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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 50: Papelaria e Livraria Letras – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 50: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Maio de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100738341, uma entidade denominada Papelaria e Livraria Letras – Sociedade Unipessoal, Limitada;
- Texto do artigo, página 50: Paulino Uamba, de nacionalidade moçambicana, solteiro, natural de Maputo, portador do Passaporte n.º 12AC11462, emitido aos 3 de Julho de 2013, pelos Serviços de Migração Nacional, residente na cidade de Maputo, bairro de Liberdade, Q. 3, casa n.º 75, com o NUIT 100485133.
- Texto do artigo, página 50: Pelo presente documento particular constitui a sociedade comercial por quotas unipessoal, de responsabilidade limitada, sob a firma Papelaria e Livraria Letras – Sociedade Unipessoal, Limitada, que irá reger-se pelos termos e condições constantes dos artigos seguintes deste contrato.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 50: Tipo e firma
- Texto do artigo, página 50: A sociedade comercial por quotas unipessoal limitada adopta a firma, Papelaria e Livraria Letras – Sociedade Unipessoal, Limitada, durará por tempo indeterminado, a partir de hoje, a reger-se-á pelo presente contrato de sociedade e pelas demais disposições legais aplicáveis a este tipo de sociedade.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 50: Sede e formas de representação
- Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade da Matola, condomínio Shellyns, n.º 6, rua 12205.
- Número ou marcador, página 50: Dois) Por simples deliberação da administração, a sede social poderá ser livremente deslocada para outra localidade dentro do território nacional.
- Número ou marcador, página 50: Três) A criação, transferência ou encerramento de sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade, em território nacional ou no
- Texto do artigo, página 51: estrangeiro, onde e quando se entender conveniente, poderá ser determinada por simples deliberação da administração.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 51: Objecto social
- Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade tem por o objecto principal Importação e comercialização de material escolar, consumíveis de escritório, livros didácticos e artigos da papelaria , e ainda quaisquer outras actividades industriais e comerciais que não sejam incompatíveis com tal objecto e que venham a ser definidas pela gerência.
- Número ou marcador, página 51: Dois) Por deliberação tomada em assembleia geral, a sociedade poderá adquirir participações em sociedades constituídas ou a constituir, assim como associar -se a outras empresas ou sociedades para a prossecução dos seus interesses.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 51: Capital social
- Texto do artigo, página 51: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, e é representado por uma quota de igual valor nominal, pertencente ao sócio único Paulino Uamba.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 51: Administração
- Número ou marcador, página 51: Um) A administração da sociedade e a sua representação, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, fica a cargo de quem vier a ser nomeado administrador pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade obriga-se com a intervenção de um administrador ou de um ou mais procuradores agindo de acordo com os poderes constantes do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 51: Três) O sócio único (Paulino Uamba) fica, desde já, nomeado administrador da sociedade.
- Número ou marcador, página 51: Quatro) A remuneração de administração será determinada pelo sócio único, podendo ser composta por uma parte fixa e outra variável.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 51: Decisões do sócio único
- Texto do artigo, página 51: As decisões sobre quaisquer matérias de interesse para a sociedade, serão tomadas, pessoalmente, pelo sócio único, sendo por ele lançadas e assinadas em livro próprio.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 51: Omissões
- Texto do artigo, página 51: Em tudo quanto fica omisso, o presente contrato regula-se-á pelo código comercial e pelas demais disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 51: Maputo, 30 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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