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Texto do artigo · p. 24 Premier Human Capital Corporation Mozambique Limitada, PHCCMZ
Texto do artigo · p. 24 Certifico para efeitos de publicação, que no dia treze de Agosto de dois mil e quinze, foi matriculada sob NUEL 100641232, uma entidade denominada Premier Human Capital Corporation Mozambique, Limitada, PHCCMZ, é celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do código comercial, entre:
Texto do artigo · p. 24 Primeiro. Premier Human Capital Corporation representada pelo Fungisai Ngorima, de cinquenta e um anos de idade, casado, de nacionalidade zimbabweana, portador de Documento de Identificação n.º 6406115480181, emitido dezanove de Junho de dois mil e nove, titular do NUIT 139152344, residente nesta cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 24 Segundo. José Sarmento Machado, de cinquenta e dois anos de idade, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100130000P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo a os vinte e três de Dezembro de dois mil e treze, titular do NUIT 100601125, residente no Bairro Triunfo, Rua da Magumbo número cento cinquenta e seis, Distrito Municipal Kamavota, nesta cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 24 Terceira. Nercia Celeste Zefanias Mazive, de vinte e oito anos de idade, solteira, de nacionalidade Moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100147795F, emitido pelo Arquivo de Identificação civil de Maputo aos vinte e seis de Abril de dois mil e dez em Maputo, titular do NUIT 104195601, e residente na Rua número duzentos vinte e nove, no bairro de Magoanine, quarteirão número vinte e seis, casa número vinte e quatro, Distrito Municipal de Kamubukwana, nesta cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade adopta a denominação de Premier Human Capital Corporation Mozambique Limitada, PHCCMZ, e tem a sua sede no Edificio de Millennium Park, primeiro andar, Avenida Vladimir Lenine, número cento setenta e quatro, rés-do-chão, Distrito Municipal Kampfumu, nesta cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer outro lugar do país.
Número ou marcador · p. 24 Três) Também, por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá abrir e encerrar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 (Duração)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade é criada por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 24 a) Prestação de serviços nas áreas de recrutamento e selecção incluindo empregos on-line e base de dados electrónicos, gestão de desenvolvimento e mudança de organização, gestão de desempenho e desenvolvimento de recursos humanos, desenvolvimento de competências de serviços bancários e financeiros;
Número ou marcador · p. 24 b) Consultoria, formação, administração de folha de pagamento e serviços de outsourcing.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade poderão exercer outras actividades subsidiárias ou conexas, mediante autorizações das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 (Capital social)
Número ou marcador · p. 24 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de cem mil meticais correspondente à soma de duas quotas de igual valor da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 24 a) Uma quota de quarenta e cinco mil meticais, pertencente à empresa Premier Human Capital Corporation representada pelo sócio Fungisai Ngorima;
Número ou marcador · p. 24 b) Uma quota de quarenta mil meticais, pertencente ao sócio José Sarmento Machado;
Número ou marcador · p. 24 c) Uma quota de quinze mil meticais, pertencente à sócia Nércia Celeste Zefanias Mazive.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante deliberação da assembleia geral e registada em acta, podendo ser realizado em dinheiro ou outros bens ou por incorporação de reservas disponíveis.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 (Suplementos)
Texto do artigo · p. 24 Os sócios efectuarão prestações suplementares, na proporção das suas quotas, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 (Divisão e transmissão de quotas)
Número ou marcador · p. 24 Um) A transmissão de quotas a estranhos a sociedade, bem como a sua divisão, depende do prévio consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Havendo um sócio que pretenda adquirir as quotas, proceder-se-á a rateio em função da quota de cada sócio na sociedade.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 24 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade poderá amortizar as quotas: a) Mediante acordo com os respectivos sócios detentores;
Número ou marcador · p. 25 b) Quando ocorram motivos de exclusão ou exoneração de sócios.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 25 (Morte ou incapacidade)
Texto do artigo · p. 25 Em caso de morte ou interdição ou inabilitação de qualquer sócio, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, estes, nomearão um de entre eles, que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 25 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 25 Um) A assembleia geral é a reunião máxima dos sócios da sociedade com os seguintes poderes:
Número ou marcador · p. 25 a) Aprovação do balanço, relatório e contas do exercício findo em cada ano económico;
Número ou marcador · p. 25 b) Deliberar sobre alteração dos estatutos;
Número ou marcador · p. 25 c) Deliberar sobre aumento do capital;
Número ou marcador · p. 25 d) Deliberar sobre a utilização da reserva legal;
Número ou marcador · p. 25 e) Deliberar sobre a aplicação e divisão de lucros;
Número ou marcador · p. 25 f) Definir as estratégias de desenvolvimento das actividades da sociedade;
Número ou marcador · p. 25 g) Fixar remuneração para os administradores ou seus mandatários;
Número ou marcador · p. 25 h) Deliberar sobre a fusão ou cisão ou dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 25 Dois) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão uma vez por ano e as extraordinárias sempre que forem convocadas por qualquer um dos administradores.
Número ou marcador · p. 25 Três) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão nos primeiros três meses de cada ano e deliberar sobre os assuntos mencionados no ponto um deste artigo, mediante convocação feita por qualquer um dos administradores.
Número ou marcador · p. 25 Quatro) Para além das formalidades exigidas por lei para a sua convocação, serão dirigidas aos sócios cartas registadas com aviso de recepção ou outro meio de comunicação tecnológica, com antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 25 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 25 Um) A administração da sociedade será exercida por todos os sócios, que de entre eles designam desde já como sócio-gerente a sócio Nércia Celeste Zefanias Mazive, por um mandato de três anos.
Número ou marcador · p. 25 Dois) Compete aos administradores ou
Texto do artigo · p. 25 sócio-gerente, representar a sociedade em todos os actos, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, designadamente quanto a realização do exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 25 Três) A sociedade obriga-se mediante assinatura do sócio Fungisai Ngorima e José Sarmento Machado, presidente do conselho de administração e administrador delegado, que poderão designar um ou mais mandatários da sociedade, desde que a sócio-gerente achar que seja necessário ou autorizada pela assembleiageral dos sócios e este fica desde já delegado e total ou parcialmente os seus poderes.
Número ou marcador · p. 25 Quatro) Para actos de mero expediente, bastará a assinatura de um sócio ou seu administrador.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 25 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 25 Um) O ano económico coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 25 Dois) O balanço e a conta de resultados encerram-se em trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 25 (Resultados e sua aplicação)
Texto do artigo · p. 25 Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar a percentagem legal estabelecida para a constituição ou realização de reserva legal.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 25 (Fusão, cisão e dissolução)
Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade só se funde ou se cinde ou se dissolve nos casos e de acordo com o previsto na lei para o acto. Em todas as circunstâncias, serão liquidatários os administradores ou por acordo dos sócios ou seus mandatários, com poderes especiais
Número ou marcador · p. 25 Dois) Procedendo-se a liquidação e partilha de bens sociais, serão em conformidade com o que tiver sido deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 25 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 25 Único. Em todo o omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação pertinente em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 25 Maputo, vinte e um de Agosto de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 24: Premier Human Capital Corporation Mozambique Limitada, PHCCMZ
  2. Texto do artigo, página 24: Certifico para efeitos de publicação, que no dia treze de Agosto de dois mil e quinze, foi matriculada sob NUEL 100641232, uma entidade denominada Premier Human Capital Corporation Mozambique, Limitada, PHCCMZ, é celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do código comercial, entre:
  3. Texto do artigo, página 24: Primeiro. Premier Human Capital Corporation representada pelo Fungisai Ngorima, de cinquenta e um anos de idade, casado, de nacionalidade zimbabweana, portador de Documento de Identificação n.º 6406115480181, emitido dezanove de Junho de dois mil e nove, titular do NUIT 139152344, residente nesta cidade de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 24: Segundo. José Sarmento Machado, de cinquenta e dois anos de idade, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100130000P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo a os vinte e três de Dezembro de dois mil e treze, titular do NUIT 100601125, residente no Bairro Triunfo, Rua da Magumbo número cento cinquenta e seis, Distrito Municipal Kamavota, nesta cidade de Maputo; e
  5. Texto do artigo, página 24: Terceira. Nercia Celeste Zefanias Mazive, de vinte e oito anos de idade, solteira, de nacionalidade Moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100147795F, emitido pelo Arquivo de Identificação civil de Maputo aos vinte e seis de Abril de dois mil e dez em Maputo, titular do NUIT 104195601, e residente na Rua número duzentos vinte e nove, no bairro de Magoanine, quarteirão número vinte e seis, casa número vinte e quatro, Distrito Municipal de Kamubukwana, nesta cidade de Maputo.
  6. Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 24: (Denominação e sede)
  8. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade adopta a denominação de Premier Human Capital Corporation Mozambique Limitada, PHCCMZ, e tem a sua sede no Edificio de Millennium Park, primeiro andar, Avenida Vladimir Lenine, número cento setenta e quatro, rés-do-chão, Distrito Municipal Kampfumu, nesta cidade de Maputo.
  9. Número ou marcador, página 24: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer outro lugar do país.
  10. Número ou marcador, página 24: Três) Também, por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá abrir e encerrar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 24: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 24: A sociedade é criada por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 24: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem por objecto principal:
  17. Número ou marcador, página 24: a) Prestação de serviços nas áreas de recrutamento e selecção incluindo empregos on-line e base de dados electrónicos, gestão de desenvolvimento e mudança de organização, gestão de desempenho e desenvolvimento de recursos humanos, desenvolvimento de competências de serviços bancários e financeiros;
  18. Número ou marcador, página 24: b) Consultoria, formação, administração de folha de pagamento e serviços de outsourcing.
  19. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderão exercer outras actividades subsidiárias ou conexas, mediante autorizações das entidades competentes.
  20. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 24: (Capital social)
  22. Número ou marcador, página 24: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de cem mil meticais correspondente à soma de duas quotas de igual valor da seguinte forma:
  23. Número ou marcador, página 24: a) Uma quota de quarenta e cinco mil meticais, pertencente à empresa Premier Human Capital Corporation representada pelo sócio Fungisai Ngorima;
  24. Número ou marcador, página 24: b) Uma quota de quarenta mil meticais, pertencente ao sócio José Sarmento Machado;
  25. Número ou marcador, página 24: c) Uma quota de quinze mil meticais, pertencente à sócia Nércia Celeste Zefanias Mazive.
  26. Número ou marcador, página 24: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante deliberação da assembleia geral e registada em acta, podendo ser realizado em dinheiro ou outros bens ou por incorporação de reservas disponíveis.
  27. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 24: (Suplementos)
  29. Texto do artigo, página 24: Os sócios efectuarão prestações suplementares, na proporção das suas quotas, mediante deliberação da assembleia geral.
  30. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 24: (Divisão e transmissão de quotas)
  32. Número ou marcador, página 24: Um) A transmissão de quotas a estranhos a sociedade, bem como a sua divisão, depende do prévio consentimento da sociedade.
  33. Número ou marcador, página 24: Dois) Havendo um sócio que pretenda adquirir as quotas, proceder-se-á a rateio em função da quota de cada sócio na sociedade.
  34. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 24: (Amortização de quotas)
  36. Texto do artigo, página 24: A sociedade poderá amortizar as quotas: a) Mediante acordo com os respectivos sócios detentores;
  37. Número ou marcador, página 25: b) Quando ocorram motivos de exclusão ou exoneração de sócios.
  38. Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 25: (Morte ou incapacidade)
  40. Texto do artigo, página 25: Em caso de morte ou interdição ou inabilitação de qualquer sócio, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, estes, nomearão um de entre eles, que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
  41. Número ou marcador, página 25: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 25: (Assembleia geral)
  43. Número ou marcador, página 25: Um) A assembleia geral é a reunião máxima dos sócios da sociedade com os seguintes poderes:
  44. Número ou marcador, página 25: a) Aprovação do balanço, relatório e contas do exercício findo em cada ano económico;
  45. Número ou marcador, página 25: b) Deliberar sobre alteração dos estatutos;
  46. Número ou marcador, página 25: c) Deliberar sobre aumento do capital;
  47. Número ou marcador, página 25: d) Deliberar sobre a utilização da reserva legal;
  48. Número ou marcador, página 25: e) Deliberar sobre a aplicação e divisão de lucros;
  49. Número ou marcador, página 25: f) Definir as estratégias de desenvolvimento das actividades da sociedade;
  50. Número ou marcador, página 25: g) Fixar remuneração para os administradores ou seus mandatários;
  51. Número ou marcador, página 25: h) Deliberar sobre a fusão ou cisão ou dissolução da sociedade.
  52. Número ou marcador, página 25: Dois) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão uma vez por ano e as extraordinárias sempre que forem convocadas por qualquer um dos administradores.
  53. Número ou marcador, página 25: Três) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão nos primeiros três meses de cada ano e deliberar sobre os assuntos mencionados no ponto um deste artigo, mediante convocação feita por qualquer um dos administradores.
  54. Número ou marcador, página 25: Quatro) Para além das formalidades exigidas por lei para a sua convocação, serão dirigidas aos sócios cartas registadas com aviso de recepção ou outro meio de comunicação tecnológica, com antecedência mínima de quinze dias.
  55. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO
  56. Texto do artigo, página 25: (Administração da sociedade)
  57. Número ou marcador, página 25: Um) A administração da sociedade será exercida por todos os sócios, que de entre eles designam desde já como sócio-gerente a sócio Nércia Celeste Zefanias Mazive, por um mandato de três anos.
  58. Número ou marcador, página 25: Dois) Compete aos administradores ou
  59. Texto do artigo, página 25: sócio-gerente, representar a sociedade em todos os actos, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, designadamente quanto a realização do exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  60. Número ou marcador, página 25: Três) A sociedade obriga-se mediante assinatura do sócio Fungisai Ngorima e José Sarmento Machado, presidente do conselho de administração e administrador delegado, que poderão designar um ou mais mandatários da sociedade, desde que a sócio-gerente achar que seja necessário ou autorizada pela assembleiageral dos sócios e este fica desde já delegado e total ou parcialmente os seus poderes.
  61. Número ou marcador, página 25: Quatro) Para actos de mero expediente, bastará a assinatura de um sócio ou seu administrador.
  62. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  63. Texto do artigo, página 25: (Balanço e prestação de contas)
  64. Número ou marcador, página 25: Um) O ano económico coincide com o ano civil.
  65. Número ou marcador, página 25: Dois) O balanço e a conta de resultados encerram-se em trinta e um de Dezembro de cada ano.
  66. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  67. Texto do artigo, página 25: (Resultados e sua aplicação)
  68. Texto do artigo, página 25: Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar a percentagem legal estabelecida para a constituição ou realização de reserva legal.
  69. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  70. Texto do artigo, página 25: (Fusão, cisão e dissolução)
  71. Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade só se funde ou se cinde ou se dissolve nos casos e de acordo com o previsto na lei para o acto. Em todas as circunstâncias, serão liquidatários os administradores ou por acordo dos sócios ou seus mandatários, com poderes especiais
  72. Número ou marcador, página 25: Dois) Procedendo-se a liquidação e partilha de bens sociais, serão em conformidade com o que tiver sido deliberado em assembleia geral.
  73. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  74. Texto do artigo, página 25: (Casos omissos)
  75. Texto do artigo, página 25: Único. Em todo o omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação pertinente em vigor na República de Moçambique.
  76. Texto do artigo, página 25: Maputo, vinte e um de Agosto de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
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