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- Texto do artigo, página 21: Unifreight, Limitada
- Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de dez de Abril de dois mil e dezassete, exarada a folhas um a quatro, do contrato, e registado na Conservatória de Entidades Legais da Matola sob o NUEL 100843439, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade adopta a denominação de Unifreight, Limitada, e terá a sua sede na Avenida Dr. Nkutumula n.ª 94/A, bairro Matola – A, Cidade da Matola, podendo abrir ou fechar escritórios, sucursais ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Mediante simples deliberação, pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 21: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO O seu objecto é:
- Número ou marcador, página 22: a) Prestação de serviços nas áreas de inspecção de mercadorias e equipamento;
- Número ou marcador, página 22: b) Actividade de Consultoria para os negócios e gestão;
- Número ou marcador, página 22: c) Actividades de Ensaios e Analises Técnicas;
- Número ou marcador, página 22: d) Estudos de Mercado e Sondagens Técnicas
- Número ou marcador, página 22: e) Actividades de Consultoria e Programação Informática;
- Número ou marcador, página 22: f) Actividades de Programação Informática;
- Número ou marcador, página 22: g) Gestão de Projectos;
- Número ou marcador, página 22: h) Auditoria e outros serviços pessoais, fumigações a navios;
- Número ou marcador, página 22: i) Agenciamento de Navios;
- Número ou marcador, página 22: j) Agenciamento de Mercadoria em trânsito internacional;
- Número ou marcador, página 22: k) Peritagem e superintendência;
- Número ou marcador, página 22: l) Conferencia.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 22: O capital social é de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos meticais), subscrito e realizado integralmente em dinheiro na proporção representativa de sessenta e quarenta porcento respectivamente.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 22: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas porlei.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
- Número ou marcador, página 22: Um) Em tudo o que esteja relacionado com a cessação, reforço de quotas ou capital, alteração dos presentes estatutos, exercícios dos direitos de preferência ou quaisquer outras emendas que alterem substancialmente o objecto da Sociedade e da competência da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 22: Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota informática à sociedade, com o mínimo de 30 dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contractuais nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
- Número ou marcador, página 22: Um) A administração da Sociedade pertence a ambos os Sócios de já nomeados Gerente e administrativo com despensa de caução e com remuneração a fixar pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 22: Dois) O sócio, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais
- Texto do artigo, página 22: procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência ojustifiquem.
- Número ou marcador, página 22: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 22: Para obrigar a Sociedade, em acordo, contractos e litígios de índole judicial, é da exclusiva competência do sócio maioritário com poderes que os pode substabelecer através de mandatários com instrumentos legais instituídos para o efeitos.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 22: Será, convocada uma assembleia geral ao ano, com antecedência mínima de trinta dias através dos meios regularmente permitidos.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO
- Número ou marcador, página 22: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 01 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 22: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da Assembleia Geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 22: Em tudo o que estiver omisso no presente Estatuto, fica desde já remetido as leis regularmente Comercias e Civis e para outros fóruns competentes para apreciação.
- Texto do artigo, página 22: Matola, aos 17 de Abril de 2017.
- Texto do artigo, página 22: — O Conservador, Ilegível.
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