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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 7: Eca Construções & Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Janeiro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101677990 uma entidade denominada Eca Construções & Serviços, Limitada.
- Texto do artigo, página 7: Entre:
- Texto do artigo, página 7: Evans Orlando Pene, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100295843B, emitido a 26 Novembro de 2021, residente
- Texto do artigo, página 7: no bairro Cumbeza quarteirão 100 casa n.º5195, província de Maputo. E
- Texto do artigo, página 7: Crisciêncio Augusto Mandlate, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º110100602523I, emitido a 28 de Maio de 2021, residente no bairro Intaca, quarteirão 26, casa n.˚10A, província de Maputo. O presente contrato de sociedade é constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelas cláusulas seguintes e, no que por omisso pela legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 7: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 7: (Designação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade adopta a designação Eca Construções & Serviços, Limitada, tem a sua sede no bairro Cumbeza, casa n.°5195 quarteirão 100, província de Maputo.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Podendo por deliberação da assembleia geral, ser deslocada para qualquer parte do país, assim como abrir e fechar delegações, sucursais, e outras formas de representação, dentro e fora do território nacional. A sociedade é constituída para durar por tempo indeterminado, obedecendo ao regime fiscal em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 7: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 7: (Objecto)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 7: a) Arquitetura,engenharia e construção civil;
- Número ou marcador, página 7: b) Montagem de rede electrica e portões motorizados;
- Número ou marcador, página 7: c) Instalação de sistema de video vigilancia (CCTV);
- Número ou marcador, página 7: d) Instalação electrica,industriais e iluminacao;
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades que a lei autorize desde que devidamente requeridos as entidades competentes.
- Número ou marcador, página 7: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 7: (Capital social)
- Texto do artigo, página 7: O capital social subscrito e realizado em dinheiro é de 150.000,00MT (cento cinquenta mil meticais) correspondente à soma de duas quotas iguais:
- Texto do artigo, página 7: Uma quota de 50% correspondente a 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), pertencente ao sócio Evans Orlando Pene. E a outra quota no 50% correspondente a 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), pertencente ao sócio Crisciêncio Augusto Mandlate.
- Número ou marcador, página 7: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 7: (Aumento do capital)
- Texto do artigo, página 7: Por deliberação da assembleia geral o capital social poderá ser aumentado quantas vezes forem necessários.
- Número ou marcador, página 7: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 7: (Cessão e divisão da quota)
- Texto do artigo, página 7: A cessão e divisão de quotas, no todo ou em parte a estranhos, dependem do consentimento da sociedade, gozando os sócios em primeiro lugar e a sociedade em segundo lugar do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 7: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 7: (Administração, gerência e representação)
- Texto do artigo, página 7: A administração, gerência e representação da sociedade, activa e passivamente, dentro e fora do juízo, será exercida pelo dois sócios, desde já nomeados ao cargo de administradores, com função executiva.
- Número ou marcador, página 7: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 7: (Obrigação da sociedade)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade obriga-se validamente com a assinatura do administradores e dos sócios, incluindo abertura e movimentação de contas bancarias, e outras operações relacionadas com actividades bancárias.
- Número ou marcador, página 7: CLÁUSULA OITAVA
- Texto do artigo, página 7: (Causas transitórias)
- Texto do artigo, página 7: Em caso de morte, incapacidade ou interdição de um dos sócios, a sociedade não se dissolverá, devendo o sócio falecido, interditado ou incapaz, ser substituído por um dos herdeiros que o conselho de família indicar para ocupar o cargo, com dispensa de caução e gozando dos mesmos direitos dos restantes sócios.
- Número ou marcador, página 7: CLÁUSULA NONA
- Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 7: Em tudo o que for omisso no presente contrato será regulado pela legislação que regula esta matéria e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, 10 de Janeiro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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