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Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Marracuene
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos da Associação dos Camponeses André Awade de Bobole, com sede no Distrito de Marracuene, Posto Administrativo Sede, localidade Ngalunde, bairro Bobole, requereu a Administração do Distrito de Marracuene, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação dos Camponeses André Awade de Bobole, que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e exigidos por Lei nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 5 anos não renováveis, são os seguintes:
Texto do artigo · p. 1 a) Assembleia Geral;
Texto do artigo · p. 1 b) A Comissão de Gestão; e
Texto do artigo · p. 1 c) Conselho Fiscal/Controle.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto no artigo 5, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida a Associação dos Camponeses André Awade de Bobole.
Texto do artigo · p. 1 Marracuene, 10 de Fevereiro de 2020. — Administrador, Ahmad Shafee Ismail Sidat.
Texto do artigo · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Marracuene
  2. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos da Associação dos Camponeses André Awade de Bobole, com sede no Distrito de Marracuene, Posto Administrativo Sede, localidade Ngalunde, bairro Bobole, requereu a Administração do Distrito de Marracuene, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação dos Camponeses André Awade de Bobole, que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e exigidos por Lei nada obstando ao seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 1: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 5 anos não renováveis, são os seguintes:
  6. Texto do artigo, página 1: a) Assembleia Geral;
  7. Texto do artigo, página 1: b) A Comissão de Gestão; e
  8. Texto do artigo, página 1: c) Conselho Fiscal/Controle.
  9. Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no artigo 5, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida a Associação dos Camponeses André Awade de Bobole.
  10. Texto do artigo, página 1: Marracuene, 10 de Fevereiro de 2020. — Administrador, Ahmad Shafee Ismail Sidat.
  11. Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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