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Texto do artigo · p. 51 Kid’s World, Limitada
Texto do artigo · p. 51 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Maio de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100733919, uma entidade denominada Kid’s World, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 51 Primeira. Mariamo José Matsinhe, maior, casada, natural de Maputo, residente na cidade da Maputo, distrito de Marracuene, localidade de Michafutene, bairro Guava, quarteirão 32, casa n.º 45, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110202114326A, de cinco de Junho de dois mil e doze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 51 Segunda. Lilyhanny João Zacarias, menor, natural de Maputo, residente na cidade da Maputo, distrito de Marracuene, localidade de Michafutene, bairro Guava, quarteirão 32, casa n.º 45, portadora do Boletim de Nascimento n.º 98/16 L1, de seis de Janeiro de dois mil e desasseis, emitido pela Conservatoria de Registo Civil de Marracuene;
Texto do artigo · p. 51 Terceira. Cintia Mariamo Zacarias, menor, natural de Maputo, residente na cidade da Maputo, distrito de Marracuene, localidade de Michafutene, bairro Guava, quarteirão 32, casa n.º 45, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102286068F, de cinco de Junho de dois mil e doze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 51 Quarta. Shelsia Amelia Manuel Macumbane, menor, natural de Maputo, residente na cidade da Maputo, distrito de Marracuene, localidade de Michafutene, bairro Guava, quarteirão 32, casa n.º 45, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110502638102F, de donze de Novembro de dois mil e treze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 51 Quinta. Olinda Janete Zacarias, menor, natural de Maputo, residente na cidade da Maputo, distrito de Marracuene, localidade de Michafutene, bairro Guava, quarteirão 32, casa n.° 45, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100381802J, de onze de Agosto de dois mil e quinze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 51 Que, pelo presente instrumento, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constituem entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 Denominação
Texto do artigo · p. 51 A sociedade adopta a denominação de Kid’s World, Limitada, é constituida sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 51 Sede
Texto do artigo · p. 51 A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo-Marracuene, podendo também, por deliberaçäo da assembleia geral dos sócios, criar sucursais, delegações, agências ou qualquer forma legal de representaçäo social, em qualquer ponto do país, quando para efeito seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 51 Duração
Texto do artigo · p. 51 A sociedade é constituida por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebraçäo do respectivo contrato.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 51 Objecto social
Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade tem por objectivo:
Número ou marcador · p. 51 a) Centro infantil, creche, recreação infantil, venda de uniformes e equipamento;
Número ou marcador · p. 51 b) Escola, prestação de serviço, transporte de pessoas e bens, decoração;
Número ou marcador · p. 51 c) Gestão de eventos, conferências, festas, casamentos, seminários, workshop’s;
Número ou marcador · p. 51 d) Restauração, compra e venda a grosso e a retalho, importação e exportação de produtos diversos, compra e venda a grosso e a retalho, importação e exportação de produtos diversos;
Número ou marcador · p. 51 e) Exercer outras actividades afins.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A sociedade poderão participar no capital social com outras empresas, constituidas ou a constituir.
Número ou marcador · p. 51 Três) A sociedade poderão participar em sociedade com objecto diferente do seu próprio social, em sociedade reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio joint-ventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 51 Capital social
Texto do artigo · p. 51 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quarenta mil meticais, referente à soma de cinco quotas desiguais, sendo:
Número ou marcador · p. 51 a) Uma de valor nominal de vinte e quatro mil meticais, correspondente a sessenta porcento do capital social, pertencente à Mariamo José Matsinhe;
Número ou marcador · p. 51 b) Outra no valor nominal e seis mil meticais, correspondente a quinze porcento do capital social, pertencente a Lilyhanny João Zacarias;
Número ou marcador · p. 52 c) Outra no valor nominal de quatro mil meticais, correspondente a dez porcento do capital social, pertencente a Cintia Mariamo Zacarias;
Número ou marcador · p. 52 d) Outra no valor nominal de três mil meticais, correspondente a sete e meio porcento do capital social, pertencente a Olinda Janete Zacarias; e
Número ou marcador · p. 52 e) Outra no valor nominal de três mil meticais, correspondente a sete e meio porcento do capital social, pertencente a Shelsia Amélia Manuel Macumbane.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 52 Cessão e divisão de quotas
Número ou marcador · p. 52 Um) A cessão, divisäo total ou parcial de quotas os sócios ou a terceiros dependem da autorizaçäo prévia da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 52 Dois) Os sócios gozam do direito de preferência na aquisição da quota ou parte dela.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 52 Administração e gerência
Número ou marcador · p. 52 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, competem a sócia maioritária, Mariamo José Matsinhe, que fica desde já nomeada administradora, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 52 Dois) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 52 Três) A gestão e a representação da sociedade serão levadas ao cabo de acordo com direcções/instruções escritas emanadas dos sócios, com a forma e conteúdo decididos pela assembleia geral de tempos a tempos.
Número ou marcador · p. 52 Quatro) A sociedade obriga-se pela assinatura da administradora.
Número ou marcador · p. 52 Cinco) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um ou mais sócios, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 52 Prestaçöes suplementares
Texto do artigo · p. 52 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital. Os sócios poderão conceder à sociedade os suplementos de que necessite, nos termos e condições aprovadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 52 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 52 A sociedade poderá deliberar à amortização de quotas, nos termos gerais da legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 52 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 52 Um) Sem prejuízo das formalidades legais de carácter imperativo, a assembleia geral será convocada por carta registado com aviso de recepção, expedida aos sócios com quinze dias de antecedência.
Número ou marcador · p. 52 Dois) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem por escrito, em que dessa forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador · p. 52 Três) A assembleia geral considera-se regularmente constituída e capaz de tomar deliberações válidas quando, em primeira convocação, estiverem presentes os sócios. Se a assembleia não atingir o quorum, será convocada para se reunir em segunda convocação dentro de trinta dias mas não antes de quinze dias, podendo deliberar validamente com qualquer quórum.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 52 Balanço e distribuição de lucros
Número ou marcador · p. 52 Um) O ano social coincide com o ano civil e dos lucros apurados em cada exercício económico, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente estabelecida para a constituição de fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 52 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, o remanescente terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 52 Dissolução
Texto do artigo · p. 52 A sociedade dissolve-se por decisão dos sócios e nos casos previstos na legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 52 Casos omissos
Texto do artigo · p. 52 Em todo o omisso, se regerá pelas disposições da lei aplicável.
Texto do artigo · p. 52 Maputo, 30 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 51: Kid’s World, Limitada
  2. Texto do artigo, página 51: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Maio de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100733919, uma entidade denominada Kid’s World, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 51: Primeira. Mariamo José Matsinhe, maior, casada, natural de Maputo, residente na cidade da Maputo, distrito de Marracuene, localidade de Michafutene, bairro Guava, quarteirão 32, casa n.º 45, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110202114326A, de cinco de Junho de dois mil e doze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 51: Segunda. Lilyhanny João Zacarias, menor, natural de Maputo, residente na cidade da Maputo, distrito de Marracuene, localidade de Michafutene, bairro Guava, quarteirão 32, casa n.º 45, portadora do Boletim de Nascimento n.º 98/16 L1, de seis de Janeiro de dois mil e desasseis, emitido pela Conservatoria de Registo Civil de Marracuene;
  5. Texto do artigo, página 51: Terceira. Cintia Mariamo Zacarias, menor, natural de Maputo, residente na cidade da Maputo, distrito de Marracuene, localidade de Michafutene, bairro Guava, quarteirão 32, casa n.º 45, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102286068F, de cinco de Junho de dois mil e doze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
  6. Texto do artigo, página 51: Quarta. Shelsia Amelia Manuel Macumbane, menor, natural de Maputo, residente na cidade da Maputo, distrito de Marracuene, localidade de Michafutene, bairro Guava, quarteirão 32, casa n.º 45, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110502638102F, de donze de Novembro de dois mil e treze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
  7. Texto do artigo, página 51: Quinta. Olinda Janete Zacarias, menor, natural de Maputo, residente na cidade da Maputo, distrito de Marracuene, localidade de Michafutene, bairro Guava, quarteirão 32, casa n.° 45, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100381802J, de onze de Agosto de dois mil e quinze, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
  8. Texto do artigo, página 51: Que, pelo presente instrumento, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constituem entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
  9. Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 51: Denominação
  11. Texto do artigo, página 51: A sociedade adopta a denominação de Kid’s World, Limitada, é constituida sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
  12. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 51: Sede
  14. Texto do artigo, página 51: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo-Marracuene, podendo também, por deliberaçäo da assembleia geral dos sócios, criar sucursais, delegações, agências ou qualquer forma legal de representaçäo social, em qualquer ponto do país, quando para efeito seja devidamente autorizada.
  15. Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 51: Duração
  17. Texto do artigo, página 51: A sociedade é constituida por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebraçäo do respectivo contrato.
  18. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 51: Objecto social
  20. Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade tem por objectivo:
  21. Número ou marcador, página 51: a) Centro infantil, creche, recreação infantil, venda de uniformes e equipamento;
  22. Número ou marcador, página 51: b) Escola, prestação de serviço, transporte de pessoas e bens, decoração;
  23. Número ou marcador, página 51: c) Gestão de eventos, conferências, festas, casamentos, seminários, workshop’s;
  24. Número ou marcador, página 51: d) Restauração, compra e venda a grosso e a retalho, importação e exportação de produtos diversos, compra e venda a grosso e a retalho, importação e exportação de produtos diversos;
  25. Número ou marcador, página 51: e) Exercer outras actividades afins.
  26. Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade poderão participar no capital social com outras empresas, constituidas ou a constituir.
  27. Número ou marcador, página 51: Três) A sociedade poderão participar em sociedade com objecto diferente do seu próprio social, em sociedade reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio joint-ventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
  28. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 51: Capital social
  30. Texto do artigo, página 51: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quarenta mil meticais, referente à soma de cinco quotas desiguais, sendo:
  31. Número ou marcador, página 51: a) Uma de valor nominal de vinte e quatro mil meticais, correspondente a sessenta porcento do capital social, pertencente à Mariamo José Matsinhe;
  32. Número ou marcador, página 51: b) Outra no valor nominal e seis mil meticais, correspondente a quinze porcento do capital social, pertencente a Lilyhanny João Zacarias;
  33. Número ou marcador, página 52: c) Outra no valor nominal de quatro mil meticais, correspondente a dez porcento do capital social, pertencente a Cintia Mariamo Zacarias;
  34. Número ou marcador, página 52: d) Outra no valor nominal de três mil meticais, correspondente a sete e meio porcento do capital social, pertencente a Olinda Janete Zacarias; e
  35. Número ou marcador, página 52: e) Outra no valor nominal de três mil meticais, correspondente a sete e meio porcento do capital social, pertencente a Shelsia Amélia Manuel Macumbane.
  36. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEXTO
  37. Texto do artigo, página 52: Cessão e divisão de quotas
  38. Número ou marcador, página 52: Um) A cessão, divisäo total ou parcial de quotas os sócios ou a terceiros dependem da autorizaçäo prévia da assembleia geral.
  39. Número ou marcador, página 52: Dois) Os sócios gozam do direito de preferência na aquisição da quota ou parte dela.
  40. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 52: Administração e gerência
  42. Número ou marcador, página 52: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, competem a sócia maioritária, Mariamo José Matsinhe, que fica desde já nomeada administradora, com dispensa de caução.
  43. Número ou marcador, página 52: Dois) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade.
  44. Número ou marcador, página 52: Três) A gestão e a representação da sociedade serão levadas ao cabo de acordo com direcções/instruções escritas emanadas dos sócios, com a forma e conteúdo decididos pela assembleia geral de tempos a tempos.
  45. Número ou marcador, página 52: Quatro) A sociedade obriga-se pela assinatura da administradora.
  46. Número ou marcador, página 52: Cinco) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um ou mais sócios, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
  47. Número ou marcador, página 52: ARTIGO OITAVO
  48. Texto do artigo, página 52: Prestaçöes suplementares
  49. Texto do artigo, página 52: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital. Os sócios poderão conceder à sociedade os suplementos de que necessite, nos termos e condições aprovadas pela assembleia geral.
  50. Número ou marcador, página 52: ARTIGO NONO
  51. Texto do artigo, página 52: Amortização de quotas
  52. Texto do artigo, página 52: A sociedade poderá deliberar à amortização de quotas, nos termos gerais da legislação aplicável.
  53. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 52: Assembleia geral
  55. Número ou marcador, página 52: Um) Sem prejuízo das formalidades legais de carácter imperativo, a assembleia geral será convocada por carta registado com aviso de recepção, expedida aos sócios com quinze dias de antecedência.
  56. Número ou marcador, página 52: Dois) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem por escrito, em que dessa forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
  57. Número ou marcador, página 52: Três) A assembleia geral considera-se regularmente constituída e capaz de tomar deliberações válidas quando, em primeira convocação, estiverem presentes os sócios. Se a assembleia não atingir o quorum, será convocada para se reunir em segunda convocação dentro de trinta dias mas não antes de quinze dias, podendo deliberar validamente com qualquer quórum.
  58. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  59. Texto do artigo, página 52: Balanço e distribuição de lucros
  60. Número ou marcador, página 52: Um) O ano social coincide com o ano civil e dos lucros apurados em cada exercício económico, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente estabelecida para a constituição de fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  61. Número ou marcador, página 52: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, o remanescente terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
  62. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  63. Texto do artigo, página 52: Dissolução
  64. Texto do artigo, página 52: A sociedade dissolve-se por decisão dos sócios e nos casos previstos na legislação aplicável.
  65. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  66. Texto do artigo, página 52: Casos omissos
  67. Texto do artigo, página 52: Em todo o omisso, se regerá pelas disposições da lei aplicável.
  68. Texto do artigo, página 52: Maputo, 30 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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