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Texto do artigo · p. 16 Naacc Limpezas, Logística e Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Dezembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105014670, uma entidade denomina Naacc Limpezas, Logística e Serviços, Lda., que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo. É constituída entre:
Texto do artigo · p. 16 Primeiro: Nilza Josefa Cumba Chaúque, casada, de nacionalidade moçambicana, residente na Matola, Bairro Tsalala, casa n.º 712, Q. 15, portadora do Bilhete de Identidade n.º 060100294574M;
Texto do artigo · p. 16 Segundo: Américo João Chaúque, casado, de nacionalidade moçambicana, residente na Matola, Bairro Tsalala, casa n.º 142/8, Q. 15, portadora do Bilhete de Identidade n.º 060100294573F;
Texto do artigo · p. 16 Terceiro: Chanil Josefa Chaúque, solteira, de nacionalidade moçambicana, residente na Matola, Bairro Tsalala, casa n.º 712, Q. 15, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110302037891Q, menor, representada por Nilza Josefa Cumba Chaúque;
Texto do artigo · p. 16 Quarto: Akylene Verónica Chaúque, solteira, de nacionalidade moçambicana, residente na Matola, Bairro Tsalala, casa n.º 712, Q. 15, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110304804820F, menor, representada por Nilza Josefa Cumba Chaúque; e
Texto do artigo · p. 16 Quinto: Américo João Chaúque Júnior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente na Matola, Bairro Tsalala, casa n.º 712, Q. 15, portador do Bilhete de Identidade n.º 110107190820J, menor, representado por Nilza Josefa Cumba Chaúque.
Texto do artigo · p. 16 Pelo presente contrato, constitui-se uma sociedade por quotas, que se regerá pelo seguinte articulado.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade adopta a denominação Naacc Limpezas, Logística e Serviços, Lda., com sede na Matola - Bairro Tsalala, Rua da EDM, R/C, podendo abrir ou fechar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social assim como transferir a sede para qualquer outro local do território nacional, constitui-se sob forma de sociedade por quotas e por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 (Objecto)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de limpeza geral, manutenção e implantação de jardins, incluindo o fornecimento e distribuição de produtos de limpeza, recolha de resíduos sólidos, fornecimento de contentores de lixo, consultoria e assessoria, venda de material de escritório e informático, transporte, distribuição e armazenamento de produtos e mercadoria, podendo adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais e integrar agrupamentos complementares de empresas e realizar outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Capital social)
Texto do artigo · p. 16 O capital social, integralmente realizado em bens e dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), divididos em 5 (cinco) quotas, a primeira de 35.000,00MT, do sócio Nilza Josefa Cumba Chaúque, correspondendo a 35 por cento; a segunda de 35.000,00MT, do sócio Américo João Chaúque, correspondendo a 35 por cento; a terceira de 10.000,00MT do sócio Chanil Josefa Chaúque, correspondendo a 10 por cento; a quarta de 10.000,00MT do sócio Akylene Verónica Chaúque, correspondendo a 10 por cento; e a quinta de 10.000,00MT do sócio Américo João Chaúque Júnior, correspondendo a 10 por cento.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 (Morte ou incapacidade do sócio)
Texto do artigo · p. 16 Em caso de morte ou interdição do sócio, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 (Gerência e representação)
Texto do artigo · p. 16 A administração, gerência da sociedade e a sua representação, dispensada de caução e com ou sem remuneração fica a cargo dos sócios Nilza Josefa Cumba Chaúque e
Texto do artigo · p. 16 Américo João Chaúque, por serem os restantes três sócios menores. Sendo necessária a assinatura de, pelo menos, dois dos sócios para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos, que digam respeito aos negócios sociais, podendo designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente, os seus poderes.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 16 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 16 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade se dissolve nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Em caso de dissolução por decisão dos sócios, eles serão os liquidatários e quanto aos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme sua decisão.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 16 Todas as omissões ao presente contrato serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial vigente e por demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 16 Matola, 9 de Janeiro de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: Naacc Limpezas, Logística e Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Dezembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105014670, uma entidade denomina Naacc Limpezas, Logística e Serviços, Lda., que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo. É constituída entre:
  3. Texto do artigo, página 16: Primeiro: Nilza Josefa Cumba Chaúque, casada, de nacionalidade moçambicana, residente na Matola, Bairro Tsalala, casa n.º 712, Q. 15, portadora do Bilhete de Identidade n.º 060100294574M;
  4. Texto do artigo, página 16: Segundo: Américo João Chaúque, casado, de nacionalidade moçambicana, residente na Matola, Bairro Tsalala, casa n.º 142/8, Q. 15, portadora do Bilhete de Identidade n.º 060100294573F;
  5. Texto do artigo, página 16: Terceiro: Chanil Josefa Chaúque, solteira, de nacionalidade moçambicana, residente na Matola, Bairro Tsalala, casa n.º 712, Q. 15, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110302037891Q, menor, representada por Nilza Josefa Cumba Chaúque;
  6. Texto do artigo, página 16: Quarto: Akylene Verónica Chaúque, solteira, de nacionalidade moçambicana, residente na Matola, Bairro Tsalala, casa n.º 712, Q. 15, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110304804820F, menor, representada por Nilza Josefa Cumba Chaúque; e
  7. Texto do artigo, página 16: Quinto: Américo João Chaúque Júnior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente na Matola, Bairro Tsalala, casa n.º 712, Q. 15, portador do Bilhete de Identidade n.º 110107190820J, menor, representado por Nilza Josefa Cumba Chaúque.
  8. Texto do artigo, página 16: Pelo presente contrato, constitui-se uma sociedade por quotas, que se regerá pelo seguinte articulado.
  9. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 16: (Denominação, sede e duração)
  11. Texto do artigo, página 16: A sociedade adopta a denominação Naacc Limpezas, Logística e Serviços, Lda., com sede na Matola - Bairro Tsalala, Rua da EDM, R/C, podendo abrir ou fechar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social assim como transferir a sede para qualquer outro local do território nacional, constitui-se sob forma de sociedade por quotas e por tempo indeterminado.
  12. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 16: (Objecto)
  14. Texto do artigo, página 16: A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de limpeza geral, manutenção e implantação de jardins, incluindo o fornecimento e distribuição de produtos de limpeza, recolha de resíduos sólidos, fornecimento de contentores de lixo, consultoria e assessoria, venda de material de escritório e informático, transporte, distribuição e armazenamento de produtos e mercadoria, podendo adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais e integrar agrupamentos complementares de empresas e realizar outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
  15. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 16: (Capital social)
  17. Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente realizado em bens e dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), divididos em 5 (cinco) quotas, a primeira de 35.000,00MT, do sócio Nilza Josefa Cumba Chaúque, correspondendo a 35 por cento; a segunda de 35.000,00MT, do sócio Américo João Chaúque, correspondendo a 35 por cento; a terceira de 10.000,00MT do sócio Chanil Josefa Chaúque, correspondendo a 10 por cento; a quarta de 10.000,00MT do sócio Akylene Verónica Chaúque, correspondendo a 10 por cento; e a quinta de 10.000,00MT do sócio Américo João Chaúque Júnior, correspondendo a 10 por cento.
  18. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 16: (Morte ou incapacidade do sócio)
  20. Texto do artigo, página 16: Em caso de morte ou interdição do sócio, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais.
  21. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 16: (Gerência e representação)
  23. Texto do artigo, página 16: A administração, gerência da sociedade e a sua representação, dispensada de caução e com ou sem remuneração fica a cargo dos sócios Nilza Josefa Cumba Chaúque e
  24. Texto do artigo, página 16: Américo João Chaúque, por serem os restantes três sócios menores. Sendo necessária a assinatura de, pelo menos, dois dos sócios para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos, que digam respeito aos negócios sociais, podendo designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente, os seus poderes.
  25. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 16: (Balanço e prestação de contas)
  27. Número ou marcador, página 16: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  28. Texto do artigo, página 16: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  29. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 16: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  31. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade se dissolve nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação dos sócios.
  32. Número ou marcador, página 16: Dois) Em caso de dissolução por decisão dos sócios, eles serão os liquidatários e quanto aos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme sua decisão.
  33. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 16: (Disposições finais)
  35. Texto do artigo, página 16: Todas as omissões ao presente contrato serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial vigente e por demais legislação aplicável.
  36. Texto do artigo, página 16: Matola, 9 de Janeiro de 2024. — O Conservador, Ilegível.
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