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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 10: Devine Agentes de Seguros – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta de Dezembro de dois mil e quinze,
- Texto do artigo, página 11: foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 100687488 uma entidade denominada Devine Agentes de Seguros – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 11: Vanessa da Gizela João Dias, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhente de Identidade n.º 100100453003B, emitido aos oito de Junho de dois mil e quinze e residente em Boane quarteirão dois, casa número cento cinquenta e quatro.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: Denominação
- Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação de Devine Agentes de Seguros - Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial de responsabilidade limitada, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, que se regerá pelo estabelecido nos presentes estatutos e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: Duração e sede
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade é estabelecida por tempo indeterminado, contando a partir da data celebração do presente contracto.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade terá a sua sede, na cidade de Maputo, avenida de Angola, número mil duzentos cinquenta e quatro, bairro do Aeroporto, distrito municipal Ka Lhamanculo, podendo por deliberação da sócia única, abrir e encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: Objecto
- Texto do artigo, página 11: A sociedade tem como objecto o exercício da seguinte actividade mediador de seguros.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: Capital social
- Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cento e cinquenta mil meticais correspondente à uma quota da única sócia Vanessa da Gizela João Dias e correspondente a cem por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: Decisões da sócia única
- Texto do artigo, página 11: As decisões sobre matérias que por lei são reservadas a deliberação dos sócios serão tomadas pela sócia única e registadas em livro de actas destinado a esse fim, sendo por aquela assinada.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: Administração da sociedade
- Número ou marcador, página 11: Um) A administração da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia única Vanessa da Gizela João Dias, que fica desde já designada administradora com dispensa de caução.
- Texto do artigo, página 11: Dois)A sociedade fica válida e obrigada pela assinatura da mesma sócia, podendo abrir e movimentar contas bancárias.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 11: Contas da sociedade
- Texto do artigo, página 11: O exercício social coincide com o ano civil e o balanço de contas fechar-se-á com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano civil.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 11: Dissolvição e liquidação
- Texto do artigo, página 11: A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 11: Disposições finais
- Texto do artigo, página 11: Em todo omisso, nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Códico Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 11: Maputo, vinte e nove de Dezembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
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