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Texto do artigo · p. 12 Enin Global, Limitada
Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia doze de Agosto de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100640651, uma entidade denominada Enin Global, Limitada.
Texto do artigo · p. 12 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 12 Primeiro. Cássimo Júlio Mulhovo, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Patrice Lumumba, cidade da Matola, casa número centos e cinquenta e dois, quarteirão número quinze, portador de Bilhete de Identidade n.º 1104606994P, emitido aos seis de Janeiro de dois mil e catorze, pelo arquivo de identificação civil da cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 12 Segundo. Lenin Swaminathan, solteiro, de nacionalidade indiana, residente actualmente na cidade de Maputo, Avenida Filipe Samuel
Texto do artigo · p. 12 Magaia, número cinco, portador de Passaporte n.º Z2727186, emitido aos vinte e cinco de Setembro de dois mil e treze, na Índia;
Texto do artigo · p. 12 Terceiro. Ghanshyam Chandulal Tahiliyani, casado, de nacionalidade indiana, residente actualmente na cidade de Maputo, Avenida Julius Nyerere, número mil e trezentos e oitenta, bairro da Polana, portador de Passaporte n.º Z2490232, emitido aos vinte e sete de Fevereiro de dois mil e catorze, em índia;
Texto do artigo · p. 12 Quarto. Satesh Hiranand Dayaram, casado ,de nacionalidade inglesa, residente actualmente nesta Cidade, Avenida Julius Nyerere, número mil e trezentos e oitenta, bairro da Polana, portador de Passaporte n.º 511116461, emitido aos vinte e sete de Abril de dois mil e catorze, em Grã-Bretanha.
Texto do artigo · p. 12 Quinto. Pankaj Gordhandas Pamnani, casado, de nacionalidade indiana, residente actualmente na cidade de Maputo, Avenida Julius Nyerere, número mil e trezentos e oitenta, bairro da Polana, estado civil portador de Passaporte n.º Z2986846, emitido aos vinte e seis de Setembro de dois mil e catorze, na Índia.
Texto do artigo · p. 12 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 12 A sociedade adopta a denominação de Enin Global, Limitada, e tem a sua sede na Rua Timor Leste cinquenta e um nesta cidade, terceiro andar, f1at sessenta e um.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 Duração
Texto do artigo · p. 12 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 12 Objecto
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade tem por objecto comércio, importação e exportação de material de construção, produtos alimentares, electrodomésticos.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 12 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 12 Capital social
Texto do artigo · p. 12 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos mil
Texto do artigo · p. 12 meticais, dividido pelos sócios Cássimo Júlio com o valor de quarenta mil meticais, correspondente avinte por cento do capital, Lenin Swaminathan, com o valor de quarenta mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital, Ghanshyam Chandulal com o valor de quarenta por cento, correspondente a vinte por cento do capital, Satesh Hiranand com o valor de quarenta mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital, Pankaj Gordhandas com o valor de quarenta mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital do capital social.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 12 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 12 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 12 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 12 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação aquém e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondente à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO III Da administração
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 12 Administração
Número ou marcador · p. 12 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e for a dele, activa e passivamente, foi confiada por unanimidade aos sócios Cássimo Júlio, Lenin Swaminathan, Ghanshyam Chandulal, Satesh Hiranand, Pankaj Gordhandas, que desde já ficam investidos na qualidade de administradores.
Número ou marcador · p. 12 Dois) O administrador tem plenos poderes de para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 12 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 12 Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fiança, avales ou abonações.
Número ou marcador · p. 12 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 13 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 13 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 13 Dissolução
Texto do artigo · p. 13 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 13 Herdeiros
Texto do artigo · p. 13 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 Casos omissos
Texto do artigo · p. 13 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, treze de Agosto de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 12: Enin Global, Limitada
  2. Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia doze de Agosto de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100640651, uma entidade denominada Enin Global, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 12: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 12: Primeiro. Cássimo Júlio Mulhovo, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Patrice Lumumba, cidade da Matola, casa número centos e cinquenta e dois, quarteirão número quinze, portador de Bilhete de Identidade n.º 1104606994P, emitido aos seis de Janeiro de dois mil e catorze, pelo arquivo de identificação civil da cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 12: Segundo. Lenin Swaminathan, solteiro, de nacionalidade indiana, residente actualmente na cidade de Maputo, Avenida Filipe Samuel
  6. Texto do artigo, página 12: Magaia, número cinco, portador de Passaporte n.º Z2727186, emitido aos vinte e cinco de Setembro de dois mil e treze, na Índia;
  7. Texto do artigo, página 12: Terceiro. Ghanshyam Chandulal Tahiliyani, casado, de nacionalidade indiana, residente actualmente na cidade de Maputo, Avenida Julius Nyerere, número mil e trezentos e oitenta, bairro da Polana, portador de Passaporte n.º Z2490232, emitido aos vinte e sete de Fevereiro de dois mil e catorze, em índia;
  8. Texto do artigo, página 12: Quarto. Satesh Hiranand Dayaram, casado ,de nacionalidade inglesa, residente actualmente nesta Cidade, Avenida Julius Nyerere, número mil e trezentos e oitenta, bairro da Polana, portador de Passaporte n.º 511116461, emitido aos vinte e sete de Abril de dois mil e catorze, em Grã-Bretanha.
  9. Texto do artigo, página 12: Quinto. Pankaj Gordhandas Pamnani, casado, de nacionalidade indiana, residente actualmente na cidade de Maputo, Avenida Julius Nyerere, número mil e trezentos e oitenta, bairro da Polana, estado civil portador de Passaporte n.º Z2986846, emitido aos vinte e seis de Setembro de dois mil e catorze, na Índia.
  10. Texto do artigo, página 12: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  11. Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
  12. Texto do artigo, página 12: Denominação e sede
  13. Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominação de Enin Global, Limitada, e tem a sua sede na Rua Timor Leste cinquenta e um nesta cidade, terceiro andar, f1at sessenta e um.
  14. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
  15. Texto do artigo, página 12: Duração
  16. Texto do artigo, página 12: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  17. Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 12: Objecto
  19. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto comércio, importação e exportação de material de construção, produtos alimentares, electrodomésticos.
  20. Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
  21. Número ou marcador, página 12: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  22. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 12: Capital social
  24. Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos mil
  25. Texto do artigo, página 12: meticais, dividido pelos sócios Cássimo Júlio com o valor de quarenta mil meticais, correspondente avinte por cento do capital, Lenin Swaminathan, com o valor de quarenta mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital, Ghanshyam Chandulal com o valor de quarenta por cento, correspondente a vinte por cento do capital, Satesh Hiranand com o valor de quarenta mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital, Pankaj Gordhandas com o valor de quarenta mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital do capital social.
  26. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 12: Aumento do capital
  28. Texto do artigo, página 12: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  29. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 12: Divisão e cessão de quotas
  31. Número ou marcador, página 12: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  32. Número ou marcador, página 12: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação aquém e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondente à sua participação na sociedade.
  33. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO III Da administração
  34. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 12: Administração
  36. Número ou marcador, página 12: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e for a dele, activa e passivamente, foi confiada por unanimidade aos sócios Cássimo Júlio, Lenin Swaminathan, Ghanshyam Chandulal, Satesh Hiranand, Pankaj Gordhandas, que desde já ficam investidos na qualidade de administradores.
  37. Número ou marcador, página 12: Dois) O administrador tem plenos poderes de para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  38. Número ou marcador, página 12: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  39. Número ou marcador, página 12: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fiança, avales ou abonações.
  40. Número ou marcador, página 12: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  41. Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 13: Assembleia geral
  43. Número ou marcador, página 13: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  44. Número ou marcador, página 13: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  45. Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 13: Dissolução
  47. Texto do artigo, página 13: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  48. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 13: Herdeiros
  50. Texto do artigo, página 13: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  51. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  52. Texto do artigo, página 13: Casos omissos
  53. Texto do artigo, página 13: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  54. Texto do artigo, página 13: Maputo, treze de Agosto de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
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