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- Texto do artigo, página 5: SIMM – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Abril de 2017, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL100055147 uma sociedade denominada SIMM – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 5: Olívia Thema Moisés Machel, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102253778N, emitido em Maputo, aos 24 de Janeiro de 2011, constituí uma sociedade unipessoal,a que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade adopta a denominação de SIMM – Sociedade Unipessoal, Limitada, com número das Entidades Legais-100055147, NUIT - 102398378, etem a sua sede no Bairro da Sommerschield, Avenida do Zimbabwe, n.º 1476, r/c, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer ponto do território nacional, ou abrir agências, delegações ou outras formas de representação comercial no interior ou no exterior de Moçambique.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: (Duração)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade durará por tempo indeterminado e contando – se o seu início a partir da celebração de escritura pública da sua constituição.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO (Objecto)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem como principal actividade: prestação de serviços na área de consultoria, agenciamento de empresas nacionais, mediação e intermediação comercial.
- Número ou marcador, página 5: Três) A sociedade poderá, dedicar-se a outras actividades industriais ou comerciais, bem como associar -se por qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital de outras empresas.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: (Capital social)
- Texto do artigo, página 5: O capital social, integralmente realizado em bens, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais).
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: (Administração da sociedade)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade é gerida pela administradora por um mandato de acordo com a duração da sociedade.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura de uma administradora, ou pela assinatura de mandatários, nos termos que forem definidos por lei.
- Número ou marcador, página 5: Três) Em caso nenhum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente em letras de favor, fianças e abonações, bem como quaisquer outras operações alheios aos objectivos ou fim da sociedade.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: (Conselho fiscal)
- Número ou marcador, página 5: Um) A fiscalização de todos os negócios da sociedade será incumbida a auditores independentes.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 5: (Balanço e distribuição dos resultados)
- Número ou marcador, página 5: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
- Número ou marcador, página 5: Dois) O balanço e as contas de resultados, serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 5: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão retirados os montantes necessários à criação dos seguintes fundos:
- Número ou marcador, página 5: a) De reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei, ou sempre que necessário reintegra–lo;
- Número ou marcador, página 5: b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico – financeiro da sociedade.
- Número ou marcador, página 5: Quatro) O remanescente terá a aplicação que se julgar pertinente.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 5: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade dissolve-se nos casos determinados na lei. E a sua liquidação será efectuada pela administradora.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 5: (Aplicação subsidiária)
- Texto do artigo, página 5: Aos casos omissos aplicar-se a lei das
- Texto do artigo, página 5: sociedades unipessoal. Está conforme. Maputo, 10 de Abril de 2017. — O Técnico,
- Texto do artigo, página 5: Ilegível.
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