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- Texto do artigo, página 4: Agronegocio e Transportes Soares — Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e seis de Março de dois mil e vinte e seis, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Lichinga, sob NUEL 105069798, uma sociedade por quotas denominada por Agronegocio e Transportes Soares — Sociedade Unipessoal, Limitada, celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 74º do Código Comercial vigente, por Júlio Soares, solteiro, de 50 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, filho de Soares Mepapa e de Isabel Mechoio, natural de Cuamba, Província do Niassa, portador do BI n.° 010201008043P, emitido a 5 de Janeiro de 2024, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Lichinga, residente na Cidade de Cuamba.
- Texto do artigo, página 4: Deseja constitui uma sociedade unipessoal de responsabilidade unipessoal, nos termos
- Texto do artigo, página 4: do artigo 74° vigente, que reger-se-á pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO I
- Texto do artigo, página 4: Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Denominação)
- Texto do artigo, página 4: A presente sociedade por quotas de responsabilidade limitada adopta a denominação Agronegocio e Transportes Soares — SU. Lda e reger-se-á pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 4: (Duração)
- Texto do artigo, página 4: A duração da empresa é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente contrato.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Sede)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem a sua sede no Bairro Mutxora, Distrito de Cuamba, Província do Niassa.
- Número ou marcador, página 4: Dois) Mediante deliberação, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou até mesmo qualquer outra forma de representação no País e no estrangeiro, bem como transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 4: (Objecto)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem como objecto principal o exercício de actividades de aluguer de veículos automóveis.
- Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade poderá ainda exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias às acima mencionadas, desde que devidamente autorizadas por lei.
- Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 4: (Capital social)
- Número ou marcador, página 4: Um) O capital social é de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil maticais), subscrito e realizado pelo sócio, e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente a Júlio Soares.
- Número ou marcador, página 4: Dois) O capital social encontra-se integralmente subscrito e realizado em dinheiro.
- Número ou marcador, página 4: Três) Deliberado qualquer aumento do capital social, será o montante rateado pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 4: Quatro) Em vez do rateio estabelecido no parágrafo anterior, poderá o sócio deliberar, constituir novas quotas até ao limite do aumento do capital, gozando o actual sócio de preferência na alienação ou na admissão de no sócio, a quem serão sediadas as novas quotas.
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: (Exercício social)
- Número ou marcador, página 5: Um) Anualmente será dado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Os lucros líquidos que o balanço registar terão as seguintes aplicações:
- Número ou marcador, página 5: a) a percentagem indicada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
- Número ou marcador, página 5: b) para outras reservas em que seja necessário criar as quantidades que se determinarem por acordo unânime dos sócios;
- Número ou marcador, página 5: c) a parte remanescente dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo proprietário da empresa.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 5: (Herdeiros)
- Texto do artigo, página 5: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do proprietário, os seus herdeiros (esposa e filhos) assumem automaticamente o lugar na empresa com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam ao prescrito nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 5: (Omissões)
- Texto do artigo, página 5: E tudo o que for omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação comercial e civil em vigor na República de Moçambique, na parte aplicável.
- Texto do artigo, página 5: Lichinga, 2 Abril de 2026. — O conservador, Artiel José Bento.
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