LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 12 Alves & Carreira Empreiteiros, Limitada
Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 25 de Março de 2026, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105069699, uma sociedade denominada Alves & Carreira Empreiteiros, Limitada.
Texto do artigo · p. 13 Layner Alexandre Ayob da Silva Alves, solteiro, maior, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 11010098350A, emitido a 21 de Maio de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 13 Sofia Danilo Ismael Virgy, solteira, maior, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110300395456A, emitido a 24 de Fevereiro de 2023, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 13 Hédi Michel Mougueret Carreira, solteiro, maior, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100296398A, emitido a 2 de Fevereiro de 2023, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo. É, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 3/2006, de 23 de Agosto, constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas do presente contrato:
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 13 A sociedade adopta a denominação Alves & Carreira Empreiteiros, Limitada, tem a sua sede no Bairro da Sommershield, Rua de Tchamba, n.º 54 na cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 (Duração)
Texto do artigo · p. 13 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 13 A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 13 a) construção civil;
Número ou marcador · p. 13 b) prestação de serviços de obras de reabilitação;
Número ou marcador · p. 13 c) prestação de serviços nas áreas de consultoria de engenharia em construção civil, urbanismo, projectos de arquitectura e outros serviços afins;
Número ou marcador · p. 13 d) importação e exportação;
Número ou marcador · p. 13 e) participação de capital.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO (Capital social)
Texto do artigo · p. 13 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.200.000,00MT (um milhão e duzentos mil meticais), correspondente à soma de três quotas:
Número ou marcador · p. 13 a) uma quota no valor de 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais),
Texto do artigo · p. 13 pertencente ao sócio Layner Alexandre Ayob da Silva Alves, correspondente a 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento);
Número ou marcador · p. 13 b) outra quota no valor de 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais), pertencente à sócia Sofia Danilo Ismael Viry, correspondente a 33,34% (trinta e três vírgula trinta e quatro por cento); e
Número ou marcador · p. 13 c) a última quota no valor de 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais), pertencente ao sócio Hédi Michel Mougueret Carreira, correspondente a 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento), respectivamente, totalizando 100% do capital social.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 13 (Divião e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 13 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 13 (Gerência)
Número ou marcador · p. 13 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelos sócios Hédi Michel Mougueret Carreira e Sofia Danilo Ismael Virgy, com dispensa de caução, bastando a assinatura de um dos sócios, para obrigar a sociedade.
Número ou marcador · p. 13 Dois) O/s gerente/s tem plenos poderes para nomear mandatário/s à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 13 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 13 Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e conas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 13 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 13 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 13 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 13 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 13 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 13 Os casos omissos serão regulados pela lei e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 26 de Março de 2026. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 12: Alves & Carreira Empreiteiros, Limitada
  2. Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 25 de Março de 2026, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105069699, uma sociedade denominada Alves & Carreira Empreiteiros, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 13: Layner Alexandre Ayob da Silva Alves, solteiro, maior, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 11010098350A, emitido a 21 de Maio de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
  4. Texto do artigo, página 13: Sofia Danilo Ismael Virgy, solteira, maior, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110300395456A, emitido a 24 de Fevereiro de 2023, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 13: Hédi Michel Mougueret Carreira, solteiro, maior, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100296398A, emitido a 2 de Fevereiro de 2023, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo. É, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 3/2006, de 23 de Agosto, constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas do presente contrato:
  6. Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 13: (Denominação e sede)
  8. Texto do artigo, página 13: A sociedade adopta a denominação Alves & Carreira Empreiteiros, Limitada, tem a sua sede no Bairro da Sommershield, Rua de Tchamba, n.º 54 na cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
  9. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 13: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 13: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
  12. Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 13: (Objecto social)
  14. Texto do artigo, página 13: A sociedade tem por objecto social:
  15. Número ou marcador, página 13: a) construção civil;
  16. Número ou marcador, página 13: b) prestação de serviços de obras de reabilitação;
  17. Número ou marcador, página 13: c) prestação de serviços nas áreas de consultoria de engenharia em construção civil, urbanismo, projectos de arquitectura e outros serviços afins;
  18. Número ou marcador, página 13: d) importação e exportação;
  19. Número ou marcador, página 13: e) participação de capital.
  20. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 13: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.200.000,00MT (um milhão e duzentos mil meticais), correspondente à soma de três quotas:
  22. Número ou marcador, página 13: a) uma quota no valor de 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais),
  23. Texto do artigo, página 13: pertencente ao sócio Layner Alexandre Ayob da Silva Alves, correspondente a 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento);
  24. Número ou marcador, página 13: b) outra quota no valor de 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais), pertencente à sócia Sofia Danilo Ismael Viry, correspondente a 33,34% (trinta e três vírgula trinta e quatro por cento); e
  25. Número ou marcador, página 13: c) a última quota no valor de 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais), pertencente ao sócio Hédi Michel Mougueret Carreira, correspondente a 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento), respectivamente, totalizando 100% do capital social.
  26. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 13: (Divião e cessão de quotas)
  28. Número ou marcador, página 13: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  29. Número ou marcador, página 13: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  30. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 13: (Gerência)
  32. Número ou marcador, página 13: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelos sócios Hédi Michel Mougueret Carreira e Sofia Danilo Ismael Virgy, com dispensa de caução, bastando a assinatura de um dos sócios, para obrigar a sociedade.
  33. Número ou marcador, página 13: Dois) O/s gerente/s tem plenos poderes para nomear mandatário/s à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  34. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 13: (Assembleia geral)
  36. Número ou marcador, página 13: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e conas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  37. Número ou marcador, página 13: Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
  38. Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 13: (Dissolução)
  40. Texto do artigo, página 13: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  41. Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 13: (Herdeiros)
  43. Texto do artigo, página 13: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
  44. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 13: (Casos omissos)
  46. Texto do artigo, página 13: Os casos omissos serão regulados pela lei e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  47. Texto do artigo, página 13: Maputo, 26 de Março de 2026. O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.