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Texto do artigo · p. 17 Hamu Comercial, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Março de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105020429, uma entidade denominada Hamu Comercial, Limitada.
Texto do artigo · p. 17 Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, é constituído o presente contrato de sociedade, por:
Texto do artigo · p. 17 Primeiro: Jean Bernard Habingabire, de nacionalidade ruandesa, casado, portador do Passaporte n.º ZZ4W1X5RF, emitido a 17 de Abril de 2023, pela KRV Emsland, República Federal da Alemanha, residente na Cidade de 2149726 Meppen Hubertusstraße 21, República Federal da Alemanha;
Texto do artigo · p. 17 Segundo: Myriam Mukundwa, de nacionalidade ruandesa, casada, portadora do Passaporte n.º ZZ4W1XF8M, emitido a 5 de Abril de 2023, pela KRV Emsland, República Federal da Alemanha, residente na Cidade de 2149726 Meppen Hubertusstraße 21, República Federal da Alemanha;
Texto do artigo · p. 17 Terceiro: Catherine Umubyeyi, de nacionalidade ruandesa, solteira, portadora do DIRE n.º 11RW00088454M, emitido a 21 Março de 2023, pelos Serviços Provinciais de Migração da Cidade de Maputo, residente nesta Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 18 Pelo presente escrito particular, constituem uma sociedade de responsabilidade limitada, que se regerá pelo disposto nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade adopta a denominação Hamu Comercial, Limitada, e durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 (Sede)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade tem a sua sede no Bairro Magoanine CMC, Avenida Sebastião Marcos Mabote, n.º 4368, Cidade de Maputo, podendo, por deliberação dos sócios, deslocar a sua sede dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Fica estabelecida uma sucursal Bairro Magoanine, Quarteirao 47, Casa n.º 1, Avenida Sebastião Marcos Mabote, Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 18 Três) Os sócios poderão deliberar a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Objecto)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 18 a) compra e venda de produtos alimentares a grosso e retalho;
Número ou marcador · p. 18 b) importação e exportação de produtos alimentares, perfumes e bijutarias.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 (Capital social)
Texto do artigo · p. 18 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 4.000.000,00MT (quatro milhões de meticais) correspondente 100 por cento do capital social, correspondente a três quotas, assim dividido e distribuído:
Texto do artigo · p. 18 a)uma quota no valor de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais) correspondente a 50 por cento do capital social, pertencente ao sócio Jean Bernard Habingabire;
Texto do artigo · p. 18 b)uma quota no valor de 1.600.000,00MT (um milhão e seiscentos mil meticais) equivalente a 40 por cento do capital social pertencente à sócia Myriam Mukundwa;
Número ou marcador · p. 18 c) uma quota no valor de 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais) correspondente a 10 por cento pertencente à sócia Catherine Umubyeyi.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 18 Os sócios poderão efectuar prestações suplementares do capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 18 Um A sociedade será administrada por 3 administradores, ficando desde já nomeados Jean Bernard Habingabire, Myriam Mukundwa e Catherine Umubyeyi.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura de um dos administradores.
Número ou marcador · p. 18 Três) A sociedade pode ainda fazer-se representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 18 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 18 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 18 Maputo, 3 de Abril de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: Hamu Comercial, Limitada
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Março de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105020429, uma entidade denominada Hamu Comercial, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 17: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, é constituído o presente contrato de sociedade, por:
  4. Texto do artigo, página 17: Primeiro: Jean Bernard Habingabire, de nacionalidade ruandesa, casado, portador do Passaporte n.º ZZ4W1X5RF, emitido a 17 de Abril de 2023, pela KRV Emsland, República Federal da Alemanha, residente na Cidade de 2149726 Meppen Hubertusstraße 21, República Federal da Alemanha;
  5. Texto do artigo, página 17: Segundo: Myriam Mukundwa, de nacionalidade ruandesa, casada, portadora do Passaporte n.º ZZ4W1XF8M, emitido a 5 de Abril de 2023, pela KRV Emsland, República Federal da Alemanha, residente na Cidade de 2149726 Meppen Hubertusstraße 21, República Federal da Alemanha;
  6. Texto do artigo, página 17: Terceiro: Catherine Umubyeyi, de nacionalidade ruandesa, solteira, portadora do DIRE n.º 11RW00088454M, emitido a 21 Março de 2023, pelos Serviços Provinciais de Migração da Cidade de Maputo, residente nesta Cidade de Maputo.
  7. Texto do artigo, página 18: Pelo presente escrito particular, constituem uma sociedade de responsabilidade limitada, que se regerá pelo disposto nos artigos seguintes:
  8. Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  9. Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 18: (Denominação e duração)
  11. Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação Hamu Comercial, Limitada, e durará por tempo indeterminado.
  12. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 18: (Sede)
  14. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem a sua sede no Bairro Magoanine CMC, Avenida Sebastião Marcos Mabote, n.º 4368, Cidade de Maputo, podendo, por deliberação dos sócios, deslocar a sua sede dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
  15. Número ou marcador, página 18: Dois) Fica estabelecida uma sucursal Bairro Magoanine, Quarteirao 47, Casa n.º 1, Avenida Sebastião Marcos Mabote, Cidade de Maputo.
  16. Número ou marcador, página 18: Três) Os sócios poderão deliberar a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
  17. Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 18: (Objecto)
  19. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto:
  20. Número ou marcador, página 18: a) compra e venda de produtos alimentares a grosso e retalho;
  21. Número ou marcador, página 18: b) importação e exportação de produtos alimentares, perfumes e bijutarias.
  22. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
  23. Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO II Do capital social
  24. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 18: (Capital social)
  26. Texto do artigo, página 18: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 4.000.000,00MT (quatro milhões de meticais) correspondente 100 por cento do capital social, correspondente a três quotas, assim dividido e distribuído:
  27. Texto do artigo, página 18: a)uma quota no valor de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais) correspondente a 50 por cento do capital social, pertencente ao sócio Jean Bernard Habingabire;
  28. Texto do artigo, página 18: b)uma quota no valor de 1.600.000,00MT (um milhão e seiscentos mil meticais) equivalente a 40 por cento do capital social pertencente à sócia Myriam Mukundwa;
  29. Número ou marcador, página 18: c) uma quota no valor de 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais) correspondente a 10 por cento pertencente à sócia Catherine Umubyeyi.
  30. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 18: (Prestações suplementares)
  32. Texto do artigo, página 18: Os sócios poderão efectuar prestações suplementares do capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
  33. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 18: (Administração e representação da sociedade)
  35. Texto do artigo, página 18: Um A sociedade será administrada por 3 administradores, ficando desde já nomeados Jean Bernard Habingabire, Myriam Mukundwa e Catherine Umubyeyi.
  36. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura de um dos administradores.
  37. Número ou marcador, página 18: Três) A sociedade pode ainda fazer-se representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  38. Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  39. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 18: (Dissolução)
  41. Texto do artigo, página 18: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
  42. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 18: (Disposições finais)
  44. Texto do artigo, página 18: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
  45. Texto do artigo, página 18: Maputo, 3 de Abril de 2024. — O Conservador, Ilegível.
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