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Texto do artigo · p. 42 Vinkus Engenharia e Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Março de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades
Texto do artigo · p. 42 Legais sob NUEL 101496775 uma entidade denominada Vinkus Engenharia e Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
Texto do artigo · p. 42 António Frengues Machava, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Mavalane A, quarteirão 30 casa n.º 46, cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100334486M, emitido aos 15 de Setembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, constitui uma sociedade com um único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade adopta a denominação de Vinkus Engenharia e Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Avenida Ahmed Sekou Touré, bairro Central, n.º 1452, rés-do-chão direito, na cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 (Duração)
Texto do artigo · p. 42 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Objecto e participação)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 42 a) Consultoria em arquitectura e construção civil;
Número ou marcador · p. 42 b) Consultoria em higiene, saúde e segurança no trabalho;
Número ou marcador · p. 42 c) Fornecimento, montagem e manutenção de equipamentos de climatização, refrigeração, ventilação e venda de acessórios;
Número ou marcador · p. 42 d) Fornecimento, montagem e manutenção de equipamentos de segurança electrónica e de combate a incêndio;
Número ou marcador · p. 42 e) Manutenção de edifícios e afins;
Número ou marcador · p. 42 f) Fornecimento de material de construção, material eléctrico e impermebilizantes;
Número ou marcador · p. 42 g) Fornecimento de equipamentos de protecção individual e colectivo.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (Capital social)
Texto do artigo · p. 42 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio António Frengues Machava.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 43 (Administração da sociedade)
Texto do artigo · p. 43 A administração e gerência da sociedade bem como, a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo único sócio António Frengues Machava ou pelo seu procurador, por ordem ou com autorização do sócio.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 43 (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito dentro dos limites dos poderes conferidos.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Para actos de mero expediente basta a assinatura do administrador ou do seu procurador ou de qualquer funcionário da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 43 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 43 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 01 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 43 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 43 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 43 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 43 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 43 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 43 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
Texto do artigo · p. 43 Maputo, 12 de Março de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 42: Vinkus Engenharia e Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Março de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades
  3. Texto do artigo, página 42: Legais sob NUEL 101496775 uma entidade denominada Vinkus Engenharia e Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
  4. Texto do artigo, página 42: António Frengues Machava, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Mavalane A, quarteirão 30 casa n.º 46, cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100334486M, emitido aos 15 de Setembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, constitui uma sociedade com um único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
  5. Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 42: (Denominação e sede)
  7. Texto do artigo, página 42: A sociedade adopta a denominação de Vinkus Engenharia e Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Avenida Ahmed Sekou Touré, bairro Central, n.º 1452, rés-do-chão direito, na cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  8. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 42: (Duração)
  10. Texto do artigo, página 42: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  11. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 42: (Objecto e participação)
  13. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem por objecto:
  14. Número ou marcador, página 42: a) Consultoria em arquitectura e construção civil;
  15. Número ou marcador, página 42: b) Consultoria em higiene, saúde e segurança no trabalho;
  16. Número ou marcador, página 42: c) Fornecimento, montagem e manutenção de equipamentos de climatização, refrigeração, ventilação e venda de acessórios;
  17. Número ou marcador, página 42: d) Fornecimento, montagem e manutenção de equipamentos de segurança electrónica e de combate a incêndio;
  18. Número ou marcador, página 42: e) Manutenção de edifícios e afins;
  19. Número ou marcador, página 42: f) Fornecimento de material de construção, material eléctrico e impermebilizantes;
  20. Número ou marcador, página 42: g) Fornecimento de equipamentos de protecção individual e colectivo.
  21. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 42: (Capital social)
  23. Texto do artigo, página 42: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio António Frengues Machava.
  24. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 43: (Administração da sociedade)
  26. Texto do artigo, página 43: A administração e gerência da sociedade bem como, a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo único sócio António Frengues Machava ou pelo seu procurador, por ordem ou com autorização do sócio.
  27. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 43: (Formas de obrigar a sociedade)
  29. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito dentro dos limites dos poderes conferidos.
  30. Número ou marcador, página 43: Dois) Para actos de mero expediente basta a assinatura do administrador ou do seu procurador ou de qualquer funcionário da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
  31. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 43: (Balanço e prestação de contas)
  33. Número ou marcador, página 43: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 01 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  34. Número ou marcador, página 43: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  35. Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 43: (Resultados e sua aplicação)
  37. Número ou marcador, página 43: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
  38. Número ou marcador, página 43: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
  39. Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 43: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  41. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  42. Número ou marcador, página 43: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  43. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 43: (Disposição final)
  45. Texto do artigo, página 43: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
  46. Texto do artigo, página 43: Maputo, 12 de Março de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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