LexIndicia Direito público de Moçambique

Associação de Topógrafos e Administradores de Terras de Moçambique

Texto extraído + documento associado

Associação de Topógrafos e Administradores de Terras de Moçambique

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Conferência humana Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Conferência humana
O texto extraído é publicado sem conferência prévia por uma pessoa — o PDF ao lado é a fonte a confirmar.
Texto do artigo · p. 2 Associação de Topógrafos e Administradores de Terras de Moçambique
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO I Das disposições gerais, denominação, natureza, âmbito, sede, duração e objectivos
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 2 Denominação e natureza jurídica
Texto do artigo · p. 2 A associação adopta a denominação Associação de Topógrafo e Administradores de Terras de Moçambique, pessoa colectiva de direito privado, com fins não lucrativos de carácter social e produtivo que goza de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial e rege pelos seguintes estatutos.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 2 Âmbito, sede e duração
Texto do artigo · p. 2 A Associação de Topógrafo e Administradores de Terras de Moçambique é de âmbito nacional e a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, n.º 1156, 1º andar, 1ª porta, cidade de Maputo, Moçambique, pode ser estabelecida em qualquer local do país desde que seja aprovada pela maioria dos sócios, podendo estabelecer a delegação a nível provincial e constitui-se por tempo indeterminado, contandose seu início a partir da data da sua aprovação dos estatutos.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 2 Objectivos
Texto do artigo · p. 2 A Associação de Topógrafo e Administradores de Terras de Moçambique tem como objecto as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 2 a) Promover, defender e pautar por um profissionalismo credivel dos associados a nivel nacional e internacional;
Número ou marcador · p. 2 b) Garantir o desenvolvimento socioeconomico de Mocambique, com base a terra;
Número ou marcador · p. 2 c) Credenciar profissionalmente seus associados;
Número ou marcador · p. 2 d) Auxiliar o Governo na melhor gestão da terra em Moçambique;
Número ou marcador · p. 2 e) Efectivar trabalhos de pequisas, publicações, bem como participar na formação ou treinamento de dos seus associados em materiais relacionados;
Número ou marcador · p. 2 f) Coordenar e promover acções de caracter técnico junto aos profissionais do sector;
Número ou marcador · p. 2 g) Coordenar e articular com instituições públicas, privadas, ONGs nos assuntos de gestão de terras em Moçambique.
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO II Dos membros, direitos e deveres
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 2 Direitos dos membros
Texto do artigo · p. 2 São direitos dos membros fundadores e efectivos:
Número ou marcador · p. 2 a) Eleger e ser eleito para órgão directivo da associação;
Número ou marcador · p. 2 b) Propor medidas que considerem adequadas a realização dos objectivos da associação;
Número ou marcador · p. 2 c) Serem informados de todas as actividades da associação;
Número ou marcador · p. 2 d) Participar em todas actividades da associação;
Número ou marcador · p. 2 e) Usufruir benefícios inerentes à condição de membro da associação.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 2 Deveres dos membros
Texto do artigo · p. 2 São deveres dos membros fundadores e efectivos da associação:
Número ou marcador · p. 2 a) Respeitar e cumprir os estatutos e regulamentos da associação;
Número ou marcador · p. 2 b) Contribuir com todos os meios ao seu alcance para a realização dos objectivos da associação;
Número ou marcador · p. 2 c) Pagar regularmente as suas quotas na associação;
Número ou marcador · p. 2 d) Exercer com zelo e dedicação as tarefas e funções para que forem designados ou eleitos;
Número ou marcador · p. 2 e) Estritamente interdito aos membros utilizarem a associação para fins contrários aos objectivos fixados nos estatutos.
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competência e funcionamento
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 2 A associação tem uma Assembleia Geral, Conselho de Gestão e Fiscal.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 2 Natureza e composição do Conselho de Direcção
Texto do artigo · p. 2 O Conselho de Gestão é o órgão executivo da associação e é composto por responsáveis de todos os departamentos, eleitos na Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 3 Funcionamento do Conselho de Direcção
Número ou marcador · p. 3 Um) O Conselho de Gestão reúne-se trimestralmente ou extraordinariamente sempre que convocada pelo seu presidente.
Número ou marcador · p. 3 Dois) O Conselho de Gestão liberativo por maior absoluto de presente, tendo o presidente voto de desempate.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 3 Competência do Conselho de Direcção
Texto do artigo · p. 3 Compete ao Conselho de Gestão:
Número ou marcador · p. 3 a) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais estatutárias, regulamentares e as deliberações próprias Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 3 b) Velar pela correcta aplicação das resoluções e recomendações da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 3 c) Criar comissões ad-hoc que julgar necessário para o bom funcionamento da associação;
Número ou marcador · p. 3 d) Elaborar regulamentos e submete-lo a aprovação da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 3 e) Propor e decidir sobre quaisquer outros assuntos, dentro do âmbito dos presentes estatutos;
Número ou marcador · p. 3 f) Elaborar e submeter ao parecer do relatório das contas respeitantes ao exercício contabilístico findo Conselho Fiscal, da Assembleia Geral, bem como o plano de actividades e respectivos orçamento para o ano seguinte.
Número ou marcador · p. 3 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DEZ
Texto do artigo · p. 3 Natureza e composição do Conselho Fiscal
Texto do artigo · p. 3 O Conselho de Fiscal é o órgão executivo da associação e é presidido por um presidente e dois vice-presidentes eleitos na Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO ONZE
Texto do artigo · p. 3 Funcionamento do Conselho Fiscal
Texto do artigo · p. 3 O conselho funcionará dentro das normas fiscais deliberadas na Assembleia Geral e outros instrumentos traçados ao bom funcionamento da associação.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DOZE
Texto do artigo · p. 3 Competências do Conselho Fiscal
Texto do artigo · p. 3 Zelar pelo cumprimento de todas as deliberações, normas, contas, património, requer Assembleia Geral quanto necessário e outros inerentes ao bom funcionamento da associação.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO IV Do Fundos e Património
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TREZE
Texto do artigo · p. 3 Património
Texto do artigo · p. 3 O património da associação será oriundo com base nos valores das cotas dos seus membros, doações juntos aos parceiros.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO CATORZE
Texto do artigo · p. 3 Fundos
Texto do artigo · p. 3 Os fundos da associaçãoserão oriundo das cotas dos seus membros, parceiros, doações, trabalhos que a mesma realizará e outros.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINZE
Texto do artigo · p. 3 Casos omissos
Texto do artigo · p. 3 Em tudo quanto fica omisso será regulada a lei das associações e demais legislação aplicáveis.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo · p. 3 Extinção e liquidação
Texto do artigo · p. 3 Assembleia Geral decidirá de acordo com a lei sobre a forma de liquidação e destino a dar ao património da associação.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 5 de Abril de 2023.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 2: Associação de Topógrafos e Administradores de Terras de Moçambique
  2. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO I Das disposições gerais, denominação, natureza, âmbito, sede, duração e objectivos
  3. Número ou marcador, página 2: ARTIGO UM
  4. Texto do artigo, página 2: Denominação e natureza jurídica
  5. Texto do artigo, página 2: A associação adopta a denominação Associação de Topógrafo e Administradores de Terras de Moçambique, pessoa colectiva de direito privado, com fins não lucrativos de carácter social e produtivo que goza de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial e rege pelos seguintes estatutos.
  6. Número ou marcador, página 2: ARTIGO DOIS
  7. Texto do artigo, página 2: Âmbito, sede e duração
  8. Texto do artigo, página 2: A Associação de Topógrafo e Administradores de Terras de Moçambique é de âmbito nacional e a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, n.º 1156, 1º andar, 1ª porta, cidade de Maputo, Moçambique, pode ser estabelecida em qualquer local do país desde que seja aprovada pela maioria dos sócios, podendo estabelecer a delegação a nível provincial e constitui-se por tempo indeterminado, contandose seu início a partir da data da sua aprovação dos estatutos.
  9. Número ou marcador, página 2: ARTIGO TRÊS
  10. Texto do artigo, página 2: Objectivos
  11. Texto do artigo, página 2: A Associação de Topógrafo e Administradores de Terras de Moçambique tem como objecto as seguintes actividades:
  12. Número ou marcador, página 2: a) Promover, defender e pautar por um profissionalismo credivel dos associados a nivel nacional e internacional;
  13. Número ou marcador, página 2: b) Garantir o desenvolvimento socioeconomico de Mocambique, com base a terra;
  14. Número ou marcador, página 2: c) Credenciar profissionalmente seus associados;
  15. Número ou marcador, página 2: d) Auxiliar o Governo na melhor gestão da terra em Moçambique;
  16. Número ou marcador, página 2: e) Efectivar trabalhos de pequisas, publicações, bem como participar na formação ou treinamento de dos seus associados em materiais relacionados;
  17. Número ou marcador, página 2: f) Coordenar e promover acções de caracter técnico junto aos profissionais do sector;
  18. Número ou marcador, página 2: g) Coordenar e articular com instituições públicas, privadas, ONGs nos assuntos de gestão de terras em Moçambique.
  19. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO II Dos membros, direitos e deveres
  20. Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUATRO
  21. Texto do artigo, página 2: Direitos dos membros
  22. Texto do artigo, página 2: São direitos dos membros fundadores e efectivos:
  23. Número ou marcador, página 2: a) Eleger e ser eleito para órgão directivo da associação;
  24. Número ou marcador, página 2: b) Propor medidas que considerem adequadas a realização dos objectivos da associação;
  25. Número ou marcador, página 2: c) Serem informados de todas as actividades da associação;
  26. Número ou marcador, página 2: d) Participar em todas actividades da associação;
  27. Número ou marcador, página 2: e) Usufruir benefícios inerentes à condição de membro da associação.
  28. Número ou marcador, página 2: ARTIGO CINCO
  29. Texto do artigo, página 2: Deveres dos membros
  30. Texto do artigo, página 2: São deveres dos membros fundadores e efectivos da associação:
  31. Número ou marcador, página 2: a) Respeitar e cumprir os estatutos e regulamentos da associação;
  32. Número ou marcador, página 2: b) Contribuir com todos os meios ao seu alcance para a realização dos objectivos da associação;
  33. Número ou marcador, página 2: c) Pagar regularmente as suas quotas na associação;
  34. Número ou marcador, página 2: d) Exercer com zelo e dedicação as tarefas e funções para que forem designados ou eleitos;
  35. Número ou marcador, página 2: e) Estritamente interdito aos membros utilizarem a associação para fins contrários aos objectivos fixados nos estatutos.
  36. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competência e funcionamento
  37. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEIS
  38. Texto do artigo, página 2: A associação tem uma Assembleia Geral, Conselho de Gestão e Fiscal.
  39. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SETE
  40. Texto do artigo, página 2: Natureza e composição do Conselho de Direcção
  41. Texto do artigo, página 2: O Conselho de Gestão é o órgão executivo da associação e é composto por responsáveis de todos os departamentos, eleitos na Assembleia Geral.
  42. Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITO
  43. Texto do artigo, página 3: Funcionamento do Conselho de Direcção
  44. Número ou marcador, página 3: Um) O Conselho de Gestão reúne-se trimestralmente ou extraordinariamente sempre que convocada pelo seu presidente.
  45. Número ou marcador, página 3: Dois) O Conselho de Gestão liberativo por maior absoluto de presente, tendo o presidente voto de desempate.
  46. Número ou marcador, página 3: ARTIGO NOVE
  47. Texto do artigo, página 3: Competência do Conselho de Direcção
  48. Texto do artigo, página 3: Compete ao Conselho de Gestão:
  49. Número ou marcador, página 3: a) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais estatutárias, regulamentares e as deliberações próprias Assembleia Geral;
  50. Número ou marcador, página 3: b) Velar pela correcta aplicação das resoluções e recomendações da Assembleia Geral;
  51. Número ou marcador, página 3: c) Criar comissões ad-hoc que julgar necessário para o bom funcionamento da associação;
  52. Número ou marcador, página 3: d) Elaborar regulamentos e submete-lo a aprovação da Assembleia Geral;
  53. Número ou marcador, página 3: e) Propor e decidir sobre quaisquer outros assuntos, dentro do âmbito dos presentes estatutos;
  54. Número ou marcador, página 3: f) Elaborar e submeter ao parecer do relatório das contas respeitantes ao exercício contabilístico findo Conselho Fiscal, da Assembleia Geral, bem como o plano de actividades e respectivos orçamento para o ano seguinte.
  55. Número ou marcador, página 3: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
  56. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DEZ
  57. Texto do artigo, página 3: Natureza e composição do Conselho Fiscal
  58. Texto do artigo, página 3: O Conselho de Fiscal é o órgão executivo da associação e é presidido por um presidente e dois vice-presidentes eleitos na Assembleia Geral.
  59. Número ou marcador, página 3: ARTIGO ONZE
  60. Texto do artigo, página 3: Funcionamento do Conselho Fiscal
  61. Texto do artigo, página 3: O conselho funcionará dentro das normas fiscais deliberadas na Assembleia Geral e outros instrumentos traçados ao bom funcionamento da associação.
  62. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DOZE
  63. Texto do artigo, página 3: Competências do Conselho Fiscal
  64. Texto do artigo, página 3: Zelar pelo cumprimento de todas as deliberações, normas, contas, património, requer Assembleia Geral quanto necessário e outros inerentes ao bom funcionamento da associação.
  65. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO IV Do Fundos e Património
  66. Número ou marcador, página 3: ARTIGO TREZE
  67. Texto do artigo, página 3: Património
  68. Texto do artigo, página 3: O património da associação será oriundo com base nos valores das cotas dos seus membros, doações juntos aos parceiros.
  69. Número ou marcador, página 3: ARTIGO CATORZE
  70. Texto do artigo, página 3: Fundos
  71. Texto do artigo, página 3: Os fundos da associaçãoserão oriundo das cotas dos seus membros, parceiros, doações, trabalhos que a mesma realizará e outros.
  72. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO V Das disposições finais
  73. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINZE
  74. Texto do artigo, página 3: Casos omissos
  75. Texto do artigo, página 3: Em tudo quanto fica omisso será regulada a lei das associações e demais legislação aplicáveis.
  76. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DEZASSEIS
  77. Texto do artigo, página 3: Extinção e liquidação
  78. Texto do artigo, página 3: Assembleia Geral decidirá de acordo com a lei sobre a forma de liquidação e destino a dar ao património da associação.
  79. Texto do artigo, página 3: Maputo, 5 de Abril de 2023.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.