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Texto do artigo · p. 10 MOZE, Limitada
Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100975858, uma entidade denominada MOZE, Limitada,
Texto do artigo · p. 10 Entre:
Texto do artigo · p. 10 José Domingos Francisco Diogo, maior, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100069878S, emitido pelo Arquivo de Identidade Civil de Maputo, aos 20 de Outubro de 2016, designado por sócio; e
Texto do artigo · p. 10 Glayds Helena Gande, maior, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104404911N, emitido pelo Arquivo de Identidade Civil de Maputo, aos 24 de Outubro de 2013, designado por sócio.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 10 Um) É celebrado o presente contrato de sociedade, pelo qual constitui a sociedade de responsabilidade limitada, denominada: MOZE, Limitada.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sua duração é indeterminada, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 11 Três) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Karl Marx, n.º 1902, 1.º andar.
Número ou marcador · p. 11 Quatro) A administração poderá:
Número ou marcador · p. 11 i) mudar a sede, abrir sucursais, filiais ou outras formas de representação no território nacional e internacional, exercer outras actividades comerciais, ou subsidiárias da actividade principal, conforme vier a ser deliberado pela assembleia; ii) Participar no capital, adquirir e alienar participações noutras sociedades ou outras formas de representação, já existentes ou a constituir.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Capital social)
Número ou marcador · p. 11 Um) O capital social será de 20.000,00MT (vinte mil meticais), dividido em duas quotas:
Número ou marcador · p. 11 a) O sócio José Domingos Francisco Diogo, subscreve e integraliza quotas no valor total de 7.000,00MT (sete mil meticais);
Número ou marcador · p. 11 b) O sócio Glayds Helena Gande, subscreve e integraliza quotas no valor total de 13.000,00MT (treze mil meticais).
Número ou marcador · p. 11 Dois) A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Número ou marcador · p. 11 Três) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 11 Quatro) A cessão total ou parcial de quota sem o consentimento de todos os sócios não terá validade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Objecto)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem objectivos
Número ou marcador · p. 11 a) Promoção do empreendedorismo em Moçambique;
Número ou marcador · p. 11 b) Produção e divulgação de informações dos empreendedores e acções de empreendedorismo de relevância a nível Nacional e Internacional;
Número ou marcador · p. 11 c) Elaboração e gestão de projectos de desenvolvimento de empreendedorismo;
Número ou marcador · p. 11 d) Organização e promoção de eventos de desenvolvimento do empreendedorismo;
Número ou marcador · p. 11 e) Gestão de marcas e serviços de marketing;
Número ou marcador · p. 11 f) Representação de empresas e marcas nacionais e internacionais;
Número ou marcador · p. 11 g) Promoção de ligações empresariais no domínio do empreendedorismo.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá ainda:
Número ou marcador · p. 11 a) Exercer outras actividades comerciais, ou subsidiárias da actividade principal, conforme vier a ser deliberado pela assembleia e mediante autorização prévia da autoridade competente;
Número ou marcador · p. 11 b) Participar no capital de outras, adquirir e alienar participações, designadamente, noutras sociedades ou outras formas de representação, já existentes ou a constituir, seja qual for o seu objecto, bem como participar directamente ou fazer-se representar nos respectivos órgãos sociais e praticar todos os actos necessários para tais fins.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Exoneração e exclusão de sócio)
Texto do artigo · p. 11 A exoneração e exclusão dos sóciospoderá acontecer quando o mesmo não cumprir de forma recorrente com as suas obrigações ou desenvolver acções contrárias ao objecto social, e deverá ser deliberada em assembleia geral, sustentado com a legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 11 Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que podem ou não ser sócios. Os administradores receberão um "pro labore" mensal fixado pelos sócios.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Compete à administração, a representação da sociedade em todos os seus actos com base nos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social.
Número ou marcador · p. 11 Três) É vedado aos administradores fazer uso da sociedade na prestação de garantia, fiança, aval ou qualquer outro título de favor, em negóciosdiferentes do objecto social.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 (Convocação, quórum, representação e deliberações da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 11 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para, aprovação das contas e actividades do exercício, e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A assembleia geral é convocada pelos sócios.
Número ou marcador · p. 11 Três) As deliberações da assembleia geral são tomadas pelos sócios.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 (Competências)
Texto do artigo · p. 11 Dependem de deliberação da assembleia geral, além de outros que a lei indique:
Número ou marcador · p. 11 a) Nomeação e exoneração dos administradores;
Texto do artigo · p. 11 b)Aprovação dos planos de de actividades e orçamento anuais;
Número ou marcador · p. 11 c) Determinação do destino dos lucros da sociedade;
Número ou marcador · p. 11 d) Amortização, aquisição e oneração de quotase consentimento à cessão de quotas;
Número ou marcador · p. 11 e) Chamada e restituição de prestações suplementares de capital;
Número ou marcador · p. 11 f) Alteração do contrato de sociedade;
Número ou marcador · p. 11 g) Propositura de acções judiciais contra administradores;
Número ou marcador · p. 11 h) Contratação de empréstimos bancários e prestação de garantias com bens do activo imobilizado da sociedade;
Número ou marcador · p. 11 i) Aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de estabelecimento comercial da sociedade ou de bens do activo imobilizado da sociedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 (Exercício, contas e resultados)
Número ou marcador · p. 11 Um) O ano social coincide com o ano civil, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório do exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 11 Três) O lucro líquido apurado em cada exercício, deduzido da parte destinada a reserva legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas ou reinvestidos conforme deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 11 Quatro) Os sócios são obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, mesmo aquelas autorizadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 (Forma de obrigar)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 11 a) Pela assinatura conjunta dos dois sócios;
Número ou marcador · p. 11 b) Pela assinatura de um ou mais procuradores ou administradores, nos precisos termos dos poderes conferidos.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 11 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Morte, interdição ou inabilitação)
Texto do artigo · p. 12 A sociedade não se dissolverá com a morte, interdição ou inabilitação de qualquer dos sócios, mas prosseguirá com o sócio remanescente e os herdeiros do sócio falecido ou inabilitado, que podem optar por colocar a sua quota de capital a disposição do sócio remanescente o qual os termos da aquisição serão geridos da seguinte forma: 20% no prazo de seis meses, 30% no prazo de doze meses e 50% no prazo de vinte e quatro meses, a contar da data do falecimento.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 12 Em tudo omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições da Lei Comercial.
Texto do artigo · p. 12 Maputo, 28 de Março de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 10: MOZE, Limitada
  2. Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100975858, uma entidade denominada MOZE, Limitada,
  3. Texto do artigo, página 10: Entre:
  4. Texto do artigo, página 10: José Domingos Francisco Diogo, maior, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100069878S, emitido pelo Arquivo de Identidade Civil de Maputo, aos 20 de Outubro de 2016, designado por sócio; e
  5. Texto do artigo, página 10: Glayds Helena Gande, maior, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104404911N, emitido pelo Arquivo de Identidade Civil de Maputo, aos 24 de Outubro de 2013, designado por sócio.
  6. Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 10: (Denominação e sede)
  8. Número ou marcador, página 10: Um) É celebrado o presente contrato de sociedade, pelo qual constitui a sociedade de responsabilidade limitada, denominada: MOZE, Limitada.
  9. Número ou marcador, página 11: Dois) A sua duração é indeterminada, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do contrato de sociedade.
  10. Número ou marcador, página 11: Três) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Karl Marx, n.º 1902, 1.º andar.
  11. Número ou marcador, página 11: Quatro) A administração poderá:
  12. Número ou marcador, página 11: i) mudar a sede, abrir sucursais, filiais ou outras formas de representação no território nacional e internacional, exercer outras actividades comerciais, ou subsidiárias da actividade principal, conforme vier a ser deliberado pela assembleia; ii) Participar no capital, adquirir e alienar participações noutras sociedades ou outras formas de representação, já existentes ou a constituir.
  13. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 11: (Capital social)
  15. Número ou marcador, página 11: Um) O capital social será de 20.000,00MT (vinte mil meticais), dividido em duas quotas:
  16. Número ou marcador, página 11: a) O sócio José Domingos Francisco Diogo, subscreve e integraliza quotas no valor total de 7.000,00MT (sete mil meticais);
  17. Número ou marcador, página 11: b) O sócio Glayds Helena Gande, subscreve e integraliza quotas no valor total de 13.000,00MT (treze mil meticais).
  18. Número ou marcador, página 11: Dois) A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
  19. Número ou marcador, página 11: Três) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social nos termos da lei.
  20. Número ou marcador, página 11: Quatro) A cessão total ou parcial de quota sem o consentimento de todos os sócios não terá validade.
  21. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  22. Texto do artigo, página 11: (Objecto)
  23. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem objectivos
  24. Número ou marcador, página 11: a) Promoção do empreendedorismo em Moçambique;
  25. Número ou marcador, página 11: b) Produção e divulgação de informações dos empreendedores e acções de empreendedorismo de relevância a nível Nacional e Internacional;
  26. Número ou marcador, página 11: c) Elaboração e gestão de projectos de desenvolvimento de empreendedorismo;
  27. Número ou marcador, página 11: d) Organização e promoção de eventos de desenvolvimento do empreendedorismo;
  28. Número ou marcador, página 11: e) Gestão de marcas e serviços de marketing;
  29. Número ou marcador, página 11: f) Representação de empresas e marcas nacionais e internacionais;
  30. Número ou marcador, página 11: g) Promoção de ligações empresariais no domínio do empreendedorismo.
  31. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá ainda:
  32. Número ou marcador, página 11: a) Exercer outras actividades comerciais, ou subsidiárias da actividade principal, conforme vier a ser deliberado pela assembleia e mediante autorização prévia da autoridade competente;
  33. Número ou marcador, página 11: b) Participar no capital de outras, adquirir e alienar participações, designadamente, noutras sociedades ou outras formas de representação, já existentes ou a constituir, seja qual for o seu objecto, bem como participar directamente ou fazer-se representar nos respectivos órgãos sociais e praticar todos os actos necessários para tais fins.
  34. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  35. Texto do artigo, página 11: (Exoneração e exclusão de sócio)
  36. Texto do artigo, página 11: A exoneração e exclusão dos sóciospoderá acontecer quando o mesmo não cumprir de forma recorrente com as suas obrigações ou desenvolver acções contrárias ao objecto social, e deverá ser deliberada em assembleia geral, sustentado com a legislação aplicável.
  37. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  38. Texto do artigo, página 11: (Administração da sociedade)
  39. Número ou marcador, página 11: Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que podem ou não ser sócios. Os administradores receberão um "pro labore" mensal fixado pelos sócios.
  40. Número ou marcador, página 11: Dois) Compete à administração, a representação da sociedade em todos os seus actos com base nos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social.
  41. Número ou marcador, página 11: Três) É vedado aos administradores fazer uso da sociedade na prestação de garantia, fiança, aval ou qualquer outro título de favor, em negóciosdiferentes do objecto social.
  42. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  43. Texto do artigo, página 11: (Convocação, quórum, representação e deliberações da assembleia geral)
  44. Número ou marcador, página 11: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para, aprovação das contas e actividades do exercício, e extraordinariamente sempre que necessário.
  45. Número ou marcador, página 11: Dois) A assembleia geral é convocada pelos sócios.
  46. Número ou marcador, página 11: Três) As deliberações da assembleia geral são tomadas pelos sócios.
  47. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  48. Texto do artigo, página 11: (Competências)
  49. Texto do artigo, página 11: Dependem de deliberação da assembleia geral, além de outros que a lei indique:
  50. Número ou marcador, página 11: a) Nomeação e exoneração dos administradores;
  51. Texto do artigo, página 11: b)Aprovação dos planos de de actividades e orçamento anuais;
  52. Número ou marcador, página 11: c) Determinação do destino dos lucros da sociedade;
  53. Número ou marcador, página 11: d) Amortização, aquisição e oneração de quotase consentimento à cessão de quotas;
  54. Número ou marcador, página 11: e) Chamada e restituição de prestações suplementares de capital;
  55. Número ou marcador, página 11: f) Alteração do contrato de sociedade;
  56. Número ou marcador, página 11: g) Propositura de acções judiciais contra administradores;
  57. Número ou marcador, página 11: h) Contratação de empréstimos bancários e prestação de garantias com bens do activo imobilizado da sociedade;
  58. Número ou marcador, página 11: i) Aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de estabelecimento comercial da sociedade ou de bens do activo imobilizado da sociedade.
  59. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  60. Texto do artigo, página 11: (Exercício, contas e resultados)
  61. Número ou marcador, página 11: Um) O ano social coincide com o ano civil, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro.
  62. Número ou marcador, página 11: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório do exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  63. Número ou marcador, página 11: Três) O lucro líquido apurado em cada exercício, deduzido da parte destinada a reserva legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas ou reinvestidos conforme deliberação dos sócios.
  64. Número ou marcador, página 11: Quatro) Os sócios são obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, mesmo aquelas autorizadas em assembleia geral.
  65. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  66. Texto do artigo, página 11: (Forma de obrigar)
  67. Texto do artigo, página 11: A sociedade obriga-se:
  68. Número ou marcador, página 11: a) Pela assinatura conjunta dos dois sócios;
  69. Número ou marcador, página 11: b) Pela assinatura de um ou mais procuradores ou administradores, nos precisos termos dos poderes conferidos.
  70. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
  71. Texto do artigo, página 11: (Dissolução e liquidação)
  72. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
  73. Número ou marcador, página 11: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
  74. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  75. Texto do artigo, página 12: (Morte, interdição ou inabilitação)
  76. Texto do artigo, página 12: A sociedade não se dissolverá com a morte, interdição ou inabilitação de qualquer dos sócios, mas prosseguirá com o sócio remanescente e os herdeiros do sócio falecido ou inabilitado, que podem optar por colocar a sua quota de capital a disposição do sócio remanescente o qual os termos da aquisição serão geridos da seguinte forma: 20% no prazo de seis meses, 30% no prazo de doze meses e 50% no prazo de vinte e quatro meses, a contar da data do falecimento.
  77. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  78. Texto do artigo, página 12: (Disposições finais)
  79. Texto do artigo, página 12: Em tudo omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições da Lei Comercial.
  80. Texto do artigo, página 12: Maputo, 28 de Março de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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