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Texto do artigo · p. 19 Paraty, Limitada
Texto do artigo · p. 19 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101059502 uma entidade denominada Paraty, Limitada.
Texto do artigo · p. 19 Entre:
Texto do artigo · p. 19 Ricardo Leon Arce, solteiro maior, natural de Cali Col, de nacionalidade colombina, residente no bairro Alto Maé, na Avenida Ahmed Sekou Touré n.º 4301, nesta
Texto do artigo · p. 19 cidade de Maputo, portador do DIRE n.º 11CO00108918M emitido aos trinta e um de Maio do ano dois mil e dezoito, pela Direcção Nacional de Migração em Maputo;
Texto do artigo · p. 19 Aline Neiva de Oliveira, solteira maior, natural de São Paulo-Brazil, residente no bairro Alto Maé, na Avenida Ahmed Sekou Touré n.º 4301, no nesta cidade de Maputo portadora do DIRE n.º 11BR00108919M, emitido aos dezoito de Fevereiro do ano dois mil e dezanove, pela Direcção Nacional de Migração em Maputo.
Texto do artigo · p. 19 Constituem entre si uma sociedade de responsabilidade limitada que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 19 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 19 A sociedade adopta a denominação de Paraty, Limitada, tem a sua sede na Avenida Josina Machel, na Praia do Tofo na cidade de Inhambane.
Texto do artigo · p. 19 Podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 19 Duração
Texto do artigo · p. 19 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 19 Objecto
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços e actividades nas áreas de:
Número ou marcador · p. 19 a) Alojamento turístico (aluguer de quartos);
Número ou marcador · p. 19 b) Organização de eventos, teatro, música, dança, etc;
Número ou marcador · p. 19 c) Internet café;
Número ou marcador · p. 19 d) Restaurante e bar;
Número ou marcador · p. 19 e) Consultoria de gestão;
Número ou marcador · p. 19 f) Desporto aquático;
Número ou marcador · p. 19 g) Comércio a grosso e a retalho;
Número ou marcador · p. 19 h) Prestação de serviços em geral; i)Actividades de importação e exportação.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, exercer outras actividades conexas ou complementares ao seu objecto principal, agindo em nome próprio ou em representação de terceiros, nacionais ou estrangeiros desde que para tal obtenha aprovação da entidades competentes.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 19 Capital social
Texto do artigo · p. 19 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais. Uma quota no valor nominal de doze mil
Texto do artigo · p. 19 meticais pertencente ao sócio Ricardo Leon Arce, equivalente a sessenta por cento do capital social, outra quota no valor nominal de oito mil meticais pertencente à sócia Aline Neiva de Oliveira, equivalente a quarenta por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 19 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 19 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá à sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 19 Gerência
Texto do artigo · p. 19 A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia, Aline Neiva de Oliveira que desde já fica nomeada gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade.
Texto do artigo · p. 19 O/s gerente/s tem plenos poderes para nomear mandatário/s à sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 19 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 19 Um) A assembleia geral reúnese ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quanta vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 19 Dissolução
Texto do artigo · p. 19 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 19 Herdeiros
Texto do artigo · p. 19 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 20 Casos omissos
Texto do artigo · p. 20 Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 20 Maputo, 9 de Abril de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 19: Paraty, Limitada
  2. Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101059502 uma entidade denominada Paraty, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 19: Entre:
  4. Texto do artigo, página 19: Ricardo Leon Arce, solteiro maior, natural de Cali Col, de nacionalidade colombina, residente no bairro Alto Maé, na Avenida Ahmed Sekou Touré n.º 4301, nesta
  5. Texto do artigo, página 19: cidade de Maputo, portador do DIRE n.º 11CO00108918M emitido aos trinta e um de Maio do ano dois mil e dezoito, pela Direcção Nacional de Migração em Maputo;
  6. Texto do artigo, página 19: Aline Neiva de Oliveira, solteira maior, natural de São Paulo-Brazil, residente no bairro Alto Maé, na Avenida Ahmed Sekou Touré n.º 4301, no nesta cidade de Maputo portadora do DIRE n.º 11BR00108919M, emitido aos dezoito de Fevereiro do ano dois mil e dezanove, pela Direcção Nacional de Migração em Maputo.
  7. Texto do artigo, página 19: Constituem entre si uma sociedade de responsabilidade limitada que reger-se-á pelos seguintes artigos:
  8. Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 19: Denominação e sede
  10. Texto do artigo, página 19: A sociedade adopta a denominação de Paraty, Limitada, tem a sua sede na Avenida Josina Machel, na Praia do Tofo na cidade de Inhambane.
  11. Texto do artigo, página 19: Podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
  12. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 19: Duração
  14. Texto do artigo, página 19: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
  15. Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 19: Objecto
  17. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços e actividades nas áreas de:
  18. Número ou marcador, página 19: a) Alojamento turístico (aluguer de quartos);
  19. Número ou marcador, página 19: b) Organização de eventos, teatro, música, dança, etc;
  20. Número ou marcador, página 19: c) Internet café;
  21. Número ou marcador, página 19: d) Restaurante e bar;
  22. Número ou marcador, página 19: e) Consultoria de gestão;
  23. Número ou marcador, página 19: f) Desporto aquático;
  24. Número ou marcador, página 19: g) Comércio a grosso e a retalho;
  25. Número ou marcador, página 19: h) Prestação de serviços em geral; i)Actividades de importação e exportação.
  26. Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, exercer outras actividades conexas ou complementares ao seu objecto principal, agindo em nome próprio ou em representação de terceiros, nacionais ou estrangeiros desde que para tal obtenha aprovação da entidades competentes.
  27. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
  28. Texto do artigo, página 19: Capital social
  29. Texto do artigo, página 19: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais. Uma quota no valor nominal de doze mil
  30. Texto do artigo, página 19: meticais pertencente ao sócio Ricardo Leon Arce, equivalente a sessenta por cento do capital social, outra quota no valor nominal de oito mil meticais pertencente à sócia Aline Neiva de Oliveira, equivalente a quarenta por cento do capital social.
  31. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 19: Divisão e cessão de quotas
  33. Número ou marcador, página 19: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  34. Número ou marcador, página 19: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá à sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  35. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 19: Gerência
  37. Texto do artigo, página 19: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia, Aline Neiva de Oliveira que desde já fica nomeada gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade.
  38. Texto do artigo, página 19: O/s gerente/s tem plenos poderes para nomear mandatário/s à sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
  39. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 19: Assembleia geral
  41. Número ou marcador, página 19: Um) A assembleia geral reúnese ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  42. Número ou marcador, página 19: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quanta vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
  43. Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 19: Dissolução
  45. Texto do artigo, página 19: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  46. Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 19: Herdeiros
  48. Texto do artigo, página 19: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  49. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 20: Casos omissos
  51. Texto do artigo, página 20: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  52. Texto do artigo, página 20: Maputo, 9 de Abril de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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