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Texto do artigo · p. 45 Zunguene Contabilidade e Fiscalidade, Limitada
Texto do artigo · p. 45 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Fevereiro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101489523, uma entidade denominada Zunguene Contabilidade e Fiscalidade, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
Texto do artigo · p. 45 Carlitos António Zunguene, filho de António Zunguene e de Carlota Buchene Mucavel, titular do Bilhete de Identidade n.º 100100144732F casado com Nália João Baptista Zunguene, residente no bairro Campoane, Município de Boane;
Texto do artigo · p. 45 Nália João Baptista Zunguene, filha de João Baptista Mapapaia e de Albertina da Glória N. Chilundo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104418794A, casada, com Carlitos António Zunguene, residente no bairro Campoane, Município de Boane; e
Texto do artigo · p. 45 António Julio Zunguene, filho de Júlio António Zunguene e de Raujiminina Macamo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100402133N, solteiro, maior, residente no bairro Kumbeza, distrito de Marracuene.
Texto do artigo · p. 45 As partes neste contrato estabelecem que pelo presente contrato de sociedade constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 45 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 45 A sociedade adopta a denominação de Zunguene Contabilidade e Fiscalidade, Limitada, tendo a sua sede na na vila de Boane, bairro de Campoane, podendo apenas com a deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 45 Duração
Texto do artigo · p. 45 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 45 Objecto social
Texto do artigo · p. 45 A sociedade tem por objecto: a prestação de serviços de contabilidade, fiscalidade, recursos humanos, tecnologias de informação
Texto do artigo · p. 45 e comunicação, auditoria financeira, consultoria financeira e administrativa, consultoria de gestão, agenciamento e representação.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 45 (Capital social)
Número ou marcador · p. 45 Um) O capital social da sociedade, subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de três quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 45 a) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais correspondente a cinquenta porcento do capital social, pertencente a Carlitos António Zunguene;
Número ou marcador · p. 45 b) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais correspondente a vinte e cinco porcento do capital social, pertencente à Nália João Baptista Zunguene;
Número ou marcador · p. 45 b) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais correspondente a vinte e cinco porcento do capital social, pertencente ao António Júlio Zunguene.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
Número ou marcador · p. 45 Três) Os sócios gozam do direito de preferência nos aumentos do capital da sociedade na proporção das percentagens das suas quotas.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 45 (Administração e gestão da sociedade)
Número ou marcador · p. 45 Um) A administração será exercida por até dois administradores com poderes sobre a sociedade.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Os administradores terão poderes necessários à administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente, abrir e movimentar contas bancárias, endossar letras e livranças, contratar e despedir pessoal, adquirir, alienar ou onerar, tomar e ceder o trespasse de estabelecimentos comerciais bem como alugar ou arrendar bens móveis e imóveis e ainda celebrar contratos comerciais e de procurement.
Número ou marcador · p. 45 Três) Os administradores poderão constituir procuradores da sociedade para prática de actos determinados ou categorias de actos.
Número ou marcador · p. 45 Quatro) O mandato dos administradores será de três anos, podendo os mesmos serem reeleitos pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 45 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 45 A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador · p. 45 a) Pela assinatura conjunta de pelo menos dois administradores;
Número ou marcador · p. 45 b) Pela assinatura de um administrador acompanhada pela assinatura de um mandatário, em conformidade com os respectivos mandatos. s sócios, correspondentes a suprimentos e outras contribuições para a sociedade, que tenham sido entre os mesmos acordadas e sujeitas a deliberação da assembleia geral;
Número ou marcador · p. 45 c) Dividendos aos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 45 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 45 A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei moçambicana.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 45 (Disposições transitórias)
Número ou marcador · p. 45 Um) Para o primeiro mandato, o qual termina em 31 de Dezembro de 2023, ficam desde já nomeados como administradores da sociedade os senhores:
Texto do artigo · p. 45 Carlitos António Zunguene. António Júlio Zunguene. Nália João Baptista Zunguene.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Fica ainda estipulado que, para efeitos do disposto no artigo décimo terceiro destes estatutos, é necessário que uma das assinaturas seja dos seguintes administradores:
Texto do artigo · p. 45 Carlitos António Zunguene. Nália João Baptista Zunguene.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 45 (Omissões)
Texto do artigo · p. 45 Em tudo quanto esteja omisso, regularão as disposições do Código Comercial, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 45 Maputo, 19 de Abril de 2021. — O Técnico, Ilegivel.
Texto do artigo · p. 46 INM
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 45: Zunguene Contabilidade e Fiscalidade, Limitada
  2. Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Fevereiro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101489523, uma entidade denominada Zunguene Contabilidade e Fiscalidade, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
  3. Texto do artigo, página 45: Carlitos António Zunguene, filho de António Zunguene e de Carlota Buchene Mucavel, titular do Bilhete de Identidade n.º 100100144732F casado com Nália João Baptista Zunguene, residente no bairro Campoane, Município de Boane;
  4. Texto do artigo, página 45: Nália João Baptista Zunguene, filha de João Baptista Mapapaia e de Albertina da Glória N. Chilundo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104418794A, casada, com Carlitos António Zunguene, residente no bairro Campoane, Município de Boane; e
  5. Texto do artigo, página 45: António Julio Zunguene, filho de Júlio António Zunguene e de Raujiminina Macamo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100402133N, solteiro, maior, residente no bairro Kumbeza, distrito de Marracuene.
  6. Texto do artigo, página 45: As partes neste contrato estabelecem que pelo presente contrato de sociedade constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
  7. Número ou marcador, página 45: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 45: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 45: A sociedade adopta a denominação de Zunguene Contabilidade e Fiscalidade, Limitada, tendo a sua sede na na vila de Boane, bairro de Campoane, podendo apenas com a deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede.
  10. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 45: Duração
  12. Texto do artigo, página 45: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura.
  13. Número ou marcador, página 45: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 45: Objecto social
  15. Texto do artigo, página 45: A sociedade tem por objecto: a prestação de serviços de contabilidade, fiscalidade, recursos humanos, tecnologias de informação
  16. Texto do artigo, página 45: e comunicação, auditoria financeira, consultoria financeira e administrativa, consultoria de gestão, agenciamento e representação.
  17. Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 45: (Capital social)
  19. Número ou marcador, página 45: Um) O capital social da sociedade, subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de três quotas assim distribuídas:
  20. Número ou marcador, página 45: a) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais correspondente a cinquenta porcento do capital social, pertencente a Carlitos António Zunguene;
  21. Número ou marcador, página 45: b) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais correspondente a vinte e cinco porcento do capital social, pertencente à Nália João Baptista Zunguene;
  22. Número ou marcador, página 45: b) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais correspondente a vinte e cinco porcento do capital social, pertencente ao António Júlio Zunguene.
  23. Número ou marcador, página 45: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
  24. Número ou marcador, página 45: Três) Os sócios gozam do direito de preferência nos aumentos do capital da sociedade na proporção das percentagens das suas quotas.
  25. Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 45: (Administração e gestão da sociedade)
  27. Número ou marcador, página 45: Um) A administração será exercida por até dois administradores com poderes sobre a sociedade.
  28. Número ou marcador, página 45: Dois) Os administradores terão poderes necessários à administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente, abrir e movimentar contas bancárias, endossar letras e livranças, contratar e despedir pessoal, adquirir, alienar ou onerar, tomar e ceder o trespasse de estabelecimentos comerciais bem como alugar ou arrendar bens móveis e imóveis e ainda celebrar contratos comerciais e de procurement.
  29. Número ou marcador, página 45: Três) Os administradores poderão constituir procuradores da sociedade para prática de actos determinados ou categorias de actos.
  30. Número ou marcador, página 45: Quatro) O mandato dos administradores será de três anos, podendo os mesmos serem reeleitos pela assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 45: (Formas de obrigar a sociedade)
  33. Texto do artigo, página 45: A sociedade fica obrigada:
  34. Número ou marcador, página 45: a) Pela assinatura conjunta de pelo menos dois administradores;
  35. Número ou marcador, página 45: b) Pela assinatura de um administrador acompanhada pela assinatura de um mandatário, em conformidade com os respectivos mandatos. s sócios, correspondentes a suprimentos e outras contribuições para a sociedade, que tenham sido entre os mesmos acordadas e sujeitas a deliberação da assembleia geral;
  36. Número ou marcador, página 45: c) Dividendos aos sócios na proporção das suas quotas.
  37. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 45: (Dissolução e liquidação)
  39. Texto do artigo, página 45: A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei moçambicana.
  40. Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 45: (Disposições transitórias)
  42. Número ou marcador, página 45: Um) Para o primeiro mandato, o qual termina em 31 de Dezembro de 2023, ficam desde já nomeados como administradores da sociedade os senhores:
  43. Texto do artigo, página 45: Carlitos António Zunguene. António Júlio Zunguene. Nália João Baptista Zunguene.
  44. Número ou marcador, página 45: Dois) Fica ainda estipulado que, para efeitos do disposto no artigo décimo terceiro destes estatutos, é necessário que uma das assinaturas seja dos seguintes administradores:
  45. Texto do artigo, página 45: Carlitos António Zunguene. Nália João Baptista Zunguene.
  46. Número ou marcador, página 45: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 45: (Omissões)
  48. Texto do artigo, página 45: Em tudo quanto esteja omisso, regularão as disposições do Código Comercial, e demais legislação aplicável.
  49. Texto do artigo, página 45: Maputo, 19 de Abril de 2021. — O Técnico, Ilegivel.
  50. Texto do artigo, página 46: INM
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