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Texto do artigo · p. 28 Instituto de Formação Profissional Universal, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de 16 de Outubro de 2018, exarada de folhas 76 a 78, do livro de notas para escrituras diversas n.º 75-E, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim, Luís Salvador Muchanga, licenciado em Direito, conservador e notário superior em exercício no referido Cartório, foi constituída entre Ângelo Artur Ferreira e Adélia Leonor da Conceição Ferreira, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade adopta a denominação Instituto de Formação Profissional Universal, Limitada., e tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Filipe Samuel Magaia n.º 1566 R/C, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou fechar sucursais, delegações ou outras formas de representação em todo o território nacional.
Texto do artigo · p. 28 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo, para todos os efeitos, a partir da data da celebração da escritura da constituição.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 28 O Instituto Universal tem como objecto: Um) Formar, promover, coordenar e executar acções, projectos e programas relacionados com a promoção e desenvolvimento da educação das comunidades e dos jovens em especial nas diferentes esferas da administração e gestão.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Transferir tecnologia e divulgar conhecimentos técnicos aplicáveis à educação, instrução e formação de novos técnicos para a área de administração e gestão.
Número ou marcador · p. 28 Três) Fornecer subsídios para a implementação de políticas, programas e acções relacionados com a administração e gestão.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Capital)
Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente realizado em dinheiro e bens, é de 50.000.00MT (cinquenta mil meticais) e corresponde a duas quotas desiguais.
Número ou marcador · p. 28 a) Uma quota no valor nominal de 30.000.00MT (trinta mil meticais), correspondente a 60% (sessenta por
Texto do artigo · p. 28 cento) do capital social, pertencente ao sócio Ângelo Artur Ferreira; e
Número ou marcador · p. 28 b) Outra no valor nominal de 20.000.00MT (vinte mil meticais), correspondente a 40% (quarenta por cento) do capital social, pertencente à sócia Adélia Leonor da Conceição Tembe Ferreira.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 (Prestação de capital)
Texto do artigo · p. 28 Por deliberação da assembleia geral, o capital pode ser aumentado mediante entradas em numerário, bens ou direitos e pela incorporação de suprimentos ou por capitalização de todo ou parte dos lucros ou ainda das reservas, uma vez obtida a autorização.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 (Suprimentos)
Número ou marcador · p. 28 Um) Para além das prestações de capital do Instituto Universal, pode também fazer à caixa social suprimentos de que ela carecer, devendo estes ser considerados verdadeiros empréstimos ao Instituto Universal, Limitada. e reembolsáveis nas condições a fixar por acordo.
Número ou marcador · p. 28 Dois) As propostas de suprimentos são apresentadas pela administração e aprovadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 28 A cessão, doação, divisão, transmissão ou oneração de quotas a favor de estranhos, carece do consentimento do Instituto Universal, Lda. mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 28 O Instituto Universal, Limitada, tem o direito de amortizar as suas quotas no prazo de 60 (sessenta) dias quando não dispuser de fundos próprios para o seu funcionamento.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e gerência
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO
Número ou marcador · p. 28 Um) A gestão dos negócios, assim como a representação activa e passiva, em juízo e fora dele, com os mais amplos poderes para a realização dos negócios sociais e efectuar todas as operações relativas ao objecto social são definidas pelo Instituto Universal.
Número ou marcador · p. 28 Dois) É expressamente proibido ao gestor obrigar a sociedade em quaisquer actos ou contratos alheios aos negócios sociais, nomeadamente letras de favor, fianças e abonações ou em quaisquer actos de responsabilidade alheia.
Número ou marcador · p. 29 Três) Cabe ao Instituto Universal a delegação no gestor ou noutra pessoa a gestão dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 (Obrigações)
Número ou marcador · p. 29 Um) O Instituto Universal fica obrigado:
Número ou marcador · p. 29 a) Pela assinatura do gestor nomeado;
Número ou marcador · p. 29 b) Pela assinatura conjunta dos mandatários nas condições e limites das respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Os actos de mero expediente podem ser assinados por um gestor, ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO IV Dos balanços e prestação de contas
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 Balanços e prestação de contas
Número ou marcador · p. 29 Um) O ano social coincide com o civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 29 encerram a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 29 Três) Dos lucros líquidos apurados ao fim de cada exercício deduzir-se-ão pela ordem que se segue:
Número ou marcador · p. 29 a) Percentagem para o fundo de reserva legal;
Número ou marcador · p. 29 b) Criação de outras reservas que a assembleia geral entender necessárias;
Número ou marcador · p. 29 c) O remanescente é aplicado conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos consignados no código comercial. Em caso de dissolução por acordo, o Instituto Universal será a sua liquidatária e a partilha dos bens sociais e valores apurados são conforme for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Em todo o caso omisso regularão as disposições do Código Comercial, na parte aplicável, as disposições gerais sobre sociedades de comércio.
Texto do artigo · p. 29 Está Conforme. Maputo, 30 de Outubro de 2018. —
Texto do artigo · p. 29 A Notária técnica, Ilegível.
Texto do artigo · p. 29 Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 29 1.ª Secção Comercial
Texto do artigo · p. 29 A N Ú N C I O
Texto do artigo · p. 29 Pela primeira secção comercial deste Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, correm seus termos uns autos de acção especial de insolvência, registado sob n.º 72/17-P,
Texto do artigo · p. 29 em que é requerente Steval Moçambique, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída à luz do Direito moçambicano, em que requer que seja admitido o pedido de insolvência e consequentemente nos termos do Artigo 50, da Lei n.º 1/2013, de 4 de Julho.
Texto do artigo · p. 29 SENTENÇA
Texto do artigo · p. 29 A Steval Mocambique, Lda, sociedade comercial por quotas, com endereço no distrito municipal Kampfumo, bairro Polana Cimento, rua João Raposo Beirão n.º 88, único, e que tem actualmente como administradores:
Número ou marcador · p. 29 Um) Bertus Van Der Merwe, titular de identificação n.º M00055936, emitida na República da África do Sul, a 16 de Fevereiro de 2012, com NUIT 117659951, endereço em 5 Jan Street, Rocky Drift, Mpumalanga, RSA, detentor de 2.5% do capital social e com a função de director-geral e de construção.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Michael Andrew Naude, titular da identificação n.º M00055936, emitida na República da África do Sul, a 4 de Maio de 2011, NUIT 117659089, com o endereço Wildlife Farm, Ellisras, Limpopo, RSA, director de desenvolvimento de negócios.
Número ou marcador · p. 29 Três) Keneth Daniel Sonnekus, titular da identificação n.º 466346807, emitida na República da África do Sul, a 22 de Fevereiro de 2007, titular do NUIT 134349522, com endereço em Bayhill Drive, White River, 1240, Mpumalanga, RSA, veio requer insolvência própria. Para justificar o pedido, alegou a requerente, em síntese, e no que há de mais relevante:
Número ou marcador · p. 29 a) No âmbito do exercício das suas actividades, recebeu uma solicitação para prestação de serviços do Grupo GALP Moçambique, para construção de terminais de combustíveis nos portos das cidades da Beira e Matola, em virtude do que, foram celebrados 2 contractos;
Número ou marcador · p. 29 b) Para executar fielmente os contratos firmados, renuiu todas as questões logísticas, desde arrendamento de imóveis, escritórios, estaleiros, contratou mão-de-obra nacional e estrangeira, importou material e prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 29 c) Dada a envergadura dos projectos, contraiu empréstimos junto dos bancos comercias da praça, concretamente, junto do Barclays Bank e Banco Único, e ainda, solicitou e obteve emissão de garantias bancárias a favor da GALP Moçambique no valor de USD14.236.698.47 (catorze milhões, duzentos trinta e seis mil,
Texto do artigo · p. 29 seiscentos noventa e oito dólares, quarenta e sete cêntimos) dos Estados Unidos da América, EUA;
Número ou marcador · p. 29 d) Após a conclusão de mais uma fase da obra do porto da Beira, emitiu uma factura no valor de USD4.228.916.33) (quatro milhões, duzentos vinte e oito mil, novecentos e dezasseis dólares, trinta e três cêntimos, mas essa factura não foi paga pela devedora GALP;
Número ou marcador · p. 29 e) A falta de pagamento da factura em causa causou constrangimento na economia e contabilidade da empresa que se viu impossibilitada de honrar seus compromissos com os diversos credores, desde trabalhadores a prestadores dos mais diversos serviços;
Número ou marcador · p. 29 f) Tal problema foi ainda agravado pelo facto de a GALP rescindir unilateralmente o contracto e accionar as três garantias bancárias no valor total de USD14.236.698.47 (catorze milhões, duzentos trinta e seis mil, seiscentos noventa e oito dólares, quarenta e sete cêntimos), que haviam sido constituídas a seu favor;
Número ou marcador · p. 29 g) Actualmente está numa situação de insuficiência económica para realizar as suas actividades e não pode cumprir as suas obrigações com os credores, o que levou a Assembleia Geral a decidir pelo pedido de insolvência.
Texto do artigo · p. 29 Terminou pedindo o início da instância da insolvência, a convocação de credores, emissão do despacho inicial, declaração do estado de insolvência e a concessão do benefício de isenção de custas e demais despesas judiciais.
Texto do artigo · p. 29 Instruem a petição inicial da requerida os seguintes documentos:
Número ou marcador · p. 29 Um) Prova da condição de empresário, folhas 7 a 9.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Dois contractos celebrados com a GALP Moçambique, folhas 11 a 108.
Número ou marcador · p. 29 Três) Nota de rescisão dos contratos, folhas 154 a 160.
Número ou marcador · p. 29 Quatro) Acta da Assembleia, folhas 124 a 127.
Número ou marcador · p. 29 Cinco) Demonstração de resultados do exercício findo referentes a três anos, folhas 116 a 123.
Número ou marcador · p. 29 Seis) Relação nominal dos credores e respectivos créditos, folhas 128 a 133.
Número ou marcador · p. 29 Sete) Relação dos bens e direitos que compõe o activo e estimativa do valor, folhas 182 a 184.
Número ou marcador · p. 29 Oito) Livros de escrita e documentos contabilísticos, folhas 134 a 150.
Número ou marcador · p. 30 Nove) Lista dos administradores. Dez) NUIT dos administradores,
Texto do artigo · p. 30 folhas 188 a 190. Cumpre apreciar e decidir.
Texto do artigo · p. 30 Pela conjugação dos Artigos Centésimo Segundo, Centésimo Terceiro e Centésimo Quarto do Decreto-Lei n.º 1/2003, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico da insolvência e da recuperação de empresários comerciais, resulta que não havendo lugar a liminar indeferimento, ou sendo supridas as deficiências do pedido da insolvência, quando o pedido não seja recebido de imediato, como sucedeu nos presentes autos, proferirá o juiz sentença, concedendo ou denegando o pedido de insolvência formulado pelo devedor, quando for este o caso.
Texto do artigo · p. 30 Na base do critério previsto no Artigo Terceiro do já citado diploma legal, é competente este tribunal para conhecer do pedido formulado, certo que o requerente tem legitimidade para obter auto-insolvência nos termos do que dispõe o Artigo Centésimo Segundo do mesmo diploma. O pedido de insolvência, supridas pela requerente as irregularidades verificadas no despacho inicial, mostra-se devidamente instruído.
Texto do artigo · p. 30 Nestes termos, e inexistindo qualquer razão legal que obste a que se conheça do pedido, dou ao mesmo provimento e declaro insolvente a Steval Moçambique, Lda, em virtude do que:
Número ou marcador · p. 30 a) Fixo o termo legal da insolvência no 90º dia, período contado da data do pedido de insolvência;
Número ou marcador · p. 30 b) Fixo em 20 dias o prazo para apresentação da reclamação de créditos, em atenção ao que dispõe o Artigo Sétimo, n.º 2 do Decretolei;
Número ou marcador · p. 30 c) Ordeno a suspensão de todas as execuções ou acções contra a insolvente, salvo os casos do que dispõe o Artigo Sexto, n.ºs 2 e 3 do Decreto-Lei;
Número ou marcador · p. 30 d) Actos de disposição ou oneração de bens da insolvente ficam dependentes de autorização prévia do comité de credores;
Número ou marcador · p. 30 e) Ordeno que a Conservatória de Registo de Entidades Legais proceda à inscrição da insolvência no registo da insolvente para que conste a indicação «insolvente», tudo à data
Texto do artigo · p. 30 da declaração da insolvência e a inabilitação a que alude o Artigo Nonagésimo Oitavo do DecretoLei;
Número ou marcador · p. 30 f) Para administrador da insolvência nomeio o Dr. Nelson Jeque, advogado contactável pelo n.º 843901442;
Número ou marcador · p. 30 g) Expedir-se-á ofícios às conservatórias de registo predial e de automóvel para que informem sobre existência ou não de bens registados a favor da insolvente, o que será fornecido no prazo de 5 dias contados da entrada dos ofícios;
Número ou marcador · p. 30 h) Convoque-se a Assembleia Geral para constituição do Comité de credores;
Número ou marcador · p. 30 i) Cite-se o Ministério Público e comunique-se por carta à repartição de finanças da pendência do processo de falência;
Número ou marcador · p. 30 j) Publicar-se-á na íntegra e no Boletim da República a presente decisão e a relação de credores respectiva.
Texto do artigo · p. 30 Registe e Notifique. Maputo, 3 de Abril de 2018.
Texto do artigo · p. 30 Relação nominal dos credores
Texto do artigo · p. 30 Fornecedor Devedor Credor Saldo ABD001 (Abdul Gani Hassam) - 1,391,975.00 1,391,975.00 ADV002 (Advance Fire Suppression Technologies) - 949,714.15 949,714.15 AFR002 (AFRIMAP Serviços Topográficos) - 387,250.00 387,250.00 AFR003 (Afrimaquinas Limitada) - 348,075.00 348,075.00 AFR007 (AFROLAB Técnica Lda) - 74,500.00 74,500.00 AFR001 (AFROX Moçambique Lda) -3,193.52 - -3,193.52 AGU002 (Águas da Região da Matola) - 9,862.62 9,862.62 ALF001 (ALFURQAN Take Aways-COD) - 259,505.00 259,505.00 ANE001 (AN Enterprises) - 2,236,336.53 2,236,336.53 ANG001 (Angel Alonso Paz) - 4,760,767.67 4,760,767.67 ARK001 (Arkhê Risk Solutions) - 190,288.80 190,288.80 ATE001 (Ateco Tank Technologies Engineering Services -704,853.90 - -704,853.90 AVI001 (AVIS) - 1,489,658.43 1,489,658.43 BEN002 (Benjamim Alfredo Consultores, Lda) - 3,634,315.29 3,634,315.29 BKS001 (BKSC Auditors & Management Consultants) - 202,176.00 202,176.00 BRI001 (Bricon, Lda) -391,774.52 - -391,774.52 BUI001 (Builders Warehouse) -379.99 - -379.99 BUR003 (Bureau Veritas Mozambique, Lda (MZN)) - 4,933,362.77 4,933,362.77 CAS001 (Cassimo Nordine Sau) - 219,140.00 219,140.00 CCT001 (CCT Transportes, Lda) - 539,662.50 539,662.50 CIM002 (Cimentos da Beira, Limitada) - 5,089,175.50 5,089,175.50 CLI001 (Clínica Avicena) - 48,780.00 48,780.00 COM004 (Comando Provincial da PRM - Sofala) - 77,500.00 77,500.00 COM003 (Companhia Vermelha Lda) - 667,230.94 667,230.94 COT001 (COTAM) - 7,020.00 7,020.00 COT002 (COTUR, Comércio Turismo e Agência de Viagens) - 511,660.56 511,660.56 DER001 (DEROMA, Lda) - 157,362.97 157,362.97
FornecedorDevedorCredorSaldo
ABD001 (Abdul Gani Hassam)-1,391,975.001,391,975.00
ADV002 (Advance Fire Suppression Technologies)-949,714.15949,714.15
AFR002 (AFRIMAP Serviços Topográficos)-387,250.00387,250.00
AFR003 (Afrimaquinas Limitada)-348,075.00348,075.00
AFR007 (AFROLAB Técnica Lda)-74,500.0074,500.00
AFR001 (AFROX Moçambique Lda)-3,193.52--3,193.52
AGU002 (Águas da Região da Matola)-9,862.629,862.62
ALF001 (ALFURQAN Take Aways-COD)-259,505.00259,505.00
ANE001 (AN Enterprises)-2,236,336.532,236,336.53
ANG001 (Angel Alonso Paz)-4,760,767.674,760,767.67
ARK001 (Arkhê Risk Solutions)-190,288.80190,288.80
ATE001 (Ateco Tank Technologies Engineering Services-704,853.90--704,853.90
AVI001 (AVIS)-1,489,658.431,489,658.43
BEN002 (Benjamim Alfredo Consultores, Lda)-3,634,315.293,634,315.29
BKS001 (BKSC Auditors & Management Consultants)-202,176.00202,176.00
BRI001 (Bricon, Lda)-391,774.52--391,774.52
BUI001 (Builders Warehouse)-379.99--379.99
BUR003 (Bureau Veritas Mozambique, Lda (MZN))-4,933,362.774,933,362.77
CAS001 (Cassimo Nordine Sau)-219,140.00219,140.00
CCT001 (CCT Transportes, Lda)-539,662.50539,662.50
CIM002 (Cimentos da Beira, Limitada)-5,089,175.505,089,175.50
CLI001 (Clínica Avicena)-48,780.0048,780.00
COM004 (Comando Provincial da PRM - Sofala)-77,500.0077,500.00
COM003 (Companhia Vermelha Lda)-667,230.94667,230.94
COT001 (COTAM)-7,020.007,020.00
COT002 (COTUR, Comércio Turismo e Agência de Viagens)-511,660.56511,660.56
DER001 (DEROMA, Lda)-157,362.97157,362.97
Texto do artigo · p. 31 Fornecedor Devedor Credor Saldo DIT001 (Dita Nhambomba) - 35,000.00 35,000.00 EFD001 (EF Dula Transportes) - 357,196.32 357,196.32 EKA001 (EK & Associates) - 480,848.58 480,848.58 ELE004 (Electro Generators CC) -2,279,255.00 - -2,279,255.00 ELE005 (Electricidade de Moçambique - Beira) - 1,634.11 1,634.11 ELE001 (Electro Systems) - 1,045,198.44 1,045,198.44 ELE003 (Electro Systems (ZAR)) - 98,214.95 98,214.95 EUN001 (Eunício José Jeje) - 5,031.00 5,031.00 EXE001 (Executive Protection) - 2,860,065.00 2,860,065.00 EXT001 (Extin Beira, Lda) - 15,000.00 15,000.00 FER008 (Ferreira Rocha Advogados, Limitada) - 10,621.20 10,621.20 FER004 (Ferro&Aço - Iron and Steel MZ, LDA) - 193,116.43 193,116.43 FER003 (FERSOL Ferragens de Sofala, Lda) - 231,975.00 231,975.00 FID002 (Fides Corretores de Seguros - HOLLARD (USD)) - 91,792.48 91,792.48 FID001 (Fides Corretores de Seguros, Sociedade Unipessoal (MZN)) - 1,111,609.26 1,111,609.26 FIP001 (FIPAG Beira) - 52,103.01 52,103.01 FLO001 (Flowcon Industrial CC) - 75,027.37 75,027.37 FOX001 (Fox Professional Project Controls (Pty) Ltd) - 794,285.50 794,285.50 FRA006 (Franique Sociedade Unipessoal, Lda) - 703,229.28 703,229.28 FRA004 (Frankipile (Mozambiqiue), Lda - MZN/USD) - 34,118,550.67 34,118,550.67 GLS001 (G.L.S.M Gel Soluções Levantamento CC) - 38,610.00 38,610.00 G4S001 (G4S - Secure Soluctions Moçambique, Lda) - 1,336,842.54 1,336,842.54 GLO001 (Global Civils Solutions) - 203,744.11 203,744.11 GLO003 (Global Laboratories, Limitada) - 402,027.18 402,027.18 GLO004 (Global NDT Inspection Services, Lda) - 236,574.00 236,574.00 HEI001 (HEIDI Prestação de Serviços) - 174,400.00 174,400.00 HRS002 (HR Solutions For Tomorrow (PTY) LTD) - 220,186.51 220,186.51 HUS001 (Hussein Ismail ) - 1,350,000.00 1,350,000.00 IEC001 (Industrial Electrical Contractors) - 12,465,996.19 12,465,996.19 INT010 (Internet Solutions Moçambique, Lda (PSU)) - 41,565.42 41,565.42 INT005 (Internet Solutions Moçambique, Lda Beira/Matola) - 462,388.13 462,388.13 INT004 (Intersteel Rollings (Mozambique) Lda (Meticais)) - 1,197,784.00 1,197,784.00 ISH001 (ISHECON CC) - 113,239.89 113,239.89 JAT001 (J&A Transport LDA) - 817,830.00 817,830.00 JPA001 (J&P-African Company Services Lda) - 47,485.00 47,485.00 JCP001 (JCP Services LDA) - 12,811,502.62 12,811,502.62 JOA003 (Joaquim Martins Morais Pereira) - 175,230.14 175,230.14 JOA002 (Joaquim Moisés Dezimarta) -4,201.50 - -4,201.50 JOH001 (John Bean Technologies (Pty) Ltd) -385,267.43 - -385,267.43 KAY001 (KAJ Pipes and Fittings CC) - 220,694.14 220,694.14 KON001 (Konkel Engineering (SOC) (UNIP) Lda) - 91,333.86 91,333.86 LAP001 (Lapacorp Entreprenuers, Lda) - 47,056.25 47,056.25 LAT001 (Lategan Bouwer Civil and Structural Engineers Pty) - 566,717.42 566,717.42 LEO002 (Leong Jin Speciality Steel (AFRCIA) - USD) - 835,731.29 835,731.29 LOG001 (Logitec Lda) - 5,329.00 5,329.00 LOO001 (Lookin Traders) -584,374.48 - -584,374.48 LUI002 (Luíza Catarina Charles Nelson Camal) - 90,000.00 90,000.00 MGI001 (M.G.I. - Mozambique Grupo Investments, Lda) - 408,300.50 408,300.50 MAC002 (MACC Moçambique Lda) - 146,610.46 146,610.46 MAJ001 (Maju Transportes e Serviços – Sociedade Unip, Lda ) - 52,650.00 52,650.00
FornecedorDevedorCredorSaldo
DIT001 (Dita Nhambomba)-35,000.0035,000.00
EFD001 (EF Dula Transportes)-357,196.32357,196.32
EKA001 (EK & Associates)-480,848.58480,848.58
ELE004 (Electro Generators CC)-2,279,255.00--2,279,255.00
ELE005 (Electricidade de Moçambique - Beira)-1,634.111,634.11
ELE001 (Electro Systems)-1,045,198.441,045,198.44
ELE003 (Electro Systems (ZAR))-98,214.9598,214.95
EUN001 (Eunício José Jeje)-5,031.005,031.00
EXE001 (Executive Protection)-2,860,065.002,860,065.00
EXT001 (Extin Beira, Lda)-15,000.0015,000.00
FER008 (Ferreira Rocha Advogados, Limitada)-10,621.2010,621.20
FER004 (Ferro&Aço - Iron and Steel MZ, LDA)-193,116.43193,116.43
FER003 (FERSOL Ferragens de Sofala, Lda)-231,975.00231,975.00
FID002 (Fides Corretores de Seguros - HOLLARD (USD))-91,792.4891,792.48
FID001 (Fides Corretores de Seguros, Sociedade Unipessoal (MZN))-1,111,609.261,111,609.26
FIP001 (FIPAG Beira)-52,103.0152,103.01
FLO001 (Flowcon Industrial CC)-75,027.3775,027.37
FOX001 (Fox Professional Project Controls (Pty) Ltd)-794,285.50794,285.50
FRA006 (Franique Sociedade Unipessoal, Lda)-703,229.28703,229.28
FRA004 (Frankipile (Mozambiqiue), Lda - MZN/USD)-34,118,550.6734,118,550.67
GLS001 (G.L.S.M Gel Soluções Levantamento CC)-38,610.0038,610.00
G4S001 (G4S - Secure Soluctions Moçambique, Lda)-1,336,842.541,336,842.54
GLO001 (Global Civils Solutions)-203,744.11203,744.11
GLO003 (Global Laboratories, Limitada)-402,027.18402,027.18
GLO004 (Global NDT Inspection Services, Lda)-236,574.00236,574.00
HEI001 (HEIDI Prestação de Serviços)-174,400.00174,400.00
HRS002 (HR Solutions For Tomorrow (PTY) LTD)-220,186.51220,186.51
HUS001 (Hussein Ismail )-1,350,000.001,350,000.00
IEC001 (Industrial Electrical Contractors)-12,465,996.1912,465,996.19
INT010 (Internet Solutions Moçambique, Lda (PSU))-41,565.4241,565.42
INT005 (Internet Solutions Moçambique, Lda Beira/Matola)-462,388.13462,388.13
INT004 (Intersteel Rollings (Mozambique) Lda (Meticais))-1,197,784.001,197,784.00
ISH001 (ISHECON CC)-113,239.89113,239.89
JAT001 (J&A Transport LDA)-817,830.00817,830.00
JPA001 (J&P-African Company Services Lda)-47,485.0047,485.00
JCP001 (JCP Services LDA)-12,811,502.6212,811,502.62
JOA003 (Joaquim Martins Morais Pereira)-175,230.14175,230.14
JOA002 (Joaquim Moisés Dezimarta)-4,201.50--4,201.50
JOH001 (John Bean Technologies (Pty) Ltd)-385,267.43--385,267.43
KAY001 (KAJ Pipes and Fittings CC)-220,694.14220,694.14
KON001 (Konkel Engineering (SOC) (UNIP) Lda)-91,333.8691,333.86
LAP001 (Lapacorp Entreprenuers, Lda)-47,056.2547,056.25
LAT001 (Lategan Bouwer Civil and Structural Engineers Pty)-566,717.42566,717.42
LEO002 (Leong Jin Speciality Steel (AFRCIA) - USD)-835,731.29835,731.29
LOG001 (Logitec Lda)-5,329.005,329.00
LOO001 (Lookin Traders)-584,374.48--584,374.48
LUI002 (Luíza Catarina Charles Nelson Camal)-90,000.0090,000.00
MGI001 (M.G.I. - Mozambique Grupo Investments, Lda)-408,300.50408,300.50
MAC002 (MACC Moçambique Lda)-146,610.46146,610.46
MAJ001 (Maju Transportes e Serviços – Sociedade Unip, Lda )-52,650.0052,650.00
Texto do artigo · p. 32 Fornecedor Devedor Credor Saldo MAR003 (Maria José de Sousa Pereira Carrasco) - 25,155.00 25,155.00 MAT002 (Matola Polyclinic Limitada) - 82,390.00 82,390.00 MCE001 (Mcel) - 6,576.63 6,576.63 MCI001 (MCIS Limitada) - 2,056,977.00 2,056,977.00 CON017 (Mendip - Maduzenta Project, Lda) -20,000.00 - -20,000.00 MET001 (Metallurgical,Welding, Inspections & Services Lda) - 214,349.08 214,349.08 MMQ001 (MMQ, Lda Farmácia Pérola da Saúde) - 273,000.00 273,000.00 SOC002 (MOGAS - Sociedade Moçambicana de Gases Comprimidos - S.A.R.L) - 20,738.46 20,738.46 MOS001 (MOSEG - Segurança de Moçambique) - 165,250.80 165,250.80 MOT002 (Mott MacDonald Africa (Pty) Ltd) - 599,518.03 599,518.03 MOV002 (Movicortes Mozambique) - 63,938.57 63,938.57 MUN001 (Municípo da Beira) - 37,400.00 37,400.00 MUT001 (Mutarara Ferragens Lda) - 99,658.00 99,658.00 NDT002 (NDT Services Africa) - 605,355.05 605,355.05 NED001 (Neda Engineering Group (Pty) Ltd) - 2,366,940.60 2,366,940.60 NEL001 (NELLCOR, EI) - 1,134,029.52 1,134,029.52 NOR001 (Norco Moz, Ltd) - 116,765.08 116,765.08 NOV002 (Nova Vida, Lda) - 724,018.18 724,018.18 NVN002 (NVN Crane Repairs CC - ZAR) - 1,125,245.63 1,125,245.63 OLO001 (Ologa Sistemas Informáticos, Lda) - 242,041.51 242,041.51 ORG001 (Organza Imobiliária S.U) - 1,473,920.00 1,473,920.00 PAL003 (PALM Distribuidora Lda) - 669,932.04 669,932.04 PER001 (Peri Limitada) - 1,425,653.52 1,425,653.52 PET002 (Petrogal Moçambique, Lda) - 1,236,743.20 1,236,743.20 PMC002 (PM Civil, Lda - USD) - 3,515,235.66 3,515,235.66 PRE001 (PREMAP) -399,443.45 - -399,443.45 PRE002 (Presente Limitada) - 96,946.20 96,946.20 PWC001 (PWC Martins & Associados Advogados Sociedade, Lda) - 1,426,329.76 1,426,329.76 REN001 (Renttech South Africa (Pty) Ltd) - 1,176,637.68 1,176,637.68 SRC001 (S.R. Construções LDA) - 165,000.00 165,000.00 SAN001 (Sanitas Móveis Lda) - 266,994.00 266,994.00 SBS001 (SBS - SIL Business & Service. Lda) - 808,607.23 808,607.23 SEL001 (Selected Supplies, Lda - Beira) - 175,113.05 175,113.05 SER001 (SERMOZ - Serviços e Equipamentos ) - 3,327,744.88 3,327,744.88 SER004 (Serralharia Técnica de Moçambique, Lda) -56,657.16 - -56,657.16 SIL002 (Silva e Rodrigues, Lda) - 4,435.00 4,435.00 SOM001 (SOMETAL, Lda) -522,605.27 - -522,605.27 SON001 (SonilMoz, Lda) - 588,745.52 588,745.52 SOP001 (Soprotecção Lda) - 450,000.00 450,000.00 STE004 (Steval Engineering (Pty) Ltd - DU) - 1,188,227.81 1,188,227.81 STE006 (Steval Engineering (Pty) Ltd - DU (USD)) - 545,574.78 545,574.78 STE003 (Steval Engineering (Pty) Ltd - Services (ZAR)) - 34,625,728.07 34,625,728.07 STE005 (Steval Engineering (Pty) Ltd - Services (USD)) - 450,315,230.83 450,315,230.83 SUP003 (Superior Valve Solutions) -7,476,196.94 - -7,476,196.94 SUP002 (Supplytech (ZAR)) - 93,214,638.83 93,214,638.83 TAU001 (Tau Auto Craft and Paints (PTY) LTD) - 155,864.60 155,864.60 TIN001 (Tintas CIN de Mozambique, S.A.R.L.) - 232,653.76 232,653.76 TIP001 (Tipper Service, Lda.) - 6,721,151.40 6,721,151.40 TRA008 (TRAC) - 500 500 TRA009 (Transcrane Logistics) - 1,133,385.67 1,133,385.67
FornecedorDevedorCredorSaldo
MAR003 (Maria José de Sousa Pereira Carrasco)-25,155.0025,155.00
MAT002 (Matola Polyclinic Limitada)-82,390.0082,390.00
MCE001 (Mcel)-6,576.636,576.63
MCI001 (MCIS Limitada)-2,056,977.002,056,977.00
CON017 (Mendip - Maduzenta Project, Lda)-20,000.00--20,000.00
MET001 (Metallurgical,Welding, Inspections & Services Lda)-214,349.08214,349.08
MMQ001 (MMQ, Lda Farmácia Pérola da Saúde)-273,000.00273,000.00
SOC002 (MOGAS - Sociedade Moçambicana de Gases Comprimidos - S.A.R.L)-20,738.4620,738.46
MOS001 (MOSEG - Segurança de Moçambique)-165,250.80165,250.80
MOT002 (Mott MacDonald Africa (Pty) Ltd)-599,518.03599,518.03
MOV002 (Movicortes Mozambique)-63,938.5763,938.57
MUN001 (Municípo da Beira)-37,400.0037,400.00
MUT001 (Mutarara Ferragens Lda)-99,658.0099,658.00
NDT002 (NDT Services Africa)-605,355.05605,355.05
NED001 (Neda Engineering Group (Pty) Ltd)-2,366,940.602,366,940.60
NEL001 (NELLCOR, EI)-1,134,029.521,134,029.52
NOR001 (Norco Moz, Ltd)-116,765.08116,765.08
NOV002 (Nova Vida, Lda)-724,018.18724,018.18
NVN002 (NVN Crane Repairs CC - ZAR)-1,125,245.631,125,245.63
OLO001 (Ologa Sistemas Informáticos, Lda)-242,041.51242,041.51
ORG001 (Organza Imobiliária S.U)-1,473,920.001,473,920.00
PAL003 (PALM Distribuidora Lda)-669,932.04669,932.04
PER001 (Peri Limitada)-1,425,653.521,425,653.52
PET002 (Petrogal Moçambique, Lda)-1,236,743.201,236,743.20
PMC002 (PM Civil, Lda - USD)-3,515,235.663,515,235.66
PRE001 (PREMAP)-399,443.45--399,443.45
PRE002 (Presente Limitada)-96,946.2096,946.20
PWC001 (PWC Martins & Associados Advogados Sociedade, Lda)-1,426,329.761,426,329.76
REN001 (Renttech South Africa (Pty) Ltd)-1,176,637.681,176,637.68
SRC001 (S.R. Construções LDA)-165,000.00165,000.00
SAN001 (Sanitas Móveis Lda)-266,994.00266,994.00
SBS001 (SBS - SIL Business & Service. Lda)-808,607.23808,607.23
SEL001 (Selected Supplies, Lda - Beira)-175,113.05175,113.05
SER001 (SERMOZ - Serviços e Equipamentos )-3,327,744.883,327,744.88
SER004 (Serralharia Técnica de Moçambique, Lda)-56,657.16--56,657.16
SIL002 (Silva e Rodrigues, Lda)-4,435.004,435.00
SOM001 (SOMETAL, Lda)-522,605.27--522,605.27
SON001 (SonilMoz, Lda)-588,745.52588,745.52
SOP001 (Soprotecção Lda)-450,000.00450,000.00
STE004 (Steval Engineering (Pty) Ltd - DU)-1,188,227.811,188,227.81
STE006 (Steval Engineering (Pty) Ltd - DU (USD))-545,574.78545,574.78
STE003 (Steval Engineering (Pty) Ltd - Services (ZAR))-34,625,728.0734,625,728.07
STE005 (Steval Engineering (Pty) Ltd - Services (USD))-450,315,230.83450,315,230.83
SUP003 (Superior Valve Solutions)-7,476,196.94--7,476,196.94
SUP002 (Supplytech (ZAR))-93,214,638.8393,214,638.83
TAU001 (Tau Auto Craft and Paints (PTY) LTD)-155,864.60155,864.60
TIN001 (Tintas CIN de Mozambique, S.A.R.L.)-232,653.76232,653.76
TIP001 (Tipper Service, Lda.)-6,721,151.406,721,151.40
TRA008 (TRAC)-500500
TRA009 (Transcrane Logistics)-1,133,385.671,133,385.67
Texto do artigo · p. 33 Fornecedor Devedor Credor Saldo TRA002 (Transportes A.N.H) - 0.84 0.84 TRA004 (Transportes Chong) - 985,081.50 985,081.50 TUR002 (Turbofluid Projects (Euro) ) -2,908,729.02 - -2,908,729.02 TUR005 (Turner Morris Moçambique, Lda) - 43,340.01 43,340.01 VIS001 (VISU - Victory International, S.U., Lda) -126,036.00 - -126,036.00 VOR001 (Vortice Mz Sociedade Unipessoal, Lda.) - 52,650.00 52,650.00 VRA001 (VRA) - 84,240.00 84,240.00 ZIM001 (ZIMAL- Zincos de Maputo, Lda) - 98,283.84 98,283.84 - - Saldo (15,862,968.18) 721,189,583.80 705,326,615.62
FornecedorDevedorCredorSaldo
TRA002 (Transportes A.N.H)-0.840.84
TRA004 (Transportes Chong)-985,081.50985,081.50
TUR002 (Turbofluid Projects (Euro) )-2,908,729.02--2,908,729.02
TUR005 (Turner Morris Moçambique, Lda)-43,340.0143,340.01
VIS001 (VISU - Victory International, S.U., Lda)-126,036.00--126,036.00
VOR001 (Vortice Mz Sociedade Unipessoal, Lda.)-52,650.0052,650.00
VRA001 (VRA)-84,240.0084,240.00
ZIM001 (ZIMAL- Zincos de Maputo, Lda)-98,283.8498,283.84
--Saldo
(15,862,968.18)721,189,583.80705,326,615.62
Texto do artigo · p. 33 No mesmo prazo são citados por éditos de 20 dias, contados da publicação deste anúncio no Boletim da República, os credores que figurem na relação apresentada pelo credor, bem como os desconhecidos, para no prazo de 10 dias, depois de decorrido dos éditos, para
Texto do artigo · p. 33 apresentar ao administrador da insolvência as suas reclamações ou as suas oposições quanto aos créditos relacionados, bem como as impugnações ao plano apresentado pelo devedor nos termos do disposto no Artigo 50 do diploma legal acima citado.
Texto do artigo · p. 33 Maputo, 28 de Novembro de 2018. O Ajudante de Escrivão, Dino Óscar Abú Abdula.
Texto do artigo · p. 33 Verifiquei O Juiz de Direito. — João de Almeida F.
Texto do artigo · p. 33 Guilherme.
Texto do artigo · p. 34 INM
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 28: Instituto de Formação Profissional Universal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de 16 de Outubro de 2018, exarada de folhas 76 a 78, do livro de notas para escrituras diversas n.º 75-E, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim, Luís Salvador Muchanga, licenciado em Direito, conservador e notário superior em exercício no referido Cartório, foi constituída entre Ângelo Artur Ferreira e Adélia Leonor da Conceição Ferreira, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
  4. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 28: (Denominação e sede)
  6. Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a denominação Instituto de Formação Profissional Universal, Limitada., e tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Filipe Samuel Magaia n.º 1566 R/C, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou fechar sucursais, delegações ou outras formas de representação em todo o território nacional.
  7. Texto do artigo, página 28: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo, para todos os efeitos, a partir da data da celebração da escritura da constituição.
  8. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 28: (Objecto social)
  10. Texto do artigo, página 28: O Instituto Universal tem como objecto: Um) Formar, promover, coordenar e executar acções, projectos e programas relacionados com a promoção e desenvolvimento da educação das comunidades e dos jovens em especial nas diferentes esferas da administração e gestão.
  11. Número ou marcador, página 28: Dois) Transferir tecnologia e divulgar conhecimentos técnicos aplicáveis à educação, instrução e formação de novos técnicos para a área de administração e gestão.
  12. Número ou marcador, página 28: Três) Fornecer subsídios para a implementação de políticas, programas e acções relacionados com a administração e gestão.
  13. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO II Do capital social
  14. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 28: (Capital)
  16. Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente realizado em dinheiro e bens, é de 50.000.00MT (cinquenta mil meticais) e corresponde a duas quotas desiguais.
  17. Número ou marcador, página 28: a) Uma quota no valor nominal de 30.000.00MT (trinta mil meticais), correspondente a 60% (sessenta por
  18. Texto do artigo, página 28: cento) do capital social, pertencente ao sócio Ângelo Artur Ferreira; e
  19. Número ou marcador, página 28: b) Outra no valor nominal de 20.000.00MT (vinte mil meticais), correspondente a 40% (quarenta por cento) do capital social, pertencente à sócia Adélia Leonor da Conceição Tembe Ferreira.
  20. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 28: (Prestação de capital)
  22. Texto do artigo, página 28: Por deliberação da assembleia geral, o capital pode ser aumentado mediante entradas em numerário, bens ou direitos e pela incorporação de suprimentos ou por capitalização de todo ou parte dos lucros ou ainda das reservas, uma vez obtida a autorização.
  23. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 28: (Suprimentos)
  25. Número ou marcador, página 28: Um) Para além das prestações de capital do Instituto Universal, pode também fazer à caixa social suprimentos de que ela carecer, devendo estes ser considerados verdadeiros empréstimos ao Instituto Universal, Limitada. e reembolsáveis nas condições a fixar por acordo.
  26. Número ou marcador, página 28: Dois) As propostas de suprimentos são apresentadas pela administração e aprovadas pela assembleia geral.
  27. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 28: (Divisão e cessão de quotas)
  29. Texto do artigo, página 28: A cessão, doação, divisão, transmissão ou oneração de quotas a favor de estranhos, carece do consentimento do Instituto Universal, Lda. mediante deliberação da assembleia geral.
  30. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 28: (Amortização de quotas)
  32. Texto do artigo, página 28: O Instituto Universal, Limitada, tem o direito de amortizar as suas quotas no prazo de 60 (sessenta) dias quando não dispuser de fundos próprios para o seu funcionamento.
  33. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e gerência
  34. Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
  35. Número ou marcador, página 28: Um) A gestão dos negócios, assim como a representação activa e passiva, em juízo e fora dele, com os mais amplos poderes para a realização dos negócios sociais e efectuar todas as operações relativas ao objecto social são definidas pelo Instituto Universal.
  36. Número ou marcador, página 28: Dois) É expressamente proibido ao gestor obrigar a sociedade em quaisquer actos ou contratos alheios aos negócios sociais, nomeadamente letras de favor, fianças e abonações ou em quaisquer actos de responsabilidade alheia.
  37. Número ou marcador, página 29: Três) Cabe ao Instituto Universal a delegação no gestor ou noutra pessoa a gestão dos negócios sociais.
  38. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 29: (Obrigações)
  40. Número ou marcador, página 29: Um) O Instituto Universal fica obrigado:
  41. Número ou marcador, página 29: a) Pela assinatura do gestor nomeado;
  42. Número ou marcador, página 29: b) Pela assinatura conjunta dos mandatários nas condições e limites das respectivas procurações.
  43. Número ou marcador, página 29: Dois) Os actos de mero expediente podem ser assinados por um gestor, ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
  44. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO IV Dos balanços e prestação de contas
  45. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 29: Balanços e prestação de contas
  47. Número ou marcador, página 29: Um) O ano social coincide com o civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  48. Texto do artigo, página 29: encerram a 31 de Dezembro de cada ano.
  49. Número ou marcador, página 29: Três) Dos lucros líquidos apurados ao fim de cada exercício deduzir-se-ão pela ordem que se segue:
  50. Número ou marcador, página 29: a) Percentagem para o fundo de reserva legal;
  51. Número ou marcador, página 29: b) Criação de outras reservas que a assembleia geral entender necessárias;
  52. Número ou marcador, página 29: c) O remanescente é aplicado conforme deliberação da assembleia geral.
  53. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO V Das disposições finais
  54. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  55. Texto do artigo, página 29: (Disposições finais)
  56. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos consignados no código comercial. Em caso de dissolução por acordo, o Instituto Universal será a sua liquidatária e a partilha dos bens sociais e valores apurados são conforme for deliberado em assembleia geral.
  57. Número ou marcador, página 29: Dois) Em todo o caso omisso regularão as disposições do Código Comercial, na parte aplicável, as disposições gerais sobre sociedades de comércio.
  58. Texto do artigo, página 29: Está Conforme. Maputo, 30 de Outubro de 2018. —
  59. Texto do artigo, página 29: A Notária técnica, Ilegível.
  60. Texto do artigo, página 29: Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
  61. Texto do artigo, página 29: 1.ª Secção Comercial
  62. Texto do artigo, página 29: A N Ú N C I O
  63. Texto do artigo, página 29: Pela primeira secção comercial deste Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, correm seus termos uns autos de acção especial de insolvência, registado sob n.º 72/17-P,
  64. Texto do artigo, página 29: em que é requerente Steval Moçambique, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída à luz do Direito moçambicano, em que requer que seja admitido o pedido de insolvência e consequentemente nos termos do Artigo 50, da Lei n.º 1/2013, de 4 de Julho.
  65. Texto do artigo, página 29: SENTENÇA
  66. Texto do artigo, página 29: A Steval Mocambique, Lda, sociedade comercial por quotas, com endereço no distrito municipal Kampfumo, bairro Polana Cimento, rua João Raposo Beirão n.º 88, único, e que tem actualmente como administradores:
  67. Número ou marcador, página 29: Um) Bertus Van Der Merwe, titular de identificação n.º M00055936, emitida na República da África do Sul, a 16 de Fevereiro de 2012, com NUIT 117659951, endereço em 5 Jan Street, Rocky Drift, Mpumalanga, RSA, detentor de 2.5% do capital social e com a função de director-geral e de construção.
  68. Número ou marcador, página 29: Dois) Michael Andrew Naude, titular da identificação n.º M00055936, emitida na República da África do Sul, a 4 de Maio de 2011, NUIT 117659089, com o endereço Wildlife Farm, Ellisras, Limpopo, RSA, director de desenvolvimento de negócios.
  69. Número ou marcador, página 29: Três) Keneth Daniel Sonnekus, titular da identificação n.º 466346807, emitida na República da África do Sul, a 22 de Fevereiro de 2007, titular do NUIT 134349522, com endereço em Bayhill Drive, White River, 1240, Mpumalanga, RSA, veio requer insolvência própria. Para justificar o pedido, alegou a requerente, em síntese, e no que há de mais relevante:
  70. Número ou marcador, página 29: a) No âmbito do exercício das suas actividades, recebeu uma solicitação para prestação de serviços do Grupo GALP Moçambique, para construção de terminais de combustíveis nos portos das cidades da Beira e Matola, em virtude do que, foram celebrados 2 contractos;
  71. Número ou marcador, página 29: b) Para executar fielmente os contratos firmados, renuiu todas as questões logísticas, desde arrendamento de imóveis, escritórios, estaleiros, contratou mão-de-obra nacional e estrangeira, importou material e prestação de serviços;
  72. Número ou marcador, página 29: c) Dada a envergadura dos projectos, contraiu empréstimos junto dos bancos comercias da praça, concretamente, junto do Barclays Bank e Banco Único, e ainda, solicitou e obteve emissão de garantias bancárias a favor da GALP Moçambique no valor de USD14.236.698.47 (catorze milhões, duzentos trinta e seis mil,
  73. Texto do artigo, página 29: seiscentos noventa e oito dólares, quarenta e sete cêntimos) dos Estados Unidos da América, EUA;
  74. Número ou marcador, página 29: d) Após a conclusão de mais uma fase da obra do porto da Beira, emitiu uma factura no valor de USD4.228.916.33) (quatro milhões, duzentos vinte e oito mil, novecentos e dezasseis dólares, trinta e três cêntimos, mas essa factura não foi paga pela devedora GALP;
  75. Número ou marcador, página 29: e) A falta de pagamento da factura em causa causou constrangimento na economia e contabilidade da empresa que se viu impossibilitada de honrar seus compromissos com os diversos credores, desde trabalhadores a prestadores dos mais diversos serviços;
  76. Número ou marcador, página 29: f) Tal problema foi ainda agravado pelo facto de a GALP rescindir unilateralmente o contracto e accionar as três garantias bancárias no valor total de USD14.236.698.47 (catorze milhões, duzentos trinta e seis mil, seiscentos noventa e oito dólares, quarenta e sete cêntimos), que haviam sido constituídas a seu favor;
  77. Número ou marcador, página 29: g) Actualmente está numa situação de insuficiência económica para realizar as suas actividades e não pode cumprir as suas obrigações com os credores, o que levou a Assembleia Geral a decidir pelo pedido de insolvência.
  78. Texto do artigo, página 29: Terminou pedindo o início da instância da insolvência, a convocação de credores, emissão do despacho inicial, declaração do estado de insolvência e a concessão do benefício de isenção de custas e demais despesas judiciais.
  79. Texto do artigo, página 29: Instruem a petição inicial da requerida os seguintes documentos:
  80. Número ou marcador, página 29: Um) Prova da condição de empresário, folhas 7 a 9.
  81. Número ou marcador, página 29: Dois) Dois contractos celebrados com a GALP Moçambique, folhas 11 a 108.
  82. Número ou marcador, página 29: Três) Nota de rescisão dos contratos, folhas 154 a 160.
  83. Número ou marcador, página 29: Quatro) Acta da Assembleia, folhas 124 a 127.
  84. Número ou marcador, página 29: Cinco) Demonstração de resultados do exercício findo referentes a três anos, folhas 116 a 123.
  85. Número ou marcador, página 29: Seis) Relação nominal dos credores e respectivos créditos, folhas 128 a 133.
  86. Número ou marcador, página 29: Sete) Relação dos bens e direitos que compõe o activo e estimativa do valor, folhas 182 a 184.
  87. Número ou marcador, página 29: Oito) Livros de escrita e documentos contabilísticos, folhas 134 a 150.
  88. Número ou marcador, página 30: Nove) Lista dos administradores. Dez) NUIT dos administradores,
  89. Texto do artigo, página 30: folhas 188 a 190. Cumpre apreciar e decidir.
  90. Texto do artigo, página 30: Pela conjugação dos Artigos Centésimo Segundo, Centésimo Terceiro e Centésimo Quarto do Decreto-Lei n.º 1/2003, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico da insolvência e da recuperação de empresários comerciais, resulta que não havendo lugar a liminar indeferimento, ou sendo supridas as deficiências do pedido da insolvência, quando o pedido não seja recebido de imediato, como sucedeu nos presentes autos, proferirá o juiz sentença, concedendo ou denegando o pedido de insolvência formulado pelo devedor, quando for este o caso.
  91. Texto do artigo, página 30: Na base do critério previsto no Artigo Terceiro do já citado diploma legal, é competente este tribunal para conhecer do pedido formulado, certo que o requerente tem legitimidade para obter auto-insolvência nos termos do que dispõe o Artigo Centésimo Segundo do mesmo diploma. O pedido de insolvência, supridas pela requerente as irregularidades verificadas no despacho inicial, mostra-se devidamente instruído.
  92. Texto do artigo, página 30: Nestes termos, e inexistindo qualquer razão legal que obste a que se conheça do pedido, dou ao mesmo provimento e declaro insolvente a Steval Moçambique, Lda, em virtude do que:
  93. Número ou marcador, página 30: a) Fixo o termo legal da insolvência no 90º dia, período contado da data do pedido de insolvência;
  94. Número ou marcador, página 30: b) Fixo em 20 dias o prazo para apresentação da reclamação de créditos, em atenção ao que dispõe o Artigo Sétimo, n.º 2 do Decretolei;
  95. Número ou marcador, página 30: c) Ordeno a suspensão de todas as execuções ou acções contra a insolvente, salvo os casos do que dispõe o Artigo Sexto, n.ºs 2 e 3 do Decreto-Lei;
  96. Número ou marcador, página 30: d) Actos de disposição ou oneração de bens da insolvente ficam dependentes de autorização prévia do comité de credores;
  97. Número ou marcador, página 30: e) Ordeno que a Conservatória de Registo de Entidades Legais proceda à inscrição da insolvência no registo da insolvente para que conste a indicação «insolvente», tudo à data
  98. Texto do artigo, página 30: da declaração da insolvência e a inabilitação a que alude o Artigo Nonagésimo Oitavo do DecretoLei;
  99. Número ou marcador, página 30: f) Para administrador da insolvência nomeio o Dr. Nelson Jeque, advogado contactável pelo n.º 843901442;
  100. Número ou marcador, página 30: g) Expedir-se-á ofícios às conservatórias de registo predial e de automóvel para que informem sobre existência ou não de bens registados a favor da insolvente, o que será fornecido no prazo de 5 dias contados da entrada dos ofícios;
  101. Número ou marcador, página 30: h) Convoque-se a Assembleia Geral para constituição do Comité de credores;
  102. Número ou marcador, página 30: i) Cite-se o Ministério Público e comunique-se por carta à repartição de finanças da pendência do processo de falência;
  103. Número ou marcador, página 30: j) Publicar-se-á na íntegra e no Boletim da República a presente decisão e a relação de credores respectiva.
  104. Texto do artigo, página 30: Registe e Notifique. Maputo, 3 de Abril de 2018.
  105. Texto do artigo, página 30: Relação nominal dos credores
  106. Texto do artigo, página 30: Fornecedor Devedor Credor Saldo ABD001 (Abdul Gani Hassam) - 1,391,975.00 1,391,975.00 ADV002 (Advance Fire Suppression Technologies) - 949,714.15 949,714.15 AFR002 (AFRIMAP Serviços Topográficos) - 387,250.00 387,250.00 AFR003 (Afrimaquinas Limitada) - 348,075.00 348,075.00 AFR007 (AFROLAB Técnica Lda) - 74,500.00 74,500.00 AFR001 (AFROX Moçambique Lda) -3,193.52 - -3,193.52 AGU002 (Águas da Região da Matola) - 9,862.62 9,862.62 ALF001 (ALFURQAN Take Aways-COD) - 259,505.00 259,505.00 ANE001 (AN Enterprises) - 2,236,336.53 2,236,336.53 ANG001 (Angel Alonso Paz) - 4,760,767.67 4,760,767.67 ARK001 (Arkhê Risk Solutions) - 190,288.80 190,288.80 ATE001 (Ateco Tank Technologies Engineering Services -704,853.90 - -704,853.90 AVI001 (AVIS) - 1,489,658.43 1,489,658.43 BEN002 (Benjamim Alfredo Consultores, Lda) - 3,634,315.29 3,634,315.29 BKS001 (BKSC Auditors & Management Consultants) - 202,176.00 202,176.00 BRI001 (Bricon, Lda) -391,774.52 - -391,774.52 BUI001 (Builders Warehouse) -379.99 - -379.99 BUR003 (Bureau Veritas Mozambique, Lda (MZN)) - 4,933,362.77 4,933,362.77 CAS001 (Cassimo Nordine Sau) - 219,140.00 219,140.00 CCT001 (CCT Transportes, Lda) - 539,662.50 539,662.50 CIM002 (Cimentos da Beira, Limitada) - 5,089,175.50 5,089,175.50 CLI001 (Clínica Avicena) - 48,780.00 48,780.00 COM004 (Comando Provincial da PRM - Sofala) - 77,500.00 77,500.00 COM003 (Companhia Vermelha Lda) - 667,230.94 667,230.94 COT001 (COTAM) - 7,020.00 7,020.00 COT002 (COTUR, Comércio Turismo e Agência de Viagens) - 511,660.56 511,660.56 DER001 (DEROMA, Lda) - 157,362.97 157,362.97
    FornecedorDevedorCredorSaldo
    ABD001 (Abdul Gani Hassam)-1,391,975.001,391,975.00
    ADV002 (Advance Fire Suppression Technologies)-949,714.15949,714.15
    AFR002 (AFRIMAP Serviços Topográficos)-387,250.00387,250.00
    AFR003 (Afrimaquinas Limitada)-348,075.00348,075.00
    AFR007 (AFROLAB Técnica Lda)-74,500.0074,500.00
    AFR001 (AFROX Moçambique Lda)-3,193.52--3,193.52
    AGU002 (Águas da Região da Matola)-9,862.629,862.62
    ALF001 (ALFURQAN Take Aways-COD)-259,505.00259,505.00
    ANE001 (AN Enterprises)-2,236,336.532,236,336.53
    ANG001 (Angel Alonso Paz)-4,760,767.674,760,767.67
    ARK001 (Arkhê Risk Solutions)-190,288.80190,288.80
    ATE001 (Ateco Tank Technologies Engineering Services-704,853.90--704,853.90
    AVI001 (AVIS)-1,489,658.431,489,658.43
    BEN002 (Benjamim Alfredo Consultores, Lda)-3,634,315.293,634,315.29
    BKS001 (BKSC Auditors & Management Consultants)-202,176.00202,176.00
    BRI001 (Bricon, Lda)-391,774.52--391,774.52
    BUI001 (Builders Warehouse)-379.99--379.99
    BUR003 (Bureau Veritas Mozambique, Lda (MZN))-4,933,362.774,933,362.77
    CAS001 (Cassimo Nordine Sau)-219,140.00219,140.00
    CCT001 (CCT Transportes, Lda)-539,662.50539,662.50
    CIM002 (Cimentos da Beira, Limitada)-5,089,175.505,089,175.50
    CLI001 (Clínica Avicena)-48,780.0048,780.00
    COM004 (Comando Provincial da PRM - Sofala)-77,500.0077,500.00
    COM003 (Companhia Vermelha Lda)-667,230.94667,230.94
    COT001 (COTAM)-7,020.007,020.00
    COT002 (COTUR, Comércio Turismo e Agência de Viagens)-511,660.56511,660.56
    DER001 (DEROMA, Lda)-157,362.97157,362.97
  107. Texto do artigo, página 31: Fornecedor Devedor Credor Saldo DIT001 (Dita Nhambomba) - 35,000.00 35,000.00 EFD001 (EF Dula Transportes) - 357,196.32 357,196.32 EKA001 (EK & Associates) - 480,848.58 480,848.58 ELE004 (Electro Generators CC) -2,279,255.00 - -2,279,255.00 ELE005 (Electricidade de Moçambique - Beira) - 1,634.11 1,634.11 ELE001 (Electro Systems) - 1,045,198.44 1,045,198.44 ELE003 (Electro Systems (ZAR)) - 98,214.95 98,214.95 EUN001 (Eunício José Jeje) - 5,031.00 5,031.00 EXE001 (Executive Protection) - 2,860,065.00 2,860,065.00 EXT001 (Extin Beira, Lda) - 15,000.00 15,000.00 FER008 (Ferreira Rocha Advogados, Limitada) - 10,621.20 10,621.20 FER004 (Ferro&Aço - Iron and Steel MZ, LDA) - 193,116.43 193,116.43 FER003 (FERSOL Ferragens de Sofala, Lda) - 231,975.00 231,975.00 FID002 (Fides Corretores de Seguros - HOLLARD (USD)) - 91,792.48 91,792.48 FID001 (Fides Corretores de Seguros, Sociedade Unipessoal (MZN)) - 1,111,609.26 1,111,609.26 FIP001 (FIPAG Beira) - 52,103.01 52,103.01 FLO001 (Flowcon Industrial CC) - 75,027.37 75,027.37 FOX001 (Fox Professional Project Controls (Pty) Ltd) - 794,285.50 794,285.50 FRA006 (Franique Sociedade Unipessoal, Lda) - 703,229.28 703,229.28 FRA004 (Frankipile (Mozambiqiue), Lda - MZN/USD) - 34,118,550.67 34,118,550.67 GLS001 (G.L.S.M Gel Soluções Levantamento CC) - 38,610.00 38,610.00 G4S001 (G4S - Secure Soluctions Moçambique, Lda) - 1,336,842.54 1,336,842.54 GLO001 (Global Civils Solutions) - 203,744.11 203,744.11 GLO003 (Global Laboratories, Limitada) - 402,027.18 402,027.18 GLO004 (Global NDT Inspection Services, Lda) - 236,574.00 236,574.00 HEI001 (HEIDI Prestação de Serviços) - 174,400.00 174,400.00 HRS002 (HR Solutions For Tomorrow (PTY) LTD) - 220,186.51 220,186.51 HUS001 (Hussein Ismail ) - 1,350,000.00 1,350,000.00 IEC001 (Industrial Electrical Contractors) - 12,465,996.19 12,465,996.19 INT010 (Internet Solutions Moçambique, Lda (PSU)) - 41,565.42 41,565.42 INT005 (Internet Solutions Moçambique, Lda Beira/Matola) - 462,388.13 462,388.13 INT004 (Intersteel Rollings (Mozambique) Lda (Meticais)) - 1,197,784.00 1,197,784.00 ISH001 (ISHECON CC) - 113,239.89 113,239.89 JAT001 (J&A Transport LDA) - 817,830.00 817,830.00 JPA001 (J&P-African Company Services Lda) - 47,485.00 47,485.00 JCP001 (JCP Services LDA) - 12,811,502.62 12,811,502.62 JOA003 (Joaquim Martins Morais Pereira) - 175,230.14 175,230.14 JOA002 (Joaquim Moisés Dezimarta) -4,201.50 - -4,201.50 JOH001 (John Bean Technologies (Pty) Ltd) -385,267.43 - -385,267.43 KAY001 (KAJ Pipes and Fittings CC) - 220,694.14 220,694.14 KON001 (Konkel Engineering (SOC) (UNIP) Lda) - 91,333.86 91,333.86 LAP001 (Lapacorp Entreprenuers, Lda) - 47,056.25 47,056.25 LAT001 (Lategan Bouwer Civil and Structural Engineers Pty) - 566,717.42 566,717.42 LEO002 (Leong Jin Speciality Steel (AFRCIA) - USD) - 835,731.29 835,731.29 LOG001 (Logitec Lda) - 5,329.00 5,329.00 LOO001 (Lookin Traders) -584,374.48 - -584,374.48 LUI002 (Luíza Catarina Charles Nelson Camal) - 90,000.00 90,000.00 MGI001 (M.G.I. - Mozambique Grupo Investments, Lda) - 408,300.50 408,300.50 MAC002 (MACC Moçambique Lda) - 146,610.46 146,610.46 MAJ001 (Maju Transportes e Serviços – Sociedade Unip, Lda ) - 52,650.00 52,650.00
    FornecedorDevedorCredorSaldo
    DIT001 (Dita Nhambomba)-35,000.0035,000.00
    EFD001 (EF Dula Transportes)-357,196.32357,196.32
    EKA001 (EK & Associates)-480,848.58480,848.58
    ELE004 (Electro Generators CC)-2,279,255.00--2,279,255.00
    ELE005 (Electricidade de Moçambique - Beira)-1,634.111,634.11
    ELE001 (Electro Systems)-1,045,198.441,045,198.44
    ELE003 (Electro Systems (ZAR))-98,214.9598,214.95
    EUN001 (Eunício José Jeje)-5,031.005,031.00
    EXE001 (Executive Protection)-2,860,065.002,860,065.00
    EXT001 (Extin Beira, Lda)-15,000.0015,000.00
    FER008 (Ferreira Rocha Advogados, Limitada)-10,621.2010,621.20
    FER004 (Ferro&Aço - Iron and Steel MZ, LDA)-193,116.43193,116.43
    FER003 (FERSOL Ferragens de Sofala, Lda)-231,975.00231,975.00
    FID002 (Fides Corretores de Seguros - HOLLARD (USD))-91,792.4891,792.48
    FID001 (Fides Corretores de Seguros, Sociedade Unipessoal (MZN))-1,111,609.261,111,609.26
    FIP001 (FIPAG Beira)-52,103.0152,103.01
    FLO001 (Flowcon Industrial CC)-75,027.3775,027.37
    FOX001 (Fox Professional Project Controls (Pty) Ltd)-794,285.50794,285.50
    FRA006 (Franique Sociedade Unipessoal, Lda)-703,229.28703,229.28
    FRA004 (Frankipile (Mozambiqiue), Lda - MZN/USD)-34,118,550.6734,118,550.67
    GLS001 (G.L.S.M Gel Soluções Levantamento CC)-38,610.0038,610.00
    G4S001 (G4S - Secure Soluctions Moçambique, Lda)-1,336,842.541,336,842.54
    GLO001 (Global Civils Solutions)-203,744.11203,744.11
    GLO003 (Global Laboratories, Limitada)-402,027.18402,027.18
    GLO004 (Global NDT Inspection Services, Lda)-236,574.00236,574.00
    HEI001 (HEIDI Prestação de Serviços)-174,400.00174,400.00
    HRS002 (HR Solutions For Tomorrow (PTY) LTD)-220,186.51220,186.51
    HUS001 (Hussein Ismail )-1,350,000.001,350,000.00
    IEC001 (Industrial Electrical Contractors)-12,465,996.1912,465,996.19
    INT010 (Internet Solutions Moçambique, Lda (PSU))-41,565.4241,565.42
    INT005 (Internet Solutions Moçambique, Lda Beira/Matola)-462,388.13462,388.13
    INT004 (Intersteel Rollings (Mozambique) Lda (Meticais))-1,197,784.001,197,784.00
    ISH001 (ISHECON CC)-113,239.89113,239.89
    JAT001 (J&A Transport LDA)-817,830.00817,830.00
    JPA001 (J&P-African Company Services Lda)-47,485.0047,485.00
    JCP001 (JCP Services LDA)-12,811,502.6212,811,502.62
    JOA003 (Joaquim Martins Morais Pereira)-175,230.14175,230.14
    JOA002 (Joaquim Moisés Dezimarta)-4,201.50--4,201.50
    JOH001 (John Bean Technologies (Pty) Ltd)-385,267.43--385,267.43
    KAY001 (KAJ Pipes and Fittings CC)-220,694.14220,694.14
    KON001 (Konkel Engineering (SOC) (UNIP) Lda)-91,333.8691,333.86
    LAP001 (Lapacorp Entreprenuers, Lda)-47,056.2547,056.25
    LAT001 (Lategan Bouwer Civil and Structural Engineers Pty)-566,717.42566,717.42
    LEO002 (Leong Jin Speciality Steel (AFRCIA) - USD)-835,731.29835,731.29
    LOG001 (Logitec Lda)-5,329.005,329.00
    LOO001 (Lookin Traders)-584,374.48--584,374.48
    LUI002 (Luíza Catarina Charles Nelson Camal)-90,000.0090,000.00
    MGI001 (M.G.I. - Mozambique Grupo Investments, Lda)-408,300.50408,300.50
    MAC002 (MACC Moçambique Lda)-146,610.46146,610.46
    MAJ001 (Maju Transportes e Serviços – Sociedade Unip, Lda )-52,650.0052,650.00
  108. Texto do artigo, página 32: Fornecedor Devedor Credor Saldo MAR003 (Maria José de Sousa Pereira Carrasco) - 25,155.00 25,155.00 MAT002 (Matola Polyclinic Limitada) - 82,390.00 82,390.00 MCE001 (Mcel) - 6,576.63 6,576.63 MCI001 (MCIS Limitada) - 2,056,977.00 2,056,977.00 CON017 (Mendip - Maduzenta Project, Lda) -20,000.00 - -20,000.00 MET001 (Metallurgical,Welding, Inspections & Services Lda) - 214,349.08 214,349.08 MMQ001 (MMQ, Lda Farmácia Pérola da Saúde) - 273,000.00 273,000.00 SOC002 (MOGAS - Sociedade Moçambicana de Gases Comprimidos - S.A.R.L) - 20,738.46 20,738.46 MOS001 (MOSEG - Segurança de Moçambique) - 165,250.80 165,250.80 MOT002 (Mott MacDonald Africa (Pty) Ltd) - 599,518.03 599,518.03 MOV002 (Movicortes Mozambique) - 63,938.57 63,938.57 MUN001 (Municípo da Beira) - 37,400.00 37,400.00 MUT001 (Mutarara Ferragens Lda) - 99,658.00 99,658.00 NDT002 (NDT Services Africa) - 605,355.05 605,355.05 NED001 (Neda Engineering Group (Pty) Ltd) - 2,366,940.60 2,366,940.60 NEL001 (NELLCOR, EI) - 1,134,029.52 1,134,029.52 NOR001 (Norco Moz, Ltd) - 116,765.08 116,765.08 NOV002 (Nova Vida, Lda) - 724,018.18 724,018.18 NVN002 (NVN Crane Repairs CC - ZAR) - 1,125,245.63 1,125,245.63 OLO001 (Ologa Sistemas Informáticos, Lda) - 242,041.51 242,041.51 ORG001 (Organza Imobiliária S.U) - 1,473,920.00 1,473,920.00 PAL003 (PALM Distribuidora Lda) - 669,932.04 669,932.04 PER001 (Peri Limitada) - 1,425,653.52 1,425,653.52 PET002 (Petrogal Moçambique, Lda) - 1,236,743.20 1,236,743.20 PMC002 (PM Civil, Lda - USD) - 3,515,235.66 3,515,235.66 PRE001 (PREMAP) -399,443.45 - -399,443.45 PRE002 (Presente Limitada) - 96,946.20 96,946.20 PWC001 (PWC Martins & Associados Advogados Sociedade, Lda) - 1,426,329.76 1,426,329.76 REN001 (Renttech South Africa (Pty) Ltd) - 1,176,637.68 1,176,637.68 SRC001 (S.R. Construções LDA) - 165,000.00 165,000.00 SAN001 (Sanitas Móveis Lda) - 266,994.00 266,994.00 SBS001 (SBS - SIL Business & Service. Lda) - 808,607.23 808,607.23 SEL001 (Selected Supplies, Lda - Beira) - 175,113.05 175,113.05 SER001 (SERMOZ - Serviços e Equipamentos ) - 3,327,744.88 3,327,744.88 SER004 (Serralharia Técnica de Moçambique, Lda) -56,657.16 - -56,657.16 SIL002 (Silva e Rodrigues, Lda) - 4,435.00 4,435.00 SOM001 (SOMETAL, Lda) -522,605.27 - -522,605.27 SON001 (SonilMoz, Lda) - 588,745.52 588,745.52 SOP001 (Soprotecção Lda) - 450,000.00 450,000.00 STE004 (Steval Engineering (Pty) Ltd - DU) - 1,188,227.81 1,188,227.81 STE006 (Steval Engineering (Pty) Ltd - DU (USD)) - 545,574.78 545,574.78 STE003 (Steval Engineering (Pty) Ltd - Services (ZAR)) - 34,625,728.07 34,625,728.07 STE005 (Steval Engineering (Pty) Ltd - Services (USD)) - 450,315,230.83 450,315,230.83 SUP003 (Superior Valve Solutions) -7,476,196.94 - -7,476,196.94 SUP002 (Supplytech (ZAR)) - 93,214,638.83 93,214,638.83 TAU001 (Tau Auto Craft and Paints (PTY) LTD) - 155,864.60 155,864.60 TIN001 (Tintas CIN de Mozambique, S.A.R.L.) - 232,653.76 232,653.76 TIP001 (Tipper Service, Lda.) - 6,721,151.40 6,721,151.40 TRA008 (TRAC) - 500 500 TRA009 (Transcrane Logistics) - 1,133,385.67 1,133,385.67
    FornecedorDevedorCredorSaldo
    MAR003 (Maria José de Sousa Pereira Carrasco)-25,155.0025,155.00
    MAT002 (Matola Polyclinic Limitada)-82,390.0082,390.00
    MCE001 (Mcel)-6,576.636,576.63
    MCI001 (MCIS Limitada)-2,056,977.002,056,977.00
    CON017 (Mendip - Maduzenta Project, Lda)-20,000.00--20,000.00
    MET001 (Metallurgical,Welding, Inspections & Services Lda)-214,349.08214,349.08
    MMQ001 (MMQ, Lda Farmácia Pérola da Saúde)-273,000.00273,000.00
    SOC002 (MOGAS - Sociedade Moçambicana de Gases Comprimidos - S.A.R.L)-20,738.4620,738.46
    MOS001 (MOSEG - Segurança de Moçambique)-165,250.80165,250.80
    MOT002 (Mott MacDonald Africa (Pty) Ltd)-599,518.03599,518.03
    MOV002 (Movicortes Mozambique)-63,938.5763,938.57
    MUN001 (Municípo da Beira)-37,400.0037,400.00
    MUT001 (Mutarara Ferragens Lda)-99,658.0099,658.00
    NDT002 (NDT Services Africa)-605,355.05605,355.05
    NED001 (Neda Engineering Group (Pty) Ltd)-2,366,940.602,366,940.60
    NEL001 (NELLCOR, EI)-1,134,029.521,134,029.52
    NOR001 (Norco Moz, Ltd)-116,765.08116,765.08
    NOV002 (Nova Vida, Lda)-724,018.18724,018.18
    NVN002 (NVN Crane Repairs CC - ZAR)-1,125,245.631,125,245.63
    OLO001 (Ologa Sistemas Informáticos, Lda)-242,041.51242,041.51
    ORG001 (Organza Imobiliária S.U)-1,473,920.001,473,920.00
    PAL003 (PALM Distribuidora Lda)-669,932.04669,932.04
    PER001 (Peri Limitada)-1,425,653.521,425,653.52
    PET002 (Petrogal Moçambique, Lda)-1,236,743.201,236,743.20
    PMC002 (PM Civil, Lda - USD)-3,515,235.663,515,235.66
    PRE001 (PREMAP)-399,443.45--399,443.45
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    PWC001 (PWC Martins & Associados Advogados Sociedade, Lda)-1,426,329.761,426,329.76
    REN001 (Renttech South Africa (Pty) Ltd)-1,176,637.681,176,637.68
    SRC001 (S.R. Construções LDA)-165,000.00165,000.00
    SAN001 (Sanitas Móveis Lda)-266,994.00266,994.00
    SBS001 (SBS - SIL Business & Service. Lda)-808,607.23808,607.23
    SEL001 (Selected Supplies, Lda - Beira)-175,113.05175,113.05
    SER001 (SERMOZ - Serviços e Equipamentos )-3,327,744.883,327,744.88
    SER004 (Serralharia Técnica de Moçambique, Lda)-56,657.16--56,657.16
    SIL002 (Silva e Rodrigues, Lda)-4,435.004,435.00
    SOM001 (SOMETAL, Lda)-522,605.27--522,605.27
    SON001 (SonilMoz, Lda)-588,745.52588,745.52
    SOP001 (Soprotecção Lda)-450,000.00450,000.00
    STE004 (Steval Engineering (Pty) Ltd - DU)-1,188,227.811,188,227.81
    STE006 (Steval Engineering (Pty) Ltd - DU (USD))-545,574.78545,574.78
    STE003 (Steval Engineering (Pty) Ltd - Services (ZAR))-34,625,728.0734,625,728.07
    STE005 (Steval Engineering (Pty) Ltd - Services (USD))-450,315,230.83450,315,230.83
    SUP003 (Superior Valve Solutions)-7,476,196.94--7,476,196.94
    SUP002 (Supplytech (ZAR))-93,214,638.8393,214,638.83
    TAU001 (Tau Auto Craft and Paints (PTY) LTD)-155,864.60155,864.60
    TIN001 (Tintas CIN de Mozambique, S.A.R.L.)-232,653.76232,653.76
    TIP001 (Tipper Service, Lda.)-6,721,151.406,721,151.40
    TRA008 (TRAC)-500500
    TRA009 (Transcrane Logistics)-1,133,385.671,133,385.67
  109. Texto do artigo, página 33: Fornecedor Devedor Credor Saldo TRA002 (Transportes A.N.H) - 0.84 0.84 TRA004 (Transportes Chong) - 985,081.50 985,081.50 TUR002 (Turbofluid Projects (Euro) ) -2,908,729.02 - -2,908,729.02 TUR005 (Turner Morris Moçambique, Lda) - 43,340.01 43,340.01 VIS001 (VISU - Victory International, S.U., Lda) -126,036.00 - -126,036.00 VOR001 (Vortice Mz Sociedade Unipessoal, Lda.) - 52,650.00 52,650.00 VRA001 (VRA) - 84,240.00 84,240.00 ZIM001 (ZIMAL- Zincos de Maputo, Lda) - 98,283.84 98,283.84 - - Saldo (15,862,968.18) 721,189,583.80 705,326,615.62
    FornecedorDevedorCredorSaldo
    TRA002 (Transportes A.N.H)-0.840.84
    TRA004 (Transportes Chong)-985,081.50985,081.50
    TUR002 (Turbofluid Projects (Euro) )-2,908,729.02--2,908,729.02
    TUR005 (Turner Morris Moçambique, Lda)-43,340.0143,340.01
    VIS001 (VISU - Victory International, S.U., Lda)-126,036.00--126,036.00
    VOR001 (Vortice Mz Sociedade Unipessoal, Lda.)-52,650.0052,650.00
    VRA001 (VRA)-84,240.0084,240.00
    ZIM001 (ZIMAL- Zincos de Maputo, Lda)-98,283.8498,283.84
    --Saldo
    (15,862,968.18)721,189,583.80705,326,615.62
  110. Texto do artigo, página 33: No mesmo prazo são citados por éditos de 20 dias, contados da publicação deste anúncio no Boletim da República, os credores que figurem na relação apresentada pelo credor, bem como os desconhecidos, para no prazo de 10 dias, depois de decorrido dos éditos, para
  111. Texto do artigo, página 33: apresentar ao administrador da insolvência as suas reclamações ou as suas oposições quanto aos créditos relacionados, bem como as impugnações ao plano apresentado pelo devedor nos termos do disposto no Artigo 50 do diploma legal acima citado.
  112. Texto do artigo, página 33: Maputo, 28 de Novembro de 2018. O Ajudante de Escrivão, Dino Óscar Abú Abdula.
  113. Texto do artigo, página 33: Verifiquei O Juiz de Direito. — João de Almeida F.
  114. Texto do artigo, página 33: Guilherme.
  115. Texto do artigo, página 34: INM
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