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Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Manica
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos nacionais, residentes na Vila de Chitobe, Distrito de Machaze, Província de Manica, requereu o reconhecimento da Associação dos Transportadores de Passageiros e Cargas de Machaze – ATPCM como pessoa jurídica, juntando o seu pedido e os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto no n. º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho e artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação dos Transportadores de Passageiros e Cargas de Machaze – ATPCM.
Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Manica, em Chimoio, 2 de Maio de 2014.
Texto do artigo · p. 1 — A Governadora Provincial, Ana Comoane.
Texto do artigo · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Manica
  2. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos nacionais, residentes na Vila de Chitobe, Distrito de Machaze, Província de Manica, requereu o reconhecimento da Associação dos Transportadores de Passageiros e Cargas de Machaze – ATPCM como pessoa jurídica, juntando o seu pedido e os estatutos da sua constituição.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, o seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no n. º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho e artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação dos Transportadores de Passageiros e Cargas de Machaze – ATPCM.
  6. Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Manica, em Chimoio, 2 de Maio de 2014.
  7. Texto do artigo, página 1: — A Governadora Provincial, Ana Comoane.
  8. Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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