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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: Mussagy Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Dezembro de 2019, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101267342, uma entidade denominada Mussagy Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mussagy Felisberto Américo Cumbane, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100913096N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 7 de Fevereiro de 2018, casado em regime de comunhão de bens adqueridos com a senhora Catarina Maria José Esteira Cumbane, natural de Tete, residente em Maputo, no bairro 25 de Junho B, casa n.º 124, quarteirão 36, designado por sócio e director-geral.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação de Mussagy Serviços – Sociedade Unipessosal, Limitada, e tem a sua sede na cidade Maputo, na Avenida Marie Nguambi, n.º 1581, primeiro andar, flat n.º 2, e por deliberação do sócio a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer ponto do território nacional.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: Duração
- Texto do artigo, página 23: A sua duração será por tempo inderminado, contando-se o seu início a partir da constituição.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: Objecto
- Texto do artigo, página 23: A sociedade tem como objecto social as actividades de prestação de serviços em consultoria em contabilidade, despachos aduaneiros, consultoria fiscal.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: Capital social
- Texto do artigo, página 23: O capital social, integrante subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) da quota pertencente ao sócio Mussagy Felisberto Américo Cumbane, sócio da mesma e denominado por director-geral.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 23: Cessão
- Texto do artigo, página 23: A cessão de quotas só poderá ter lugar mediante a deliberação da assembleia geral. À assembleia fica reservado a direito de preferência perante terceiros.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 23: Amortização
- Texto do artigo, página 23: A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordos com o respetivo proprietário ou quando a quota for penhorada, arrestada ou por qual quer outro meio apreendida judicialmente.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 23: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 23: Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para aprovação de balanço e contas de exercicio e debater sobre outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que tal se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de 15 dias.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 23: Administração
- Texto do artigo, página 23: A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente passarão a cargo do sócio Mussagy Felisberto Américo Cumbane.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 23: Balanço
- Texto do artigo, página 23: O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 23: Lucros
- Texto do artigo, página 23: Os lucros da sociedade serão destribuidos da seguinte forma;
- Número ou marcador, página 23: a) Vinte por cento (20%) para o fundo de reselva legal;
- Número ou marcador, página 23: b) Trinta por cento (30%) para fundo de reselva de funcionamento;
- Número ou marcador, página 23: c) Cinquenta por cento (50%) para o aumento do capital social, beneficiando a sociedade, tendo em conta a representação social,
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: Dissolução
- Texto do artigo, página 23: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
- Texto do artigo, página 23: Maputo, 8 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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