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Texto do artigo · p. 39 D.A, Comercial, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90, do Código Comercial e registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais da Matola, com Número Único da Entidade Legal 100802465, no dia 5 de Dezembro de 2016, é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada entre Elso Obadias Cuna, solteiro, natural de Muxuquete, de nacionalidade moçambicana e residente nesta Cidade, portador do Bilhete de Identidade nº 110102391670A, emitido aos 31 de Agosto de 2012 pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 39 Xianchu Wang, casado com Wang Yili no regime de comunhão de bens, natural de Zhejiang, de nacionalidade chinesa e residente nesta cidade, portador do DIRE nº 10CN00059710F, emitido aos 16 de Dezembro de 2015 pela Direcção Nacional de Migração.
Texto do artigo · p. 39 As partes decidiram, nos termos da legislação aplicável e em vigor na República de
Texto do artigo · p. 40 Moçambique, constituir entre si uma sociedade por quotas, a qual se regerá pelos estatutos constantes das cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 40 CAPÍTULO I Do tipo, firma, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Tipo, firma e duração)
Texto do artigo · p. 40 A sociedade adopta o tipo de sociedade por quotas e a firma denominada D.A, Comercial, Limitada, sendo constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 40 (Sede)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Filipe Samuel Magaia n.º 665, Distrito Municipal Nhlamankulu, cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando os sócios o julgarem conveniente.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade poderá transferir a sede para qualquer localidade do território nacional por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 40 Três) A sociedade poderá por simples deliberação do conselho de administração, abrir e encerrar filiais, estabelecimentos, sucursais, delegações ou qualquer outra forma de representação social, as quais são objecto de registo junto das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade tem por objecto: Comércio a grosso e retalho de material de
Texto do artigo · p. 40 protecção ao trabalho, todo tipo de ferramentas e fios eléctricos.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade poderá participar no capital de qualquer outra pessoa colectiva de objecto social igual ou distinto do objecto por ela prosseguido, detendo para o efeito os títulos ou participações que para o efeito sejam necessários, podendo igualmente associar-se a qualquer entidade, mediante acordos de parceria ou associação, mediante qualquer forma de associação legalmente consentida.
Número ou marcador · p. 40 CAPÍTULO II Do capital social, prestações suplementares e suprimentos
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 40 (Capital social)
Número ou marcador · p. 40 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais e corresponde à soma de duas quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 40 a) Uma quota no valor de quinhentos meticais, correspondente a um por cento do capital social, pertencente ao sócio Elso Obadias Cuna;
Número ou marcador · p. 40 b) Uma quota no valor de quarenta e nove mil e quinhentos meticais,
Texto do artigo · p. 40 correspondente a noventa e nove por cento do capital social, pertencente ao sócio Xianchu Wang.
Número ou marcador · p. 40 Dois) Mediante os votos representativos da maioria absoluta do capital social, este poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, por via de entradas em numerário ou espécie, pela incorporação dos suprimentos feitos à caixa pelos sócios ou por capitalização de toda ou parte dos lucros ou das reservas.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 40 (Prestações suplementares de capital e suprimentos)
Texto do artigo · p. 40 Não haverá prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer, e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 40 (Divisão, cessão e oneração de quotas)
Número ou marcador · p. 40 Um) É livre a cessão ou divisão de quotas entre os sócios, preferindo os sócios em primeiro lugar e a sociedade em segundo lugar, quando a cessão ou divisão sejam feitas a favor de entidades estranhas à sociedade.
Número ou marcador · p. 40 Dois) No caso de nem a sociedade nem os sócios desejarem fazer uso do mencionado direito de preferência, então o sócio que deseje alienar a sua quota poderá fazê-lo livremente, a quem e como entender.
Número ou marcador · p. 40 Três) A divisão ou cessão de quota a favor de entidades estranhas à sociedade, nos termos indicados no número anterior, deverá ser concretizada no prazo máximo de sessenta dias, contados da data em que se torna comprovadamente conhecida pelo sócio cedente, a intenção de nem os demais sócios nem a sociedade fazerem uso do respectivo direito de preferência. A falta de cumprimento deste prazo originará a anulação de todo o processo de divisão ou cessão de quota a favor de entidades estranhas à sociedade, devendo o mesmo ser reiniciado nos termos estatutariamente estabelecidos.
Número ou marcador · p. 40 Quatro) A constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as quotas, carece de autorização prévia da assembleia geral de sócios.
Número ou marcador · p. 40 Cinco) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe
Texto do artigo · p. 40 o preceituado nos números antecedentes.
Número ou marcador · p. 40 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 40 SECÇÃO I Da assembleia geral
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SÉTIMO (Convocação da assembleia geral) A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para
Texto do artigo · p. 40 apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e, em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 40 (Quórum)
Texto do artigo · p. 40 A assembleia geral poderá deliberar, validamente, desde que estejam presentes ou devidamente representados mais de cinquenta por cento do capital social. Se não houver quórum na primeira convocação, a assembleia geral será realizada quinze dias depois, em segunda convocação, deliberando, validamente, com qualquer que seja o número de sócios presentes ou representados e independentemente do capital que representem.
Número ou marcador · p. 40 SECÇÃO II Do conselho de administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 40 (Administração)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade será administrada por um conselho de administração constituído por dois administradores.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade será representada pelo senhor Xianchu Wang.
Número ou marcador · p. 40 Três) A sociedade pode designar administradores não sócios ou pessoas estranhas à sociedade ou aos respectivos sócios.
Número ou marcador · p. 40 Quatro) Os administradores são dispensados de prestar caução para o exercício das suas funções.
Número ou marcador · p. 40 Cinco) Compete aos sócios aprovarem a remuneração dos administradores.
Número ou marcador · p. 40 Seis) As funções de administrador cessarão se o administrador em exercício:
Número ou marcador · p. 40 a) Cessar as suas funções em virtude da aplicação da lei ou de uma ordem de exoneração ou desqualificação feita após à nomeação;
Número ou marcador · p. 40 b) Renunciar ao cargo através de comunicação escrita à sociedade;
Número ou marcador · p. 40 c) For destituído das suas funções por decisão unânime dos sócios.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 40 (Competências)
Número ou marcador · p. 40 Um) Sujeito às competência reservadas aos sócios nos termos destes estatutos e da lei, compete aos membros do conselho de administração, agindo isolada ou conjuntamente, exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, celebrar contratos de trabalho, receber quantias, passar recibos e dar quitações, e assinar todo o expediente dirigido a quaisquer entidades públicas ou privadas.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Compete ainda ao conselho de administração representar a sociedade em quaisquer operações bancárias incluindo abrir, movimentar, e encerrar contas bancárias, e bem como praticar todos os demais actos tendentes à prossecução dos objectivos da sociedade, que por lei ou pelos presentes estatutos, não estejam reservados à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 41 Três) Os administradores podem delegar poderes num ou mais dos seus pares.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Deliberações)
Texto do artigo · p. 41 As deliberações do conselho de administração serão tomadas por maioria simples dos administradores presentes ou representados na reunião.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade ficará obrigada:
Número ou marcador · p. 41 a) Pela assinatura conjunta dos dois administradores;
Número ou marcador · p. 41 b) Pela assinatura de procurador a quem o conselho de administração tenha especialmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Os actos de mero expediente podem ser assinados por um administrador.
Número ou marcador · p. 41 Três) Em caso algum podem os administradores, empregados ou qualquer outra pessoa comprometer a sociedade em actos ou contratos estranhos ao seu objecto, designadamente em letras e livranças de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 41 Quatro) Fica, desde já, vedada a concessão de garantias sob qualquer forma, pela sociedade a favor dos próprios sócios ou a entidades terceiras, participadas ou não pelos sócios.
Número ou marcador · p. 41 Cinco) Os administradores respondem para com a sociedade pelos danos a esta causados, por actos ou omissões praticados com preterição dos deveres legais ou contratuais, salvo se provarem que procederam sem culpa.
Número ou marcador · p. 41 CAPÍTULO IV Das contas e aplicação de resultados
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Ano financeiro)
Texto do artigo · p. 41 O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelos sócios e permitido nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 41 (Destino dos lucros)
Número ou marcador · p. 41 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição ou reintegração do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Cumprido o disposto no número anterior e deduzidos os encargos fiscais estabelecidos por lei, pelo menos cinquenta por cento dos lucros apurados serão distribuídos pelos sócios na proporção das respectivas quotas, devendo a parte restante dos lucros merecer a aplicação que for determinada pelos sócios, observando-se, tanto quanto possível, os valores e os critérios recomendados pelo conselho de administração.
Número ou marcador · p. 41 Três) A declaração de lucros apresentada pelos administradores será final e vinculativa.
Número ou marcador · p. 41 Quatro) Qualquer valor devido à sociedade por um sócio será deduzido com prioridade dos respectivos dividendos.
Número ou marcador · p. 41 Cinco) Por eventual atraso na entrega dos dividendos aos sócios não incidirão quaisquer juros contra a sociedade.
Número ou marcador · p. 41 CAPÍTULO V Das disposições diversas
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 41 (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Serão liquidatários os administradores em exercício à data da dissolução, salvo deliberação em contrário dos sócios.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 41 (Omissões)
Texto do artigo · p. 41 Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 41 Está conforme. Matola, 28 de Dezembro de 2016. —
Texto do artigo · p. 41 A Técnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 39: D.A, Comercial, Limitada
  2. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90, do Código Comercial e registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais da Matola, com Número Único da Entidade Legal 100802465, no dia 5 de Dezembro de 2016, é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada entre Elso Obadias Cuna, solteiro, natural de Muxuquete, de nacionalidade moçambicana e residente nesta Cidade, portador do Bilhete de Identidade nº 110102391670A, emitido aos 31 de Agosto de 2012 pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
  3. Texto do artigo, página 39: Xianchu Wang, casado com Wang Yili no regime de comunhão de bens, natural de Zhejiang, de nacionalidade chinesa e residente nesta cidade, portador do DIRE nº 10CN00059710F, emitido aos 16 de Dezembro de 2015 pela Direcção Nacional de Migração.
  4. Texto do artigo, página 39: As partes decidiram, nos termos da legislação aplicável e em vigor na República de
  5. Texto do artigo, página 40: Moçambique, constituir entre si uma sociedade por quotas, a qual se regerá pelos estatutos constantes das cláusulas seguintes:
  6. Número ou marcador, página 40: CAPÍTULO I Do tipo, firma, duração, sede e objecto
  7. Número ou marcador, página 40: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 40: (Tipo, firma e duração)
  9. Texto do artigo, página 40: A sociedade adopta o tipo de sociedade por quotas e a firma denominada D.A, Comercial, Limitada, sendo constituída por tempo indeterminado.
  10. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 40: (Sede)
  12. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Filipe Samuel Magaia n.º 665, Distrito Municipal Nhlamankulu, cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando os sócios o julgarem conveniente.
  13. Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade poderá transferir a sede para qualquer localidade do território nacional por deliberação da assembleia geral.
  14. Número ou marcador, página 40: Três) A sociedade poderá por simples deliberação do conselho de administração, abrir e encerrar filiais, estabelecimentos, sucursais, delegações ou qualquer outra forma de representação social, as quais são objecto de registo junto das entidades competentes.
  15. Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 40: (Objecto social)
  17. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem por objecto: Comércio a grosso e retalho de material de
  18. Texto do artigo, página 40: protecção ao trabalho, todo tipo de ferramentas e fios eléctricos.
  19. Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade poderá participar no capital de qualquer outra pessoa colectiva de objecto social igual ou distinto do objecto por ela prosseguido, detendo para o efeito os títulos ou participações que para o efeito sejam necessários, podendo igualmente associar-se a qualquer entidade, mediante acordos de parceria ou associação, mediante qualquer forma de associação legalmente consentida.
  20. Número ou marcador, página 40: CAPÍTULO II Do capital social, prestações suplementares e suprimentos
  21. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 40: (Capital social)
  23. Número ou marcador, página 40: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais e corresponde à soma de duas quotas, assim distribuídas:
  24. Número ou marcador, página 40: a) Uma quota no valor de quinhentos meticais, correspondente a um por cento do capital social, pertencente ao sócio Elso Obadias Cuna;
  25. Número ou marcador, página 40: b) Uma quota no valor de quarenta e nove mil e quinhentos meticais,
  26. Texto do artigo, página 40: correspondente a noventa e nove por cento do capital social, pertencente ao sócio Xianchu Wang.
  27. Número ou marcador, página 40: Dois) Mediante os votos representativos da maioria absoluta do capital social, este poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, por via de entradas em numerário ou espécie, pela incorporação dos suprimentos feitos à caixa pelos sócios ou por capitalização de toda ou parte dos lucros ou das reservas.
  28. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 40: (Prestações suplementares de capital e suprimentos)
  30. Texto do artigo, página 40: Não haverá prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer, e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 40: (Divisão, cessão e oneração de quotas)
  33. Número ou marcador, página 40: Um) É livre a cessão ou divisão de quotas entre os sócios, preferindo os sócios em primeiro lugar e a sociedade em segundo lugar, quando a cessão ou divisão sejam feitas a favor de entidades estranhas à sociedade.
  34. Número ou marcador, página 40: Dois) No caso de nem a sociedade nem os sócios desejarem fazer uso do mencionado direito de preferência, então o sócio que deseje alienar a sua quota poderá fazê-lo livremente, a quem e como entender.
  35. Número ou marcador, página 40: Três) A divisão ou cessão de quota a favor de entidades estranhas à sociedade, nos termos indicados no número anterior, deverá ser concretizada no prazo máximo de sessenta dias, contados da data em que se torna comprovadamente conhecida pelo sócio cedente, a intenção de nem os demais sócios nem a sociedade fazerem uso do respectivo direito de preferência. A falta de cumprimento deste prazo originará a anulação de todo o processo de divisão ou cessão de quota a favor de entidades estranhas à sociedade, devendo o mesmo ser reiniciado nos termos estatutariamente estabelecidos.
  36. Número ou marcador, página 40: Quatro) A constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as quotas, carece de autorização prévia da assembleia geral de sócios.
  37. Número ou marcador, página 40: Cinco) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe
  38. Texto do artigo, página 40: o preceituado nos números antecedentes.
  39. Número ou marcador, página 40: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, da administração e representação da sociedade
  40. Número ou marcador, página 40: SECÇÃO I Da assembleia geral
  41. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO (Convocação da assembleia geral) A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para
  42. Texto do artigo, página 40: apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e, em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
  43. Número ou marcador, página 40: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 40: (Quórum)
  45. Texto do artigo, página 40: A assembleia geral poderá deliberar, validamente, desde que estejam presentes ou devidamente representados mais de cinquenta por cento do capital social. Se não houver quórum na primeira convocação, a assembleia geral será realizada quinze dias depois, em segunda convocação, deliberando, validamente, com qualquer que seja o número de sócios presentes ou representados e independentemente do capital que representem.
  46. Número ou marcador, página 40: SECÇÃO II Do conselho de administração e representação da sociedade
  47. Número ou marcador, página 40: ARTIGO NONO
  48. Texto do artigo, página 40: (Administração)
  49. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade será administrada por um conselho de administração constituído por dois administradores.
  50. Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade será representada pelo senhor Xianchu Wang.
  51. Número ou marcador, página 40: Três) A sociedade pode designar administradores não sócios ou pessoas estranhas à sociedade ou aos respectivos sócios.
  52. Número ou marcador, página 40: Quatro) Os administradores são dispensados de prestar caução para o exercício das suas funções.
  53. Número ou marcador, página 40: Cinco) Compete aos sócios aprovarem a remuneração dos administradores.
  54. Número ou marcador, página 40: Seis) As funções de administrador cessarão se o administrador em exercício:
  55. Número ou marcador, página 40: a) Cessar as suas funções em virtude da aplicação da lei ou de uma ordem de exoneração ou desqualificação feita após à nomeação;
  56. Número ou marcador, página 40: b) Renunciar ao cargo através de comunicação escrita à sociedade;
  57. Número ou marcador, página 40: c) For destituído das suas funções por decisão unânime dos sócios.
  58. Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO
  59. Texto do artigo, página 40: (Competências)
  60. Número ou marcador, página 40: Um) Sujeito às competência reservadas aos sócios nos termos destes estatutos e da lei, compete aos membros do conselho de administração, agindo isolada ou conjuntamente, exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, celebrar contratos de trabalho, receber quantias, passar recibos e dar quitações, e assinar todo o expediente dirigido a quaisquer entidades públicas ou privadas.
  61. Número ou marcador, página 41: Dois) Compete ainda ao conselho de administração representar a sociedade em quaisquer operações bancárias incluindo abrir, movimentar, e encerrar contas bancárias, e bem como praticar todos os demais actos tendentes à prossecução dos objectivos da sociedade, que por lei ou pelos presentes estatutos, não estejam reservados à assembleia geral.
  62. Número ou marcador, página 41: Três) Os administradores podem delegar poderes num ou mais dos seus pares.
  63. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  64. Texto do artigo, página 41: (Deliberações)
  65. Texto do artigo, página 41: As deliberações do conselho de administração serão tomadas por maioria simples dos administradores presentes ou representados na reunião.
  66. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  67. Texto do artigo, página 41: (Vinculação da sociedade)
  68. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade ficará obrigada:
  69. Número ou marcador, página 41: a) Pela assinatura conjunta dos dois administradores;
  70. Número ou marcador, página 41: b) Pela assinatura de procurador a quem o conselho de administração tenha especialmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  71. Número ou marcador, página 41: Dois) Os actos de mero expediente podem ser assinados por um administrador.
  72. Número ou marcador, página 41: Três) Em caso algum podem os administradores, empregados ou qualquer outra pessoa comprometer a sociedade em actos ou contratos estranhos ao seu objecto, designadamente em letras e livranças de favor, fianças e abonações.
  73. Número ou marcador, página 41: Quatro) Fica, desde já, vedada a concessão de garantias sob qualquer forma, pela sociedade a favor dos próprios sócios ou a entidades terceiras, participadas ou não pelos sócios.
  74. Número ou marcador, página 41: Cinco) Os administradores respondem para com a sociedade pelos danos a esta causados, por actos ou omissões praticados com preterição dos deveres legais ou contratuais, salvo se provarem que procederam sem culpa.
  75. Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO IV Das contas e aplicação de resultados
  76. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  77. Texto do artigo, página 41: (Ano financeiro)
  78. Texto do artigo, página 41: O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelos sócios e permitido nos termos da lei.
  79. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  80. Texto do artigo, página 41: (Destino dos lucros)
  81. Número ou marcador, página 41: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição ou reintegração do fundo de reserva legal.
  82. Número ou marcador, página 41: Dois) Cumprido o disposto no número anterior e deduzidos os encargos fiscais estabelecidos por lei, pelo menos cinquenta por cento dos lucros apurados serão distribuídos pelos sócios na proporção das respectivas quotas, devendo a parte restante dos lucros merecer a aplicação que for determinada pelos sócios, observando-se, tanto quanto possível, os valores e os critérios recomendados pelo conselho de administração.
  83. Número ou marcador, página 41: Três) A declaração de lucros apresentada pelos administradores será final e vinculativa.
  84. Número ou marcador, página 41: Quatro) Qualquer valor devido à sociedade por um sócio será deduzido com prioridade dos respectivos dividendos.
  85. Número ou marcador, página 41: Cinco) Por eventual atraso na entrega dos dividendos aos sócios não incidirão quaisquer juros contra a sociedade.
  86. Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO V Das disposições diversas
  87. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  88. Texto do artigo, página 41: (Dissolução da sociedade)
  89. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
  90. Número ou marcador, página 41: Dois) Serão liquidatários os administradores em exercício à data da dissolução, salvo deliberação em contrário dos sócios.
  91. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  92. Texto do artigo, página 41: (Omissões)
  93. Texto do artigo, página 41: Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
  94. Texto do artigo, página 41: Está conforme. Matola, 28 de Dezembro de 2016. —
  95. Texto do artigo, página 41: A Técnica, Ilegível.
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