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Texto do artigo · p. 13 Lavandaria Luar, Limitada
Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Junho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100863693 uma sociedade denominada Lavandaria Luar, Limitada.
Texto do artigo · p. 13 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 13 Faizal Bilal de Souza Ossumane Mamudo Bai, de nacionalidade moçambicana, casado no regime de comunhão geral de bens com Marinela Edite da Silva Mulhovo Bai, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100735007F, emitido em Maputo, aos 27 de Janeiro de 2016, residente em Matola no bairro Tsalala, quarteirão n.º 9, casa n.º 10;
Texto do artigo · p. 13 Ayla Faizal Mamudo Bai, de nacionalidade moçambicana, no estado civil solteira, portador do Bilhete de Identidade n.º 110106298740M, emitido em Maputo, ao 30 de Julho de 2017, residente em Matola no bairro Tsalala Quarteirão n.º 09 e casa n.º 10.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 Denominação
Texto do artigo · p. 13 É constituída e será regida pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e por estes estatutos, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada denominada Lavandaria Luar, Limitada, por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 Sede
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem a sua base em Maputo, Avenida/Rua da Nu África, talhão n.º 752/4 parcela 712 no Bairro de Tsalala na província de Maputo-Matola.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Por deliberação da Assembleia Geral, observadas as disposições legais aplicáveis, a sociedade poderá abrir delegações/sucursais ou quaisquer outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 13 Objectivo
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de lavandaria, podendo alargar
Texto do artigo · p. 13 para o âmbito nacional e internacional se tal for necessário.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades industriais, comerciais, desde que para tal obtenha aprovação das autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 13 (Capital social, cessão e amortização de quotas, sucessão)
Número ou marcador · p. 13 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado é de dez mil meticais (10.000,00MT) correspondente a 2 quotas do capital social, pertencente aos 2 sócios acima referenciados, Faizal Bilal de Souza Ossumane Mamudo Bai, Ayla Faizal Ossumane Bai, numa divisão de 50% para cada um.
Número ou marcador · p. 13 Dois) O capital social poderá ser aumentado a medida das necessidades dos empreendimentos desde que seja aprovado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 13 Três) O aumento do capital social será preferencialmente pelos sócios na proporção das quotas.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 13 Divisão e cessão
Número ou marcador · p. 13 Um) A divisão e cessão total ou parcial de quotas a terceiros, assim como a sua oneração em garantias de quaisquer obrigações dos sócios, depende da autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Para além da exigência de consentimento prévio no número um deste artigo, reservam-se ainda aos sócios o direito de preferência na cessão de quotas.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 13 Deliberação da sociedade
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral, pode proceder a amortização de quotas nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 13 Dois) Por acordo com respectivo titular. Três) No caso de as quotas serem alvo de
Texto do artigo · p. 13 qualquer procedimento judicial, nomeadamente, arresto, penhora ou venda judicial.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador · p. 13 Um) Em caso de falecimento de um dos sócios, a sociedade continuará com os sócios sobrevivos e herdeiros do falecido, devendo estes nomear, de entre si o representante da sociedade.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Em caso de interdição ou inabilitação de qualquer um dos sócios, a sociedade poderá, do mesmo modo, continuar com o representante legal do sócio interdito ou inabilitado.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 13 (Assembleia geral e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 13 Um) As assembleias gerais ordinárias ou extraordinárias são convocadas por correio electrónico, carta ou qualquer meio de comunicação dirigida aos sócios que vierem a integrar a sociedade com dez dias mínimos
Texto do artigo · p. 13 de antecedência, pela gerência e ou a qualquer momento, sem formalidades, desde que todos os sócios concordem.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Se por motivos de força maior, algum sócio não puder comparecer à Assembleia Geral poderá fazer-se representar através de procuração com poderes específicos para deliberar em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 13 Três) Compete aos sócios deliberar sobre todos os assuntos de especial interesse para a vida da sociedade e em particular sobre:
Número ou marcador · p. 13 a) Alineação ou oneração de imóveis ou móveis sujeitos a registo, alienação, oneração e locação do estabelecimento;
Número ou marcador · p. 13 b) A fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 13 Gerência
Texto do artigo · p. 13 A gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelos sócios ou por gerentes a nomear pela assembleia geral da sociedade, que ficam desde já dispensados de prestar caução.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 13 (Balanço, contas e aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 13 Um) O exercício social coincide com ano civil
Número ou marcador · p. 13 Dois) O balanço anual e as contas de resultados do exercício social serão referidos a trinta e um de Dezembro de cada ano, e aprovadas pela Assembleia Geral ordinária nos termos da Lei.
Número ou marcador · p. 13 Três) Os lucros líquidos anuais, depois de deduzidos cinco para fundo de reserva legal enquanto não estiver realizado e sempre que seja preciso reintegrá-lo, serão divididos pelos sócios na proporção da sua quota, sendo na mesma proporção suportados os prejuízos se houver.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 Dissolução
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, ela será liquidatária devendo proceder a sua liquidação como então deliberar.
Número ou marcador · p. 13 Três) Em casos de disputa entre os sócios que vierem integrar a sociedade, será a disputa resolvida em primeiro lugar por meio de arbitragem, não podendo a decisão dos árbitros ser objecto de recurso por qualquer dos sócios e ou em Tribunais.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 Omissões
Texto do artigo · p. 13 Nos casos omissos regularão as disposições do Decreto-Lei n.º 2/2005 de 27 de Dezembro e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 2 de Abril de 2018. – O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 13: Lavandaria Luar, Limitada
  2. Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Junho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100863693 uma sociedade denominada Lavandaria Luar, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 13: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 13: Faizal Bilal de Souza Ossumane Mamudo Bai, de nacionalidade moçambicana, casado no regime de comunhão geral de bens com Marinela Edite da Silva Mulhovo Bai, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100735007F, emitido em Maputo, aos 27 de Janeiro de 2016, residente em Matola no bairro Tsalala, quarteirão n.º 9, casa n.º 10;
  5. Texto do artigo, página 13: Ayla Faizal Mamudo Bai, de nacionalidade moçambicana, no estado civil solteira, portador do Bilhete de Identidade n.º 110106298740M, emitido em Maputo, ao 30 de Julho de 2017, residente em Matola no bairro Tsalala Quarteirão n.º 09 e casa n.º 10.
  6. Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 13: Denominação
  8. Texto do artigo, página 13: É constituída e será regida pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e por estes estatutos, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada denominada Lavandaria Luar, Limitada, por tempo indeterminado.
  9. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 13: Sede
  11. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem a sua base em Maputo, Avenida/Rua da Nu África, talhão n.º 752/4 parcela 712 no Bairro de Tsalala na província de Maputo-Matola.
  12. Número ou marcador, página 13: Dois) Por deliberação da Assembleia Geral, observadas as disposições legais aplicáveis, a sociedade poderá abrir delegações/sucursais ou quaisquer outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro.
  13. Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 13: Objectivo
  15. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de lavandaria, podendo alargar
  16. Texto do artigo, página 13: para o âmbito nacional e internacional se tal for necessário.
  17. Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades industriais, comerciais, desde que para tal obtenha aprovação das autoridades competentes.
  18. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 13: (Capital social, cessão e amortização de quotas, sucessão)
  20. Número ou marcador, página 13: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado é de dez mil meticais (10.000,00MT) correspondente a 2 quotas do capital social, pertencente aos 2 sócios acima referenciados, Faizal Bilal de Souza Ossumane Mamudo Bai, Ayla Faizal Ossumane Bai, numa divisão de 50% para cada um.
  21. Número ou marcador, página 13: Dois) O capital social poderá ser aumentado a medida das necessidades dos empreendimentos desde que seja aprovado em assembleia geral.
  22. Número ou marcador, página 13: Três) O aumento do capital social será preferencialmente pelos sócios na proporção das quotas.
  23. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 13: Divisão e cessão
  25. Número ou marcador, página 13: Um) A divisão e cessão total ou parcial de quotas a terceiros, assim como a sua oneração em garantias de quaisquer obrigações dos sócios, depende da autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
  26. Número ou marcador, página 13: Dois) Para além da exigência de consentimento prévio no número um deste artigo, reservam-se ainda aos sócios o direito de preferência na cessão de quotas.
  27. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 13: Deliberação da sociedade
  29. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral, pode proceder a amortização de quotas nos seguintes casos:
  30. Número ou marcador, página 13: Dois) Por acordo com respectivo titular. Três) No caso de as quotas serem alvo de
  31. Texto do artigo, página 13: qualquer procedimento judicial, nomeadamente, arresto, penhora ou venda judicial.
  32. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
  33. Número ou marcador, página 13: Um) Em caso de falecimento de um dos sócios, a sociedade continuará com os sócios sobrevivos e herdeiros do falecido, devendo estes nomear, de entre si o representante da sociedade.
  34. Número ou marcador, página 13: Dois) Em caso de interdição ou inabilitação de qualquer um dos sócios, a sociedade poderá, do mesmo modo, continuar com o representante legal do sócio interdito ou inabilitado.
  35. Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 13: (Assembleia geral e representação da sociedade)
  37. Número ou marcador, página 13: Um) As assembleias gerais ordinárias ou extraordinárias são convocadas por correio electrónico, carta ou qualquer meio de comunicação dirigida aos sócios que vierem a integrar a sociedade com dez dias mínimos
  38. Texto do artigo, página 13: de antecedência, pela gerência e ou a qualquer momento, sem formalidades, desde que todos os sócios concordem.
  39. Número ou marcador, página 13: Dois) Se por motivos de força maior, algum sócio não puder comparecer à Assembleia Geral poderá fazer-se representar através de procuração com poderes específicos para deliberar em assembleia geral.
  40. Número ou marcador, página 13: Três) Compete aos sócios deliberar sobre todos os assuntos de especial interesse para a vida da sociedade e em particular sobre:
  41. Número ou marcador, página 13: a) Alineação ou oneração de imóveis ou móveis sujeitos a registo, alienação, oneração e locação do estabelecimento;
  42. Número ou marcador, página 13: b) A fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade.
  43. Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 13: Gerência
  45. Texto do artigo, página 13: A gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelos sócios ou por gerentes a nomear pela assembleia geral da sociedade, que ficam desde já dispensados de prestar caução.
  46. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
  47. Texto do artigo, página 13: (Balanço, contas e aplicação de resultados)
  48. Número ou marcador, página 13: Um) O exercício social coincide com ano civil
  49. Número ou marcador, página 13: Dois) O balanço anual e as contas de resultados do exercício social serão referidos a trinta e um de Dezembro de cada ano, e aprovadas pela Assembleia Geral ordinária nos termos da Lei.
  50. Número ou marcador, página 13: Três) Os lucros líquidos anuais, depois de deduzidos cinco para fundo de reserva legal enquanto não estiver realizado e sempre que seja preciso reintegrá-lo, serão divididos pelos sócios na proporção da sua quota, sendo na mesma proporção suportados os prejuízos se houver.
  51. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  52. Texto do artigo, página 13: Dissolução
  53. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei.
  54. Número ou marcador, página 13: Dois) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, ela será liquidatária devendo proceder a sua liquidação como então deliberar.
  55. Número ou marcador, página 13: Três) Em casos de disputa entre os sócios que vierem integrar a sociedade, será a disputa resolvida em primeiro lugar por meio de arbitragem, não podendo a decisão dos árbitros ser objecto de recurso por qualquer dos sócios e ou em Tribunais.
  56. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  57. Texto do artigo, página 13: Omissões
  58. Texto do artigo, página 13: Nos casos omissos regularão as disposições do Decreto-Lei n.º 2/2005 de 27 de Dezembro e demais legislação aplicável.
  59. Texto do artigo, página 13: Maputo, 2 de Abril de 2018. – O Técnico, Ilegível.
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