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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 13: Incoterms – Clearing & Logistics, Limitada
- Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Março de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101126315, uma entidade denominada Incoterms – Clearing & Logistics.
- Texto do artigo, página 13: Entre:
- Texto do artigo, página 13: Primeiro. José Rodrigues Uaciquetane, solteiro, maior de idade, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102255644Q, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, aos 4 de Agosto de 2015, residente na Avenida Mártires da Machava, segundo andar, flat 6, na cidade de Maputo; e
- Texto do artigo, página 13: Segundo. Fernando Julião Uaciquetane Muianga, solteiro, maior de idade, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.° 1101100365129I, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, aos 16 de Outubro de 2014, residente no bairro da Maxaquene A, quarteirão 32, casa n.º 20, na cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 13: Celebram entre si, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas seguintes cláusulas e legislação aplicável:
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Denominação, forma e sede)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade adopta a denominação Incoterms – Clearing & Logistics, Limitada e constitui-se como Sociedade Comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede social no bairro Polana Cimento B, rua 1045, na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Por simples deliberação da administração, poderá a sociedade deslocar a sede social para qualquer parte do país, assim como criar ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 13: (Duração)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início a partir da data da outorga do respectivo acto constitutivo.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Objecto)
- Número ou marcador, página 13: Um) O objecto principal da sociedade consiste no exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 13: a) Despacho aduaneiro;
- Número ou marcador, página 13: b) Exportação;
- Número ou marcador, página 13: c) Logística;
- Número ou marcador, página 13: d) Transporte internacional.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Por deliberação da assembleia geral, poderá realizar outras actividades conexas ou não ao seu objecto social, desde que permitidas por lei.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 13: (Capital social)
- Número ou marcador, página 13: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 13: a) Uma quota com o valor nominal de 32.500,00MT (trinta e dois mil e quinhentos meticais), pertencente a José Rodrigues Uaciquetane, correspondente a 65% (sessenta e cinco por cento) do capital social;
- Número ou marcador, página 13: b) Uma quota com o valor nominal de 17.500,00MT (dezassete mil e quinhentos meticais), pertencente a Fernando Julião Uaciquetane Muianga, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do capital social.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode participar do capital social de outras sociedades, bem como exercer cargos de gerência e administração.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 13: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 13: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, a quem fica reservado o direito de preferência na sua aquisição. E no caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 13: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 13: A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano em sessão ordinária, que se realizará nos três primeiros meses após o fim de cada exercício, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 13: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade é composta por dois (2) administradores. E desde já são nomeadados os sócios José Rodrigues Uaciquetane e Fernando Julião Uaciquetane Muianga como administradores.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura de qualquer dos administradores, ou ainda por um procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 14: Três) A sociedade pode ainda fazer-se representar por um procurador especialmente designado pelos administradores nos termos dos limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 14: (Competências do administrador)
- Texto do artigo, página 14: Compete aos administradores representarem a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou o presente contrato de sociedade não reservem à assembleia geral.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 14: (Balanço e distribuição de resultados)
- Número ou marcador, página 14: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
- Número ou marcador, página 14: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral ordinária.
- Número ou marcador, página 14: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício, os lucros serão distribuídos pelos sócios de acordo com as respectivas quotas sociais no prazo de três meses, a contar da deliberação da assembleia geral que os aprovou.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 14: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 14: Tudo quanto fica omisso se regulará pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 9 de Abril de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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