Deliberação
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| Código | Descrição | Dotação |
|---|---|---|
| 100000 | Receitas Correntes | 534,774,750.00 |
| 110000 | Receitas Tributárias | 407,126,600.00 |
| 170000 | Transferências Correntes | 127,648,150.00 |
| 200000 | Receitas de Capital | 133,383,000.00 |
| 220000 | Alienação do Património Autárquico | 2,246,000.00 |
| 240000 | Rendimentos de Bens Móveis e Imóveis | 1,371,090.00 |
| 250000 | Trsnsferências de Capital | 78,824,070.00 |
| 290000 | Outras Receitas de Capital | 50,941,840.00 |
| Total | 668,157,750.00 |
| CED | Dotação | |
|---|---|---|
| Código | Descrição | |
| 100000 | Despesas Correntes | 493,816,698.00 |
| 110000 | Pessoal | 194,278,192.00 |
| 120000 | Bens e Serviços | 255,905,234.00 |
| 140000 | Transferências Correntes | 915,942.00 |
| 160000 | Exercicios Findos | 42,717,330.00 |
| 200000 | Despesas de Capital | 174,341,052.00 |
| 210000 | Bens de capital | 159,015,452.00 |
| 220000 | Transferências de Capital | 325,600.00 |
| 240000 | Demais Despesas de capital | 15,000,000.00 |
| Total | 668,157,750.00 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 1: Assembleia Municipal da Cidade de Tete
- Texto do artigo, página 1: DELIBERAÇÃO
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências que lhe são conferidas pela alínea b) do n.º 3, do artigo 45, da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, conjugado com b) n.º 1, do artigo 29, do Regimento da Assembleia Municipal, a Assembleia Municipal da Cidade de Tete, reunida na sua IV.ª Sessão ordinária, no dia 3 de Novembro de 2022, com 34 membros em efectividades de funções na Assembleia Municipal, deliberou:
- Texto do artigo, página 1: 1. Aprovado o PESOM – Plano Económico, Social e Orçamento
- Texto do artigo, página 1: do Município pra o ano de 2023. O Presidente, Carlos Daquissone Siedade. Fundamentação
- Texto do artigo, página 1: As Autarquias locais gozam de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, possuindo finanças e património, geridos autonomamente pelos respectivos órgãos, e o regime de autonomia financeira e patrimonial das autarquias locais compreende os seguintes poderes: elaborar, aprovar, alterar e executar Planos de actividades e Orçamentos nos termos da alínea a), do n.º 2, do artigo 3, da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro conjugado com a alínea a), do n.º 3, do artigo 9, da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto.
- Texto do artigo, página 1: No orçamento do exercício económico de 2023, as receitas foram previstas no montante de 668.157.750,00MT (seiscentos e sessenta e oito milhões, cento e cinquenta e sete mil, e setecentos e cinquenta meticais), igual valor fixado para as despesas de igual período, conforme as tabela abaixo:
- Texto do artigo, página 1: 1.Receitas
- Texto do artigo, página 1: Código
Descrição
Dotação
100000
Receitas Correntes
534,774,750.00
110000
Receitas Tributárias
407,126,600.00
170000
Transferências Correntes
127,648,150.00
200000
Receitas de Capital
133,383,000.00
220000
Alienação do Património Autárquico
2,246,000.00
240000
Rendimentos de Bens Móveis e Imóveis
1,371,090.00
250000
Trsnsferências de Capital
78,824,070.00
290000
Outras Receitas de Capital
50,941,840.00
Total
668,157,750.00
Código Descrição Dotação 100000 Receitas Correntes 534,774,750.00 110000 Receitas Tributárias 407,126,600.00 170000 Transferências Correntes 127,648,150.00 200000 Receitas de Capital 133,383,000.00 220000 Alienação do Património Autárquico 2,246,000.00 240000 Rendimentos de Bens Móveis e Imóveis 1,371,090.00 250000 Trsnsferências de Capital 78,824,070.00 290000 Outras Receitas de Capital 50,941,840.00 Total 668,157,750.00 - Texto do artigo, página 1: 2. Despesas
- Texto do artigo, página 1: CED
Dotação
Código
Descrição
100000
Despesas Correntes
493,816,698.00
110000
Pessoal
194,278,192.00
120000
Bens e Serviços
255,905,234.00
140000
Transferências Correntes
915,942.00
160000
Exercicios Findos
42,717,330.00
200000
Despesas de Capital
174,341,052.00
210000
Bens de capital
159,015,452.00
220000
Transferências de Capital
325,600.00
240000
Demais Despesas de capital
15,000,000.00
Total
668,157,750.00
CED Dotação Código Descrição 100000 Despesas Correntes 493,816,698.00 110000 Pessoal 194,278,192.00 120000 Bens e Serviços 255,905,234.00 140000 Transferências Correntes 915,942.00 160000 Exercicios Findos 42,717,330.00 200000 Despesas de Capital 174,341,052.00 210000 Bens de capital 159,015,452.00 220000 Transferências de Capital 325,600.00 240000 Demais Despesas de capital 15,000,000.00 Total 668,157,750.00 - Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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