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Texto do artigo · p. 53 B DOC`S Serviços, Limitada

Texto do artigo · p. 53 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Maio de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100736454, uma sociedade denominada B DOC`S Serviços, Limitada.

Texto do artigo · p. 53 Flávio António Penicela, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103997470 Q, emitido em 28 de Setembro de 2012, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo; e

Texto do artigo · p. 53 Samuel Titos Cumaio, maior, casado, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100555559Q, emitido em 16 de Novembro de 2013, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo.

Texto do artigo · p. 53 Que pelo presente contrato, constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes disposições:

Número ou marcador · p. 53 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 53 Denominação

Texto do artigo · p. 53 A sociedade adopta a denominação de B DOC`S Serviços, Limitada regendo-se

Texto do artigo · p. 54 pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 54 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 54 Sede

Texto do artigo · p. 54 A sociedade tem a sua sede em Maputo, na Avenida Martires da Mueda n.º 707, podendo mediante deliberação da assembleia geral, abrir qualquer forma de representação social no país ou no estrangeiro bem como associar-se a outras sociedades já devidamente constituídas em Moçambique ou no estrangeiro.

Texto do artigo · p. 54 § A sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer ponto do território nacional desde que por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 54 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 54 Duração

Texto do artigo · p. 54 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 54 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 54 Objecto

Número ou marcador · p. 54 Um) A sociedade tem por objecto, manutenção, reparação, consultoria, agenciamento, intermediação comercial, importação e exportação, gestão de empresas, gestão imobiliária, compra e venda de imóveis remodelação de imóveis empreitadas de obras públicas ou privadas, prestação de serviços administrativo, prestação de serviços no âmbito de Web Portal, aluguer e venda de espaços para anúncios, contratação de serviços de alojamento e de registo de domínios na internet assim como todo o tipo de publicidade, concepção, design, decoração, contabilidade, auditoria, administração de condomínios, estudos análise, fiscalização e gestão de projectos, formação, consultoria na área económica, financeira, informática bem como o exercício de qualquer outra actividade não proibida por lei.

Número ou marcador · p. 54 Dois) A sociedade poderá exercer qualquer outra actividade, desde que resolva explorar e para cuja actividade obtenha a necessária autorização e que seja aceite pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 54 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 54 Capital social

Texto do artigo · p. 54 O capital social é de cinquenta mil meticais, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e em bens, dividido em quotas pelos seguintes sócios:

Texto do artigo · p. 54 a)Uma quota no valor nominal de quarenta mil meticais, correspondente a oitenta porcento do capital social, pertencente ao sócio Flávio António Penicela;

Número ou marcador · p. 54 b) Uma quota no valor nominal dez mil meticais, correspondente a vinte porcento do capital social, pertencente ao sócio Samuel Titos Cumaio.

Número ou marcador · p. 54 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 54 Aumento de capital

Número ou marcador · p. 54 Um) O capital social inicial, poderá ser aumentado por deliberação social, uma ou mais vezes, e nas condições estabelecidas pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 54 Dois) O aumento do capital poderá consistir em entradas em dinheiro, bens ou na capitalização de todo ou parte dos lucros ou das reservas estatutárias.

Número ou marcador · p. 54 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 54 Deliberações sociais

Número ou marcador · p. 54 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Flávio António Penicela, desde já nomeado gerente, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade.

Número ou marcador · p. 54 Dois) É dispensada a assembleia para deliberação social assim como as formalidades nos casos em que todos os sócios concordem, por escrito, o sentido de uma decisão em relação a determinada matéria social.

Número ou marcador · p. 54 Três) Para os casos previstos no número anterior tem-se por deliberação social tal decisão desde que a concordância dos sócios seja oferecida por escrito a uma reunião previamente convocada em conformidade com a lei, independentemente do seu objecto.

Número ou marcador · p. 54 Quatro) Exceptuam-se para estes casos matérias relativas a modificações do pacto social, dissolução, transformação ou fusão, aumento de capital, divisão e ou cessão de quotas que deverão ser objecto de assembleia geral, com observância das formalidades estabelecidas quer nos estatutos quer na lei.

Número ou marcador · p. 54 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 54 Suprimentos

Texto do artigo · p. 54 Haverá prestações suplementares por parte dos sócios sempre que tal seja deliberado em assembleia geral, ainda assim a sociedade poderá receber dos mesmos, as quantias que se mostrarem necessárias ao suprimento das necessidades de caixa, sendo os reembolsos efectuados nos termos, condições e modalidades que forem previamente acordados na qualidade de empréstimos que são e incluindo a conversão destes para o aumento do capital social, por altura que este tiver lugar.

Número ou marcador · p. 54 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 54 Cessão de quotas

Número ou marcador · p. 54 Um) É livre a cessão, total ou parcial de quotas entre sócios e no caso de concurso dos mesmos para a quota disponível, esta será dividida na proporção das quotas em concurso.

Número ou marcador · p. 54 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento da sociedade dado em assembleia geral à qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.

Número ou marcador · p. 54 Três) No caso da sociedade não exercer o seu direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios.

Número ou marcador · p. 54 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 54 Administração

Número ou marcador · p. 54 Um) Fica desde já nomeado administrador da sociedade o representante do sócio e fundador Flávio António Penicela, com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 54 Dois) Para efeitos de representação da sociedade é obrigatória a assinatura do administrador ou do seu representante legal.

Número ou marcador · p. 54 Três) Na ausência e ou impedimentos deste, a administração/gerência fica a cargo de quem for indicado expressamente pelos sócios.

Número ou marcador · p. 54 Quatro) Compete à administração/gerência exercer todos os poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sociais, entre eles:

Número ou marcador · p. 54 i) Representar a sociedade activa e passivamente, em juízo e fora deste; ii) Obrigar a sociedade nos termos e condições deliberados pela assembleia geral; iii) Zelar pela organização da escrituração da sociedade bem como pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 54 Cinco) A sociedade obriga-se em todo e qualquer acto com a assinatura do administrador ou do seu representante legal.

Número ou marcador · p. 54 Seis) A administração/gerência da sociedade pode ser delegada a estranho, total ou parcialmente desde que respeite o estabelecido para a mesma nos termos da presente cláusula.

Número ou marcador · p. 54 Sete) Os actos de mero expediente da/ ou para a sociedade serão assinados pelo administrador/gerente ou por qualquer pessoa expressamente mandatada por este ou pela sociedade.

Número ou marcador · p. 54 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 54 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 54 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para o respectivo balanço anual da actividade e/ou alteração dos estatutos podendo também fazêlo extraordinariamente desde que se mostre necessário.

Número ou marcador · p. 54 Dois) O ano económico da actividade coincide com o ano civil, pelo que o balanço anual será encerrado com a data de trinta e um de Dezembro do ano em causa.

Número ou marcador · p. 54 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 54 Distribuição dos resultados

Texto do artigo · p. 54 Os ganhos que se apurarem em cada exercício já líquidos de todas as despesas e encargos socais e deduzida a percentagem legal para o fundo de reserva, enquanto este

Texto do artigo · p. 55 não estiver realizado ou sempre que for preciso reintegrá-lo, poderão ser distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas, se outra não for a deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 55 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 55 Duração, dissolução, transformação e fusão

Texto do artigo · p. 55 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, e só poderá dissolver-se, transformar-se ou fundir-se com uma outra qualquer, pela vontade unânime dos sócios validamente obtida por deliberação ou nos casos legalmente previstos.

Número ou marcador · p. 55 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 55 Omissões

Texto do artigo · p. 55 Em toda e qualquer omissão regularão as disposições do Código Comercial vigente e no relativo às sociedades por quotas e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 55 Maputo, 25 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 53: B DOC`S Serviços, Limitada
Texto do artigo, página 53: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Maio de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100736454, uma sociedade denominada B DOC`S Serviços, Limitada.
Texto do artigo, página 53: Flávio António Penicela, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103997470 Q, emitido em 28 de Setembro de 2012, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo; e
Texto do artigo, página 53: Samuel Titos Cumaio, maior, casado, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100555559Q, emitido em 16 de Novembro de 2013, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo, página 53: Que pelo presente contrato, constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes disposições:
Número ou marcador, página 53: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 53: Denominação
Texto do artigo, página 53: A sociedade adopta a denominação de B DOC`S Serviços, Limitada regendo-se
Texto do artigo, página 54: pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 54: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 54: Sede
Texto do artigo, página 54: A sociedade tem a sua sede em Maputo, na Avenida Martires da Mueda n.º 707, podendo mediante deliberação da assembleia geral, abrir qualquer forma de representação social no país ou no estrangeiro bem como associar-se a outras sociedades já devidamente constituídas em Moçambique ou no estrangeiro.
Texto do artigo, página 54: § A sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer ponto do território nacional desde que por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 54: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 54: Duração
Texto do artigo, página 54: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 54: Objecto
Número ou marcador, página 54: Um) A sociedade tem por objecto, manutenção, reparação, consultoria, agenciamento, intermediação comercial, importação e exportação, gestão de empresas, gestão imobiliária, compra e venda de imóveis remodelação de imóveis empreitadas de obras públicas ou privadas, prestação de serviços administrativo, prestação de serviços no âmbito de Web Portal, aluguer e venda de espaços para anúncios, contratação de serviços de alojamento e de registo de domínios na internet assim como todo o tipo de publicidade, concepção, design, decoração, contabilidade, auditoria, administração de condomínios, estudos análise, fiscalização e gestão de projectos, formação, consultoria na área económica, financeira, informática bem como o exercício de qualquer outra actividade não proibida por lei.
Número ou marcador, página 54: Dois) A sociedade poderá exercer qualquer outra actividade, desde que resolva explorar e para cuja actividade obtenha a necessária autorização e que seja aceite pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 54: Capital social
Texto do artigo, página 54: O capital social é de cinquenta mil meticais, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e em bens, dividido em quotas pelos seguintes sócios:
Texto do artigo, página 54: a)Uma quota no valor nominal de quarenta mil meticais, correspondente a oitenta porcento do capital social, pertencente ao sócio Flávio António Penicela;
Número ou marcador, página 54: b) Uma quota no valor nominal dez mil meticais, correspondente a vinte porcento do capital social, pertencente ao sócio Samuel Titos Cumaio.
Número ou marcador, página 54: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 54: Aumento de capital
Número ou marcador, página 54: Um) O capital social inicial, poderá ser aumentado por deliberação social, uma ou mais vezes, e nas condições estabelecidas pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 54: Dois) O aumento do capital poderá consistir em entradas em dinheiro, bens ou na capitalização de todo ou parte dos lucros ou das reservas estatutárias.
Número ou marcador, página 54: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 54: Deliberações sociais
Número ou marcador, página 54: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Flávio António Penicela, desde já nomeado gerente, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade.
Número ou marcador, página 54: Dois) É dispensada a assembleia para deliberação social assim como as formalidades nos casos em que todos os sócios concordem, por escrito, o sentido de uma decisão em relação a determinada matéria social.
Número ou marcador, página 54: Três) Para os casos previstos no número anterior tem-se por deliberação social tal decisão desde que a concordância dos sócios seja oferecida por escrito a uma reunião previamente convocada em conformidade com a lei, independentemente do seu objecto.
Número ou marcador, página 54: Quatro) Exceptuam-se para estes casos matérias relativas a modificações do pacto social, dissolução, transformação ou fusão, aumento de capital, divisão e ou cessão de quotas que deverão ser objecto de assembleia geral, com observância das formalidades estabelecidas quer nos estatutos quer na lei.
Número ou marcador, página 54: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 54: Suprimentos
Texto do artigo, página 54: Haverá prestações suplementares por parte dos sócios sempre que tal seja deliberado em assembleia geral, ainda assim a sociedade poderá receber dos mesmos, as quantias que se mostrarem necessárias ao suprimento das necessidades de caixa, sendo os reembolsos efectuados nos termos, condições e modalidades que forem previamente acordados na qualidade de empréstimos que são e incluindo a conversão destes para o aumento do capital social, por altura que este tiver lugar.
Número ou marcador, página 54: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 54: Cessão de quotas
Número ou marcador, página 54: Um) É livre a cessão, total ou parcial de quotas entre sócios e no caso de concurso dos mesmos para a quota disponível, esta será dividida na proporção das quotas em concurso.
Número ou marcador, página 54: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento da sociedade dado em assembleia geral à qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador, página 54: Três) No caso da sociedade não exercer o seu direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios.
Número ou marcador, página 54: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 54: Administração
Número ou marcador, página 54: Um) Fica desde já nomeado administrador da sociedade o representante do sócio e fundador Flávio António Penicela, com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 54: Dois) Para efeitos de representação da sociedade é obrigatória a assinatura do administrador ou do seu representante legal.
Número ou marcador, página 54: Três) Na ausência e ou impedimentos deste, a administração/gerência fica a cargo de quem for indicado expressamente pelos sócios.
Número ou marcador, página 54: Quatro) Compete à administração/gerência exercer todos os poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sociais, entre eles:
Número ou marcador, página 54: i) Representar a sociedade activa e passivamente, em juízo e fora deste; ii) Obrigar a sociedade nos termos e condições deliberados pela assembleia geral; iii) Zelar pela organização da escrituração da sociedade bem como pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 54: Cinco) A sociedade obriga-se em todo e qualquer acto com a assinatura do administrador ou do seu representante legal.
Número ou marcador, página 54: Seis) A administração/gerência da sociedade pode ser delegada a estranho, total ou parcialmente desde que respeite o estabelecido para a mesma nos termos da presente cláusula.
Número ou marcador, página 54: Sete) Os actos de mero expediente da/ ou para a sociedade serão assinados pelo administrador/gerente ou por qualquer pessoa expressamente mandatada por este ou pela sociedade.
Número ou marcador, página 54: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 54: Assembleia geral
Número ou marcador, página 54: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para o respectivo balanço anual da actividade e/ou alteração dos estatutos podendo também fazêlo extraordinariamente desde que se mostre necessário.
Número ou marcador, página 54: Dois) O ano económico da actividade coincide com o ano civil, pelo que o balanço anual será encerrado com a data de trinta e um de Dezembro do ano em causa.
Número ou marcador, página 54: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 54: Distribuição dos resultados
Texto do artigo, página 54: Os ganhos que se apurarem em cada exercício já líquidos de todas as despesas e encargos socais e deduzida a percentagem legal para o fundo de reserva, enquanto este
Texto do artigo, página 55: não estiver realizado ou sempre que for preciso reintegrá-lo, poderão ser distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas, se outra não for a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 55: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 55: Duração, dissolução, transformação e fusão
Texto do artigo, página 55: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, e só poderá dissolver-se, transformar-se ou fundir-se com uma outra qualquer, pela vontade unânime dos sócios validamente obtida por deliberação ou nos casos legalmente previstos.
Número ou marcador, página 55: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 55: Omissões
Texto do artigo, página 55: Em toda e qualquer omissão regularão as disposições do Código Comercial vigente e no relativo às sociedades por quotas e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 55: Maputo, 25 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.

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