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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 4: Astro Editora, Gráfica e Livraria, Limitada
- Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Abril de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101735338, uma entidade denominada de Astro Editora, Gráfica e Livraria, Limitada.
- Texto do artigo, página 4: Entre:
- Texto do artigo, página 4: Primeiro. João Zemecuane Sixpence Saltiel, casado, maior, de 47 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade da Beira, residente na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 32, cidade de Maputo, bairro Central, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102501224F, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, a 15 de Dezembro de 015, NUIT 101351025;
- Texto do artigo, página 4: Segundo. Carlos Agostinho Rodrigues Coelho, divorciado, maior, de 56 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural de Chicoa, Mágoe, província de Tete, residente na rua de Monomotapa, n.º 2, A, bairro Central, cidade de Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 030107985767C, emitido pela Direcção Provincial de Identificação Civil de Nampula, a 29 de Maio de 2019, NUIT 101356590;
- Texto do artigo, página 4: Terceiro. Leonilda Adelino António Sanveca Muatiacale, solteira, maior, de 52 anos, nacionalidade moçambicana, natural de Tete, residente na rua das Casuarinas, casa n.º 9, quarteirão 4, bairro Mapulango, distrito de
- Texto do artigo, página 4: Marracuene, província de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100034742P, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, a 30 de Março de 2015, NUIT 105525281;
- Texto do artigo, página 4: Quarto. Salatiel Rui Saltiel, casado, maior, de 30 anos de idade, nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, residente na rua Sem Saída, casa n.º 78, bairro Muhahivire, cidade de Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 030100598034B, emitido pela Direcção Provincial de Identificação Civil de Nampula, a 16 de Novembro de 2020, NUIT 108747870.
- Texto do artigo, página 4: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Texto do artigo, página 4: É celebrado o presente contrato de sociedade que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Tipo de sociedade)
- Texto do artigo, página 4: Com o presente contrato são estabelecidos os termos e condições para constituição de uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 4: (Denominação)
- Texto do artigo, página 4: A sociedade adopta a denominação de Astro Editora, Gráfica e Livraria, Limitada e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Objecto)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 4: a) Comércio geral a grosso e retalho com importação e exportação de todos os Produtos da CAE – Classe das Actividades Económicas quando devidamente autorizado nos termos da lei;
- Número ou marcador, página 4: b) Assessoria, consultoria, nas áreas de produção editorial, audiovisual, gráfica, comunicação e marketing, auditoria de imagem, representação de marcas industriais, comerciais e editoriais;
- Número ou marcador, página 4: c) Formação e capacitação em matérias de comunicação multimédia, marketing, gestão editorial, design gráfico e editorial.
- Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares, ou subsidiárias ao seu objecto principal desde que os sócios acordem, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa, permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 5: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades já constituídas ou a constituírem-se ou ainda associar-se a terceiros, associações, entidades, organismos nacionais e internacionais permitidas por lei, ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: (Sede)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade tem a sua sede na Avenida da Independência, 1.º andar, casa n.º 5, prédio Branco, bairro Urbano Central, cidade de Nampula, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: (Duração)
- Texto do artigo, página 5: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: (Capital social)
- Texto do artigo, página 5: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 480.000,00MT (quatrocentos e oitenta mil meticais) dividido em quatro quotas desiguais distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 5: a) João Zemecuane Sixpence Saltiel, com duzentos e sessenta e quatro mil meticais, correspondente a 55% do capital social;
- Número ou marcador, página 5: b) Carlos Coelho com setenta e dois mil meticais, correspondente a 15% do capital social;
- Número ou marcador, página 5: c) Leonilda Adelino António Sanveca Muaticale, com setenta e dois mil meticais, correspondente a 15% do capital social;
- Número ou marcador, página 5: d) Salatiel Rui Saltiel, com setenta e dois mil meticais, correspondente a 15% do capital social.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 5: (Prestações suplementares e suprimentos)
- Número ou marcador, página 5: Um) Poderão ser exigidas prestações suplementares de capital, desde que a assembleiageral assim o decida, por unanimidade.
- Número ou marcador, página 5: Dois) As prestações não vencem juros e só serão reembolsáveis aos sócios desde que, se for efectuada a restituição, a situação líquida da sociedade não fique inferior a soma do capital e da reserva legal.
- Número ou marcador, página 5: Três) Os sócios poderão fazer à sociedade suprimentos, quer para titular empréstimos em dinheiro, quer para o titular deferimentos de crédito de sócios, sobre a sociedade nos termos que forem definidos pela assembleia-geral, que fixara os juros e as condições de reembolsos.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 5: (Órgãos sociais)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem os seguintes órgãos:
- Número ou marcador, página 5: a) Assembleia geral;
- Número ou marcador, página 5: b) Administração.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 5: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 5: Um) A assembleia geral é o órgão máximo da sociedade e nela fazem parte todos os sócios.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano.
- Número ou marcador, página 5: Três) São competências da assembleia geral:
- Número ou marcador, página 5: a) Eleger e destituir o administrador;
- Número ou marcador, página 5: b) Apreciar, aprovar ou modificar o balanço e as contas do exercício findo;
- Número ou marcador, página 5: c) Traçar as linhas gerais de desenvolvimento das actividades da sociedade;
- Número ou marcador, página 5: d) Amortização, aquisição e oneração de quotas e prestação do consentimento a cessão de quotas;
- Número ou marcador, página 5: e) Chamada e restituição de prestação suplementares de capital;
- Número ou marcador, página 5: f) Alteração do contrato de sociedade;
- Número ou marcador, página 5: g) Propositura de acções judiciais contra os administradores;
- Número ou marcador, página 5: h) Contratação de empréstimos bancários e prestações de garantias com bens do activo imobilizado da sociedade;
- Número ou marcador, página 5: i) Aquisição, oneração alienação cessão de exploração e trespasse de estabelecimento comercial da sociedade bem como aquisição oneração, alienação de bens imóveis da sociedade ou ainda alienação e oneração de bens do activo imobilizado da sociedade.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Os sócios podem fazer-se representar por mandatários à sua escolha, mediante carta registada.
- Número ou marcador, página 5: Três) A assembleia geral será dirigida por qualquer um dos sócios.
- Número ou marcador, página 5: Quatro) Qualquer um dos sócios tem a competência de convocar as reuniões das assembleias gerais.
- Número ou marcador, página 5: Cinco) A convocação das assembleias gerais serão feitas por meio de cartas registadas aos sócios ou por anúncio publicado no jornal de maior circulação nacional.
- Número ou marcador, página 5: Seis) Em todas as sessões da assembleia geral, serão lavradas actas, as quais se consideram eficazes após a assinatura dos sócios que presidem a sessão.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 5: (Administração)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade é administrada e representada por um administrador a eleger
- Texto do artigo, página 5: em assembleia geral, por mandato de dois anos ao qual é dispensado caução, podendo ser ou não reeleito.
- Número ou marcador, página 5: Dois) O administrador representará a sociedade em juízo e fora dele, bem como à administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias; aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros feitos comerciais.
- Número ou marcador, página 5: Três) O administrador poderá constituir procurador da sociedade, para a prática de actos determinados ou categoria de actos e delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécies de negócios.
- Número ou marcador, página 5: Quatro) A sociedade obrigasse com a assinatura do administrador.
- Número ou marcador, página 5: Cinco) É vedado ao administrador obrigar a sociedade em fianças, abonações, letras de favor e de outros actos e contratos estranhos ao objecto social.
- Número ou marcador, página 5: Seis) Desde já fica nomeado administrador da sociedade, o sócio: João Zemecuane Sixpence Saltiel.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Exercício, contas e resultados)
- Número ou marcador, página 5: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos apurados em cada
- Texto do artigo, página 5: exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal e outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: (Morte ou incapacidade de um sócio)
- Texto do artigo, página 5: Em caso de morte ou incapacidade de qualquer um dos sócios, os herdeiros do falecido ou representantes do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade desde que se elabore uma acta de assembleia geral.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada pela deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 5: Nos casos omissos, regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 11 de Abril de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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