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Texto do artigo · p. 6 Prafiscon – Consultoria Procurement, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Fevereiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100964015, uma sociedade denominada Prafiscon – Consultoria Procurement, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 6 Menhmudmiã Bassir Amodo, de 57 anos de idade, casado, natural de Maputo, de
Texto do artigo · p. 6 nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.°1101013325086 M, emitido aos 25 de Junho de 2012, vitalício, residente em Maputo, na rua Irmãos Roby n.° 766, 2.° andar; e
Texto do artigo · p. 6 Abner Sansão Muthemba Júnior, de 25 anos de idade, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.°110102250375 A, emitido aos 9 de Janeiro de 2015 e válido até 9 de Janeiro de 2020, residente em Maputo, na rua Dona Maria, Sommerschield n.° 113.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação Prafiscon - Consultoria Procurement, Limitada doravante denominada sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Sede)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, na Avenida Alberth Lithuli n.° 375.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Mediante decisão da administradora, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 6 a) Arquitectura;
Número ou marcador · p. 6 b) Fiscalização;
Número ou marcador · p. 6 c) Gestão de projectos;
Número ou marcador · p. 6 d) Auditoria em obras procurement;
Número ou marcador · p. 6 e) Regularização de obras.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Por decisão dos sócios da sociedade poderá ainda exercer outras actividades relacionadas com o seu objecto social, bem como associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, independentemente do seu ramo de actividade.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00 MT (dez mil meticais), correspondente a duas quotas representativas de 50% do capital social, pertencente ao sócio Menhmudmiã Bassir Amodo e 50% do capital social, pertencente ao sócio Abner Sansão Muthemba Júnior.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Mediante decisão da sócia única, o capital social poderá ser aumentado.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Transmissão de quotas)
Texto do artigo · p. 7 Os sócios decidirão sobre a transmissão total ou parcial de quotas a terceiros, nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Decisões da sociedade)
Texto do artigo · p. 7 As decisões da sociedade para as quais a lei determine, nas sociedades plurais, a tomada de deliberações em assembleia geral, deverão igualmente ser consignadas em acta.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Administração e vinculação)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade é administrada pelos dois sócios, sendo desde já esta designada administrador o senhor Menhmudmiã Bassir Amodo e Abner Sansão Muthemba Júnior designado como sócio-gerente.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os sócios têm os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, designadamente:
Número ou marcador · p. 7 a) Abrir, movimentar e cancelar, quaisquer contas bancárias em nome da sociedade;
Número ou marcador · p. 7 b) Registar os resultados da gestão, balanço e contas do exercício; e c)Designar mandatário para representar a sociedade quando necessário.
Número ou marcador · p. 7 Três) Os administradores estão dispensados de caução.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) A sociedade vincula-se pelas assinaturas dos sócios ou de um (1) procurador, nos limites da respectiva procuração.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Contas da sociedade)
Número ou marcador · p. 7 Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a 31 (trinta e um) de Março de cada ano.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os administradores deverão registar anualmente, e em livro próprio, os resultados da gestão, do balanço e contas de cada exercício.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade dissolve-se:
Número ou marcador · p. 7 a) Nos termos fixados na lei; e
Número ou marcador · p. 7 b) Por decisão dos sócios.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 (Omissões)
Texto do artigo · p. 7 Qualquer omissão nos presentes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial em vigor nos seguintes casos:
Texto do artigo · p. 7 a)Por acordo com respectivo proprietário;
Número ou marcador · p. 7 b) Por morte, extinção ou interdição de qualquer sócio;
Número ou marcador · p. 7 c) Quando qualquer quota seja objecto de penhora arresto ou haja de ser vendida judicialmente.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 6 de Abril de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Prafiscon – Consultoria Procurement, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Fevereiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100964015, uma sociedade denominada Prafiscon – Consultoria Procurement, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 6: Menhmudmiã Bassir Amodo, de 57 anos de idade, casado, natural de Maputo, de
  4. Texto do artigo, página 6: nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.°1101013325086 M, emitido aos 25 de Junho de 2012, vitalício, residente em Maputo, na rua Irmãos Roby n.° 766, 2.° andar; e
  5. Texto do artigo, página 6: Abner Sansão Muthemba Júnior, de 25 anos de idade, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.°110102250375 A, emitido aos 9 de Janeiro de 2015 e válido até 9 de Janeiro de 2020, residente em Maputo, na rua Dona Maria, Sommerschield n.° 113.
  6. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 6: (Denominação e duração)
  8. Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação Prafiscon - Consultoria Procurement, Limitada doravante denominada sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  9. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 6: (Sede)
  11. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, na Avenida Alberth Lithuli n.° 375.
  12. Número ou marcador, página 6: Dois) Mediante decisão da administradora, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
  13. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 6: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 6: a) Arquitectura;
  17. Número ou marcador, página 6: b) Fiscalização;
  18. Número ou marcador, página 6: c) Gestão de projectos;
  19. Número ou marcador, página 6: d) Auditoria em obras procurement;
  20. Número ou marcador, página 6: e) Regularização de obras.
  21. Número ou marcador, página 6: Dois) Por decisão dos sócios da sociedade poderá ainda exercer outras actividades relacionadas com o seu objecto social, bem como associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, independentemente do seu ramo de actividade.
  22. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  24. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00 MT (dez mil meticais), correspondente a duas quotas representativas de 50% do capital social, pertencente ao sócio Menhmudmiã Bassir Amodo e 50% do capital social, pertencente ao sócio Abner Sansão Muthemba Júnior.
  25. Número ou marcador, página 6: Dois) Mediante decisão da sócia única, o capital social poderá ser aumentado.
  26. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 7: (Transmissão de quotas)
  28. Texto do artigo, página 7: Os sócios decidirão sobre a transmissão total ou parcial de quotas a terceiros, nos termos da lei.
  29. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 7: (Decisões da sociedade)
  31. Texto do artigo, página 7: As decisões da sociedade para as quais a lei determine, nas sociedades plurais, a tomada de deliberações em assembleia geral, deverão igualmente ser consignadas em acta.
  32. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 7: (Administração e vinculação)
  34. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade é administrada pelos dois sócios, sendo desde já esta designada administrador o senhor Menhmudmiã Bassir Amodo e Abner Sansão Muthemba Júnior designado como sócio-gerente.
  35. Número ou marcador, página 7: Dois) Os sócios têm os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, designadamente:
  36. Número ou marcador, página 7: a) Abrir, movimentar e cancelar, quaisquer contas bancárias em nome da sociedade;
  37. Número ou marcador, página 7: b) Registar os resultados da gestão, balanço e contas do exercício; e c)Designar mandatário para representar a sociedade quando necessário.
  38. Número ou marcador, página 7: Três) Os administradores estão dispensados de caução.
  39. Número ou marcador, página 7: Quatro) A sociedade vincula-se pelas assinaturas dos sócios ou de um (1) procurador, nos limites da respectiva procuração.
  40. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 7: (Contas da sociedade)
  42. Número ou marcador, página 7: Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a 31 (trinta e um) de Março de cada ano.
  43. Número ou marcador, página 7: Dois) Os administradores deverão registar anualmente, e em livro próprio, os resultados da gestão, do balanço e contas de cada exercício.
  44. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 7: (Dissolução e liquidação)
  46. Texto do artigo, página 7: A sociedade dissolve-se:
  47. Número ou marcador, página 7: a) Nos termos fixados na lei; e
  48. Número ou marcador, página 7: b) Por decisão dos sócios.
  49. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 7: (Omissões)
  51. Texto do artigo, página 7: Qualquer omissão nos presentes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial em vigor nos seguintes casos:
  52. Texto do artigo, página 7: a)Por acordo com respectivo proprietário;
  53. Número ou marcador, página 7: b) Por morte, extinção ou interdição de qualquer sócio;
  54. Número ou marcador, página 7: c) Quando qualquer quota seja objecto de penhora arresto ou haja de ser vendida judicialmente.
  55. Texto do artigo, página 7: Maputo, 6 de Abril de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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