Associação N’tuanano de Zinhane
Texto extraído + documento associado
Associação N’tuanano de Zinhane
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 9: Associação N’tuanano de Zinhane
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO I Dos princípios fundamentais
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Denominação e âmbito)
- Texto do artigo, página 9: A Associação adopta a denominação de Associação N’tuanano de Zinhane, sendo um órgão de nível comunitário, com sede na localidade de Zinhane, Posto Administrativo de Chigubo, distrito de Chigubo, Província de Gaza, e é constituído por um tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 9: (Natureza)
- Texto do artigo, página 9: A Associação N’tuanano, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, de carácter socioeconómico e ambiental, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO II Dos objectivos
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
- Número ou marcador, página 9: Um) Geral: Assegurar o uso sustentável dos recursos
- Texto do artigo, página 9: florestais. Dois) Específicos:
- Número ou marcador, página 9: a) Promover acções que visam a redução do desflorestamento, através de corte selectivo de árvores e maneio de rebentos;
- Número ou marcador, página 9: b) Promover o uso de tecnologias eficiente e uso correcto do fogo nos processos produtivos, particularmente na produção do carvão vegetal;
- Número ou marcador, página 9: c) Assegurar o pagamento de taxas de exploração florestal;
- Número ou marcador, página 9: d) Participar nos encontros de discussão dos mecanismos de gestão e aplicação dos 20%, provenientes da exploração florestal;
- Número ou marcador, página 9: e) Garantir acções que visam a fiscalização da exploração dos recursos florestais.
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO III Dos recursos financeiros
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 9: Os recursos financeiros da associação provêm das seguintes fontes:
- Número ou marcador, página 9: a) Donativos e doações;
- Número ou marcador, página 9: b) Quotas dos membros através do valor percentual de exploração a ser definida na Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 9: c) Jóia de entrada a ser fixada na Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 9: d) Outras receitas resultantes das actividades da associação.
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais da associação
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 9: (Órgãos sociais)
- Texto do artigo, página 9: São órgãos sociais da associação:
- Número ou marcador, página 9: a) Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 9: b) Conselho de Gestão;
- Número ou marcador, página 9: c) Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 9: (Assembleia Geral)
- Texto do artigo, página 9: A Assembleia Geral é o órgão supremo da associação e é constituída por todos os membros e as suas deliberações quando tomadas em conformidade com a lei e os presentes estatutos, que se reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente, desde que a sua convocação seja solicitada pelo Conselho de Gestão ou pelo menos 2/3 dos seus membros.
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO V Da Composição
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 9: (Assembleia Geral)
- Número ou marcador, página 9: Um) A Mesa de Assembleia Geral é constituída por três membros sendo:
- Número ou marcador, página 9: a) Presidente da mesa;
- Número ou marcador, página 9: b) Vice-presidente;
- Número ou marcador, página 9: c) Secretário.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Os mandatos dos membros da mesa são fixados de 5 anos não renováveis.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 9: (Eleição dos órgãos)
- Número ou marcador, página 9: Um) Todos os órgãos da associação são eleitos por um mandato de cinco anos não renováveis.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Os membros dos órgãos são eleitos por voto secreto.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 9: (Competências da Assembleia Geral)
- Texto do artigo, página 9: Compete à Assembleia Geral:
- Número ou marcador, página 9: a) Deliberar sobre as alterações dos estatutos;
- Número ou marcador, página 9: b) Deliberar sobre admissão de novos membros sob proposta do Conselho de Gestão;
- Número ou marcador, página 9: c) Examinar e aprovar os relatórios anuais de actividades e de contas de gestão;
- Número ou marcador, página 9: d) Analisar e aprovar o plano de actividades e o respectivo orçamento;
- Número ou marcador, página 9: e) Analisar e deliberar sobre quaisquer outras questões relevantes submetidas para sua apreciação.
- Número ou marcador, página 9: f) Aprovar o regulamento interno;
- Número ou marcador, página 9: g) Deliberar sobre as propostas apresentadas por outros órgãos sociais inferiores;
- Número ou marcador, página 9: h) Deliberar sobre a dissolução da associação.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 9: (Competências dos membros da Assembleia Geral)
- Número ou marcador, página 9: Um) Compete ao Presidente da Mesa:
- Número ou marcador, página 9: a) Dirigir as sessões de trabalho da Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 9: b) Assinar todas as deliberações;
- Número ou marcador, página 9: c) Convocar as sessões de Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Compete ao vice-presidente:
- Número ou marcador, página 9: a) Coadjuvar o presidente durante as sessões de Assembleia Geral; b) Substituir o presidente nos seus impe-
- Texto do artigo, página 9: dimentos ou ausências; Três) Compete ao secretário:
- Número ou marcador, página 9: a) Secretariar as sessões da Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 9: b) Lavrar as actas da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Composição do Conselho de Gestão)
- Número ou marcador, página 10: Um) O Conselho de Gestão é composto pelos seguintes membros:
- Número ou marcador, página 10: a) Presidente;
- Número ou marcador, página 10: b) Vice-presidente;
- Número ou marcador, página 10: c) Secretário;
- Número ou marcador, página 10: d) Tesoureiro;
- Número ou marcador, página 10: e) Vogal.
- Número ou marcador, página 10: Dois) Sendo o Conselho de Gestão o órgão executivo da associação, compete-lhe:
- Número ou marcador, página 10: a) Executar as deliberações da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 10: b) Zelar pelo cumprimento dos estatutos e demais obrigações inerentes aos membros;
- Número ou marcador, página 10: c) Celebrar acordos e assegurar o seu cumprimento;
- Número ou marcador, página 10: d) Fazer a administração e gestão das actividades da associação;
- Número ou marcador, página 10: e) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária quando se mostrar necessário;
- Número ou marcador, página 10: f) Propor à Assembleia Geral a admissão de novos membros;
- Número ou marcador, página 10: g) Apresentar o relatório de actividades, relatório de contas à Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 10: h) Preparar o relatório anual de actividades bem como o respectivo orçamento e submeté-lo à aprovação da Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 10: i) Propor sanções aos membros que violarem os estatutos da associação;
- Número ou marcador, página 10: j) Elaborar propostas de angariação e aplicação dos fundos e submeter á Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 10: Três) Os membros do Conselho de Gestão são eleitos pela Assembleia Geral por período de cinco anos não renováveis.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 10: (Competências dos membros do Conselho de Gestão)
- Número ou marcador, página 10: Um) Presidente:
- Número ou marcador, página 10: a) Coordenar e dirigir as actividades do Conselho de Gestão;
- Número ou marcador, página 10: b) Convocar e presidir as respectivas reuniões;
- Número ou marcador, página 10: c) Representar a associação em juízo e outros fóruns a seu nível;
- Número ou marcador, página 10: d) Autenticar os acordos estabelecidos pelo conselho de gestão e os demais documentos contratuais
- Número ou marcador, página 10: Dois) Compete ao vice-presidente:
- Número ou marcador, página 10: a) Assessorar o presidente;
- Número ou marcador, página 10: b) Substituir o presidente nas suas ausências ou impedimentos.
- Número ou marcador, página 10: Três) Compete ao secretário.
- Número ou marcador, página 10: a) Organizar os serviços da secretaria;
- Número ou marcador, página 10: b) Lavrar actas das reuniões do Conselho de Gestão;
- Número ou marcador, página 10: Quatro) Compete ao tesoureiro:
- Número ou marcador, página 10: a) Velar pelas contas e fundos da associação
- Número ou marcador, página 10: b) Proceder aos registos e informar regularmente ao Conselho de Gestão sobre o estado financeiro da associação.
- Número ou marcador, página 10: Cinco) Compete ao vogal:
- Número ou marcador, página 10: a) Coordenar os serviços da associação;
- Número ou marcador, página 10: b) Supervisionar todas as actividades da associação;
- Número ou marcador, página 10: c) Informar ao presidente do Conselho de Direcção sobre decurso das actividades da associação;
- Número ou marcador, página 10: d) Coordenar a elaboração de pequenos projectos para angariação de fundos da associação.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Periodicidade)
- Texto do artigo, página 10: O Conselho de Gestão reúne-se ordinariamente quatro vezes por ano e sempre que necessário, assim como quando convocado pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 10: (Conselho Fiscal)
- Número ou marcador, página 10: Um) O Conselho Fiscal é um órgão de auditoria composto por três elementos nomeadamente:
- Número ou marcador, página 10: a) Presidente;
- Número ou marcador, página 10: b) Dois vogais.
- Número ou marcador, página 10: Dois) Compete ao Conselho Fiscal:
- Número ou marcador, página 10: a) Examinar as contas e a situação financeira da associação;
- Número ou marcador, página 10: b) Velar pelo correcto uso dos recursos e bens patrimoniais da associação;
- Número ou marcador, página 10: c) Apresentar à Assembleia Geral o seu parecer sobre os relatórios de actividades e financeiros apresentados pelo Conselho de Gestão.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 10: (Competências dos membros do Conselho Fiscal)
- Texto do artigo, página 10: Compete aos membros do Conselho Fiscal as seguintes tarefas:
- Número ou marcador, página 10: a) Presidente – Convocar e presidir as reuniões do órgão;
- Número ou marcador, página 10: b) Vogais – Redigir as actas juntamente com o presidente.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 10: (Periodicidade)
- Texto do artigo, página 10: O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente quatro vezes por ano e sempre que necessário, assim como quando convocado pelo Conselho de Gestão.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 10: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 10: Em caso de dissolução e liquidação da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir sobre o destino a dar aos bens da associação nos termos da lei, sendo a sua comissão liquidatária constituída por cinco membros a designar pela Assembleia Geral.
- Texto do artigo, página 10: Zinhane, Maio de 2016.
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.