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Texto do artigo · p. 20 Mkhombo Distribution – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Março de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101123766, uma entidade denominada Mkhombo Distribution – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 20 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercia, Entre: Márcia Zacarias Mucombo, solteira de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente em Maputo na Avenida Ahmed S. Toure, n.º 3622, 1.º andar único, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100187930S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil
Texto do artigo · p. 21 de Maputo, aos 6 de Julho de 2017 e válido ate 6 de Julho de 2022. Que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 Denominação e duração
Texto do artigo · p. 21 A sociedade adopta a denominação de Mkhombo Distribution – Sociedade Unipessoal, Limitada e é constituída para durar por tempo indeterminado, reportando à sua existência, para todos os efeitos legais, à data da escritura de constituição, uma sociedade por quotas, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 21 Sede
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Ahmed Sekou Toure n.º 2689, rés-do-chão, flat 4, podendo, por decisão do sócio, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ser confiada, mediante contrato, a entidades locais, públicas ou privadas, legalmente existentes.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 21 Objecto
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem por objecto a seguinte actividade:
Texto do artigo · p. 21 Prestação de serviços de fornecimento de produtos alimentares importados.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for deliberado pelo sócio.
Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital social
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 21 Capital social
Texto do artigo · p. 21 O capital social, integralmente subscrito, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente á 100% de quota pertencente à senhora Márcia Zacarias Mucombo.
Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUINTO
Número ou marcador · p. 21 Um) A administração da sociedade e a sua representação, fica a cargo da sócia administradora Márcia Zacarias Mucombo, bastando a sua assinatura para obrigar a
Texto do artigo · p. 21 sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
Número ou marcador · p. 21 Dois) O sócio administrador poderá designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente, os seus poderes.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 21 Formas de obrigar a sociedade
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura da administradora.
Número ou marcador · p. 21 Dois) Assinatura do procurador especialmente e constituída, nos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 21 Três) Os actos de mero expediente poderão ser por qualquer empregado expressamente autorizado para o efeito.
Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO III Dos lucros e perdas e da dissolução da sociedade
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 21 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 21 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 21 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carece de aprovação do sócio, a realizar se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte, devendo a administração organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 21 Resultados e sua aplicação
Número ou marcador · p. 21 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, nomeadamente 20% (vinte por cento) enquanto se não encontrar realizada, nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada, nos termos que forem aprovados pelo sócio.
Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO V Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 21 Legislação aplicável
Texto do artigo · p. 21 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 21 Maputo, 2 de Abril de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 20: Mkhombo Distribution – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Março de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101123766, uma entidade denominada Mkhombo Distribution – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 20: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercia, Entre: Márcia Zacarias Mucombo, solteira de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente em Maputo na Avenida Ahmed S. Toure, n.º 3622, 1.º andar único, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100187930S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil
  4. Texto do artigo, página 21: de Maputo, aos 6 de Julho de 2017 e válido ate 6 de Julho de 2022. Que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  5. Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  6. Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 21: Denominação e duração
  8. Texto do artigo, página 21: A sociedade adopta a denominação de Mkhombo Distribution – Sociedade Unipessoal, Limitada e é constituída para durar por tempo indeterminado, reportando à sua existência, para todos os efeitos legais, à data da escritura de constituição, uma sociedade por quotas, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
  9. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 21: Sede
  11. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Ahmed Sekou Toure n.º 2689, rés-do-chão, flat 4, podendo, por decisão do sócio, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.
  12. Número ou marcador, página 21: Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ser confiada, mediante contrato, a entidades locais, públicas ou privadas, legalmente existentes.
  13. Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 21: Objecto
  15. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem por objecto a seguinte actividade:
  16. Texto do artigo, página 21: Prestação de serviços de fornecimento de produtos alimentares importados.
  17. Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for deliberado pelo sócio.
  18. Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital social
  19. Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 21: Capital social
  21. Texto do artigo, página 21: O capital social, integralmente subscrito, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente á 100% de quota pertencente à senhora Márcia Zacarias Mucombo.
  22. Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
  23. Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
  24. Número ou marcador, página 21: Um) A administração da sociedade e a sua representação, fica a cargo da sócia administradora Márcia Zacarias Mucombo, bastando a sua assinatura para obrigar a
  25. Texto do artigo, página 21: sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
  26. Número ou marcador, página 21: Dois) O sócio administrador poderá designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente, os seus poderes.
  27. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 21: Formas de obrigar a sociedade
  29. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura da administradora.
  30. Número ou marcador, página 21: Dois) Assinatura do procurador especialmente e constituída, nos termos e limites do respectivo mandato.
  31. Número ou marcador, página 21: Três) Os actos de mero expediente poderão ser por qualquer empregado expressamente autorizado para o efeito.
  32. Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO III Dos lucros e perdas e da dissolução da sociedade
  33. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 21: Balanço e prestação de contas
  35. Número ou marcador, página 21: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  36. Texto do artigo, página 21: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carece de aprovação do sócio, a realizar se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte, devendo a administração organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  37. Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 21: Resultados e sua aplicação
  39. Número ou marcador, página 21: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, nomeadamente 20% (vinte por cento) enquanto se não encontrar realizada, nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá-la.
  40. Número ou marcador, página 21: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada, nos termos que forem aprovados pelo sócio.
  41. Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO V Das disposições gerais
  42. Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 21: Legislação aplicável
  44. Texto do artigo, página 21: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislação aplicável.
  45. Texto do artigo, página 21: Maputo, 2 de Abril de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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