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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 12: Education Ventures, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Abril de 2026, nesta Cidade de Maputo, foi constituída a sociedade Education Ventures, Limitada, registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 105070504, que vai se reger pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominada Education Ventures, Limitada, com sede na Cidade de Matola, podendo abrir as delegações em qualquer ponto do território nacional e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 13: (Duração)
- Texto do artigo, página 13: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Objecto)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto principal a criação e gestão de estabelecimentos de ensino, investigação, extensão bem como entidades de comercialização de produtos baseados conhecimento.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Por deliberação da assembleia geral e desde que devidamente autorizada, a sociedade pode:
- Número ou marcador, página 13: a) exercer actividades comerciais o u i n d u s t r i a i s c o n e x a s , complementares ou subsidiárias das actividades principais;
- Número ou marcador, página 13: b) participar no capital social de outras sociedades comerciais ou industriais ou associar-se a elas.
- Número ou marcador, página 13: Três) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 13: Quatro) Mediante deliberação do respectivo conselho de administração, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, com o mesmo objectivo, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, consórcio, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 13: (Capital)
- Texto do artigo, página 13: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é um milhão e setecentos mil meticais, dividido de seguinte forma:
- Número ou marcador, página 13: a) Mahomed Siddik Abdul Rashid, titular de uma quota no valor nominal de um milhão duzentos e setenta e cinco mil meticais, correspondente a 75% do capital social, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente nesta Cidade de Maputo, Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 2526 A, Bairro Central;
- Número ou marcador, página 13: b) Greensun, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, matriculada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais sob NUEL 101370399, representada por
- Texto do artigo, página 13: Hiani Francisco António Pondeca, titular de uma quota no valor nominal de quatrocentos e vinte e cinco mil meticais, correspondente a 25% do capital social.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 13: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 13: Um) A cessão parcial ou total de quotas a estranhos à sociedade bem como a sua divisão, depende do prévio consentimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade fica reservada o direito de preferência no caso de cessão de quotas, em primeiro lugar e os sócios em segundo. Havendo mais do que um sócio que pretenda adquirir as quotas, proceder-se-á a rateio em função da quota de cada sócio na sociedade.
- Número ou marcador, página 13: Três) Havendo discórdia quanto ao preço da quota a ceder, será o mesmo fixado por aprovação de um ou mais peritos estranhos à sociedade, a nomear por concurso das partes interessadas.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 13: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade fica com a faculdade de amortizar as quotas:
- Número ou marcador, página 13: a) por acordo com os respectivos proprietários;
- Número ou marcador, página 13: b) quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 13: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 13: Um) A administração será exercida por todos os sócios, que desde já ficam nomeados administradores.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Compete aos administradores a representação da sociedade em todos os actos activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
- Número ou marcador, página 13: Três) Para obrigar a sociedade é necessária a assinatura de, pelo menos, dois administradores que poderão designar um ou mais mandatários estranhos à sociedade, e nestes, delegar total ou parcialmente os seus poderes.
- Número ou marcador, página 13: Quatro) Os administradores ou mandatários não poderão obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias financeiras ou abonatórias, sob pena de responder civil e criminalmente.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 13: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 13: Um) A assembleia geral é a reunião máxima dos sócios da sociedade com os seguintes poderes:
- Número ou marcador, página 13: a) aprovação do balanço, relatório e contas do exercício findo em cada ano civil;
- Número ou marcador, página 13: b) definir estratégias de desenvolvimento da actividade;
- Número ou marcador, página 13: c) nomear e exonerar os administradores e/ou mandatários da sociedade; d)fixar remuneração para o administrador e/ou mandatários.
- Número ou marcador, página 13: Dois) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão uma vez por ano e as extraordinárias sempre que forem convocadas por qualquer um dos sócios, ou pelo administrador da sociedade.
- Número ou marcador, página 13: Três) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão nos primeiros três meses de cada ano e deliberarão sobre os assuntos mencionados no ponto um deste artigo.
- Número ou marcador, página 13: Quatro) Para além das formalidades exigidas por lei para a sua convocação, serão dirigidas aos sócios cartas registadas com antecedência mínima de quinze dias.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 13: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 13: Um) O ano económico coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 13: Dois) O balanço e a conta de resultados encerram-se a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 13: (Distribuição de dividendos)
- Texto do artigo, página 13: Dos lucros líquidos aprovados em cada exercício, deduzir-se-ão pela ordem que se segue:
- Número ou marcador, página 13: a) a percentagem legalmente indicada para constituir o fundo de reserva legal;
- Número ou marcador, página 13: b) a criação de outras reservas que a assembleia geral entender necessárias;
- Número ou marcador, página 13: c) a parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Prestação de capital)
- Texto do artigo, página 13: Não haverá prestações suplementares, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade nos termos e condições a definir pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 13: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade só se dissolverá nos casos consignados na lei, e na dissolução por acordo.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Em ambas as circunstâncias todos os sócios serão seus liquidatários.
- Número ou marcador, página 14: Três) Procedendo-se à liquidação e partilha dos bens sociais serão em conformidade com o que tiver sido deliberado em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 14: Em todos os casos omissos regularão as disposições da legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 10 de Abril de 2026. O conservador, ilegível.
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