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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 15: Gongondzela Construção e Serviços, Lda
- Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Março de 2026, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 105068988, uma sociedade denominada Gongondzela Construção e Serviços, Lda que se rege pelos seguintes artigos:
- Texto do artigo, página 15: Outorgantes:
- Texto do artigo, página 15: Hao Yu, de nacionalidade chinesa, titular do Passaporte n.º EC657387, residente na Av. Marginal, Condomínio Vila Sol, Casa n. º10, Cidade de Maputo. E
- Texto do artigo, página 15: Wei Zhou, de nacionalidade chinesa, titular do Passaporte n.º EH6292765, residente na Av. Marginal, Condomínio Vila Sol, Casa n.º10, Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 15: E disseram os outorgantes: Que pela presente escritura, é constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nos termos e nas condições seguintes:
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 15: (Da denominação e duração)
- Texto do artigo, página 15: A sociedade adopta a denominação Gongondzela Construção e Serviços, Lda, sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e é constituída por tempo indeterminado, reportando a sua existência, para todos os efeitos legais, à data de escritura da constituição, e se regerá pelos presentes estatutos e preceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 15: (Sede)
- Texto do artigo, página 15: A sociedade tem a sua sede na Av. Marginal, Condomínio Vila Sol, Casa n.º 10, Cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral, criar ou extinguir, no País ou no estrangeiro, sucursais, delegações ou qualquer outra forma de representação social, sempre que se justifique a sua existência.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 15: (Objecto)
- Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 15: a) o desenvolvimento de actividades de comércio geral;
- Número ou marcador, página 15: b) importação e exportação;
- Número ou marcador, página 15: c) indústria;
- Número ou marcador, página 15: d) comércio de material de construção e suas ferramentas;
- Número ou marcador, página 15: e) aluguer de equipamentos de construção;
- Número ou marcador, página 15: f) serviços de consultoria e representação de marcas.
- Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades de natureza acessória ou complementar da actividade principal, desde que devidamente autorizada e os sócios assim deliberarem.
- Número ou marcador, página 15: Três) Mediante prévia deliberação dos sócios, é permitida à sociedade a participação, inclusive como sócia de responsabilidade limitada, noutras sociedades ou agrupamentos de sociedades, podendo as mesmas ter objecto diferente ou ser reguladas por lei especial.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 15: (Capital social)
- Número ou marcador, página 15: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 15: a) uma quota no valor de 70.000,00MT ( s e t e n t a m i l m e t i c a i s ) correspondente a 70% (setenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Hao Yu.
- Número ou marcador, página 15: b) outra quota no valor de 30.000,00Mts (trinta mil meticais) correspondente a 30% (trinta por cento) do capital
- Texto do artigo, página 16: social, pertencente ao sócio Wei Zhou.
- Número ou marcador, página 16: Dois) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
- Número ou marcador, página 16: Três) A divisão ou cessão de quotas a terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas carece de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral, a qual fica, desde já, reservado o direito de preferência na sua aquisição.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 16: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 16: A assembleia considera-se regularmente constituída quando estejam presentes ou devidamente representados todos os sócios, reunindo a totalidade do capital social.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 16: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 16: Um) A gestão e administração da sociedade fica a cargo de ambos os sócios, nomeadamente Hao Yu e Wei Zhou.
- Número ou marcador, página 16: Dois) Compete aos administradores exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, assim como praticar todos os demais actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservarem à assembleia geral.
- Número ou marcador, página 16: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura de qualquer um dos dois sócios, em todos os actos e contratos, podendo estes, para determinados actos, delegar poderes a procurador especialmente constituído nos precisos termos e limites do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 16: (Disposições gerais)
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos estabelecidos por lei.
- Número ou marcador, página 16: Dois) Serão liquidatários os administradores em exercicío à data da dissolução, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 16: Três) Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável da República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 16: Maputo, aos 19 de Março de 2026. O Conservador, Ilegível.
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