Direcção Nacional de Assuntos Religiosos

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Direcção Nacional de Assuntos Religiosos

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Texto do artigo · p. 10 Direcção Nacional de Assuntos Religiosos

Texto do artigo · p. 10 Certidão

Texto do artigo · p. 10 Certifico, que no livro A, folhas 65 ( sessenta e cinco )de registo das Organizações Religiosas, encontra-se registada por depósito dos Estatutos sob número 65 (sessenta e cinco) a Aliança Pró – Envagelização das Crianças cujos titulares são:

Texto do artigo · p. 10 Jossefa Francisco Muvulane Ngomane

Texto do artigo · p. 10 – representante legal

Texto do artigo · p. 10 Johana Maria Botha – presidente da comissão.

Texto do artigo · p. 10 A presente certidão destina-se a facilitar os contactos com os organismos estatais, governamentais e privados, abrir contas bancárias, aquisição de bens e outros previstos nos Estatutos da Organização.

Texto do artigo · p. 10 Por ser verdade mandei passar a presente certidão que vai por mim assinada e selada com selo branco em uso nesta Direcção.

Texto do artigo · p. 10 Maputo, aos 17 de Fevereiro de 2012.

Texto do artigo · p. 10 — O Director Nacional, Arão Asserone Litsure.

Texto do artigo · p. 10 Aliança Pró Evangelização das Crianças de Moçambique.

Texto do artigo · p. 10 Aliança Pró Evangelização das Crianças de Moçambique

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 10 (Denominação, duração e sede)

Número ou marcador · p. 10 Um) A organização adopta a denominação de Aliança Pró Evangelização das Crianças de Moçambique abreviadamente APEC. É uma pessoa colectiva do direito privado dotado de personalidade jurídica, autonomia financeira, administrativa e patrimonial, de interesse social e sem fins lucrativo.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A APEC – Moçambique é de âmbito nacional de tempo indeterminado e com número ilimitado de membros, tem sede na província de Maputo, a capital do País, podendo criar delegações, comités ou outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional por deliberações dos seus órgãos nacionais e parecer dos órgãos da região da África Austral.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 10 (Propósito e Objectivo)

Número ou marcador · p. 10 Um) A APEC-Moçambique é uma organização inter-denominacional espalhada por todo o mundo, composta de crentes nascidos outra vez e cujo propósito é de evangelizar rapazes e raparigas com o evangelho do Senhor Jesus Cristo e para os estabelecer (discípular) na palavra de Deus e na igreja local para uma vivificante vida cristã.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Para a realização dos seus objectivos da APEC-Moçambique propõe concretamente em:

Número ou marcador · p. 10 a) Promover o estabelecimento de classes de treinamentos, incluindo cursos por correspondência, para professores;

Número ou marcador · p. 10 b) Promover um programa semanal de Clubes de Boas Novas para crianças em casa e em outros locais apropriados;

Número ou marcador · p. 10 c) Criar e levar a cabo trabalho ao ar livre, programas de rádio e televisão sobre evangelismo no meio das crianças;

Número ou marcador · p. 10 d) Promover clubes de 5 dias e classes bíblicas em férias, e condução de estudos bíblicos e reuniões evangelísticas para crianças em escolas, nas praias e outros locais públicos, com a necessária permissão das autoridades;

Número ou marcador · p. 10 e) Levar a cabo conferências e convenções para benefício do trabalho com crianças;

Número ou marcador · p. 10 f) Procurar, publicar e distribuir literatura a respeito de evangelismo de crianças e assuntos de mesma natureza; g)Organizar e encorajar o estabelecimento de um programa de oração incluindo núcleos de oração; h)Promover programas de acampamentos para crianças;

Número ou marcador · p. 10 i) Cooperar com outras agências cristãs que estejam trabalhando para ensinar a palavra de Deus às crianças e que se esforçam por as levar a Cristo (Mateus 18:6 e II Timóteo 3: 15).

Número ou marcador · p. 10 j) Encorajar o interesse entre adultos e crianças, incluindo oração, dando e indo com APEC fazer trabalho missionário no país e noutros países igualmente;

Número ou marcador · p. 10 k) Promover um sistema organizacional para financiar efectivamente e coordenar os programas já existentes de Aliança Pró Evangelização das Crianças de Moçambique;

Número ou marcador · p. 10 l) Prover tais outros programas e facilidades que se julguem necessárias para Aliança Pró Evangelização das Crianças de Moçambique para alcançar

Texto do artigo · p. 11 crianças para Cristo; para cuidar das necessidades espirituais das crianças e para prover treino cristão para rapazes e raparigas;

Número ou marcador · p. 11 m) Organizar e promover este tipo de ministério através do País de Moçambique;

Número ou marcador · p. 11 n) Planear ou participar em programas de treino regular para a preparação de trabalhadores em tempo integral.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 11 (Declaração de Fé)

Número ou marcador · p. 11 Um) APEC-Moçambique tem uma declaração de fé, que deve ser aderida e assinada anualmente por todos os membros que estejam envolvidos de qualquer forma no trabalho da APEC-Moçambique, incluindo os membros da direcção, membros do comité, trabalhadores integrais, professores, ajudantes, missionários e escriturários.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Será da obrigação de cada Direcção de gestão e de comités, assegurarem que a declaração de fé seja assinada anualmente pelas pessoas responsáveis da direcção ou de comité.

Número ou marcador · p. 11 Três) A direcção ou comité com autoridade sobre ela terá que remover qualquer pessoa da posição em que se encontre, se ela se recusar em assinar e assumir integralmente a declaração de fé.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 11 (Afiliação)

Número ou marcador · p. 11 Um) A APEC-Moçambique é uma componente da Aliança Pró Evangelização das Crianças, Incorporada a uma organização internacional, responsável principal, através do escritório do Director Regional para a África Austral/Região do Oceano Indico.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A APEC-Moçambique através dos membros procura:

Número ou marcador · p. 11 a) Dar ajuda a todos aqueles que tenham o desejo de evangelizar crianças através da distribuição de literatura e de treino de professores;

Número ou marcador · p. 11 b) De cooperar somente com igrejas, de posição e dos dirigentes os quais aderiram a declaração de fé, e que queiram ensinar, neste trabalho cooperativo, para ser confinado com as doutrinas da declaração de fé;

Número ou marcador · p. 11 c) Para alistar e usar individuais no ministério de alcançar crianças que possam assinar a declaração de fé e aderirem ao programa da Aliança Pró Evangelização das Crianças de Moçambique.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 11 (Órgão da administração)

Número ou marcador · p. 11 Um) A Direcção Nacional:

Número ou marcador · p. 11 a) Uma direcção permanente composta de pelo menos cinco pessoas,

Texto do artigo · p. 11 que serão chamadas de ‘Direcção Nacional’ cada uma das quais servirá dois anos, administrará a Aliança Pró Evangelização das Crianças de Moçambique. Os membros desta direcção podem ser reeleitos depois do seu termo de ofício de acordo com os estatutos;

Número ou marcador · p. 11 b) O dever da Direcção Nacional é conduzir a declaração do propósito da Aliança. A Direcção Nacional nas suas reuniões tomara decisões que possam afectar o trabalho no seu todo;

Número ou marcador · p. 11 c) A Direcção Nacional manterá relações com Aliança Pró Evangelização das Crianças Incorporada. O conselho de administração, o Director Regional e os comités locais são definidos no artigo VI.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Funcionários da Direcção Nacional:

Número ou marcador · p. 11 a) Esta direcção deve ser eleita de acordo com os estatutos e de entre os seus membros, um presidente, vicepresidente, tesoureiro, secretário e outros funcionários que forem necessários;

Número ou marcador · p. 11 b) O presidente será o funcionário que presidirá quando a direcção se reunir;

Número ou marcador · p. 11 c) O vice-presidente substituirá o presidente quando este não estiver presente;

Número ou marcador · p. 11 d) O tesoureiro, ou pessoa designada pela direcção, deve executar as funções como previsto no artigo VII;

Número ou marcador · p. 11 e) O secretário devera manter um registo de todos os negócios tratados nas reuniões da direcção, e deixar os membros da direcção receber uma cópia das actas como está decidido;

Número ou marcador · p. 11 f) O Director Nacional será o funcionário com poder executivo, quando a direcção não estiver reunida.

Número ou marcador · p. 11 Três) Funcionários Seniores da Direcção Nacional :

Número ou marcador · p. 11 a) A Direcção Nacional nomeará um Director Nacional, depois de aprovado pelo Director Regional e pela Aliança Pró Evangelização das Crianças Incorporado, deverá ser sujeito à autoridade da direcção nacional;

Número ou marcador · p. 11 b) O Director Nacional é o funcionário executivo em relação as actividades diárias da Aliança. Todas as maiores decisões que afectam o programa, pessoal e finanças têm de ser referido e decidido pala direcção nacional;

Número ou marcador · p. 11 c) O Director Nacional tem que ser um exofício membro da direcção nacional, do conselho de administração, e de todos os outros comités, incluindo os comités locais;

Número ou marcador · p. 11 d) O Director Nacional deverá receber uma gratificação mensal razoável, de acordo com o programa internacional de finanças. Ele deverá ter vontade de trabalhar numa base de fé, aceitando esta parcial gratificação até que o senhor providencie com a quantia total.

Texto do artigo · p. 11 A direcção e o director são responsáveis pela angariação de fundos para as necessárias famintas e em conjunto deverão olhar para o senhor para obterem o necessário.

Número ou marcador · p. 11 Quatro) Direcção Executiva:

Número ou marcador · p. 11 a) Haverá uma direcção executiva que trabalhará em conjunto com o Director Nacional para conduzir as actividades diárias da APECMoçambique nas reuniões da direcção nacional. Não terá poder para tomar maiores decisões, mas poderá fazer recomendações no que respeita as decisões da Direcção Nacional;

Número ou marcador · p. 11 b) A direcção executiva deverá consistir no mínimo de três membros da direcção nacional, eleitos pela Direcção Nacional de acordo com os estatutos.

Número ou marcador · p. 11 Cinco) Sub Comités:

Número ou marcador · p. 11 a) Outros comités poderão ser nomeados pela Direcção Nacional para inspeccionar e guiar os vários aspectos dos programas nacionais;

Número ou marcador · p. 11 b) Os membros desses comités poderão ser escolhidos da Direcção Nacional ou tais comités podem escolher qualquer pessoa que se qualifique de acordo com os estatutos (n.º 3 do presente artigo) para ser membros destes comités para um propósito especial, esta qualidade de membro termina quando o propósito especial igualmente terminar; c)Os presidentes destes comités terão que ser membros da Direcção Nacional e só poderão exercer autoridade que lhes for delegada pela direcção nacional.

Número ou marcador · p. 11 Seis) Conselho de Referência Nacional

Número ou marcador · p. 11 a) Um conselho de referência, seleccionado de dirigentes espiritual cooperados que tenham assinado a declaração de fé anualmente e simpatizem com os objectivos da Aliança Pró-Evangelização das Crianças de Moçambique poderão ser nomeados de acordo com os estatutos;

Número ou marcador · p. 11 b) Os membros de conselho de referência não têm direito a voto mas são mantidos informados pela Direcção Nacional. O conselho de referência

Texto do artigo · p. 12 nacional poderá ser considerado para ser conselho de referência Nacional para cada comité local.

Número ou marcador · p. 12 Sete) Comités Locais

Número ou marcador · p. 12 a) Em qualquer área local, à descrição da direcção nacional, um comité auto perpetuado de cinco ou mais membros poderá ser estabelecido. Cada comité deve escolher funcionários adequados cujas obrigações devem ser as mesmas que as dos membros da Direcção Nacional;

Número ou marcador · p. 12 b) Directores locais e comités originais podem ser nomeados somente com a aprovação do Director Nacional Eles irão procurar desenvolver um programa completo da APEC para a sua própria área de acordo com o programa da APEC de Moçambique.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 12 (Organização e controlo)

Número ou marcador · p. 12 Um) Trabalhadores e Programa

Número ou marcador · p. 12 a) A Direcção Nacional pode nomear candidatos como trabalhadores de tempo integral depois de aprovados pelo Director Regional. Depois da nomeação, todos os trabalhadores estarão debaixo do controle da Direcção Nacional;

Número ou marcador · p. 12 b) A Direcção Nacional dirigirá o seu próprio programa mas continuará debaixo da autoridade final do Conselho de Administração da Aliança Pró Evangelização das Crianças de Moçambique através do gabinete do seu Director Regional;

Número ou marcador · p. 12 c) Director Nacional será responsável para certificar-se de que o propósito da Aliança levada a cabo; (ver Artigo II);

Número ou marcador · p. 12 d) Outros trabalhadores-a Direcção Nacional pode nomear qualquer outro trabalhador em parte integral ou parcial se for necessário, depois de aprovado pelo Director Regional;

Número ou marcador · p. 12 e) Trabalhadores voluntários – todos os trabalhadores voluntários, representativos voluntários e professores dos Clubes de Boas Novas numa área não organizada estão debaixo de uma fiscalização da Direcção Nacional e do Director Nacional;

Número ou marcador · p. 12 f) A Direcção ou Director não deve interferir no trabalho do professor em quanto ele/ela vivem uma vida cristã consistente, usa material aprovado da APEC, e adere a declaração de fé e programas da APEC de Moçambique;

Número ou marcador · p. 12 g) Os dirigentes dos Clubes de Boas Novas são solicitados para notificarem o Director Nacional em caso de planearem fechar um clube.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Comité Locais

Número ou marcador · p. 12 a) Devem nomear e controlar os seus próprios trabalhadores, depois de aprovado pela Direcção Nacional e devem dirigir os seus próprios programas, em cooperação com o Director Nacional. O comité local depois da aprovação da Direcção Nacional e do Director Nacional, deve nomear o Director Local. Ele será directamente responsável para comité local e indirectamente responsável para a Direcção Nacional e Director Nacional. Ele será um membro ex-ofício do comité local e é o funcionário executivo do comité quando este não estiver em sessão. Ele a todo o momento deve cooperar com o comité e não tem direito para tomar maiores decisões;

Número ou marcador · p. 12 b) Outros trabalhadores - o comité local pode nomear outro qualquer trabalhador em regime de tempo integral, se for necessário, com aprovação da Direcção Nacional e do Director Nacional;

Número ou marcador · p. 12 c) Trabalhadores voluntários - Todos os professores dos Clubes de Boas Novas e aqueles envolvidos em outras actividades da APEC, estão debaixo da fiscalização do comité local e do Director Local. O comité e o director não devem interferir com o trabalho enquanto ele/ela vivem uma vida cristã consistente, usa o material aprovado pela APEC, e adere a declaração de fé e programas da Aliança Pró Evangelização das Crianças de Moçambique. Os dirigentes dos Clubes de Boas Novas são informados para notificarem o Director Local em caso de planearem fechar um Clube;

Número ou marcador · p. 12 d) Áreas sem Comités Locais – em áreas onde não existem Comités locais, O Director Local é nomeado e é directamente responsável para com o Direcção Nacional e Director Nacional. A Direcção Nacional e o Director Nacional são responsáveis pela angariação de fundos e juntos olharão para o senhor para encontrarem o necessário.

Número ou marcador · p. 12 Três) Autoridade

Número ou marcador · p. 12 a) A Aliança Pró Evangelização Das Crianças Incorporada, o Director Regional, a Direcção Nacional e o Director Nacional

Texto do artigo · p. 12 tem autoridade par regularmente solicitar relatórios de todos os seus trabalhadores responsáveis directos e indirectamente e igualmente as minutas das actas de todos os comités locais da APEC;

Número ou marcador · p. 12 b) Eles igualmente têm a autoridade de todo o momento aconselhar esses trabalhadores e os comités. Eles deverão interferir com autoridade, em qualquer área onde, no seu julgamento, o programa tenha deixado de funcionar e os estatutos não sejam empregues ou que haja desvios nestes. Em tal caso, eles terão a autoridade para tomar tal acção, por ser considerado salvaguardar o nome e reputação da Aliança Pró Evangelização Das Crianças de Moçambique;

Número ou marcador · p. 12 c) A dissolução de comités locais no evento? caso de qualquer comité local não se reunir durante um período de seis meses, poderá à descrição da Direcção Nacional ser considerado extinto. Se for considerado necessário dissolver um comité (por outras razoes do que terem falhado reunir durante seis meses) a Direcção Nacional e o Director Nacional executarão isto, depois de terem consultado e terem a permissão do Director Regional;

Número ou marcador · p. 12 d) Remoção de directores locais e de trabalhadores integrais-se for necessário remover um Director Local, isto será feito pela Direcção Nacional e Director Nacional em cooperação com o comité local (onde ele exista) depois de consultar e ter obtido permissão do Director Regional;

Número ou marcador · p. 12 e) A remoção do Director Nacional – se for necessário pedir ao Director Nacional para resignar, isto só poderá ser feito com um voto de maioria de três quartos da inteira direcção nacional, depois de terem consultado e terem obtido permissão do Director Regional e da Aliança Pró Evangelização Das Crianças Incorporada.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 12 (Finanças e propriedade)

Número ou marcador · p. 12 Um) Finanças Nacionais

Número ou marcador · p. 12 a) Receitas - As receitas da Aliança nacional serão derivadas de ofertas voluntárias do povo de Deus, ofertas em dinheiro ou legações, venda da literatura, e de outras fontes que sejam consideradas adequadas pela Direcção e aprovadas pelo apropriado departamento governamental;

Número ou marcador · p. 13 b) Ofertas não designadas, que venham para o departamento nacional, de uma área onde já exista uma APEC organizada e a trabalhar, essas ofertas serão canalizados para a área em referência;

Número ou marcador · p. 13 c) Despensas de administração – 10% da receita total, excepto especificamente designado; como uma oferta pessoal, para edifícios, equipamento e veículos, ou qualquer projecto especial aprovado pelo Director Regional deverá ser mensalmente transferido para o departamento regional;

Número ou marcador · p. 13 d) Fundos e equipamento - todo o equipamento recebido ou em nome da Aliança será propriedade da Aliança Nacional. Todas as receitais serão enviadas ao tesoureiro nacional, que as desembolsará como está designado. O equipamento distribuindo aos trabalhadores em nome da Aliança e usado por eles no curso dos seus deveres, deverá, em caso de morte, resignação ou demissão do trabalhador, ser desenvolvido para a Direcção Nacional;

Número ou marcador · p. 13 e) Tesoureiro Nacional - O tesouro ou pessoa designada pela direcção receberá e desembolsará todas as receitas nacionais da Aliança dará provas de todas as contribuições;

Número ou marcador · p. 13 f) A Tesouraria Nacional - o tesoureiro ou a pessoa designada pela Direcção receberá e desembolsara todas as receitas nacionais da APECMoçambique e dará provas de todas as contribuições. Ele ou ela terá que igualmente submeter, anualmente um relatório à Direcção, para ser preenchido pelo secretário. O tesoureiro terá que submeter os livros para um exame oficial de contas como é requerido pela Direcção. O relatório anual deve incluir recibos e pagamentos, receitas e despesas, fundos e activo e passivo e uma folha de balanço. Parágrafo Único: A cópia do relatório anual deverá ser enviada para o Director Regional e para Aliança Pró Evangelização Das Crianças Incorporada. É conveniente que um sumário do relatório anual das contas seja posta à disposição dos doadores.

Número ou marcador · p. 13 g) Fundos para missionários expatriados responsáveis pela APEC de Moçambique podem ser recebidos pelo missionário directamente do país doador. Um relatório financeiro mensal terá de ser submetido aos directores nacionais de ambos os países envolvidos;

Número ou marcador · p. 13 h) Despesas–nenhuma despesa maior poderá ser feita sem a prévia aprovação da direcção e deverá ser sempre escrita nas actas.

Número ou marcador · p. 13 Dois) Finanças Locais

Número ou marcador · p. 13 a) Receitas – A receita da área local é derivada de ofertas voluntárias do povo de Deus, ofertas em dinheiro ou em géneros, vendas legais de literatura, e de outras fontes como consideradas capazes pelo comité com a aprovação do Director Nacional e aprovado pelo apropriado departamento governamental. É recomendável que um sumário do relatório financeiro, no fecho do ano financeiro, seja posto à disposição dos doadores. Uma cópia será enviada ao Director Nacional. Uma lista de correspondência será compilada usando o método de uma carta circular ou outro qualquer método que seja recomendável pelo comité, e que deverá ser usada para fornecer informação, assegurar companheiros de oração e ter necessidades do trabalho definidas perante as pessoas. É obrigação de ambos, comité e director dar muito esforço e oração para o aumento das finanças;

Número ou marcador · p. 13 b) Despesas administrativas – 10% de toda a receita, excepto especialmente designada; como oferta pessoal, para terreno e edifícios, equipamentos e veículos, ou outro projecto especial aprovado pelo Director Regional, terá que ser transferido mensalmente para o departamento nacional e é destinado para o trabalho nacional;

Número ou marcador · p. 13 c) Suporte aos trabalhadores - A Direcção Nacional em consulta com os comités locais determina a necessidade de pessoal (de trabalhadores) em parte integral. Qualquer défice no suporte não deve ser carregado automaticamente de um ano financeiro para o outro;

Número ou marcador · p. 13 d) Fundos e equipamento - Todos os fundos, equipamentos e propriedade, doados ao director e outros trabalhadores da Aliança, no curso dos seus deveres, ou através da sua Aliança com a Aliança, e todo o equipamento, literatura ou outra propriedade comprada com fundos da APEC, tem de ser considerado propriedade da Aliança nacional, e em caso de morte, resignação ou demissão, terão de ser retornados para a Aliança Nacional. Isto aplica-se igualmente à lista de correspondência, a qual terá que ser devolvida intacta;

Número ou marcador · p. 13 e) Tesoureiro local - o tesoureiro local, ou pessoa designada pelo comité,

Texto do artigo · p. 13 deverá receber e desembolsar fundos locais e dar conhecimento de todas as contribuições. Ele/ela deve submeter, em cada reunião do comité, um relatório ao comité, para ser arquivado pelo secretário e uma cópia para ser enviada ao Director Nacional. Ele/ ela deverá submeter os livros para uma inspecção oficial anualmente como está determinado pelo comité. O relatório anual de contas deverá incluir recibos e pagamentos, contas de receitas e despesas, fundos, activo e passivo e uma folha de balanço;

Número ou marcador · p. 13 f) Despesas – Nenhuma despesa maior poderá ser feita sem a prévia autorização do comité e terá que ser escrita nas minutas das actas.

Número ou marcador · p. 13 Um) Propriedade

Texto do artigo · p. 13 a)Propriedade da Aliança Nacional – todos os fundos, literatura, equipamento ou qualquer propriedade, real ou pessoal, adquirida pela Direcção Nacional através de ofertas ou compras, terá de ser investido na Aliança Nacional.

Texto do artigo · p. 13 Parágrafo único: Permissão para comprar qualquer artigo custando mais que US $200-00, terá de ser recebida do Director Regional, antes de se efectuar a compra.

Número ou marcador · p. 13 b) No evento de a Aliança Nacional cessar as suas funções, toda a propriedade e equipamento que existir depois de todos os débitos e passivo terem sido liquidados, não poderão ser pagos ou distribuídos entre os membros ou funcionários, mas serão entregues ou transferidos para um depositário, para continuar com propósitos similares aqueles que antes estava designada;

Número ou marcador · p. 13 c) Adquirir propriedade, real e pessoal – A Aliança Nacional tem poder para receber qualquer oferta ou legação, para tomar, comprar, arrendar ou permitir qualquer pessoal ou quaisquer bens de raiz, e poder emprestar ou levantar dinheiro por meio de hipoteca, ou dando qualquer tipo de segurança sobre os seus bens, ou poder vender, trocar ou dispor qualquer propriedade, real ou pessoal com objectivo de continuar com o propósito da Aliança Nacional.

Texto do artigo · p. 13 Parágrafo Único: Aprovação terá de ser obtida do Director Regional antes de qualquer transacção a qual envolva largas somas de dinheiro. Toda a propriedade e equipamento comprado ou recebido por qualquer Comité Local terá de ser registado no nome da Aliança Nacional.

Número ou marcador · p. 14 d) Propriedade da Aliança Local – O Comité da área local poderá, somente com a aprovação do Director Nacional e da Aliança Nacional, receber ofertas e legações, comprar, arrendar, ou autorizar qualquer pessoal ou bens de raiz por mais que; empreste ou recolha dinheiro hipotecando, ou dando qualquer tipo de segurança sobre os seus bens, vender, trocar, ou dispor qualquer propriedade real ou pessoal com o objectivo de continuar com o propósito da Aliança local;

Número ou marcador · p. 14 e) Toda a propriedade e equipamento comprado ou recebido por qualquer comité local terá de ser registado em nome da Aliança nacional.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 14 (Emendas)

Número ou marcador · p. 14 Um) Emendas Estatutos Todas as emendas terão de ser conforme

Texto do artigo · p. 14 a Aliança Pró Evangelização das Crianças Incorporada, Constituição e Estatutos:

Número ou marcador · p. 14 a) Estes estatutos podem ser emendados por uma maioria de voto de três quartos da Direcção Nacional, na sua reunião anual, ou numa reunião geral especial chamada convocada para este propósito;

Número ou marcador · p. 14 b) Não menos de 14 dias de aviso para as reuniões serão dados a todos os membros da direcção nacional;

Número ou marcador · p. 14 c) Não poderá haver emendas no artigo IV a menos que haja unânime acordo;

Número ou marcador · p. 14 d) Nenhuma emenda poderá ser feita ao artigo três.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Emendas totais Avisos por escrito aos membros sobre emendas propostas nos Estatutos deverão ser distribuídos com 14 dias de antecedência às reuniões onde estas serão votadas.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 14 (Áreas Atribuídas aos Grupos da APEC de Moçambique)

Número ou marcador · p. 14 Um) Áreas Organizadas As áreas cobertas por, e o nome de, qualquer

Texto do artigo · p. 14 trabalho local terá de ser definido pela Direcção Nacional num memorando.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Áreas não organizadas Áreas sem comités da APEC estão debaixo da jurisdição directa do Director Nacional e da Direcção Nacional, e poderem entrar para o desenvolvimento pelas Alianças adjacentes com a aprovação da Direcção Nacional e do Director Regional.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 14 (Assembleias)

Número ou marcador · p. 14 Um) Das Reuniões:

Número ou marcador · p. 14 a) Direcção Nacional – Reuniões regulares desta direcção deverão ser efectuadas de três em três meses em datas escolhidas pela direcção. Quando necessário, reuniões especiais poderão ter lugar, convocadas pelo presidente ou por três membros da Direcção Nacional. Uma cópia das actas de todas as reuniões deverá ser enviada ao Director Regional depois da reunião e assim que for possível. A reunião anual deverá ter lugar assim que for possível e depois do encerramento do ano financeiro;

Número ou marcador · p. 14 b) Direcção executiva. A direcção executiva deve reunir – se uma vez por mês (excepto quando não for possível ou quando não for aconselhável). O Director Nacional pode também consultar isto se tiver necessidade. Não Deverá haver menos que seis reuniões por ano;

Número ou marcador · p. 14 c) Comités locais, Cada comité local deve organizar uma reunião mensal excepto quando for possível ou não aconselhável, mas deverão ter no mínimo seis reuniões por ano. Reuniões especiais poderão ser convocadas se para isso for necessário pelo presidente do comité local ou por três membros do comité local. Uma cópia das minutas de todas as reuniões será enviada para Director Nacional o mais cedo possível depois de a reunião terminar. A reunião anual deverá ter lugar depois de ano financeiro ter encerrado;

Número ou marcador · p. 14 d) Presença nas reuniões da direcção e comités -Três vezes sucessivamente ausente das reuniões da direcção ou dos comités, sem uma desculpa adequada, a pessoa será desqualificada de membro.

Número ou marcador · p. 14 Dois) São elegíveis a servir na Direcção ou Comité

Número ou marcador · p. 14 a) Homens e mulheres que estejam vivamente interessados e que estejam preocupados com o bemestar eterno das crianças, os quais assumirão responsabilidade de uma forma executiva, que sejam duma doutrina sã e com uma postura inter denominacional, que tenham completado o formulário da APEC satisfatoriamente, e que aderem a declaração de fé e programas da Aliança Pró Evangelização Das Crianças de Moçambique;

Número ou marcador · p. 14 b) Homens e Mulheres, que tenham uma vida cristã exemplar são elegíveis para servir e tomar cargos na direcção ou comité.

Número ou marcador · p. 14 Três) São elegíveis para votar Todos os membros de boa-fé da direcção

Texto do artigo · p. 14 ou comité a que dizem respeito são elegíveis para votar.

Número ou marcador · p. 14 Quatro) Eleições

Número ou marcador · p. 14 a) Direcção Nacional - A direcção deve continuar numa base de rotação quando um terço da direcção termina seu mandato em cada segundo ano;

Número ou marcador · p. 14 b) Depois da nomeação dos membros da primeira direcção, (ter sido feita pelo Director Regional) membros adicionais poderão ser chamados pelos dois terços de maioria de voto na reunião da Direcção Nacional. Os nomes dos novos membros propostas serão mencionados e discutidos em reunião convocada para o efeito mas não podem ser aprovados de imediato, tendo de esperar pela próxima reunião;

Número ou marcador · p. 14 c) Todos os membros servem por um período de dois anos. Por conseguinte eles podem ser reeleitos por outro período. Eleições dos membros serão feitas por maioria de dois terços de votação em qualquer reunião anual;

Número ou marcador · p. 14 d) Os funcionários serão eleitos na reunião anual e devem assumir os seus cargos imediatamente para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 14 e) Trabalhadores de tempo integral não podem servir na direcção (excepto o Director Nacional);

Número ou marcador · p. 14 f) Direcção executiva - A Direcção Executiva deve consistir de não mais que cinco Membros e deve ser eleita anualmente na reunião anual e devem assumir os seus cargos de imediato; g)Os trabalhadores de tempo integral não podem servir na direcção. (excepto o Director Nacional);

Número ou marcador · p. 14 h) Comités locais - O comité devem continuar em uma base de rotação quando um terço do comité se retirar cada segundo ano;

Número ou marcador · p. 14 i) Depois da nomearão dos membros do primeiro comité, (pela direcção nacional) os novos membros podem ser nomeados por uma maioria de voto de dois terços dos presentes a qualquer reunião regular do comité. Os nomes dos propostos novos membros serão mencionados e discutidos em sede de reunião mas não podem ser aprovados de imediato e terão que esperar até a próxima reunião;

Número ou marcador · p. 15 j) Na reunião anual, um terço dos membros existentes (ou se o número não for múltiplo de três, o mais perto de um terço) retira – se das funções. Os lugares vagos devem ser preenchidos por dois terços de votação. Os funcionários do comité devem ser nomeados cedo na reunião anual do comité. Eles assumirão as suas funções imediatamente para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 15 k) Conselho de referência nacional Os novos membros podem ser nomeados e eleitos, se for desejado, pela Direcção Nacional, sujeito a sua aceitação. A lista deve ser revista todos os anos.

Número ou marcador · p. 15 Cinco) Quórum

Texto do artigo · p. 15 A todas as reuniões de todas as direcções e comités, a maioria dos membros devem formar o quórum (provido que estejam presentes no mínimos três membros)

Número ou marcador · p. 15 Seis) Leitura dos estatutos Estes estatutos são para serem lidos uma

Texto do artigo · p. 15 vez por ano em todas as reuniões das direcções e comités.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 15 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 15 Um) Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos, na conformidade de legislação aplicável, por deliberação conjunta das reuniões geral da direcção nacional, por maioria simples dos presentes.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Nas decisões por maioria simples, em caso de empate, o voto de desempate caberá ao Presidente da mesa.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 10: Direcção Nacional de Assuntos Religiosos
Texto do artigo, página 10: Certidão
Texto do artigo, página 10: Certifico, que no livro A, folhas 65 ( sessenta e cinco )de registo das Organizações Religiosas, encontra-se registada por depósito dos Estatutos sob número 65 (sessenta e cinco) a Aliança Pró – Envagelização das Crianças cujos titulares são:
Texto do artigo, página 10: Jossefa Francisco Muvulane Ngomane
Texto do artigo, página 10: – representante legal
Texto do artigo, página 10: Johana Maria Botha – presidente da comissão.
Texto do artigo, página 10: A presente certidão destina-se a facilitar os contactos com os organismos estatais, governamentais e privados, abrir contas bancárias, aquisição de bens e outros previstos nos Estatutos da Organização.
Texto do artigo, página 10: Por ser verdade mandei passar a presente certidão que vai por mim assinada e selada com selo branco em uso nesta Direcção.
Texto do artigo, página 10: Maputo, aos 17 de Fevereiro de 2012.
Texto do artigo, página 10: — O Director Nacional, Arão Asserone Litsure.
Texto do artigo, página 10: Aliança Pró Evangelização das Crianças de Moçambique.
Texto do artigo, página 10: Aliança Pró Evangelização das Crianças de Moçambique
Número ou marcador, página 10: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 10: (Denominação, duração e sede)
Número ou marcador, página 10: Um) A organização adopta a denominação de Aliança Pró Evangelização das Crianças de Moçambique abreviadamente APEC. É uma pessoa colectiva do direito privado dotado de personalidade jurídica, autonomia financeira, administrativa e patrimonial, de interesse social e sem fins lucrativo.
Número ou marcador, página 10: Dois) A APEC – Moçambique é de âmbito nacional de tempo indeterminado e com número ilimitado de membros, tem sede na província de Maputo, a capital do País, podendo criar delegações, comités ou outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional por deliberações dos seus órgãos nacionais e parecer dos órgãos da região da África Austral.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 10: (Propósito e Objectivo)
Número ou marcador, página 10: Um) A APEC-Moçambique é uma organização inter-denominacional espalhada por todo o mundo, composta de crentes nascidos outra vez e cujo propósito é de evangelizar rapazes e raparigas com o evangelho do Senhor Jesus Cristo e para os estabelecer (discípular) na palavra de Deus e na igreja local para uma vivificante vida cristã.
Número ou marcador, página 10: Dois) Para a realização dos seus objectivos da APEC-Moçambique propõe concretamente em:
Número ou marcador, página 10: a) Promover o estabelecimento de classes de treinamentos, incluindo cursos por correspondência, para professores;
Número ou marcador, página 10: b) Promover um programa semanal de Clubes de Boas Novas para crianças em casa e em outros locais apropriados;
Número ou marcador, página 10: c) Criar e levar a cabo trabalho ao ar livre, programas de rádio e televisão sobre evangelismo no meio das crianças;
Número ou marcador, página 10: d) Promover clubes de 5 dias e classes bíblicas em férias, e condução de estudos bíblicos e reuniões evangelísticas para crianças em escolas, nas praias e outros locais públicos, com a necessária permissão das autoridades;
Número ou marcador, página 10: e) Levar a cabo conferências e convenções para benefício do trabalho com crianças;
Número ou marcador, página 10: f) Procurar, publicar e distribuir literatura a respeito de evangelismo de crianças e assuntos de mesma natureza; g)Organizar e encorajar o estabelecimento de um programa de oração incluindo núcleos de oração; h)Promover programas de acampamentos para crianças;
Número ou marcador, página 10: i) Cooperar com outras agências cristãs que estejam trabalhando para ensinar a palavra de Deus às crianças e que se esforçam por as levar a Cristo (Mateus 18:6 e II Timóteo 3: 15).
Número ou marcador, página 10: j) Encorajar o interesse entre adultos e crianças, incluindo oração, dando e indo com APEC fazer trabalho missionário no país e noutros países igualmente;
Número ou marcador, página 10: k) Promover um sistema organizacional para financiar efectivamente e coordenar os programas já existentes de Aliança Pró Evangelização das Crianças de Moçambique;
Número ou marcador, página 10: l) Prover tais outros programas e facilidades que se julguem necessárias para Aliança Pró Evangelização das Crianças de Moçambique para alcançar
Texto do artigo, página 11: crianças para Cristo; para cuidar das necessidades espirituais das crianças e para prover treino cristão para rapazes e raparigas;
Número ou marcador, página 11: m) Organizar e promover este tipo de ministério através do País de Moçambique;
Número ou marcador, página 11: n) Planear ou participar em programas de treino regular para a preparação de trabalhadores em tempo integral.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 11: (Declaração de Fé)
Número ou marcador, página 11: Um) APEC-Moçambique tem uma declaração de fé, que deve ser aderida e assinada anualmente por todos os membros que estejam envolvidos de qualquer forma no trabalho da APEC-Moçambique, incluindo os membros da direcção, membros do comité, trabalhadores integrais, professores, ajudantes, missionários e escriturários.
Número ou marcador, página 11: Dois) Será da obrigação de cada Direcção de gestão e de comités, assegurarem que a declaração de fé seja assinada anualmente pelas pessoas responsáveis da direcção ou de comité.
Número ou marcador, página 11: Três) A direcção ou comité com autoridade sobre ela terá que remover qualquer pessoa da posição em que se encontre, se ela se recusar em assinar e assumir integralmente a declaração de fé.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 11: (Afiliação)
Número ou marcador, página 11: Um) A APEC-Moçambique é uma componente da Aliança Pró Evangelização das Crianças, Incorporada a uma organização internacional, responsável principal, através do escritório do Director Regional para a África Austral/Região do Oceano Indico.
Número ou marcador, página 11: Dois) A APEC-Moçambique através dos membros procura:
Número ou marcador, página 11: a) Dar ajuda a todos aqueles que tenham o desejo de evangelizar crianças através da distribuição de literatura e de treino de professores;
Número ou marcador, página 11: b) De cooperar somente com igrejas, de posição e dos dirigentes os quais aderiram a declaração de fé, e que queiram ensinar, neste trabalho cooperativo, para ser confinado com as doutrinas da declaração de fé;
Número ou marcador, página 11: c) Para alistar e usar individuais no ministério de alcançar crianças que possam assinar a declaração de fé e aderirem ao programa da Aliança Pró Evangelização das Crianças de Moçambique.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 11: (Órgão da administração)
Número ou marcador, página 11: Um) A Direcção Nacional:
Número ou marcador, página 11: a) Uma direcção permanente composta de pelo menos cinco pessoas,
Texto do artigo, página 11: que serão chamadas de ‘Direcção Nacional’ cada uma das quais servirá dois anos, administrará a Aliança Pró Evangelização das Crianças de Moçambique. Os membros desta direcção podem ser reeleitos depois do seu termo de ofício de acordo com os estatutos;
Número ou marcador, página 11: b) O dever da Direcção Nacional é conduzir a declaração do propósito da Aliança. A Direcção Nacional nas suas reuniões tomara decisões que possam afectar o trabalho no seu todo;
Número ou marcador, página 11: c) A Direcção Nacional manterá relações com Aliança Pró Evangelização das Crianças Incorporada. O conselho de administração, o Director Regional e os comités locais são definidos no artigo VI.
Número ou marcador, página 11: Dois) Funcionários da Direcção Nacional:
Número ou marcador, página 11: a) Esta direcção deve ser eleita de acordo com os estatutos e de entre os seus membros, um presidente, vicepresidente, tesoureiro, secretário e outros funcionários que forem necessários;
Número ou marcador, página 11: b) O presidente será o funcionário que presidirá quando a direcção se reunir;
Número ou marcador, página 11: c) O vice-presidente substituirá o presidente quando este não estiver presente;
Número ou marcador, página 11: d) O tesoureiro, ou pessoa designada pela direcção, deve executar as funções como previsto no artigo VII;
Número ou marcador, página 11: e) O secretário devera manter um registo de todos os negócios tratados nas reuniões da direcção, e deixar os membros da direcção receber uma cópia das actas como está decidido;
Número ou marcador, página 11: f) O Director Nacional será o funcionário com poder executivo, quando a direcção não estiver reunida.
Número ou marcador, página 11: Três) Funcionários Seniores da Direcção Nacional :
Número ou marcador, página 11: a) A Direcção Nacional nomeará um Director Nacional, depois de aprovado pelo Director Regional e pela Aliança Pró Evangelização das Crianças Incorporado, deverá ser sujeito à autoridade da direcção nacional;
Número ou marcador, página 11: b) O Director Nacional é o funcionário executivo em relação as actividades diárias da Aliança. Todas as maiores decisões que afectam o programa, pessoal e finanças têm de ser referido e decidido pala direcção nacional;
Número ou marcador, página 11: c) O Director Nacional tem que ser um exofício membro da direcção nacional, do conselho de administração, e de todos os outros comités, incluindo os comités locais;
Número ou marcador, página 11: d) O Director Nacional deverá receber uma gratificação mensal razoável, de acordo com o programa internacional de finanças. Ele deverá ter vontade de trabalhar numa base de fé, aceitando esta parcial gratificação até que o senhor providencie com a quantia total.
Texto do artigo, página 11: A direcção e o director são responsáveis pela angariação de fundos para as necessárias famintas e em conjunto deverão olhar para o senhor para obterem o necessário.
Número ou marcador, página 11: Quatro) Direcção Executiva:
Número ou marcador, página 11: a) Haverá uma direcção executiva que trabalhará em conjunto com o Director Nacional para conduzir as actividades diárias da APECMoçambique nas reuniões da direcção nacional. Não terá poder para tomar maiores decisões, mas poderá fazer recomendações no que respeita as decisões da Direcção Nacional;
Número ou marcador, página 11: b) A direcção executiva deverá consistir no mínimo de três membros da direcção nacional, eleitos pela Direcção Nacional de acordo com os estatutos.
Número ou marcador, página 11: Cinco) Sub Comités:
Número ou marcador, página 11: a) Outros comités poderão ser nomeados pela Direcção Nacional para inspeccionar e guiar os vários aspectos dos programas nacionais;
Número ou marcador, página 11: b) Os membros desses comités poderão ser escolhidos da Direcção Nacional ou tais comités podem escolher qualquer pessoa que se qualifique de acordo com os estatutos (n.º 3 do presente artigo) para ser membros destes comités para um propósito especial, esta qualidade de membro termina quando o propósito especial igualmente terminar; c)Os presidentes destes comités terão que ser membros da Direcção Nacional e só poderão exercer autoridade que lhes for delegada pela direcção nacional.
Número ou marcador, página 11: Seis) Conselho de Referência Nacional
Número ou marcador, página 11: a) Um conselho de referência, seleccionado de dirigentes espiritual cooperados que tenham assinado a declaração de fé anualmente e simpatizem com os objectivos da Aliança Pró-Evangelização das Crianças de Moçambique poderão ser nomeados de acordo com os estatutos;
Número ou marcador, página 11: b) Os membros de conselho de referência não têm direito a voto mas são mantidos informados pela Direcção Nacional. O conselho de referência
Texto do artigo, página 12: nacional poderá ser considerado para ser conselho de referência Nacional para cada comité local.
Número ou marcador, página 12: Sete) Comités Locais
Número ou marcador, página 12: a) Em qualquer área local, à descrição da direcção nacional, um comité auto perpetuado de cinco ou mais membros poderá ser estabelecido. Cada comité deve escolher funcionários adequados cujas obrigações devem ser as mesmas que as dos membros da Direcção Nacional;
Número ou marcador, página 12: b) Directores locais e comités originais podem ser nomeados somente com a aprovação do Director Nacional Eles irão procurar desenvolver um programa completo da APEC para a sua própria área de acordo com o programa da APEC de Moçambique.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 12: (Organização e controlo)
Número ou marcador, página 12: Um) Trabalhadores e Programa
Número ou marcador, página 12: a) A Direcção Nacional pode nomear candidatos como trabalhadores de tempo integral depois de aprovados pelo Director Regional. Depois da nomeação, todos os trabalhadores estarão debaixo do controle da Direcção Nacional;
Número ou marcador, página 12: b) A Direcção Nacional dirigirá o seu próprio programa mas continuará debaixo da autoridade final do Conselho de Administração da Aliança Pró Evangelização das Crianças de Moçambique através do gabinete do seu Director Regional;
Número ou marcador, página 12: c) Director Nacional será responsável para certificar-se de que o propósito da Aliança levada a cabo; (ver Artigo II);
Número ou marcador, página 12: d) Outros trabalhadores-a Direcção Nacional pode nomear qualquer outro trabalhador em parte integral ou parcial se for necessário, depois de aprovado pelo Director Regional;
Número ou marcador, página 12: e) Trabalhadores voluntários – todos os trabalhadores voluntários, representativos voluntários e professores dos Clubes de Boas Novas numa área não organizada estão debaixo de uma fiscalização da Direcção Nacional e do Director Nacional;
Número ou marcador, página 12: f) A Direcção ou Director não deve interferir no trabalho do professor em quanto ele/ela vivem uma vida cristã consistente, usa material aprovado da APEC, e adere a declaração de fé e programas da APEC de Moçambique;
Número ou marcador, página 12: g) Os dirigentes dos Clubes de Boas Novas são solicitados para notificarem o Director Nacional em caso de planearem fechar um clube.
Número ou marcador, página 12: Dois) Comité Locais
Número ou marcador, página 12: a) Devem nomear e controlar os seus próprios trabalhadores, depois de aprovado pela Direcção Nacional e devem dirigir os seus próprios programas, em cooperação com o Director Nacional. O comité local depois da aprovação da Direcção Nacional e do Director Nacional, deve nomear o Director Local. Ele será directamente responsável para comité local e indirectamente responsável para a Direcção Nacional e Director Nacional. Ele será um membro ex-ofício do comité local e é o funcionário executivo do comité quando este não estiver em sessão. Ele a todo o momento deve cooperar com o comité e não tem direito para tomar maiores decisões;
Número ou marcador, página 12: b) Outros trabalhadores - o comité local pode nomear outro qualquer trabalhador em regime de tempo integral, se for necessário, com aprovação da Direcção Nacional e do Director Nacional;
Número ou marcador, página 12: c) Trabalhadores voluntários - Todos os professores dos Clubes de Boas Novas e aqueles envolvidos em outras actividades da APEC, estão debaixo da fiscalização do comité local e do Director Local. O comité e o director não devem interferir com o trabalho enquanto ele/ela vivem uma vida cristã consistente, usa o material aprovado pela APEC, e adere a declaração de fé e programas da Aliança Pró Evangelização das Crianças de Moçambique. Os dirigentes dos Clubes de Boas Novas são informados para notificarem o Director Local em caso de planearem fechar um Clube;
Número ou marcador, página 12: d) Áreas sem Comités Locais – em áreas onde não existem Comités locais, O Director Local é nomeado e é directamente responsável para com o Direcção Nacional e Director Nacional. A Direcção Nacional e o Director Nacional são responsáveis pela angariação de fundos e juntos olharão para o senhor para encontrarem o necessário.
Número ou marcador, página 12: Três) Autoridade
Número ou marcador, página 12: a) A Aliança Pró Evangelização Das Crianças Incorporada, o Director Regional, a Direcção Nacional e o Director Nacional
Texto do artigo, página 12: tem autoridade par regularmente solicitar relatórios de todos os seus trabalhadores responsáveis directos e indirectamente e igualmente as minutas das actas de todos os comités locais da APEC;
Número ou marcador, página 12: b) Eles igualmente têm a autoridade de todo o momento aconselhar esses trabalhadores e os comités. Eles deverão interferir com autoridade, em qualquer área onde, no seu julgamento, o programa tenha deixado de funcionar e os estatutos não sejam empregues ou que haja desvios nestes. Em tal caso, eles terão a autoridade para tomar tal acção, por ser considerado salvaguardar o nome e reputação da Aliança Pró Evangelização Das Crianças de Moçambique;
Número ou marcador, página 12: c) A dissolução de comités locais no evento? caso de qualquer comité local não se reunir durante um período de seis meses, poderá à descrição da Direcção Nacional ser considerado extinto. Se for considerado necessário dissolver um comité (por outras razoes do que terem falhado reunir durante seis meses) a Direcção Nacional e o Director Nacional executarão isto, depois de terem consultado e terem a permissão do Director Regional;
Número ou marcador, página 12: d) Remoção de directores locais e de trabalhadores integrais-se for necessário remover um Director Local, isto será feito pela Direcção Nacional e Director Nacional em cooperação com o comité local (onde ele exista) depois de consultar e ter obtido permissão do Director Regional;
Número ou marcador, página 12: e) A remoção do Director Nacional – se for necessário pedir ao Director Nacional para resignar, isto só poderá ser feito com um voto de maioria de três quartos da inteira direcção nacional, depois de terem consultado e terem obtido permissão do Director Regional e da Aliança Pró Evangelização Das Crianças Incorporada.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 12: (Finanças e propriedade)
Número ou marcador, página 12: Um) Finanças Nacionais
Número ou marcador, página 12: a) Receitas - As receitas da Aliança nacional serão derivadas de ofertas voluntárias do povo de Deus, ofertas em dinheiro ou legações, venda da literatura, e de outras fontes que sejam consideradas adequadas pela Direcção e aprovadas pelo apropriado departamento governamental;
Número ou marcador, página 13: b) Ofertas não designadas, que venham para o departamento nacional, de uma área onde já exista uma APEC organizada e a trabalhar, essas ofertas serão canalizados para a área em referência;
Número ou marcador, página 13: c) Despensas de administração – 10% da receita total, excepto especificamente designado; como uma oferta pessoal, para edifícios, equipamento e veículos, ou qualquer projecto especial aprovado pelo Director Regional deverá ser mensalmente transferido para o departamento regional;
Número ou marcador, página 13: d) Fundos e equipamento - todo o equipamento recebido ou em nome da Aliança será propriedade da Aliança Nacional. Todas as receitais serão enviadas ao tesoureiro nacional, que as desembolsará como está designado. O equipamento distribuindo aos trabalhadores em nome da Aliança e usado por eles no curso dos seus deveres, deverá, em caso de morte, resignação ou demissão do trabalhador, ser desenvolvido para a Direcção Nacional;
Número ou marcador, página 13: e) Tesoureiro Nacional - O tesouro ou pessoa designada pela direcção receberá e desembolsará todas as receitas nacionais da Aliança dará provas de todas as contribuições;
Número ou marcador, página 13: f) A Tesouraria Nacional - o tesoureiro ou a pessoa designada pela Direcção receberá e desembolsara todas as receitas nacionais da APECMoçambique e dará provas de todas as contribuições. Ele ou ela terá que igualmente submeter, anualmente um relatório à Direcção, para ser preenchido pelo secretário. O tesoureiro terá que submeter os livros para um exame oficial de contas como é requerido pela Direcção. O relatório anual deve incluir recibos e pagamentos, receitas e despesas, fundos e activo e passivo e uma folha de balanço. Parágrafo Único: A cópia do relatório anual deverá ser enviada para o Director Regional e para Aliança Pró Evangelização Das Crianças Incorporada. É conveniente que um sumário do relatório anual das contas seja posta à disposição dos doadores.
Número ou marcador, página 13: g) Fundos para missionários expatriados responsáveis pela APEC de Moçambique podem ser recebidos pelo missionário directamente do país doador. Um relatório financeiro mensal terá de ser submetido aos directores nacionais de ambos os países envolvidos;
Número ou marcador, página 13: h) Despesas–nenhuma despesa maior poderá ser feita sem a prévia aprovação da direcção e deverá ser sempre escrita nas actas.
Número ou marcador, página 13: Dois) Finanças Locais
Número ou marcador, página 13: a) Receitas – A receita da área local é derivada de ofertas voluntárias do povo de Deus, ofertas em dinheiro ou em géneros, vendas legais de literatura, e de outras fontes como consideradas capazes pelo comité com a aprovação do Director Nacional e aprovado pelo apropriado departamento governamental. É recomendável que um sumário do relatório financeiro, no fecho do ano financeiro, seja posto à disposição dos doadores. Uma cópia será enviada ao Director Nacional. Uma lista de correspondência será compilada usando o método de uma carta circular ou outro qualquer método que seja recomendável pelo comité, e que deverá ser usada para fornecer informação, assegurar companheiros de oração e ter necessidades do trabalho definidas perante as pessoas. É obrigação de ambos, comité e director dar muito esforço e oração para o aumento das finanças;
Número ou marcador, página 13: b) Despesas administrativas – 10% de toda a receita, excepto especialmente designada; como oferta pessoal, para terreno e edifícios, equipamentos e veículos, ou outro projecto especial aprovado pelo Director Regional, terá que ser transferido mensalmente para o departamento nacional e é destinado para o trabalho nacional;
Número ou marcador, página 13: c) Suporte aos trabalhadores - A Direcção Nacional em consulta com os comités locais determina a necessidade de pessoal (de trabalhadores) em parte integral. Qualquer défice no suporte não deve ser carregado automaticamente de um ano financeiro para o outro;
Número ou marcador, página 13: d) Fundos e equipamento - Todos os fundos, equipamentos e propriedade, doados ao director e outros trabalhadores da Aliança, no curso dos seus deveres, ou através da sua Aliança com a Aliança, e todo o equipamento, literatura ou outra propriedade comprada com fundos da APEC, tem de ser considerado propriedade da Aliança nacional, e em caso de morte, resignação ou demissão, terão de ser retornados para a Aliança Nacional. Isto aplica-se igualmente à lista de correspondência, a qual terá que ser devolvida intacta;
Número ou marcador, página 13: e) Tesoureiro local - o tesoureiro local, ou pessoa designada pelo comité,
Texto do artigo, página 13: deverá receber e desembolsar fundos locais e dar conhecimento de todas as contribuições. Ele/ela deve submeter, em cada reunião do comité, um relatório ao comité, para ser arquivado pelo secretário e uma cópia para ser enviada ao Director Nacional. Ele/ ela deverá submeter os livros para uma inspecção oficial anualmente como está determinado pelo comité. O relatório anual de contas deverá incluir recibos e pagamentos, contas de receitas e despesas, fundos, activo e passivo e uma folha de balanço;
Número ou marcador, página 13: f) Despesas – Nenhuma despesa maior poderá ser feita sem a prévia autorização do comité e terá que ser escrita nas minutas das actas.
Número ou marcador, página 13: Um) Propriedade
Texto do artigo, página 13: a)Propriedade da Aliança Nacional – todos os fundos, literatura, equipamento ou qualquer propriedade, real ou pessoal, adquirida pela Direcção Nacional através de ofertas ou compras, terá de ser investido na Aliança Nacional.
Texto do artigo, página 13: Parágrafo único: Permissão para comprar qualquer artigo custando mais que US $200-00, terá de ser recebida do Director Regional, antes de se efectuar a compra.
Número ou marcador, página 13: b) No evento de a Aliança Nacional cessar as suas funções, toda a propriedade e equipamento que existir depois de todos os débitos e passivo terem sido liquidados, não poderão ser pagos ou distribuídos entre os membros ou funcionários, mas serão entregues ou transferidos para um depositário, para continuar com propósitos similares aqueles que antes estava designada;
Número ou marcador, página 13: c) Adquirir propriedade, real e pessoal – A Aliança Nacional tem poder para receber qualquer oferta ou legação, para tomar, comprar, arrendar ou permitir qualquer pessoal ou quaisquer bens de raiz, e poder emprestar ou levantar dinheiro por meio de hipoteca, ou dando qualquer tipo de segurança sobre os seus bens, ou poder vender, trocar ou dispor qualquer propriedade, real ou pessoal com objectivo de continuar com o propósito da Aliança Nacional.
Texto do artigo, página 13: Parágrafo Único: Aprovação terá de ser obtida do Director Regional antes de qualquer transacção a qual envolva largas somas de dinheiro. Toda a propriedade e equipamento comprado ou recebido por qualquer Comité Local terá de ser registado no nome da Aliança Nacional.
Número ou marcador, página 14: d) Propriedade da Aliança Local – O Comité da área local poderá, somente com a aprovação do Director Nacional e da Aliança Nacional, receber ofertas e legações, comprar, arrendar, ou autorizar qualquer pessoal ou bens de raiz por mais que; empreste ou recolha dinheiro hipotecando, ou dando qualquer tipo de segurança sobre os seus bens, vender, trocar, ou dispor qualquer propriedade real ou pessoal com o objectivo de continuar com o propósito da Aliança local;
Número ou marcador, página 14: e) Toda a propriedade e equipamento comprado ou recebido por qualquer comité local terá de ser registado em nome da Aliança nacional.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 14: (Emendas)
Número ou marcador, página 14: Um) Emendas Estatutos Todas as emendas terão de ser conforme
Texto do artigo, página 14: a Aliança Pró Evangelização das Crianças Incorporada, Constituição e Estatutos:
Número ou marcador, página 14: a) Estes estatutos podem ser emendados por uma maioria de voto de três quartos da Direcção Nacional, na sua reunião anual, ou numa reunião geral especial chamada convocada para este propósito;
Número ou marcador, página 14: b) Não menos de 14 dias de aviso para as reuniões serão dados a todos os membros da direcção nacional;
Número ou marcador, página 14: c) Não poderá haver emendas no artigo IV a menos que haja unânime acordo;
Número ou marcador, página 14: d) Nenhuma emenda poderá ser feita ao artigo três.
Número ou marcador, página 14: Dois) Emendas totais Avisos por escrito aos membros sobre emendas propostas nos Estatutos deverão ser distribuídos com 14 dias de antecedência às reuniões onde estas serão votadas.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 14: (Áreas Atribuídas aos Grupos da APEC de Moçambique)
Número ou marcador, página 14: Um) Áreas Organizadas As áreas cobertas por, e o nome de, qualquer
Texto do artigo, página 14: trabalho local terá de ser definido pela Direcção Nacional num memorando.
Número ou marcador, página 14: Dois) Áreas não organizadas Áreas sem comités da APEC estão debaixo da jurisdição directa do Director Nacional e da Direcção Nacional, e poderem entrar para o desenvolvimento pelas Alianças adjacentes com a aprovação da Direcção Nacional e do Director Regional.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 14: (Assembleias)
Número ou marcador, página 14: Um) Das Reuniões:
Número ou marcador, página 14: a) Direcção Nacional – Reuniões regulares desta direcção deverão ser efectuadas de três em três meses em datas escolhidas pela direcção. Quando necessário, reuniões especiais poderão ter lugar, convocadas pelo presidente ou por três membros da Direcção Nacional. Uma cópia das actas de todas as reuniões deverá ser enviada ao Director Regional depois da reunião e assim que for possível. A reunião anual deverá ter lugar assim que for possível e depois do encerramento do ano financeiro;
Número ou marcador, página 14: b) Direcção executiva. A direcção executiva deve reunir – se uma vez por mês (excepto quando não for possível ou quando não for aconselhável). O Director Nacional pode também consultar isto se tiver necessidade. Não Deverá haver menos que seis reuniões por ano;
Número ou marcador, página 14: c) Comités locais, Cada comité local deve organizar uma reunião mensal excepto quando for possível ou não aconselhável, mas deverão ter no mínimo seis reuniões por ano. Reuniões especiais poderão ser convocadas se para isso for necessário pelo presidente do comité local ou por três membros do comité local. Uma cópia das minutas de todas as reuniões será enviada para Director Nacional o mais cedo possível depois de a reunião terminar. A reunião anual deverá ter lugar depois de ano financeiro ter encerrado;
Número ou marcador, página 14: d) Presença nas reuniões da direcção e comités -Três vezes sucessivamente ausente das reuniões da direcção ou dos comités, sem uma desculpa adequada, a pessoa será desqualificada de membro.
Número ou marcador, página 14: Dois) São elegíveis a servir na Direcção ou Comité
Número ou marcador, página 14: a) Homens e mulheres que estejam vivamente interessados e que estejam preocupados com o bemestar eterno das crianças, os quais assumirão responsabilidade de uma forma executiva, que sejam duma doutrina sã e com uma postura inter denominacional, que tenham completado o formulário da APEC satisfatoriamente, e que aderem a declaração de fé e programas da Aliança Pró Evangelização Das Crianças de Moçambique;
Número ou marcador, página 14: b) Homens e Mulheres, que tenham uma vida cristã exemplar são elegíveis para servir e tomar cargos na direcção ou comité.
Número ou marcador, página 14: Três) São elegíveis para votar Todos os membros de boa-fé da direcção
Texto do artigo, página 14: ou comité a que dizem respeito são elegíveis para votar.
Número ou marcador, página 14: Quatro) Eleições
Número ou marcador, página 14: a) Direcção Nacional - A direcção deve continuar numa base de rotação quando um terço da direcção termina seu mandato em cada segundo ano;
Número ou marcador, página 14: b) Depois da nomeação dos membros da primeira direcção, (ter sido feita pelo Director Regional) membros adicionais poderão ser chamados pelos dois terços de maioria de voto na reunião da Direcção Nacional. Os nomes dos novos membros propostas serão mencionados e discutidos em reunião convocada para o efeito mas não podem ser aprovados de imediato, tendo de esperar pela próxima reunião;
Número ou marcador, página 14: c) Todos os membros servem por um período de dois anos. Por conseguinte eles podem ser reeleitos por outro período. Eleições dos membros serão feitas por maioria de dois terços de votação em qualquer reunião anual;
Número ou marcador, página 14: d) Os funcionários serão eleitos na reunião anual e devem assumir os seus cargos imediatamente para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 14: e) Trabalhadores de tempo integral não podem servir na direcção (excepto o Director Nacional);
Número ou marcador, página 14: f) Direcção executiva - A Direcção Executiva deve consistir de não mais que cinco Membros e deve ser eleita anualmente na reunião anual e devem assumir os seus cargos de imediato; g)Os trabalhadores de tempo integral não podem servir na direcção. (excepto o Director Nacional);
Número ou marcador, página 14: h) Comités locais - O comité devem continuar em uma base de rotação quando um terço do comité se retirar cada segundo ano;
Número ou marcador, página 14: i) Depois da nomearão dos membros do primeiro comité, (pela direcção nacional) os novos membros podem ser nomeados por uma maioria de voto de dois terços dos presentes a qualquer reunião regular do comité. Os nomes dos propostos novos membros serão mencionados e discutidos em sede de reunião mas não podem ser aprovados de imediato e terão que esperar até a próxima reunião;
Número ou marcador, página 15: j) Na reunião anual, um terço dos membros existentes (ou se o número não for múltiplo de três, o mais perto de um terço) retira – se das funções. Os lugares vagos devem ser preenchidos por dois terços de votação. Os funcionários do comité devem ser nomeados cedo na reunião anual do comité. Eles assumirão as suas funções imediatamente para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 15: k) Conselho de referência nacional Os novos membros podem ser nomeados e eleitos, se for desejado, pela Direcção Nacional, sujeito a sua aceitação. A lista deve ser revista todos os anos.
Número ou marcador, página 15: Cinco) Quórum
Texto do artigo, página 15: A todas as reuniões de todas as direcções e comités, a maioria dos membros devem formar o quórum (provido que estejam presentes no mínimos três membros)
Número ou marcador, página 15: Seis) Leitura dos estatutos Estes estatutos são para serem lidos uma
Texto do artigo, página 15: vez por ano em todas as reuniões das direcções e comités.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 15: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 15: Um) Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos, na conformidade de legislação aplicável, por deliberação conjunta das reuniões geral da direcção nacional, por maioria simples dos presentes.
Número ou marcador, página 15: Dois) Nas decisões por maioria simples, em caso de empate, o voto de desempate caberá ao Presidente da mesa.

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