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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 62: SOCSER Sociedade de Comércio, Limitada
- Texto do artigo, página 62: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Maio de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100739666, uma sociedade denominada SOCSER Sociedade de Comércio, Limitada.
- Texto do artigo, página 62: Entre:
- Texto do artigo, página 62: Ogui Mutchacova Pedro Uamba, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, casado com a senhora Atália Manuel Machel Uamba, sob regime de comunhão geral de bens, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100510542B, emitido a 7 de Novembro de 2012, na cidade de Maputo, com domicílio no bairro do Ferroviário, casa n.º 33, quarteirão n.º 58, cidade de Maputo; e
- Texto do artigo, página 62: Ildo Sebastião Machavana, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100023555F, emitido na cidade de Maputo, com domicílio no bairro de Guava, quarteirão n.º 27, casa n º 17, cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 62: As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos e condições seguintes:
- Número ou marcador, página 62: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 62: (Denominação, duração e sede)
- Número ou marcador, página 62: Um) A sociedade adopta a denominação de SOCSER Sociedade de Comércio, Limitada, doravante denominada sociedade, e é constituída por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 62: Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro do Ferroviário, casa n.º 33, quarteirão n.º 58, cidade de Maputo, na República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 62: Três) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 62: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 62: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 62: Um) A sociedade tem por objecto principal o Fornecimento de bens e serviços nas seguintes áreas:
- Número ou marcador, página 62: a) Fabrico e comercialização de móveis diversos;
- Número ou marcador, página 62: b) Importação e exportação de produtos, equipamentos e outros materiais incluindo a representação de marcas;
- Número ou marcador, página 62: c) Compra e venda de material informático e consumíveis de escritório;
- Número ou marcador, página 62: d) Aluguer de viaturas (rent a car) transporte de carga e passageiros;
- Número ou marcador, página 63: e) Fornecimento e montagem de sistemas de frio;
- Número ou marcador, página 63: f) Montagem de sistemas de vedação eléctrica, alarmes e CCTV;
- Número ou marcador, página 63: g) Serralharia mecânica e civil;
- Número ou marcador, página 63: h) Construção civil;
- Número ou marcador, página 63: i) Vida de viaturas e acessórios.
- Número ou marcador, página 63: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
- Número ou marcador, página 63: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 63: (Capital social)
- Texto do artigo, página 63: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais, encontrando-se dividido em duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 63: a) Uma quota de cem mil meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social, pertencente ao senhor Ogui Mutchacova Pedro Uamba; e
- Número ou marcador, página 63: b) Uma quota de cem mil meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social, pertencente ao senhor Ildo Sebastião Machavana.
- Número ou marcador, página 63: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 63: (Cessão e divisão)
- Texto do artigo, página 63: A cessão e divisão de quotas entre os sócios são livres, carecendo de consentimento por escrito da sociedade quando se trate de cessão a terceiros, ficando neste caso reservado o direito de preferência em primeiro lugar à sociedade e depois aos sócios.
- Número ou marcador, página 63: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 63: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 63: A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez em cada ano e extraordinariamente sempre que for necessário, para análise e decisão sobre o balanço e contas do exercício, assim como outros assuntos para os quais tenha sido convocada, ou sobre os quais seja necessária a sua análise e decisão.
- Número ou marcador, página 63: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 63: (Gerência)
- Texto do artigo, página 63: A gerência da sociedade, bem como a sua representação em juízo, e fora dele, activa ou passivamente, será exercida por dois administradores, sendo desde já nomeados para o efeito os senhores Ogui Mutchacova Pedro Uamba e Ildo Sebastião Machavana.
- Número ou marcador, página 63: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 63: (Vinculação da sociedade)
- Texto do artigo, página 63: A sociedade obriga-se pela assinatura de um dos dois administradores.
- Número ou marcador, página 63: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 63: (Balanço e contas)
- Texto do artigo, página 63: O exercício social coincidirá com o ano civil.
- Número ou marcador, página 63: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 63: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 63: A sociedade poderá dissolver-se de acordo com o que estiver legalmente estabelecido, e a sua liquidação será feita conforme a deliberação unânime dos sócios.
- Número ou marcador, página 63: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 63: (Omissões)
- Texto do artigo, página 63: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 63: Maputo, 26 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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