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Associação Lhuvukani de Machaila

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Associação Lhuvukani de Machaila

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Texto do artigo · p. 7 Associação Lhuvukani de Machaila
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I Dos princípios fundamentais
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação e âmbito)
Texto do artigo · p. 7 A associação adopta a denominação de Associação Lhuvukani de Machaila, sendo um órgão de nível comunitário, com sede na localidade de Machaila, Posto Administrativo de Chigubo, distrito de Chigubo, Província de Gaza, e é constituído por um tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Natureza)
Texto do artigo · p. 7 A Associação Lhuvukani, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, de carácter socioeconómico e ambiental, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO II Dos objectivos
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador · p. 7 Um) Geral Assegurar o uso sustentável dos recursos
Texto do artigo · p. 7 florestais. Dois) Específicos.
Número ou marcador · p. 7 a) Promover acções que visam a redução do desflorestamento, através de corte selectivo de árvores e maneio de rebentos;
Número ou marcador · p. 7 b) Promover o uso de tecnologias eficiente e uso correcto do fogo nos processos produtivos, particularmente na produção do carvão vegetal;
Número ou marcador · p. 7 c) Assegurar o pagamento de taxas de exploração florestal;
Número ou marcador · p. 7 d) Participar nos encontros de discussão dos mecanismos de gestão e aplicação dos 20%, provenientes da exploração florestal;
Número ou marcador · p. 7 e) Garantir acções que visam a fiscalização da exploração dos recursos florestais.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO III Dos recursos financeiros
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 Os recursos financeiros da associação provêm das seguintes fontes:
Número ou marcador · p. 7 a) Donativos e doações;
Número ou marcador · p. 7 b) Cotas dos membros através do valor percentual de exploração a ser definida na Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 7 c) Jóia de entrada a ser fixada na Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 8 d) Outras receitas resultantes das acti-
Texto do artigo · p. 8 vidades da associação.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais da associação
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 8 São órgãos socais da Associação Lhuvukani
Número ou marcador · p. 8 a) Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 8 b) Conselho de Gestão;
Número ou marcador · p. 8 c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 8 A Assembleia Geral é o órgão supremo da associação e é constituída por todos os membros e as suas deliberações quando tomadas em conformidade com a lei e os presentes estatutos, que se reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente, desde que a sua convocação seja solicitada pelo Conselho de Gestão ou pelo menos 2/3 dos seus membros.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO V Da composição
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 (Assembleia Geral)
Número ou marcador · p. 8 Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por três membros sendo:
Número ou marcador · p. 8 a) Presidente da mesa;
Número ou marcador · p. 8 b) Vice-presidente;
Número ou marcador · p. 8 c) Secretário.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Os mandatos dos membros da mesa são fixados de 5 anos não renováveis.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 (Eleição dos órgãos)
Número ou marcador · p. 8 Um) Todos os órgãos da associação são eleitos por um mandato de cinco anos não renováveis.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Os membros dos órgãos são eleitos por voto secreto.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 8 Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador · p. 8 a) Deliberar sobre as alterações dos estatutos;
Número ou marcador · p. 8 b) Deliberar sobre admissão de novos membros sob proposta do Conselho de Gestão;
Número ou marcador · p. 8 c) Examinar e aprovar os relatórios anuais de actividades e de contas de gestão;
Número ou marcador · p. 8 d) Analisar e aprovar o plano de actividades e o respectivo orçamento;
Número ou marcador · p. 8 e) Analisar e deliberar sobre quaisquer outras questões relevantes submetidas para sua apreciação;
Número ou marcador · p. 8 f) Aprovar o regulamento interno;
Número ou marcador · p. 8 g) Deliberar sobre as propostas apresentadas por outros órgãos sociais inferiores;
Número ou marcador · p. 8 h) Deliberar sobre a dissolução da associação.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 (Competências dos membros da Assembleia Geral)
Número ou marcador · p. 8 Um) Compete ao Presidente da Mesa:
Número ou marcador · p. 8 a) Dirigir as sessões de trabalho da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 8 b) Assinar todas as deliberações;
Número ou marcador · p. 8 c) Convocar as sessões de Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Compete ao vice-presidente:
Número ou marcador · p. 8 a) Coadjuvar o presidente durante as sessões de Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 8 b) Substituir o presidente nos seus impedimentos ou ausências;
Número ou marcador · p. 8 Três) Compete ao secretário:
Número ou marcador · p. 8 a) Secretariar as sessões da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 8 b) Lavrar as actas da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Composição do Conselho de Gestão)
Número ou marcador · p. 8 Um) O Conselho de Gestão é composto pelos seguintes membros:
Número ou marcador · p. 8 a) Presidente;
Número ou marcador · p. 8 b) Vice-presidente;
Número ou marcador · p. 8 c) Secretário;
Número ou marcador · p. 8 d) Tesoureiro;
Número ou marcador · p. 8 e) Vogal.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Sendo o Conselho de Gestão o órgão executivo da associação, compete-lhe:
Número ou marcador · p. 8 a) Executar as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 8 b) Zelar pelo cumprimento dos estatutos e demais obrigações inerentes aos membros;
Número ou marcador · p. 8 c) Celebrar acordos e assegurar o seu cumprimento;
Número ou marcador · p. 8 d) Fazer a administração e gestão das actividades da associação;
Número ou marcador · p. 8 e) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária quando se mostrar necessário;
Número ou marcador · p. 8 f) Propor à Assembleia Geral a admissão de novos membros;
Número ou marcador · p. 8 g) Apresentar o relatório de actividades, relatório de contas à Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 8 h) Preparar o relatório anual de actividades bem como o respectivo orçamento e submete-lo à aprovação da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 8 i) Propor sanções aos membros que violarem os estatutos da associação;
Número ou marcador · p. 8 j) Elaborar propostas de angariação e aplicação dos fundos e submeter á Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 8 Três) Os membros do Conselho de Gestão são eleitos pela Assembleia Geral por período de cinco anos não renováveis.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Competências dos membros do Conselho de Gestão)
Número ou marcador · p. 8 Um) Presidente:
Número ou marcador · p. 8 a) Coordenar e dirigir as actividades do Conselho de Gestão;
Número ou marcador · p. 8 b) Convocar e presidir as respectivas reuniões;
Número ou marcador · p. 8 c) Representar a associação em juízo e outros fóruns a seu nível;
Número ou marcador · p. 8 d) Autenticar os acordos estabelecidos pelo Conselho de Gestão e os demais documentos contratuais.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Compete ao vice-presidente:
Número ou marcador · p. 8 a) Assessorar o presidente;
Número ou marcador · p. 8 b) Substituir o presidente nas suas ausências ou impedimentos;
Número ou marcador · p. 8 Três) Compete ao secretário:
Número ou marcador · p. 8 a) Organizar os serviços da secretaria;
Número ou marcador · p. 8 b) Lavrar actas das reuniões do Conselho de Gestão.
Número ou marcador · p. 8 Quatro) Compete ao tesoureiro:
Número ou marcador · p. 8 a) Velar pelas contas e fundos da associação;
Número ou marcador · p. 8 b) Proceder aos registos e informar regularmente ao Conselho de Gestão sobre o estado financeiro da associação;
Número ou marcador · p. 8 Cinco) Compete ao vogal:
Número ou marcador · p. 8 a) Coordenar os serviços da associação;
Número ou marcador · p. 8 b) Supervisionar todas as actividades da associação;
Número ou marcador · p. 8 c) Informar ao presidente do Conselho de Direcção sobre decurso das actividades da associação;
Número ou marcador · p. 8 d) Coordenar a elaboração de pequenos projectos para angariação de fundos da associação.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Periodicidade)
Texto do artigo · p. 8 O Conselho de Gestão reúne-se ordinariamente quatro vezes por ano e sempre que necessário, assim como quando convocado pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Conselho Fiscal)
Número ou marcador · p. 8 Um) O Conselho Fiscal é um órgão de auditoria composto por três elementos nomeadamente:
Número ou marcador · p. 8 a) Presidente;
Número ou marcador · p. 8 b) Dois vogais;
Número ou marcador · p. 8 Dois) Compete ao Conselho Fiscal: a) Examinar as contas e a situação financeira da associação;
Número ou marcador · p. 9 b) Velar pelo correcto uso dos recursos e bens patrimoniais da associação;
Número ou marcador · p. 9 c) Apresentar à Assembleia Geral o seu parecer sobre os relatórios de actividades e financeiros apresentados pelo Conselho de Gestão.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 (Competências dos membros do Conselho Fiscal)
Texto do artigo · p. 9 Compete aos membros do Conselho Fiscal as seguintes tarefas:
Número ou marcador · p. 9 a) Presidente – Convocar e presidir as reuniões do órgão;
Número ou marcador · p. 9 b) Vogais – Redigir as actas juntamente com o presidente.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 9 (Periodicidade)
Texto do artigo · p. 9 O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente quatro vezes por ano e sempre que necessário, assim como quando convocado pelo Conselho de Gestão.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 9 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 9 Em caso de dissolução e liquidação da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir sobre o destino a dar aos bens da associação nos termos da lei, sendo a sua comissão liquidatária constituída por cinco membros a designar pela Assembleia Geral.
Texto do artigo · p. 9 Machaila, Maio de 2016.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Associação Lhuvukani de Machaila
  2. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Dos princípios fundamentais
  3. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 7: (Denominação e âmbito)
  5. Texto do artigo, página 7: A associação adopta a denominação de Associação Lhuvukani de Machaila, sendo um órgão de nível comunitário, com sede na localidade de Machaila, Posto Administrativo de Chigubo, distrito de Chigubo, Província de Gaza, e é constituído por um tempo indeterminado.
  6. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 7: (Natureza)
  8. Texto do artigo, página 7: A Associação Lhuvukani, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, de carácter socioeconómico e ambiental, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
  9. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Dos objectivos
  10. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  11. Número ou marcador, página 7: Um) Geral Assegurar o uso sustentável dos recursos
  12. Texto do artigo, página 7: florestais. Dois) Específicos.
  13. Número ou marcador, página 7: a) Promover acções que visam a redução do desflorestamento, através de corte selectivo de árvores e maneio de rebentos;
  14. Número ou marcador, página 7: b) Promover o uso de tecnologias eficiente e uso correcto do fogo nos processos produtivos, particularmente na produção do carvão vegetal;
  15. Número ou marcador, página 7: c) Assegurar o pagamento de taxas de exploração florestal;
  16. Número ou marcador, página 7: d) Participar nos encontros de discussão dos mecanismos de gestão e aplicação dos 20%, provenientes da exploração florestal;
  17. Número ou marcador, página 7: e) Garantir acções que visam a fiscalização da exploração dos recursos florestais.
  18. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III Dos recursos financeiros
  19. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 7: Os recursos financeiros da associação provêm das seguintes fontes:
  21. Número ou marcador, página 7: a) Donativos e doações;
  22. Número ou marcador, página 7: b) Cotas dos membros através do valor percentual de exploração a ser definida na Assembleia Geral;
  23. Número ou marcador, página 7: c) Jóia de entrada a ser fixada na Assembleia Geral;
  24. Número ou marcador, página 8: d) Outras receitas resultantes das acti-
  25. Texto do artigo, página 8: vidades da associação.
  26. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais da associação
  27. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 8: (Órgãos sociais)
  29. Texto do artigo, página 8: São órgãos socais da Associação Lhuvukani
  30. Número ou marcador, página 8: a) Assembleia Geral;
  31. Número ou marcador, página 8: b) Conselho de Gestão;
  32. Número ou marcador, página 8: c) Conselho Fiscal.
  33. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 8: (Assembleia Geral)
  35. Texto do artigo, página 8: A Assembleia Geral é o órgão supremo da associação e é constituída por todos os membros e as suas deliberações quando tomadas em conformidade com a lei e os presentes estatutos, que se reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente, desde que a sua convocação seja solicitada pelo Conselho de Gestão ou pelo menos 2/3 dos seus membros.
  36. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO V Da composição
  37. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 8: (Assembleia Geral)
  39. Número ou marcador, página 8: Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por três membros sendo:
  40. Número ou marcador, página 8: a) Presidente da mesa;
  41. Número ou marcador, página 8: b) Vice-presidente;
  42. Número ou marcador, página 8: c) Secretário.
  43. Número ou marcador, página 8: Dois) Os mandatos dos membros da mesa são fixados de 5 anos não renováveis.
  44. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 8: (Eleição dos órgãos)
  46. Número ou marcador, página 8: Um) Todos os órgãos da associação são eleitos por um mandato de cinco anos não renováveis.
  47. Número ou marcador, página 8: Dois) Os membros dos órgãos são eleitos por voto secreto.
  48. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 8: (Competências da Assembleia Geral)
  50. Texto do artigo, página 8: Compete à Assembleia Geral:
  51. Número ou marcador, página 8: a) Deliberar sobre as alterações dos estatutos;
  52. Número ou marcador, página 8: b) Deliberar sobre admissão de novos membros sob proposta do Conselho de Gestão;
  53. Número ou marcador, página 8: c) Examinar e aprovar os relatórios anuais de actividades e de contas de gestão;
  54. Número ou marcador, página 8: d) Analisar e aprovar o plano de actividades e o respectivo orçamento;
  55. Número ou marcador, página 8: e) Analisar e deliberar sobre quaisquer outras questões relevantes submetidas para sua apreciação;
  56. Número ou marcador, página 8: f) Aprovar o regulamento interno;
  57. Número ou marcador, página 8: g) Deliberar sobre as propostas apresentadas por outros órgãos sociais inferiores;
  58. Número ou marcador, página 8: h) Deliberar sobre a dissolução da associação.
  59. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
  60. Texto do artigo, página 8: (Competências dos membros da Assembleia Geral)
  61. Número ou marcador, página 8: Um) Compete ao Presidente da Mesa:
  62. Número ou marcador, página 8: a) Dirigir as sessões de trabalho da Assembleia Geral;
  63. Número ou marcador, página 8: b) Assinar todas as deliberações;
  64. Número ou marcador, página 8: c) Convocar as sessões de Assembleia Geral.
  65. Número ou marcador, página 8: Dois) Compete ao vice-presidente:
  66. Número ou marcador, página 8: a) Coadjuvar o presidente durante as sessões de Assembleia Geral;
  67. Número ou marcador, página 8: b) Substituir o presidente nos seus impedimentos ou ausências;
  68. Número ou marcador, página 8: Três) Compete ao secretário:
  69. Número ou marcador, página 8: a) Secretariar as sessões da Assembleia Geral;
  70. Número ou marcador, página 8: b) Lavrar as actas da Assembleia Geral.
  71. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  72. Texto do artigo, página 8: (Composição do Conselho de Gestão)
  73. Número ou marcador, página 8: Um) O Conselho de Gestão é composto pelos seguintes membros:
  74. Número ou marcador, página 8: a) Presidente;
  75. Número ou marcador, página 8: b) Vice-presidente;
  76. Número ou marcador, página 8: c) Secretário;
  77. Número ou marcador, página 8: d) Tesoureiro;
  78. Número ou marcador, página 8: e) Vogal.
  79. Número ou marcador, página 8: Dois) Sendo o Conselho de Gestão o órgão executivo da associação, compete-lhe:
  80. Número ou marcador, página 8: a) Executar as deliberações da Assembleia Geral;
  81. Número ou marcador, página 8: b) Zelar pelo cumprimento dos estatutos e demais obrigações inerentes aos membros;
  82. Número ou marcador, página 8: c) Celebrar acordos e assegurar o seu cumprimento;
  83. Número ou marcador, página 8: d) Fazer a administração e gestão das actividades da associação;
  84. Número ou marcador, página 8: e) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária quando se mostrar necessário;
  85. Número ou marcador, página 8: f) Propor à Assembleia Geral a admissão de novos membros;
  86. Número ou marcador, página 8: g) Apresentar o relatório de actividades, relatório de contas à Assembleia Geral;
  87. Número ou marcador, página 8: h) Preparar o relatório anual de actividades bem como o respectivo orçamento e submete-lo à aprovação da Assembleia Geral;
  88. Número ou marcador, página 8: i) Propor sanções aos membros que violarem os estatutos da associação;
  89. Número ou marcador, página 8: j) Elaborar propostas de angariação e aplicação dos fundos e submeter á Assembleia Geral.
  90. Número ou marcador, página 8: Três) Os membros do Conselho de Gestão são eleitos pela Assembleia Geral por período de cinco anos não renováveis.
  91. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  92. Texto do artigo, página 8: (Competências dos membros do Conselho de Gestão)
  93. Número ou marcador, página 8: Um) Presidente:
  94. Número ou marcador, página 8: a) Coordenar e dirigir as actividades do Conselho de Gestão;
  95. Número ou marcador, página 8: b) Convocar e presidir as respectivas reuniões;
  96. Número ou marcador, página 8: c) Representar a associação em juízo e outros fóruns a seu nível;
  97. Número ou marcador, página 8: d) Autenticar os acordos estabelecidos pelo Conselho de Gestão e os demais documentos contratuais.
  98. Número ou marcador, página 8: Dois) Compete ao vice-presidente:
  99. Número ou marcador, página 8: a) Assessorar o presidente;
  100. Número ou marcador, página 8: b) Substituir o presidente nas suas ausências ou impedimentos;
  101. Número ou marcador, página 8: Três) Compete ao secretário:
  102. Número ou marcador, página 8: a) Organizar os serviços da secretaria;
  103. Número ou marcador, página 8: b) Lavrar actas das reuniões do Conselho de Gestão.
  104. Número ou marcador, página 8: Quatro) Compete ao tesoureiro:
  105. Número ou marcador, página 8: a) Velar pelas contas e fundos da associação;
  106. Número ou marcador, página 8: b) Proceder aos registos e informar regularmente ao Conselho de Gestão sobre o estado financeiro da associação;
  107. Número ou marcador, página 8: Cinco) Compete ao vogal:
  108. Número ou marcador, página 8: a) Coordenar os serviços da associação;
  109. Número ou marcador, página 8: b) Supervisionar todas as actividades da associação;
  110. Número ou marcador, página 8: c) Informar ao presidente do Conselho de Direcção sobre decurso das actividades da associação;
  111. Número ou marcador, página 8: d) Coordenar a elaboração de pequenos projectos para angariação de fundos da associação.
  112. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  113. Texto do artigo, página 8: (Periodicidade)
  114. Texto do artigo, página 8: O Conselho de Gestão reúne-se ordinariamente quatro vezes por ano e sempre que necessário, assim como quando convocado pela Assembleia Geral.
  115. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  116. Texto do artigo, página 8: (Conselho Fiscal)
  117. Número ou marcador, página 8: Um) O Conselho Fiscal é um órgão de auditoria composto por três elementos nomeadamente:
  118. Número ou marcador, página 8: a) Presidente;
  119. Número ou marcador, página 8: b) Dois vogais;
  120. Número ou marcador, página 8: Dois) Compete ao Conselho Fiscal: a) Examinar as contas e a situação financeira da associação;
  121. Número ou marcador, página 9: b) Velar pelo correcto uso dos recursos e bens patrimoniais da associação;
  122. Número ou marcador, página 9: c) Apresentar à Assembleia Geral o seu parecer sobre os relatórios de actividades e financeiros apresentados pelo Conselho de Gestão.
  123. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  124. Texto do artigo, página 9: (Competências dos membros do Conselho Fiscal)
  125. Texto do artigo, página 9: Compete aos membros do Conselho Fiscal as seguintes tarefas:
  126. Número ou marcador, página 9: a) Presidente – Convocar e presidir as reuniões do órgão;
  127. Número ou marcador, página 9: b) Vogais – Redigir as actas juntamente com o presidente.
  128. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  129. Texto do artigo, página 9: (Periodicidade)
  130. Texto do artigo, página 9: O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente quatro vezes por ano e sempre que necessário, assim como quando convocado pelo Conselho de Gestão.
  131. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  132. Texto do artigo, página 9: (Dissolução e liquidação)
  133. Texto do artigo, página 9: Em caso de dissolução e liquidação da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir sobre o destino a dar aos bens da associação nos termos da lei, sendo a sua comissão liquidatária constituída por cinco membros a designar pela Assembleia Geral.
  134. Texto do artigo, página 9: Machaila, Maio de 2016.
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