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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 30: Muambale Consultores – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sete de Janeiro de dois mil e vinte e um, exarada a folhas um a três, do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com o NUEL 100869314, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pels cláusulas seguintes:
- Texto do artigo, página 30: Júlio Faustino Muambale, solteiro maior, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101095058 M, emitido aos 26 de Julho de 2016 pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Maputo e válido até 26 de Julho de 2021, natural de Maputo de nacionalidade moçambicana e residente no bairro de Matlemele, quarteirão 4, casa 731 no Posto Administrativo da Machava na Matola, constitui nos termos do artigo 90 do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei 2/2005 de 27 de Dezembro uma sociedade unipessoal que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta o nome de Muambale Consultores – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na Matola, podendo mediante deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do território nacional se tal se mostrar conveniente para os negócios.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 30: (Duração)
- Texto do artigo, página 30: A sua duração é por tempo indeterminado e seu inicio será a partir da data da celebração da escritura constitutiva.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Objecto)
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem como objectos os seguintes:
- Número ou marcador, página 31: a) Acessoria e consultoria em recursos humanos;
- Número ou marcador, página 31: b) Acessoria e consultoria em contabilidade e auditoria;
- Número ou marcador, página 31: c) Tramitação documentária;
- Número ou marcador, página 31: d) Acessoria e consultoria em HST (hegiene, saude e segurança no trabalho);
- Número ou marcador, página 31: e) Elaboraçao, estudo e avaliação de projectos de investimento.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades desde que para tal esteja devidamente licenciada e que tal seja viável para os negócios.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 31: (Quotização)
- Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de dez mil meticais (10.000,00MT), subscrito e realizado na totalidade, correspondente a cem porcento do capital pertencente ao sócio Júlio Faustino Muambale.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 31: (Gerência)
- Texto do artigo, página 31: A gerência fica a cargo do sócio, podendo mediante um mandato nomear administradores e ou gerentes.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 31: (Representação e obrigação)
- Número ou marcador, página 31: Um) Compete ao gerente representar a sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem interna como internacional, dispondo dos demais amplos poderes legalmente consentidos para persecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios e o seu mandato e por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade obriga-se com a assinatura do gerente, mas porem, fica vedado ao mesmo obrigar a sociedade em fianças, obrigações, letras e outros actos ou contratos estranhos a sociedade e ao seu objecto social.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 31: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade só se dissolve nos termos da lei e se assim a assembleia o deliberar.
- Número ou marcador, página 31: Dois) Em caso de liquidação o sócio é liquidatário.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 31: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 31: Em todo o omisso regulara pelas leis aplicáveis e vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 31: Está conforme.
- Texto do artigo, página 31: Matola, 7 de Janeiro de 2021. — A Cconservadora, Ilegível.
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