LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 14 DataHub, Limitada
Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Fevereiro de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101487628, uma entidade denominada DataHub, Limitada.
Texto do artigo · p. 14 Entre:
Texto do artigo · p. 14 Láudio Fernando Mufume, 29 anos de idade, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102176361B, emitido pelo Arquivo de Identificação civil da Cidade de Maputo, aos 23 de Maio de 2017, residente em Maputo;
Texto do artigo · p. 14 Jorge Ibrahimo Lobo, 29 anos de idade, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102422998P, emitido pelo arquivo de identificação civil da cidade de Maputo, aos 30 de Novembro de 2017, residente em Maputo;
Texto do artigo · p. 14 Arnelio Dickson Sebastião Chitombe, 27 anos de idade, solteiro, portador do passaporte n.º AB0772553, emitido pelo serviço de nacional de migração, aos 15 de Novembro de 2019, residente em Maputo.
Texto do artigo · p. 14 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, pelo qual é constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade é comercial, de responsabilidade limitada e adopta a denominação DataHub, Limitada.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 14 Três) Por deliberação dos sócios podem ser criadas sucursais, agências, delegações e outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro, sempre que se justifique a sua existência, bem como transferir a sua sede para outro lado do território nacional.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 Objecto social
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem por objeto social a consultoria em IT; Análise de dados; Criação de relatorios; automatizaçao de processos; treinamentos; Ciência de dados e aprendizado de máquina; acessoria empresarial e apoio à gestão; a formação profissional; gestão de recursos humanos e recrutamento; a elaboração de estudos de mercado; comércio a retalho com importação e exportação de produtos; a gestão de imóveis e condomínios; construção civil; Desenvolvimento de Software ERP; Venda do sistema ERP; Treinamento; Consultoria em ERP.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer atividades conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, desde que tais sejam devidamente autorizadas e a decisão aprovada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 14 Três) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto idêntico ou diferente daquele que exerce, em sociedades reguladas por leis especiais e integrar agrupamentos complementares de empresas, consórcios e outros modelos de cooperação ou associação entre empresas e entre empresas e entidades públicas, tanto em território nacional, como no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 14 Duração
Texto do artigo · p. 14 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da celebração da escritura pública.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 14 Capital e distribuição de quotas
Número ou marcador · p. 14 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 100% das acções, dividido em quotas iguais, e está assim distribuído entre os sócios:
Número ou marcador · p. 14 a) Láudio Fernando Mufume, com 33.333,33MT (trinta e tres mil, trezentos e trinta e tres meticais, trinta e tres centavos) correspondente 33,33%; b)Jorge Ibrahimo Lobo, com 33.333,33MT (trinta e tres mil, trezentos e trinta e tres meticais, trinta e tres centavos) correspondente 33,33%;
Número ou marcador · p. 15 c) Arnélio Dickson Sebastião Chitombe, com 33.333,33MT (trinta e tres mil, trezentos e trinta e tres Meticais, trinta e tres centavos) correspondente 33,34%.
Número ou marcador · p. 15 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido de acordo com a deliberação dos sócios em sede de assembleia geral
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 15 Gerência
Número ou marcador · p. 15 Um) A gerência ou administração e representação da sociedade será assegurada por meio de nomeiação através de acta ou procuração deliberada na assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A gerência ou administração poderá nomear outros mandatários ou procuradores para a representar em determinados actos, atribuindo tais poderes através de procuração.
Número ou marcador · p. 15 Três) A gerência ou administração da sociedade tem poderes e atribuições de representar a sociedade em juízo ou fora dele, obrigar a sociedade, firmar contratos, abrir contas bancárias, e tudo o mais que se fizer necessário a sua gestão. Fica vedada, entretanto, à utilização do nome empresarial da sociedade em actividades estranhas aos interesses sociais, bem como em fianças, avais, endossos e aceites de todo e qualquer titulo de favor ou que importem na assunção de obrigações estranhas ao objecto social, seja em favor de qualquer dos quotistas, seja em favor de terceiros.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 15 Obrigação da empresa
Texto do artigo · p. 15 A empresa obriga-se com duas assinaturas dos sócios-gerentes para questões bancarias e basta uma única assinatura para outras questões administrativas ou por um procurador devidamente mandatado para o efeito.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 15 Contratos do sócio com a sociedade
Número ou marcador · p. 15 Um) Os negócios jurídicos celebrados entre os sócios e a sociedade apenas são admitidos para prossecução do interesse da sociedade e ficam, sempre, sujeitos à forma escrita.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Os documentos que titulem os negócios referidos no número um devem ser juntos ao relatório de gestão, podendo qualquer interessado consultá-lo na sociedade.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 15 Balanço e ditribuição de resultados
Número ou marcador · p. 15 Um) O exercício social e económico coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Os balanços e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação e deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 15 Disposições finais
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade, em caso litigioso, só poderá dissolver-se, de acordo com legislação existente para o efeito.
Número ou marcador · p. 15 Dois) No caso de morte, interdição, falência ou insolvência de quaisquer dos sócios, a sociedade não será dissolvida, continuando com os sócios remanescentes e/ou, se assim eles deliberarem, com os herdeiros do sócio falecido, interditado, falido ou insolvente.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 15 Dissolução/casos omissos
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Todos os casos omissos serão regulados pela lei em vigor para os efeitos na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 15 Maputo, 16 de Abril de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 14: DataHub, Limitada
  2. Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Fevereiro de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101487628, uma entidade denominada DataHub, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 14: Entre:
  4. Texto do artigo, página 14: Láudio Fernando Mufume, 29 anos de idade, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102176361B, emitido pelo Arquivo de Identificação civil da Cidade de Maputo, aos 23 de Maio de 2017, residente em Maputo;
  5. Texto do artigo, página 14: Jorge Ibrahimo Lobo, 29 anos de idade, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102422998P, emitido pelo arquivo de identificação civil da cidade de Maputo, aos 30 de Novembro de 2017, residente em Maputo;
  6. Texto do artigo, página 14: Arnelio Dickson Sebastião Chitombe, 27 anos de idade, solteiro, portador do passaporte n.º AB0772553, emitido pelo serviço de nacional de migração, aos 15 de Novembro de 2019, residente em Maputo.
  7. Texto do artigo, página 14: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, pelo qual é constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
  8. Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 14: Denominação e sede
  10. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade é comercial, de responsabilidade limitada e adopta a denominação DataHub, Limitada.
  11. Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo.
  12. Número ou marcador, página 14: Três) Por deliberação dos sócios podem ser criadas sucursais, agências, delegações e outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro, sempre que se justifique a sua existência, bem como transferir a sua sede para outro lado do território nacional.
  13. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 14: Objecto social
  15. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem por objeto social a consultoria em IT; Análise de dados; Criação de relatorios; automatizaçao de processos; treinamentos; Ciência de dados e aprendizado de máquina; acessoria empresarial e apoio à gestão; a formação profissional; gestão de recursos humanos e recrutamento; a elaboração de estudos de mercado; comércio a retalho com importação e exportação de produtos; a gestão de imóveis e condomínios; construção civil; Desenvolvimento de Software ERP; Venda do sistema ERP; Treinamento; Consultoria em ERP.
  16. Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer atividades conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, desde que tais sejam devidamente autorizadas e a decisão aprovada pela assembleia geral.
  17. Número ou marcador, página 14: Três) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto idêntico ou diferente daquele que exerce, em sociedades reguladas por leis especiais e integrar agrupamentos complementares de empresas, consórcios e outros modelos de cooperação ou associação entre empresas e entre empresas e entidades públicas, tanto em território nacional, como no estrangeiro.
  18. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 14: Duração
  20. Texto do artigo, página 14: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da celebração da escritura pública.
  21. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 14: Capital e distribuição de quotas
  23. Número ou marcador, página 14: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 100% das acções, dividido em quotas iguais, e está assim distribuído entre os sócios:
  24. Número ou marcador, página 14: a) Láudio Fernando Mufume, com 33.333,33MT (trinta e tres mil, trezentos e trinta e tres meticais, trinta e tres centavos) correspondente 33,33%; b)Jorge Ibrahimo Lobo, com 33.333,33MT (trinta e tres mil, trezentos e trinta e tres meticais, trinta e tres centavos) correspondente 33,33%;
  25. Número ou marcador, página 15: c) Arnélio Dickson Sebastião Chitombe, com 33.333,33MT (trinta e tres mil, trezentos e trinta e tres Meticais, trinta e tres centavos) correspondente 33,34%.
  26. Número ou marcador, página 15: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido de acordo com a deliberação dos sócios em sede de assembleia geral
  27. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 15: Gerência
  29. Número ou marcador, página 15: Um) A gerência ou administração e representação da sociedade será assegurada por meio de nomeiação através de acta ou procuração deliberada na assembleia geral.
  30. Número ou marcador, página 15: Dois) A gerência ou administração poderá nomear outros mandatários ou procuradores para a representar em determinados actos, atribuindo tais poderes através de procuração.
  31. Número ou marcador, página 15: Três) A gerência ou administração da sociedade tem poderes e atribuições de representar a sociedade em juízo ou fora dele, obrigar a sociedade, firmar contratos, abrir contas bancárias, e tudo o mais que se fizer necessário a sua gestão. Fica vedada, entretanto, à utilização do nome empresarial da sociedade em actividades estranhas aos interesses sociais, bem como em fianças, avais, endossos e aceites de todo e qualquer titulo de favor ou que importem na assunção de obrigações estranhas ao objecto social, seja em favor de qualquer dos quotistas, seja em favor de terceiros.
  32. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 15: Obrigação da empresa
  34. Texto do artigo, página 15: A empresa obriga-se com duas assinaturas dos sócios-gerentes para questões bancarias e basta uma única assinatura para outras questões administrativas ou por um procurador devidamente mandatado para o efeito.
  35. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 15: Contratos do sócio com a sociedade
  37. Número ou marcador, página 15: Um) Os negócios jurídicos celebrados entre os sócios e a sociedade apenas são admitidos para prossecução do interesse da sociedade e ficam, sempre, sujeitos à forma escrita.
  38. Número ou marcador, página 15: Dois) Os documentos que titulem os negócios referidos no número um devem ser juntos ao relatório de gestão, podendo qualquer interessado consultá-lo na sociedade.
  39. Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 15: Balanço e ditribuição de resultados
  41. Número ou marcador, página 15: Um) O exercício social e económico coincide com o ano civil.
  42. Número ou marcador, página 15: Dois) Os balanços e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação e deliberação dos sócios.
  43. Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 15: Disposições finais
  45. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade, em caso litigioso, só poderá dissolver-se, de acordo com legislação existente para o efeito.
  46. Número ou marcador, página 15: Dois) No caso de morte, interdição, falência ou insolvência de quaisquer dos sócios, a sociedade não será dissolvida, continuando com os sócios remanescentes e/ou, se assim eles deliberarem, com os herdeiros do sócio falecido, interditado, falido ou insolvente.
  47. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 15: Dissolução/casos omissos
  49. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos estabelecidos na lei.
  50. Número ou marcador, página 15: Dois) Todos os casos omissos serão regulados pela lei em vigor para os efeitos na República de Moçambique.
  51. Texto do artigo, página 15: Maputo, 16 de Abril de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.