Nazira Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
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Nazira Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
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- Texto do artigo, página 20: Nazira Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 20: inscrições diversas E-17, desta Conservatória, foi constituído entre o sócio Agira Issa, uma sociedade comercial e unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, denominada por Nazira Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes.
- Número ou marcador, página 20: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 20: Denominação
- Texto do artigo, página 20: A sociedade terá como denominação social Nazira Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 20: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 20: Sede e representação
- Texto do artigo, página 20: A sociedade tem sua sede na Avenida 7 de Março, vila de Mocímboa da Praia, Província de Cabo Delgado, podendo abrir filiais e outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional, ou fora dele, por ato de sua gerência, devidamente outorgado poderes pela sociedade ou por deliberação dos sócios, obedecendo a legislação vigente do país.
- Número ou marcador, página 20: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 20: Duração
- Texto do artigo, página 20: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início a partir da data da sua constituição por instrumento legal.
- Número ou marcador, página 20: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 20: Objecto
- Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade terá como objecto social a construção civil.
- Número ou marcador, página 20: Dois) Não obstante, a sociedade poderá desenvolver actividades conexas ou similares ao seu objecto, como também o acréscimo do mesmo.
- Número ou marcador, página 20: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 20: Capital social
- Número ou marcador, página 20: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é realizado no valor nominal de: Cento e cinquenta mil meticais, correspondente a soma de uma quota, descrita da seguinte maneira:
- Texto do artigo, página 20: Uma quota no valor de cento e cinquenta mil meticais, correspondente a cem por cento do capital, subscrita pela sócia Agira Issa.
- Número ou marcador, página 20: Dois) Por deliberação da assembleia geral
- Texto do artigo, página 20: o capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes.
- Número ou marcador, página 20: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 20: Administração e gerência
- Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade será administrada pela sócia, Agira Issa, que representará a sociedade activa e passivamente, Judicial e Extra-
- Texto do artigo, página 21: Judicialmente, vedado o uso do nome comercial da empresa em assuntos alheios aos interesses da sociedade ora constituída.
- Texto do artigo, página 21: Parágrafo primeiro. Fica permitida a alteração deste instrumento para permitir a nomeação de administradores não integrantes do quadro societário, desde que aprovado por maioria nos termos da legislação.
- Número ou marcador, página 21: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 21: Fecho anual
- Texto do artigo, página 21: O início das operações sociais será na data da feitura da escritura pública no Cartório Notarial, e sua duração será por tempo indeterminado, encerrando o exercício do ano fiscal todo o dia 31 de Dezembro de cada ano, quando será procedido o levantamento do balanço do exercício, sendo os lucros ou prejuízos verificados, distribuídos ou suportados pelos sócios na proporção da importância de suas participações nas quotas do capital social da sociedade.
- Número ou marcador, página 21: CLÁUSULA OITAVA
- Texto do artigo, página 21: Divisão de quotas
- Número ou marcador, página 21: Um) As quotas de capital da sociedade são indivisíveis e não poderão serem cedidas ou transferidas a outros sem o expresso consentimento da sociedade, cabendo em igualdade de condições e preços, o direito de preferência ao sócio cotista da sociedade que queira adquiri-las.
- Texto do artigo, página 21: Parágrafo primeiro. Todos os critérios referente a exoneração tanto como exclusão sujeitam às regras gerais do código comercial em vigor.
- Número ou marcador, página 21: CLÁUSULA NONA
- Texto do artigo, página 21: Transmissão de quotas
- Texto do artigo, página 21: No caso de falecimento de qualquer um dos sócios ou extinção de uma sociedade participante, a sociedade não se dissolverá, continuando suas operações por seus herdeiros ou sucessores legais, salvo vontade expressa e voluntária dos mesmos de não se vincularem à sociedade, caso em que se fará o balanço de encerramento e proceder-se-á a extinção da sociedade.
- Número ou marcador, página 21: CLÁUSULA DÉCIMA
- Texto do artigo, página 21: Regime jurídico
- Número ou marcador, página 21: Um) Este estatuto é regido pelo Código Comercial Moçambicano e por demais legislações complementares.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Havendo alguma omissão constante deste estatuto, aplicar-se-ão os termos legais retro mencionadas.
- Número ou marcador, página 21: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 21: Litígios
- Texto do artigo, página 21: As partes elegem o Tribunal Distrital de Moçímboa da Praia para dirimirem quaisquer dúvidas ou acção fundada neste estatuto, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
- Texto do artigo, página 21: Disposições finais
- Número ou marcador, página 21: Um) Os sócios declaram sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da sociedade por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela.
- Número ou marcador, página 21: Dois) E por estarem assim reunidas todas as condições impostas para a realização do presente estatuto, as partes obrigam-se a cumprir na sua totalidade, o que vai ser devidamente assinado pela respectiva sócia, em três vias de igual teor e ordem, ficando uma das vias arquivada e registrada na Conservatória dos Registos das Entidades Legais, para que possa produzir os devidos efeitos legais.
- Texto do artigo, página 21: Assim o disse e outorgou. Assinaturas ilegíveis.
- Texto do artigo, página 21: Por ser verdade se passou a presente certidão de publicação que depois de revista e consertada, assino.
- Texto do artigo, página 21: Está conforme.
- Texto do artigo, página 21: Conservatória dos Registos de Pemba, 8 de Dezembro, de 2017. — O Conservador, Ilegível.
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