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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 17: CEA International Holdings Group, Limitada
- Texto do artigo, página 17: Certifico para efeitos de publicação, que, a 12 de Janeiro de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105060671, uma sociedade denominada CEA International Holdings Group, Limitada.
- Texto do artigo, página 17: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial em vigor na República de Moçambique, é celebrado o presente contrato de sociedade por: Zongming Ren, solteiro, maior, de nacionalidade
- Texto do artigo, página 17: chinesa, titular de passaporte número EH3027603, emitido a 4 de Setembro de 2019, residente em Shandong; e
- Texto do artigo, página 17: Shanshan Liu, solteira, maior, de nacionalidade chinesa, titular de passaporte número EE3635716, emitido a 20 de Setembro de 2018, residente em Guangdo.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Denominação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade adopta a denominação de CEA International Holdings Group, Limitada,
- Texto do artigo, página 18: e reger-se-á pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade tem a sua sede social na rua João Padre Nogueira, n.º 45, bairro da Coop, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 18: Três) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 18: Um) É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do art.º 74.º, do Código Comercial, entre A sociedade tem por objeto o desenvolvimento de atividades comerciais, industriais e bem como de outras actividades conexas, similares e afins.
- Número ou marcador, página 18: a) eliminação de recursos de resíduos na produção de carvão ativado;
- Número ou marcador, página 18: b) vendas de madeira, desenvolvimento e vendas de material de construção;
- Número ou marcador, página 18: c) produção de equipamentos e eletrodomésticos;
- Número ou marcador, página 18: d) desenvolvimento e transferência de tecnologia de proteção ambiental;
- Número ou marcador, página 18: e) comércio (importação e exportação).
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades, directa ou indiretamente, relacionadas com o seu objecto principal, assim como praticar todos os actos conexos, subsidiários ou complementares, mediante proposta da administração, aprovada pelos sócios em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Texto do artigo, página 18: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais) e correspondente à soma de participação de 2 quotas desiguais assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 18: a) uma quota no valor nominal de 950.000,00MT (novecentos e cinquenta mil meticais), correspondente a noventa e cinco por cento (95%) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Zongming Ren; e
- Número ou marcador, página 18: b) uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a cinco por cento (5%) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Shandong Liu.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Administração)
- Número ou marcador, página 18: Um) A gestão e administração dos negócios sociais, assim como a representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, são
- Texto do artigo, página 18: da competência da administração, composta por 1 (um) administrador.
- Número ou marcador, página 18: Dois) O administrador é eleito pela assembleia geral por um período de 4 (quatro) anos, sendo permitida a sua reeleição.
- Número ou marcador, página 18: Três) O administrador permanece em funções até à eleição de quem os deva substituir, salvo se renunciarem expressamente ao exercício do cargo.
- Número ou marcador, página 18: Quatro) Faltando temporária ou definitivamente todos os administradores, qualquer sócio pode praticar os actos de carácter urgente que não podem esperar pela eleição de novos administradores ou pela cessação da falta.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: (Competências da administração)
- Texto do artigo, página 18: Compete à administração da sociedade gerir e representar a sociedade, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social e, em especial:
- Número ou marcador, página 18: a) apresentar os relatórios e contas anuais;
- Número ou marcador, página 18: b) abrir e encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro;
- Número ou marcador, página 18: c) propor aumentos de capital social;
- Número ou marcador, página 18: d) a aquisição, oneração e alienação de quaisquer bens móveis ou imóveis;
- Número ou marcador, página 18: e) contrair empréstimos;
- Número ou marcador, página 18: f) prestar quaisquer garantias e cauções, pelos meios ou formas legalmente permitidas;
- Número ou marcador, página 18: g) a aquisição de participações em sociedades de objecto semelhante com o seu e desde que não sejam sociedades de capital e indústria ou sociedades reguladas por lei especial;
- Número ou marcador, página 18: h) orientar e gerir todos os negócios sociais, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à assembleia geral;
- Número ou marcador, página 18: i) executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral;
- Número ou marcador, página 18: j) constituir mandatários da sociedade, bem como definir os termos e limites dos respectivos mandatos.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: (Vinculação da sociedade)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade obriga-se: a) pela assinatura do administrador;
- Número ou marcador, página 18: b) pela assinatura de um ou mais mandatários, nas condições e limites do respetivo mandato.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer administrador ou de mandatário com poderes bastantes.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 18: Em tudo quanto for omisso, a sociedade será regida pela legislação aplicável na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 18: (Disposição transitória)
- Texto do artigo, página 18: Fica, desde já, nomeado como administrador da sociedade, para o quadriénio de dois mil e vinte cinco e dois mil vinte e nove, o senhor Zongming Ren.
- Texto do artigo, página 18: Maputo, 27 de Março de 2026. O Conservador, Ilegível.
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