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Texto do artigo · p. 17 Legend Engineering, Lda
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Fevereiro de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105041397, constituída uma sociedade denominada Legend Engineering, Lda, entre:
Texto do artigo · p. 17 Hélio Carlos Romão Tualufo, casado, com Nélia Arlete Hélder Tualufo, em regime de comunhão de bens, portadora do B.I. n.º 110502638340Q, emitido a 1 de Setembro de 2020, natural de Maputo, residente no Bairro George Dimitrov, Q.03, Casa n.º 03, Maputo; Vieira Osvaldo dos Santos Gumançanze, solteiro, portadora do B.I. n.º 040100128316B, emitido a 17 de Novembro de 2020, natural de Maputo, residente na Rua Marques SA da Bandeira, Prédio 307, Bairro Ponta-Gea, Beira. Constituem entre si uma sociedade comercial por quotas que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade adopta a denominação Legend Engineering, Lda, e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Avenida Karl Marx, n.º 1610, 3.ºA Porta 8. A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 (Objecto)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade tem como objecto principal: actividade de arquitectura, de engenharia e ténicas a fins; actividades de ensaios e análises técnicas e consultoria; actividades de fiscalização de obras de construção civil e engenharia mecânica na indústria de óleo e gás; fornecimento de material e equipamentos de construção; gestão de projectos de engenharia.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Capital social)
Texto do artigo · p. 17 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 1 000.000,00MT (um milhão de meticais) e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas: uma quota no valor nominal de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Hélio Carlos Romão Tualufo; uma quota no valor nominal de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Vieira Osvaldo dos Santos Gumançanze.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 17 Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele,
Texto do artigo · p. 17 activa ou passivamente será exercida pelos dois sócios, que desde então ficam nomeados administradores da sociedade, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Os administradores podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
Número ou marcador · p. 17 Três) Basta a assinatura dos administradores para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja consentimento expresso dos outros sócios para a prática de actos que vinculem a sociedade.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 17 A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 17 (Situações omissas)
Texto do artigo · p. 17 Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serã regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicavel.
Texto do artigo · p. 17 Maputo, 11 de Abril de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: Legend Engineering, Lda
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Fevereiro de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105041397, constituída uma sociedade denominada Legend Engineering, Lda, entre:
  3. Texto do artigo, página 17: Hélio Carlos Romão Tualufo, casado, com Nélia Arlete Hélder Tualufo, em regime de comunhão de bens, portadora do B.I. n.º 110502638340Q, emitido a 1 de Setembro de 2020, natural de Maputo, residente no Bairro George Dimitrov, Q.03, Casa n.º 03, Maputo; Vieira Osvaldo dos Santos Gumançanze, solteiro, portadora do B.I. n.º 040100128316B, emitido a 17 de Novembro de 2020, natural de Maputo, residente na Rua Marques SA da Bandeira, Prédio 307, Bairro Ponta-Gea, Beira. Constituem entre si uma sociedade comercial por quotas que se regerá pelos seguintes artigos:
  4. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 17: (Denominação, sede e duração)
  6. Texto do artigo, página 17: A sociedade adopta a denominação Legend Engineering, Lda, e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Avenida Karl Marx, n.º 1610, 3.ºA Porta 8. A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
  7. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 17: (Objecto)
  9. Texto do artigo, página 17: A sociedade tem como objecto principal: actividade de arquitectura, de engenharia e ténicas a fins; actividades de ensaios e análises técnicas e consultoria; actividades de fiscalização de obras de construção civil e engenharia mecânica na indústria de óleo e gás; fornecimento de material e equipamentos de construção; gestão de projectos de engenharia.
  10. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 17: (Capital social)
  12. Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 1 000.000,00MT (um milhão de meticais) e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas: uma quota no valor nominal de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Hélio Carlos Romão Tualufo; uma quota no valor nominal de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Vieira Osvaldo dos Santos Gumançanze.
  13. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  14. Texto do artigo, página 17: (Administração e gerência)
  15. Número ou marcador, página 17: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele,
  16. Texto do artigo, página 17: activa ou passivamente será exercida pelos dois sócios, que desde então ficam nomeados administradores da sociedade, com dispensa de caução.
  17. Número ou marcador, página 17: Dois) Os administradores podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
  18. Número ou marcador, página 17: Três) Basta a assinatura dos administradores para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja consentimento expresso dos outros sócios para a prática de actos que vinculem a sociedade.
  19. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 17: (Assembleia geral)
  21. Texto do artigo, página 17: A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
  22. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
  23. Texto do artigo, página 17: (Situações omissas)
  24. Texto do artigo, página 17: Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serã regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicavel.
  25. Texto do artigo, página 17: Maputo, 11 de Abril de 2025. O Conservador, Ilegível.
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