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 49: Está conforme.
- Texto do artigo, página 49: Conservatória dos Registos e Notariado da Maxixe, doze de Janeiro de dois mil e dezasseis. — O Conservador e Notário Técnico, Ilegível.
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