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Texto do artigo · p. 42 Norte Agro, Limitada

Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezassete de Outubro de dois mil e treze foi matriculada, na Conservatória dos Registos de Nampula, a cargo do Conservador Cálquer Nuno de Albuquerque, conservador e notário superior, registada sob o número

Texto do artigo · p. 42 cem milhões, quatrocentos trinta e cinco zero quarenta e sete, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Norte Agro, Limitada, constituída entre os sócios: Alfredo Ossufo, solteiro, maior, natural de Madatan e Moma, portador do Bilhete de Identidade n.º 030102406036B, emitido aos 30 de Julho de 2012, pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula e residente em Muatala, quarteirão n.º 6, unidade comunal Namavi, casa n.º 31 e Avesh Jabbarbhai Nagarwala, solteiro, maior, natural de Gujarat- India, portador do Dire n.º 03IN00051670i, emitido ao 7 de Maio de 2013, emitido pelos Serviços de Migração de Nampula e residente no bairro Urbano Central, que se rege pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 42 CAPÍTULO I Da firma, sede, duração e objecto social

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 42 (Firma)

Texto do artigo · p. 42 A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adopta a firma Norte Agro, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 42 (Sede)

Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Nampula.

Número ou marcador · p. 42 Dois) Mediante deliberação dos sócios, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como poder-se-á criar e encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 42 (Duração)

Texto do artigo · p. 42 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 42 Objecto social

Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem como objecto o seguinte:

Número ou marcador · p. 42 a) Comércio geral a grosso e retalho de produtos diversos;

Número ou marcador · p. 42 b) Comercialização de produtos agrícola com importação e exportação;

Número ou marcador · p. 42 c) Compra e venda, comercialização de produtos agrícolas;

Número ou marcador · p. 42 d) Processamento de produtos agrícolas;

Número ou marcador · p. 42 e) Outros tipos de actividades económicas;

Número ou marcador · p. 42 f) Prestação de serviços.

Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades comerciais, conexas, complementares ou subsidiárias aos seus objectos principais, incluindo, desde que devidamente autorizados permitidas por lei ou autoridades competentes.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 42 Capital social

Texto do artigo · p. 42 O capital social, integralmente subscrito e realizado é de 100.000.00MT, (cem mil meticais), e será dividido em seguintes quotas:

Texto do artigo · p. 42 a)Uma quota no valor nominal de 51.000,00MT, (cinquenta e um mil meticais), do capital social, pertencente ao sócio Alfredo Ossufo, correspondente a 51% (cinquenta e um porcento) do capital social; e

Número ou marcador · p. 42 b) Outra quota no valor nominal de 49.000,00 MT (quarenta e nove mil meticais) do capital social, pertencente ao sócio Avesh Jabbarbhai Nagarwala, correspondente a 49% (quarenta e nove porcento) do capital social, respectivamente.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 42 Prestações suplementares

Número ou marcador · p. 42 Um) Poderá ser exigida prestações suplementares de capital, desde que a assembleia geral assim o decida até ao limite correspondente a vinte vezes o capital social.

Número ou marcador · p. 42 Dois) Os sócios poderão fazer a sociedade os suprimentos de que ela merece, nos termos que forem definidos na assembleia geral, que fixará juros e as condições de reembolso.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 42 Cessão de quotas

Número ou marcador · p. 42 Um) A cessão de quotas entre os sócios é livre e quando for a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade, isto é, mediante a deliberação dos sócios.

Número ou marcador · p. 42 Dois) Os sócios gozam do direito de preferência na aquisição de quota em relação a terceiros, na proporção das suas quotas e com o direito de acrescer entre si.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 42 Amortização de quotas

Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade pode autorizar as quotas nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 42 a) Acordo com o respectivo titular;

Número ou marcador · p. 42 b) Insolvência ou falência do titular;

Número ou marcador · p. 42 c) Se a quota for arrestada, arrolada, penhorada ou por qualquer forma deixar de estar na livre disponibilidade do seu titular;

Número ou marcador · p. 42 d) No caso de falecimento ou extinção do seu titular, se os seus sucessores pretendem alienar a quota aos terceiros;

Número ou marcador · p. 43 e) No caso de cessão a terceiros sem a observância do estipulado no artigo sexto do pacto social.

Número ou marcador · p. 43 Dois) O preço de amortização nos casos previstos nas alíneas a), c) e e) do precedente número um, será correspondente ao respectivo valor nominal nos restantes casos de amortização previsto, o preço da amortização será fixado por uma firma de auditoria, a qual elaborará um balanço especial para o efeito, sendo o preço pago em seis prestações mensais iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira trinta dias após a data da deliberação.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 43 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 43 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para apreciar, discutir e deliberar sobre o balanço e relatório de contas e do exercícios e, extraordinariamente sempre que convocada para se pronunciar sobre outros assuntos.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A assembleia geral será convocada por cartas e dirigidas aos sócios e expedidas, dirigidas com antecedência mínima de quinze dias, e dispensada a prévia convocação se todos os sócios estiverem presentes ou representados e manifestarem por unanimidade a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinados assuntos, excluindo os que possam importar modificação do pacto social ou dissolução da sociedade.

Número ou marcador · p. 43 Três) Os sócios poderão fazer representar-se na assembleia geral, mediante simples cartas com assinatura, dirigida ao presidente da mesa da assembleia.

Número ou marcador · p. 43 Quatro) Em primeira convocação a assembleia pode validamente deliberar desde que esteja presente ou representados sessenta porcento do capital social.

Número ou marcador · p. 43 Cinco) Em segunda convocação a assembleia pode deliberar validamente qualquer que seja o número de sócios presente e o capital social nele representado, salvo nos assuntos para os quais se exige maioria absoluta como disposto do número seguinte.

Número ou marcador · p. 43 Seis) As deliberações da assembleia geral são tomadas pela maioria simples dos votos correspondentes ao capital. As deliberações sobre o aumento ou redução do capital social, divisão e cessão de quotas, chamadas e restituição de prestações suplementares, nomeação e destituição de administrada, fusão, cisão, prorrogação ou dissolução da sociedade, são tomadas por maioria de sessenta e cinco porcento do capital social.

Número ou marcador · p. 43 Sete) Por cada cem mil meticais do capital respectivo corresponderá a um voto.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 43 Administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 43 Um) A administração e representação da sociedade, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele ficam a cargo de todos os sócios senhores Alfredo Ossufo e Avesh Jabbarbhai Nagarwala,que desde já são nomeados administradores.

Número ou marcador · p. 43 Dois) Os administradores terão todos os poderes necessários de administração dos negócios ou a sociedade, podendo

Texto do artigo · p. 43 designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, comprar vender e tomar de alguém ou arrendamentos de bens móveis e imóveis, incluindo máquinas veículos automóveis.

Número ou marcador · p. 43 Três) Os administradores poderão constituir procuradores da sociedade para prática de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.

Número ou marcador · p. 43 Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contractos é necessária a assinatura ou intervenção do administrador.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 43 Balanço

Número ou marcador · p. 43 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos apurados em cada

Texto do artigo · p. 43 exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal e outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 43 Disposições finais

Texto do artigo · p. 43 Em todos casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais leis vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 43 Nampula, 16 de Junho de 2016.

Texto do artigo · p. 43 — O Conservador, Cálquer Nuno de Albuquerque.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 42: Norte Agro, Limitada
Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezassete de Outubro de dois mil e treze foi matriculada, na Conservatória dos Registos de Nampula, a cargo do Conservador Cálquer Nuno de Albuquerque, conservador e notário superior, registada sob o número
Texto do artigo, página 42: cem milhões, quatrocentos trinta e cinco zero quarenta e sete, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Norte Agro, Limitada, constituída entre os sócios: Alfredo Ossufo, solteiro, maior, natural de Madatan e Moma, portador do Bilhete de Identidade n.º 030102406036B, emitido aos 30 de Julho de 2012, pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula e residente em Muatala, quarteirão n.º 6, unidade comunal Namavi, casa n.º 31 e Avesh Jabbarbhai Nagarwala, solteiro, maior, natural de Gujarat- India, portador do Dire n.º 03IN00051670i, emitido ao 7 de Maio de 2013, emitido pelos Serviços de Migração de Nampula e residente no bairro Urbano Central, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 42: CAPÍTULO I Da firma, sede, duração e objecto social
Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 42: (Firma)
Texto do artigo, página 42: A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adopta a firma Norte Agro, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 42: (Sede)
Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Nampula.
Número ou marcador, página 42: Dois) Mediante deliberação dos sócios, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como poder-se-á criar e encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 42: (Duração)
Texto do artigo, página 42: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 42: Objecto social
Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem como objecto o seguinte:
Número ou marcador, página 42: a) Comércio geral a grosso e retalho de produtos diversos;
Número ou marcador, página 42: b) Comercialização de produtos agrícola com importação e exportação;
Número ou marcador, página 42: c) Compra e venda, comercialização de produtos agrícolas;
Número ou marcador, página 42: d) Processamento de produtos agrícolas;
Número ou marcador, página 42: e) Outros tipos de actividades económicas;
Número ou marcador, página 42: f) Prestação de serviços.
Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades comerciais, conexas, complementares ou subsidiárias aos seus objectos principais, incluindo, desde que devidamente autorizados permitidas por lei ou autoridades competentes.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 42: Capital social
Texto do artigo, página 42: O capital social, integralmente subscrito e realizado é de 100.000.00MT, (cem mil meticais), e será dividido em seguintes quotas:
Texto do artigo, página 42: a)Uma quota no valor nominal de 51.000,00MT, (cinquenta e um mil meticais), do capital social, pertencente ao sócio Alfredo Ossufo, correspondente a 51% (cinquenta e um porcento) do capital social; e
Número ou marcador, página 42: b) Outra quota no valor nominal de 49.000,00 MT (quarenta e nove mil meticais) do capital social, pertencente ao sócio Avesh Jabbarbhai Nagarwala, correspondente a 49% (quarenta e nove porcento) do capital social, respectivamente.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 42: Prestações suplementares
Número ou marcador, página 42: Um) Poderá ser exigida prestações suplementares de capital, desde que a assembleia geral assim o decida até ao limite correspondente a vinte vezes o capital social.
Número ou marcador, página 42: Dois) Os sócios poderão fazer a sociedade os suprimentos de que ela merece, nos termos que forem definidos na assembleia geral, que fixará juros e as condições de reembolso.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 42: Cessão de quotas
Número ou marcador, página 42: Um) A cessão de quotas entre os sócios é livre e quando for a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade, isto é, mediante a deliberação dos sócios.
Número ou marcador, página 42: Dois) Os sócios gozam do direito de preferência na aquisição de quota em relação a terceiros, na proporção das suas quotas e com o direito de acrescer entre si.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 42: Amortização de quotas
Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade pode autorizar as quotas nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 42: a) Acordo com o respectivo titular;
Número ou marcador, página 42: b) Insolvência ou falência do titular;
Número ou marcador, página 42: c) Se a quota for arrestada, arrolada, penhorada ou por qualquer forma deixar de estar na livre disponibilidade do seu titular;
Número ou marcador, página 42: d) No caso de falecimento ou extinção do seu titular, se os seus sucessores pretendem alienar a quota aos terceiros;
Número ou marcador, página 43: e) No caso de cessão a terceiros sem a observância do estipulado no artigo sexto do pacto social.
Número ou marcador, página 43: Dois) O preço de amortização nos casos previstos nas alíneas a), c) e e) do precedente número um, será correspondente ao respectivo valor nominal nos restantes casos de amortização previsto, o preço da amortização será fixado por uma firma de auditoria, a qual elaborará um balanço especial para o efeito, sendo o preço pago em seis prestações mensais iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira trinta dias após a data da deliberação.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 43: Assembleia geral
Número ou marcador, página 43: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para apreciar, discutir e deliberar sobre o balanço e relatório de contas e do exercícios e, extraordinariamente sempre que convocada para se pronunciar sobre outros assuntos.
Número ou marcador, página 43: Dois) A assembleia geral será convocada por cartas e dirigidas aos sócios e expedidas, dirigidas com antecedência mínima de quinze dias, e dispensada a prévia convocação se todos os sócios estiverem presentes ou representados e manifestarem por unanimidade a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinados assuntos, excluindo os que possam importar modificação do pacto social ou dissolução da sociedade.
Número ou marcador, página 43: Três) Os sócios poderão fazer representar-se na assembleia geral, mediante simples cartas com assinatura, dirigida ao presidente da mesa da assembleia.
Número ou marcador, página 43: Quatro) Em primeira convocação a assembleia pode validamente deliberar desde que esteja presente ou representados sessenta porcento do capital social.
Número ou marcador, página 43: Cinco) Em segunda convocação a assembleia pode deliberar validamente qualquer que seja o número de sócios presente e o capital social nele representado, salvo nos assuntos para os quais se exige maioria absoluta como disposto do número seguinte.
Número ou marcador, página 43: Seis) As deliberações da assembleia geral são tomadas pela maioria simples dos votos correspondentes ao capital. As deliberações sobre o aumento ou redução do capital social, divisão e cessão de quotas, chamadas e restituição de prestações suplementares, nomeação e destituição de administrada, fusão, cisão, prorrogação ou dissolução da sociedade, são tomadas por maioria de sessenta e cinco porcento do capital social.
Número ou marcador, página 43: Sete) Por cada cem mil meticais do capital respectivo corresponderá a um voto.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 43: Administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 43: Um) A administração e representação da sociedade, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele ficam a cargo de todos os sócios senhores Alfredo Ossufo e Avesh Jabbarbhai Nagarwala,que desde já são nomeados administradores.
Número ou marcador, página 43: Dois) Os administradores terão todos os poderes necessários de administração dos negócios ou a sociedade, podendo
Texto do artigo, página 43: designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, comprar vender e tomar de alguém ou arrendamentos de bens móveis e imóveis, incluindo máquinas veículos automóveis.
Número ou marcador, página 43: Três) Os administradores poderão constituir procuradores da sociedade para prática de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.
Número ou marcador, página 43: Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contractos é necessária a assinatura ou intervenção do administrador.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 43: Balanço
Número ou marcador, página 43: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos apurados em cada
Texto do artigo, página 43: exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal e outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 43: Disposições finais
Texto do artigo, página 43: Em todos casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais leis vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 43: Nampula, 16 de Junho de 2016.
Texto do artigo, página 43: — O Conservador, Cálquer Nuno de Albuquerque.

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