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Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Tete

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Uma associação, ora em diante designada por Associação Provincial de Vela e Canoagem de Tete (A.P.V.C.T), com sede na cidade de Tete, província de Tete, representado pelo senhor Manuel Hilário Bento, residente em Tete, representante do mesmo, requereu ao Governo da Província o seu requerimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que os estatutos do mesmo, cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto no n.º 1 do artigo 5 da lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Provincial de Vela e Canoagem de Tete (A.P.V.C.T).

Texto do artigo · p. 1 Tete, 21 de Julho de 2011. — O Governador da Província, Alberto Clementino António Vaquina.

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Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Tete
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Uma associação, ora em diante designada por Associação Provincial de Vela e Canoagem de Tete (A.P.V.C.T), com sede na cidade de Tete, província de Tete, representado pelo senhor Manuel Hilário Bento, residente em Tete, representante do mesmo, requereu ao Governo da Província o seu requerimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que os estatutos do mesmo, cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no n.º 1 do artigo 5 da lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Provincial de Vela e Canoagem de Tete (A.P.V.C.T).
Texto do artigo, página 1: Tete, 21 de Julho de 2011. — O Governador da Província, Alberto Clementino António Vaquina.

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