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Texto do artigo · p. 1 Secretaria do Estado na Província de Sofala
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos moçambicanos apresentou o pedido de reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos fixados na lei, nada obstando, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo n.° 2, do Decreto n.° 21/91, de 3 de Outubro, e artigo 3, da Lei n.º 7/2019, de 31 de Maio e do n.° 1, do artigo 4, do Decreto n.° 5/2020, de 10 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Apoio Psicossocial ao Domicílio – AAPD.
Texto do artigo · p. 1 Gabinete do Secretário do Estado da Província de Sofala, na Beira, 13 de Maio de 2020.— A Secretária, Stella da Graça Magalhães Pinto Novo Zeca.
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas Aviso
Texto do artigo · p. 1 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro,
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 6 - 16º 25´ 20,00´´
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6- 16º 25´ 20,00´´39º 51´ 30,00´´
7- 16º 26´ 40,00´´39º 51´ 30,00´´
8- 16º 26´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
9- 16º 27´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
10- 16º 27´ 40,00´´39º 47´ 20,00´´
11- 16º 25´ 30,00´´39º 47´ 20,00´´
12- 16º 25´ 30,00´´39º 49´ 30,00´´
13- 16º 20´ 00,00´´39º 49´ 30,00´´
14- 16º 20´ 00,00´´39º 52´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 51´ 30,00´´ 7 - 16º 26´ 40,00´´
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6- 16º 25´ 20,00´´39º 51´ 30,00´´
7- 16º 26´ 40,00´´39º 51´ 30,00´´
8- 16º 26´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
9- 16º 27´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
10- 16º 27´ 40,00´´39º 47´ 20,00´´
11- 16º 25´ 30,00´´39º 47´ 20,00´´
12- 16º 25´ 30,00´´39º 49´ 30,00´´
13- 16º 20´ 00,00´´39º 49´ 30,00´´
14- 16º 20´ 00,00´´39º 52´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 51´ 30,00´´ 8 - 16º 26´ 40,00´´
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6- 16º 25´ 20,00´´39º 51´ 30,00´´
7- 16º 26´ 40,00´´39º 51´ 30,00´´
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14- 16º 20´ 00,00´´39º 52´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 49´ 00,00´´ 9 - 16º 27´ 40,00´´
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6- 16º 25´ 20,00´´39º 51´ 30,00´´
7- 16º 26´ 40,00´´39º 51´ 30,00´´
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10- 16º 27´ 40,00´´39º 47´ 20,00´´
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Texto do artigo · p. 2 39º 49´ 00,00´´ 10 - 16º 27´ 40,00´´
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6- 16º 25´ 20,00´´39º 51´ 30,00´´
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14- 16º 20´ 00,00´´39º 52´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 47´ 20,00´´ 11 - 16º 25´ 30,00´´
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7- 16º 26´ 40,00´´39º 51´ 30,00´´
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14- 16º 20´ 00,00´´39º 52´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 47´ 20,00´´ 12 - 16º 25´ 30,00´´
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6- 16º 25´ 20,00´´39º 51´ 30,00´´
7- 16º 26´ 40,00´´39º 51´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 39º 49´ 30,00´´ 13 - 16º 20´ 00,00´´
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6- 16º 25´ 20,00´´39º 51´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 39º 49´ 30,00´´ 14 - 16º 20´ 00,00´´
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6- 16º 25´ 20,00´´39º 51´ 30,00´´
7- 16º 26´ 40,00´´39º 51´ 30,00´´
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10- 16º 27´ 40,00´´39º 47´ 20,00´´
11- 16º 25´ 30,00´´39º 47´ 20,00´´
12- 16º 25´ 30,00´´39º 49´ 30,00´´
13- 16º 20´ 00,00´´39º 49´ 30,00´´
14- 16º 20´ 00,00´´39º 52´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 52´ 50,00´´
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6- 16º 25´ 20,00´´39º 51´ 30,00´´
7- 16º 26´ 40,00´´39º 51´ 30,00´´
8- 16º 26´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
9- 16º 27´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
10- 16º 27´ 40,00´´39º 47´ 20,00´´
11- 16º 25´ 30,00´´39º 47´ 20,00´´
12- 16º 25´ 30,00´´39º 49´ 30,00´´
13- 16º 20´ 00,00´´39º 49´ 30,00´´
14- 16º 20´ 00,00´´39º 52´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 - 16º 17´ 50,00´´ - 16º 17´ 50,00´´ - 16º 19´ 50,00´´ - 16º 19´ 50,00´´ - 16º 25´ 20,00´´
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1 2 3 4 5- 16º 17´ 50,00´´ - 16º 17´ 50,00´´ - 16º 19´ 50,00´´ - 16º 19´ 50,00´´ - 16º 25´ 20,00´´39º 52´ 50,00´´ 39º 56´ 40,00´´ 39º 56´ 40,00´´ 39º 54´ 30,00´´ 39º 54´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 52´ 50,00´´ 39º 56´ 40,00´´ 39º 56´ 40,00´´ 39º 54´ 30,00´´ 39º 54´ 30,00´´
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1 2 3 4 5- 16º 17´ 50,00´´ - 16º 17´ 50,00´´ - 16º 19´ 50,00´´ - 16º 19´ 50,00´´ - 16º 25´ 20,00´´39º 52´ 50,00´´ 39º 56´ 40,00´´ 39º 56´ 40,00´´ 39º 54´ 30,00´´ 39º 54´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Dezembro de 2020. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: Secretaria do Estado na Província de Sofala
  2. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos moçambicanos apresentou o pedido de reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos fixados na lei, nada obstando, ao seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo n.° 2, do Decreto n.° 21/91, de 3 de Outubro, e artigo 3, da Lei n.º 7/2019, de 31 de Maio e do n.° 1, do artigo 4, do Decreto n.° 5/2020, de 10 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Apoio Psicossocial ao Domicílio – AAPD.
  6. Texto do artigo, página 1: Gabinete do Secretário do Estado da Província de Sofala, na Beira, 13 de Maio de 2020.— A Secretária, Stella da Graça Magalhães Pinto Novo Zeca.
  7. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas Aviso
  8. Texto do artigo, página 1: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro,
  9. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 6 - 16º 25´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6- 16º 25´ 20,00´´39º 51´ 30,00´´
    7- 16º 26´ 40,00´´39º 51´ 30,00´´
    8- 16º 26´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
    9- 16º 27´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
    10- 16º 27´ 40,00´´39º 47´ 20,00´´
    11- 16º 25´ 30,00´´39º 47´ 20,00´´
    12- 16º 25´ 30,00´´39º 49´ 30,00´´
    13- 16º 20´ 00,00´´39º 49´ 30,00´´
    14- 16º 20´ 00,00´´39º 52´ 50,00´´
  10. Texto do artigo, página 2: 39º 51´ 30,00´´ 7 - 16º 26´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6- 16º 25´ 20,00´´39º 51´ 30,00´´
    7- 16º 26´ 40,00´´39º 51´ 30,00´´
    8- 16º 26´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
    9- 16º 27´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
    10- 16º 27´ 40,00´´39º 47´ 20,00´´
    11- 16º 25´ 30,00´´39º 47´ 20,00´´
    12- 16º 25´ 30,00´´39º 49´ 30,00´´
    13- 16º 20´ 00,00´´39º 49´ 30,00´´
    14- 16º 20´ 00,00´´39º 52´ 50,00´´
  11. Texto do artigo, página 2: 39º 51´ 30,00´´ 8 - 16º 26´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6- 16º 25´ 20,00´´39º 51´ 30,00´´
    7- 16º 26´ 40,00´´39º 51´ 30,00´´
    8- 16º 26´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
    9- 16º 27´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
    10- 16º 27´ 40,00´´39º 47´ 20,00´´
    11- 16º 25´ 30,00´´39º 47´ 20,00´´
    12- 16º 25´ 30,00´´39º 49´ 30,00´´
    13- 16º 20´ 00,00´´39º 49´ 30,00´´
    14- 16º 20´ 00,00´´39º 52´ 50,00´´
  12. Texto do artigo, página 2: 39º 49´ 00,00´´ 9 - 16º 27´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6- 16º 25´ 20,00´´39º 51´ 30,00´´
    7- 16º 26´ 40,00´´39º 51´ 30,00´´
    8- 16º 26´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
    9- 16º 27´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
    10- 16º 27´ 40,00´´39º 47´ 20,00´´
    11- 16º 25´ 30,00´´39º 47´ 20,00´´
    12- 16º 25´ 30,00´´39º 49´ 30,00´´
    13- 16º 20´ 00,00´´39º 49´ 30,00´´
    14- 16º 20´ 00,00´´39º 52´ 50,00´´
  13. Texto do artigo, página 2: 39º 49´ 00,00´´ 10 - 16º 27´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6- 16º 25´ 20,00´´39º 51´ 30,00´´
    7- 16º 26´ 40,00´´39º 51´ 30,00´´
    8- 16º 26´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
    9- 16º 27´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
    10- 16º 27´ 40,00´´39º 47´ 20,00´´
    11- 16º 25´ 30,00´´39º 47´ 20,00´´
    12- 16º 25´ 30,00´´39º 49´ 30,00´´
    13- 16º 20´ 00,00´´39º 49´ 30,00´´
    14- 16º 20´ 00,00´´39º 52´ 50,00´´
  14. Texto do artigo, página 2: 39º 47´ 20,00´´ 11 - 16º 25´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6- 16º 25´ 20,00´´39º 51´ 30,00´´
    7- 16º 26´ 40,00´´39º 51´ 30,00´´
    8- 16º 26´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
    9- 16º 27´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
    10- 16º 27´ 40,00´´39º 47´ 20,00´´
    11- 16º 25´ 30,00´´39º 47´ 20,00´´
    12- 16º 25´ 30,00´´39º 49´ 30,00´´
    13- 16º 20´ 00,00´´39º 49´ 30,00´´
    14- 16º 20´ 00,00´´39º 52´ 50,00´´
  15. Texto do artigo, página 2: 39º 47´ 20,00´´ 12 - 16º 25´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6- 16º 25´ 20,00´´39º 51´ 30,00´´
    7- 16º 26´ 40,00´´39º 51´ 30,00´´
    8- 16º 26´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
    9- 16º 27´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
    10- 16º 27´ 40,00´´39º 47´ 20,00´´
    11- 16º 25´ 30,00´´39º 47´ 20,00´´
    12- 16º 25´ 30,00´´39º 49´ 30,00´´
    13- 16º 20´ 00,00´´39º 49´ 30,00´´
    14- 16º 20´ 00,00´´39º 52´ 50,00´´
  16. Texto do artigo, página 2: 39º 49´ 30,00´´ 13 - 16º 20´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6- 16º 25´ 20,00´´39º 51´ 30,00´´
    7- 16º 26´ 40,00´´39º 51´ 30,00´´
    8- 16º 26´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
    9- 16º 27´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
    10- 16º 27´ 40,00´´39º 47´ 20,00´´
    11- 16º 25´ 30,00´´39º 47´ 20,00´´
    12- 16º 25´ 30,00´´39º 49´ 30,00´´
    13- 16º 20´ 00,00´´39º 49´ 30,00´´
    14- 16º 20´ 00,00´´39º 52´ 50,00´´
  17. Texto do artigo, página 2: 39º 49´ 30,00´´ 14 - 16º 20´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6- 16º 25´ 20,00´´39º 51´ 30,00´´
    7- 16º 26´ 40,00´´39º 51´ 30,00´´
    8- 16º 26´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
    9- 16º 27´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
    10- 16º 27´ 40,00´´39º 47´ 20,00´´
    11- 16º 25´ 30,00´´39º 47´ 20,00´´
    12- 16º 25´ 30,00´´39º 49´ 30,00´´
    13- 16º 20´ 00,00´´39º 49´ 30,00´´
    14- 16º 20´ 00,00´´39º 52´ 50,00´´
  18. Texto do artigo, página 2: 39º 52´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6- 16º 25´ 20,00´´39º 51´ 30,00´´
    7- 16º 26´ 40,00´´39º 51´ 30,00´´
    8- 16º 26´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
    9- 16º 27´ 40,00´´39º 49´ 00,00´´
    10- 16º 27´ 40,00´´39º 47´ 20,00´´
    11- 16º 25´ 30,00´´39º 47´ 20,00´´
    12- 16º 25´ 30,00´´39º 49´ 30,00´´
    13- 16º 20´ 00,00´´39º 49´ 30,00´´
    14- 16º 20´ 00,00´´39º 52´ 50,00´´
  19. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 - 16º 17´ 50,00´´ - 16º 17´ 50,00´´ - 16º 19´ 50,00´´ - 16º 19´ 50,00´´ - 16º 25´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5- 16º 17´ 50,00´´ - 16º 17´ 50,00´´ - 16º 19´ 50,00´´ - 16º 19´ 50,00´´ - 16º 25´ 20,00´´39º 52´ 50,00´´ 39º 56´ 40,00´´ 39º 56´ 40,00´´ 39º 54´ 30,00´´ 39º 54´ 30,00´´
  20. Texto do artigo, página 2: 39º 52´ 50,00´´ 39º 56´ 40,00´´ 39º 56´ 40,00´´ 39º 54´ 30,00´´ 39º 54´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5- 16º 17´ 50,00´´ - 16º 17´ 50,00´´ - 16º 19´ 50,00´´ - 16º 19´ 50,00´´ - 16º 25´ 20,00´´39º 52´ 50,00´´ 39º 56´ 40,00´´ 39º 56´ 40,00´´ 39º 54´ 30,00´´ 39º 54´ 30,00´´
  21. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Dezembro de 2020. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
  22. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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