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Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Nampula
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 O senhor Josef Pudivitr, submeteu para aprovação, nos termos da Lei n.º 3/93, de 24 de Junho, e do respectivo Regulamento, o projecto de investimento denominado Colégio Internato e Externato de Natikiri, cujo objectivo é a construção de um colégio internato e externato para leccionar de 1ª à 12ª classes do sistema nacional de educação.
Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 12 do Regulameto da Lei de Investimentos, aprovado pelo Decreto n.º 43/2009, de 21 de Agosto, na redacção dada pelo Decreto n.º 48/2013, de 13 de Setembro, autorizo, de conformidade com os termos da autorização em anexo, que constituem parte integrante do presente despacho, a realização e subsequente exploração do prjecto Colégio Internato e Externato de Natikiri, envolvendo investimento directo estrangeiro do senhor Josef Pudivitr.
Texto do artigo · p. 1 Nampula, 27 de Abril de 2015. – O Governador da Província, Victor Borges.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Nampula
  2. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 1: O senhor Josef Pudivitr, submeteu para aprovação, nos termos da Lei n.º 3/93, de 24 de Junho, e do respectivo Regulamento, o projecto de investimento denominado Colégio Internato e Externato de Natikiri, cujo objectivo é a construção de um colégio internato e externato para leccionar de 1ª à 12ª classes do sistema nacional de educação.
  4. Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 12 do Regulameto da Lei de Investimentos, aprovado pelo Decreto n.º 43/2009, de 21 de Agosto, na redacção dada pelo Decreto n.º 48/2013, de 13 de Setembro, autorizo, de conformidade com os termos da autorização em anexo, que constituem parte integrante do presente despacho, a realização e subsequente exploração do prjecto Colégio Internato e Externato de Natikiri, envolvendo investimento directo estrangeiro do senhor Josef Pudivitr.
  5. Texto do artigo, página 1: Nampula, 27 de Abril de 2015. – O Governador da Província, Victor Borges.
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