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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 6: AL-Hayat Empreendimentos de Africa, Lda
- Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Dezembro de 2025, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105063378, uma sociedade denominada AL-Hayat empreendimentos de Africa, Lda.
- Texto do artigo, página 6: Nos termos do artigo 74 do Código Comercial de Moçambique, é celebrado o presente contrato de sociedade entre:
- Texto do artigo, página 6: Primeiro: Abdul Mutualibo Fatima, casado em regime de comunhão de bens adquiridos,
- Texto do artigo, página 6: com Nasra Abdillahi Ismail, de nacionalidade moçambicana, natural de Maxixe, residente em Maputo, Bairro Central, Rua Solipa Norte, Casa n.º 37, Quarteirão 14, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100399413I, emitido a 10 de Julho de 2019, com validade vitalícia.
- Texto do artigo, página 6: Segundo: Abdullahi Moalin Bashir, solteiro, de nacionalidade americana, residente em 617 Cedar Ave S A183, Minneapolis, MN 55454, EUA, portador do Passaporte n.º 561797339, emitido a 8 de Fevereiro de 2018, válido até 7 de Fevereiro de 2028.
- Texto do artigo, página 6: Terceiro: Axrak Juma, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no Bairro Central, Rua Solipa Norte, Casa n.º 37, Quarteirão 14, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100630775Q, emitido a 15 de Fevereiro de 2022.
- Texto do artigo, página 6: Constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Denominação)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta denominação AL-Hayat Empreendimentos de Africa, Lda., sob forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: (Sede)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem a sua sede principal em Rua Solipa Norte n.º 37, Bairro Central, Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá estabelecer sedes destacadas, filiais, sucursais, agências ou representações em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 6: Três) Desde já ficam estabelecidas sedes destacadas na Província de Maputo, Distrito de Matutuine – Bela Vista, e na Província de Inhambane, Município da Maxixe.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Duração)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade tem duração por tempo indeterminado, iniciando-se com a assinatura da escritura pública por ambos os sócios.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: (Objeto)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade tem por objeto principal:
- Número ou marcador, página 6: a) desenvolvimento comunitário e sustentável, incluindo a promoção da agricultura sustentável, o abastecimento de água potável e o saneamento básico;
- Número ou marcador, página 6: b) prestação de serviços educativos de curta duração, de caráter profissionalizante, incluindo formações técnicas e capacitações para jovens e adultos;
- Número ou marcador, página 7: c) exploração de atividades agropecuárias, compreendendo agricultura, pecuária, produção e comercialização de produtos agrícolas, leite e seus derivados;
- Número ou marcador, página 7: d) produção e comercialização de ovos e frangos de corte; e)exploração de atividades turísticas com especial enfoque no agroturismo;
- Número ou marcador, página 7: f) promoção do agroturismo mediante o arrendamento de casas, exploração de restaurante-bar, salas de conferências, serviços de transporte, acampamento, lazer musical e demais atividades relacionadas; g)exercício de atividades de comércio em geral, por grosso e a retalho;
- Número ou marcador, página 7: h) prestação de serviços de consultoria a empresas, designadamente nas áreas de gestão, tecnologias de informação e comunicação (TIC), elaboração e execução de projetos correlacionados, bem como instalação de painéis publicitários;
- Número ou marcador, página 7: i) comercialização de equipamentos de tecnologia de informação e de escritórios; j)importação e exportação de mercadorias de qualquer natureza permitida por lei;
- Número ou marcador, página 7: k) prestação de serviços de expedição de encomendas e correspondência;
- Número ou marcador, página 7: l) contratação e/ou subcontratação de técnicos nacionais ou estrangeiros, para a realização das suas actividades;
- Número ou marcador, página 7: m) painéis publicitários.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 7: (Capital social)
- Número ou marcador, página 7: Um) O capital social da sociedade é fixado em 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), integralmente subscrito em dinheiro e bens, dividido em quotas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 7: a) Abdul Mutualibo Fatima, no valor de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondentes a 50% do capital social;
- Número ou marcador, página 7: b) Abdullahi Moalin Bashir, no valor de 23.000,00MT (vinte e três mil meticais), correspondentes a 48% do capital social;
- Número ou marcador, página 7: c) Axrak Juma, 2.000,00MT (dois mil meticais), correspondentes a 2% do capital social.
- Número ou marcador, página 7: Dois) O capital poderá ser aumentado ou diminuído por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 7: (Cessão e divisão de quotas)
- Número ou marcador, página 7: Um) A cessão/divisão de quotas entre sócios é livre, mas depende de aprovação da
- Texto do artigo, página 7: sociedade pela assembleia geral, que terá direito de preferência.
- Número ou marcador, página 7: Dois) O valor da amortização será determinado por balanço aprovado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 7: (Administração e gerência)
- Texto do artigo, página 7: A administração e gestão da sociedade dela activa e passivamente será exercida pelo sócio Abdul Mutualibo Fatima que desde já fica administrador, podendo sempre que se julgar necessário nomear um procurador ou mandatário para o representar.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 7: (Órgãos sociais)
- Texto do artigo, página 7: Os órgãos sociais da sociedade são a assembleia geral e a administração.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 7: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 7: A assembleia reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação do balanço e outros assuntos constantes da convocatória.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 7: (Balanço de contas)
- Número ou marcador, página 7: Um) O balanço será encerrado a 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Os lucros líquidos terão a seguinte destinação: 5% para reserva legal.
- Número ou marcador, página 7: Três) O restante será distribuído entre os sócios na proporção das quotas, após deduções deliberadas em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade não se dissolve por morte ou impedimento de um dos sócios. A continuidade será assegurada pelos sócios remanescentes, herdeiros ou representantes legais.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 7: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 7: Tudo quanto não estiver previsto neste estatuto será regulado pelas disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, 10 de Abril de 2026. O conservador, ilegível.
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