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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 12: Celso Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Março de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105021086, uma entidade denominada Celso Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 12: Celso Raul de Sousa Eduardo, moçambicano, maior de idade, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 10010004510C, emitido pelo Arquivo de identificação Civil da Matola, a 29 de Julho de 2022, celebra o presente contrato constitutivo de uma sociedade unipessoal, limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Natureza e denominação)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade assim constituída é uma sociedade unipessoal limitada e denominase Celso Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: (Data da constituição e duração)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade é constituída aos 13 de Março de 2024, por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Sede)
- Texto do artigo, página 12: A sede da sociedade será estabelecida na Matola, Quarteirão 5, Casa n.° 400 R/C, Município da Matola, Província de Maputo, e só podendo ser alterada e/ou ser estabelecidas sucursais ou representações em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, quando
- Texto do artigo, página 12: razões ponderosas, economicamente benéficas à sociedade o determinem.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: (Objecto da sociedade)
- Número ou marcador, página 12: Um) Constituem objecto social:
- Número ou marcador, página 12: a) intermediação e gestão em negócios;
- Número ou marcador, página 12: b) importação e exportação de fertelizantes e produtos alimentares;
- Número ou marcador, página 12: c) gestão imobiliária, incluindo compra e venda;
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá participar em sociedade com objecto diferente do seu próprio objecto social, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio joint-ventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Capital social)
- Texto do artigo, página 12: O capital social será de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), totalmente integralizado em moeda corrente do país (mzn), pertecente ao sócio único Celso Raul de Sousa Eduardo.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 12: A cessão de quotas a estranhos só pode ocorrer consentindo os sócios não cedentes, os quais gozam de preferência na cessão.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 12: (Assembleias extraordinárias)
- Texto do artigo, página 12: As assembleias gerais extraordinárias serão convocadas sempre que a direcção as julgue necessárias ou quando sejam requeridas por um dos sócios em casos de necessidade fundamentalmente justificada.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 12: (Gerência)
- Texto do artigo, página 12: A gerência fica acometida ao sócio único Celso Raul de Sousa Eduardo.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 12: (Competências)
- Texto do artigo, página 12: Compete a assembleia geral: apreciar e deliberar sobre o relatório da gerência.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 12: (Repartição de lucros)
- Texto do artigo, página 12: Do lucro apurado em cada exercício será deduzida, em primeiro lugar, a percentagem legal para a constituição do fundo de reserva da empresa a compensacão dos investimentos
- Texto do artigo, página 12: realizados, depois o que for determinado pela assembleia geral para outras aplicações.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 12: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 12: Dois) O balanço e contas de resultados serão fechados em 31 de Dezembro do ano a que respeitam, sendo apresentadas à assembleia geral até 1 de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade dissolve-se por determinação legal ou por deliberação consensual da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 12: Em tudo quanto não se achar regulado nos presentes estatutos, observar-se-á o disposto na lei geral aplicável.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 4 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.
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