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- Texto do artigo, página 19: Cepek Empreendimentos, Limitada
- Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de doze de Junho de dois mil e quinze, exarada a folhas cento e quarenta a folhas cento
- Texto do artigo, página 19: e quarenta e dois do livro de notas para escrituras diversas número trezentos trinta e quatro traço D, do balcão de atendimento único, perante mim Arlindo Fernando Matavele, conservador e notário superior em exercício no Segundo Cartório Notarial de Maputo, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabiliadade limitada, denominada Cepek Empreendimentos, Limitada, entre os sócios Celso Evandro de Jesus Salvadro, Pedro Miguel Santos Ferreira e Mahomed Muzakir Abdurremane Hosseni que regerá pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: Denominação da sociedade
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade adopta a denominação Cepek Empreendimentos, Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura pública de constituição.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 19: Sede e formas de representação
- Texto do artigo, página 19: A sociedade tem a sua sede no bairro das Mahotas, quarteirão dezasseis C, talhão número um, casa número um, cidade de Maputo, e mediante simples deliberação onde e quando julgarem conveniente pode a gerência mudar a sede da sociedade, abrir ou encerrar delegações, sucursais, agências, filiais ou outras formas de representação, tanto no território nacional como no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 19: Objecto social
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 19: a) Indústria;
- Número ou marcador, página 19: b) Prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 19: c) Gestão de recursos humanos;
- Número ou marcador, página 19: d) Projectos e consultoria;
- Número ou marcador, página 19: e) Formação profissional;
- Número ou marcador, página 19: f) Intermediação imobiliária;
- Número ou marcador, página 19: g) Comércio geral com importação e exportação.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer outras actividades não constantes no seu objecto, desde que tenha a autorização da entidade competente, adquirir e alienar participações sociais em qualquer outra sociedade, ainda que subordinada a um direito estrangeiro, regulada por leis especiais ou com objecto diferente do seu e associar se com outras entidades, nomeadamente para constituir novas sociedades, formar agrupamentos complementares, empresas, comércios, associações em participação ou quaisquer outras estruturas de cooperação entre empresas, quer no país, quer no estrangeiro, bem como tomar parte e fazer representar os respectivos órgão sociais e praticarem todos os actos necessários para tais fins.
- Número ou marcador, página 20: Três) A sociedade poderá participar em sociedades com objecto e natureza diferentes e em agrupamentos complementares de empresas.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 20: Capital social
- Texto do artigo, página 20: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de trinta mil meticais corresponde a soma de três quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 20: a) Uma quota com valor nominal de dez mil e dois meticais, correspondente a trinta e três vírgula trinta e quatro por cento, pertencente ao sócio Celso Evandro de Jesus Salvado Bispo;
- Número ou marcador, página 20: b) Uma quota com valor nominal de nove mil e novecentos e noventa e nove meticais, correspondente a trinta e três vírgula trinta e três por cento, pertencente ao sócio Pedro Miguel Santos Ferreira;
- Número ou marcador, página 20: c) Uma quota com valor nominal de nove mil e novecentos e noventa e nove meticais, correspondente a trinta e três vírgula trinta e três por cento, pertencente ao sócio Mahomed Muzakir Abdurremane Hosseni.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 20: Divisão e cessão de quotas
- Número ou marcador, página 20: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
- Número ou marcador, página 20: Dois) A divisão e cessão de quotas a terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral, a qual fica desde já reservado o direito de preferência na sua aquisição.
- Número ou marcador, página 20: Três) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem a observância do disposto nos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 20: Aumento e redução do capital social
- Número ou marcador, página 20: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei
- Número ou marcador, página 20: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos sócios decidir como e em que prazo devera ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo realizado.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 20: Prestações suplementares
- Texto do artigo, página 20: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 20: Administração e gerência
- Número ou marcador, página 20: Um) A gerência e a representação da sociedade, com ou sem remuneração conforme for deliberado, pertencem aos sócios Pedro Miguel Santos Ferreira, Celso Evandro de Jesus Salvado Bispo e Mahomed Muzakir Abdurremane Hosseni.
- Número ou marcador, página 20: Dois) Para obrigar a sociedade, é suficiente assinatura de qualquer um dos sócios.
- Número ou marcador, página 20: Três) Fica vedado à gerência obrigar a sociedade, pedidos de empréstimo, fianças, abonações, letras de favor ou quaisquer outros actos estranhos ao objecto social, carecendo estes actos de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 20: Celebração de negócios
- Texto do artigo, página 20: Os sócios e a sociedade ficam autorizados a celebrar entre si quaisquer negócios jurídicos, que sirvam a prossecução do objecto social.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 20: Disposições gerais
- Número ou marcador, página 20: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a um de Janeiro e terminando a trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 20: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
- Número ou marcador, página 20: Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida por lei para constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegra-la.
- Número ou marcador, página 20: Quatro) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
- Número ou marcador, página 20: Cinco) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados pela lei.
- Número ou marcador, página 20: Seis) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 20: Sete) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de qualquer dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade.
- Número ou marcador, página 20: Oito) Caso não hajam herdeiros, ou caso os herdeiros ou seu representante legal não manifestem no prazo de seis meses apos notificação, a intenção de continuar na sociedade, o outro sócio tem os poderes para dissolver a sociedade.
- Número ou marcador, página 20: Nove) Em qualquer caso a quota do primeiro socio será paga a quem de direito pelo valor que o balanco apresentar a data do óbito ou da certificação daqueles estados.
- Número ou marcador, página 20: Dez) A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 20: a) Por acordo entre os sócios;
- Número ou marcador, página 20: b) Se a quota de um dos sócios for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeita a venda judicial.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 20: Casos omissos
- Texto do artigo, página 20: Todas as questões omissas serão reguladas pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 20: Está conforme. Maputo, doze de Junho de dois mil e quinze.
- Texto do artigo, página 20: — O Conservador,Arlindo Fernando Matavele.
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